30 de maio de 2014

Ministro comemora aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação


O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo


O ministro da Educação, Henrique Paim, comemorou hoje (29) a aprovação, por unanimidade, do texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara dos Deputados. "O país já estava esperando há bastante tempo a aprovação do Plano Nacional de Educação. O plano tem o papel de estruturar toda a estratégia do país de melhoria da educação. Pela primeira vez vamos ter um plano que, além de se preocupar com acesso à educação básica e superior, tem preocupação com a qualidade da educação."

O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio e profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação - atualmente são investidos 5,3% do PIB.

"As metas estabelecem desafios importantes para o Estado brasileiro como, por exemplo, a questão do acesso à educação infantil e à melhoria do ensino médio, a formação e valorização dos professores e o compromisso com a expansão da educação superior e profissional. Precisamos ter recursos suficientes para atender a todas as metas. O PNE traz desafios em relação ao financiamento que são importantes."

Ao participar da abertura da 3ª Reunião Técnica de Formação Continuada: A Política de Formação no Sistema Nacional de Educação, o ministro ressaltou que resolver a questão da formação de professores é o grande desafio do setor.

"O avanço que tivemos na formação de professores é insuficiente para a grande tarefa que o país tem pela frente que é melhorar a qualidade da educação. Sem dúvida alguma, o maior desafio é resolver a questão da formação de professores. Nosso grande nó é esse. Não só a formação, mas a valorização do professor, que passa pela remuneração, pela carreira."

Paim informou que o balanço final do número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser divulgado semana que vem. Os dados apresentados no sábado (24), que apontaram 9,519 milhões de inscrições, são preliminares, já que dependem da confirmação do pagamento da taxa de inscrição que encerrou ontem.

(Ana Cristina Campos / Agência Brasil)

 
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Câmara aumenta verba para ensino; Dilma teme despesa

Texto-base do plano nacional para o setor foi aprovado na quarta-feira (28)
Investimento terá que alcançar 10% do PIB; base aliada tentará barrar novos gastos para o governo federal
FLÁVIA FOREQUEVALDO CRUZDE BRASÍLIA
Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta (28), o Plano Nacional de Educação prevê que o investimento no setor chegue a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, quase o dobro de hoje. O índice preocupa o governo federal, que tentará minimizar seu gasto adicional na segunda etapa de votação.
O plano, chamado de PNE, traça 20 metas para o setor, da alfabetização à pós-graduação. A mais polêmica delas é a que prevê o aumento de recursos. O plano não diz como as despesas devem ser divididas entre União, Estados e municípios.
Apesar do compromisso de sancionar os 10% do PIB, a presidente Dilma Rousseff está preocupada com a falta de definição de uma nova fonte de recursos para bancar o aumento de verba.
Inicialmente, o governo defendia a fixação de um percentual de 7%, mas foi derrotado durante a tramitação da medida no Congresso.
De acordo com o Ministério da Educação, o investimento público total em educação foi de 6,4% do PIB em 2012. Considerando a estimativa do PIB para este ano, esse percentual equivale a R$ 338,6 bilhões. Esse valor inclui gastos com previdência dos atuais professores
Com o novo índice do PNE, o montante chegaria a R$ 529 bilhões, sem incluir a estimativa de aposentadoria. Ou seja, a elevação do investimento em educação acarretaria em um gasto adicional de pelo menos R$ 191 bilhões, valor maior que todo orçamento atual do MEC.
Os 10% não devem ser alcançados com os royalties do petróleo para a educação, dizem técnicos do governo.
O tema voltará a ser discutido pela Câmara, que ainda tem que votar trechos polêmicos do plano --na quarta, os deputados votaram apenas um texto-base.
Um dos pontos polêmicos em aberto é o que prevê que a União repasse verbas a Estados e municípios que não alcançarem um valor mínimo por aluno, como parâmetro de qualidade do ensino.
O governo teme impacto nas contas. Com o aval da liderança do governo, o PMDB pediu a retirada desse trecho.
Outros destaques, apresentados por PSB e PDT, defendem que na soma dos 10% do PIB não entrem despesas com programas como Fies e Prouni. Se aprovados, o governo terá que gastar ainda mais para chegar a 10%. "Espero que o Congresso mantenha a redação que incorpora [no cálculo] esses programas", disse Angelo Vanhoni (PT-PR).
Professor da Universidade Federal de Goiás, Nelson Amaral defende 10% sem contar Prouni e Fies. Segundo ele, só dessa forma o país conseguirá, em 20 anos, aplicar o mesmo valor por aluno que países desenvolvidos.

CONTRA
'Sem melhorar gestão, é exagero fazer esse gasto'
DE SÃO PAULO
O investimento de 10% do PIB em educação não vai, necessariamente, aumentar a qualidade do ensino no Brasil, afirma Naércio Menezes Filho, professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), em São Paulo.
Ele classifica como "exagero" fazer esse gasto, como determina, no horizonte de dez anos, o texto-base do Plano Nacional de Educação aprovado.
"Para fazer isso, haverá necessidade de aumentar a carga tributária, o que ninguém mais deseja. E isso não nos dá nenhuma garantia de que a qualidade do ensino brasileiro vai melhorar", diz o especialista em entrevista. "O que precisa mudar é a gestão."
-
Folha - A questão do investimento dos 10% do PIB em educação é o mais essencial para o plano?
Naércio Menezes Filho - É exagero gastar 10% do PIB na educação. O que precisa mudar é a gestão dos recursos. Sem isso, haverá um gasto maior, com o aumento do bolo, mas que não resultará em melhor qualidade.
Qual é o motivo desses 10% serem tão debatidos?
Existem muitas demandas corporativas nesses casos. Os grupos estão reivindicando recursos para si próprios. O foco tem que ser na gestão. Ela precisa melhorar em todos os níveis: federal, estadual e municipal também.
Existe um exemplo positivo, em relação a uma melhor gestão, que tenha dado frutos práticos?
Existe uma experiência positiva na cidade de Sobral, no Ceará. Em um local com relativa pobreza, a avaliação dos indicadores de ensino em cinco anos, entre 2005 e 2011, melhorou. Isso foi obtido com foco na gestão.
Os professores e diretores com melhor desempenho foram mais valorizados [em termos econômicos]. Educadores de destaque foram direcionados para a alfabetização, uma parte importante do processo de aprendizagem.
O próprio Estado do Ceará aumentou o repasse do ICMS [imposto recolhido em nível estadual] para cidades que mostraram um desempenho melhor em educação básica.

A FAVOR
'Projeto traz melhorias para todos os níveis'
DE SÃO PAULO
O aumento do investimento em educação para 10% do PIB, previsto pelo Plano Nacional de Educação, é essencial porque o país precisa melhorar em todos os níveis de ensino: básico, superior e profissionalizante. A opinião é do professor Francisco Cordão, especialista em sociologia da Educação.
À Folha, ele parafraseou a frase do professor Anísio Teixeira, quando, em 1961, foi aprovada a primeira versão da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional).
"Não é uma vitória total, mas é uma vitória", afirma Cordão, citando Teixeira
Para ele, o PNE reflete os debates que vêm sendo travados há anos pelos envolvidos em educação e é o melhor projeto para o setor que o Brasil poderia ter nesse momento.
-
Folha - É factível o gasto de 10% do PIB na educação?
Francisco Cordão - O plano precisa ser visto em conjunto. Os recursos estão atrelados aos avanços que precisam existir em várias áreas da educação.
Como o plano estabelece, precisa haver melhorias na educação básica, na educação superior e na profissionalizante.
A avaliação do plano é positiva, professor?
É um grande avanço. O fato de o plano estabelecer as 20 metas principais, para serem acompanhadas, é muito bom. Claro que poderia até ser menos, mas como esse conjunto de metas é enxuto, e essa foi a estratégia, fica mais fácil fazer o acompanhamento de todas elas.
O plano aprovado no Congresso, é importante dizer, reflete o anseio de toda a comunidade que discute o assunto há vários anos. Esse texto em discussão entre os parlamentares é fruto das reflexões feitas no âmbito da Conae [Conferência Nacional de Educação].
Quais os desdobramentos mais imediatos do plano?
É importante que esse plano tenha sido aprovado antes da Copa e das eleições. O ideal é que tivesse sido no ano passado, mas tudo bem. Esse plano direciona para que os debates sobre os planos estaduais e municipais de educação cresçam. É outro avanço.

por Dimas Eduardo Ramalho ¹ e Élida Graziane Pinto²

A sociedade brasileira tem uma demanda universal e apartidária, cujo atendimento vem sendo postergado e acumulado, a cada geração, como verdadeiro fracasso nosso. Queremos educação pública de qualidade, como, aliás, também quiseram nossos avós e bisavós no século passado.
Nestes tempos de Copa do Mundo, os movimentos de junho do ano passado bem resumiram a falta do “padrão Fifa” para a educação. Seria tal lema apenas irônico, se não fossem trágicos os resultados de desempenho dos estudantes brasileiros em exames internacionais como o PISA (Programme for International Student Assessment) e o próprio comportamento, por vezes, sucessivamente estagnado ou mesmo de retrocesso das metas de IDEB (Índice de Desempenho da Educação Básica) das redes públicas municipais e estaduais de ensino.
Os resultados são desoladores, mas pior do que isso é a ausência de um plano de ação, na medida em que, desde dezembro de 2010 até os presentes dias, sequer conseguimos aprovar o Plano Nacional de Educação – PNE – em descompasso, inclusive, com a década que ele deveria reger (2011/2020). Enquanto fracassamos coletivamente na formação qualitativa dos nossos estudantes, os gestores públicos, quase invariavelmente, alegam serem necessários mais recursos públicos para pagar salários de professores, construir escolas, oferecer material didático etc.
De fato, manter vagas de escola em horário integral, remunerar bem e capacitar continuamente os profissionais de educação, além de acompanhar individualmente a aprendizagem dos alunos são ações dispendiosas, contudo, em um país em desenvolvimento, são substantivamente mais baratas do que nas nações mais desenvolvidas, o que torna a discussão entre subfinanciamento de recursos e desperdício ainda mais importante.
Nesse sentido, preocupa-nos, em particular, a existência do gasto público protocolar e – até certo ponto – inercial, apenas para cumprir o piso constitucional da educação. Tal gasto mínimo formal não se faz acompanhar da devida atenção para com o desempenho tanto individualmente das escolas, quanto, em geral, das respectivas redes públicas de ensino.
Ainda que o Congresso esteja a debater projetos sobre responsabilidade educacional e haja quem sustente ser impossível – na falta de novas leis – punir os gestores por sua contumaz inércia na garantia de padrão progressivo de qualidade para a educação, acreditamos ser esse o grande desafio contemporâneo de todas as instituições de controle.
O primeiro raciocínio necessário para equacionar a questão acima precisa ser retomado junto ao legado de nossos avós e bisavós que, direta ou indiretamente, conseguiram estabelecer o dever de gasto público mínimo em educação há aproximadamente 80 anos.
Vale lembrar, por oportuno, que, no próximo dia 16 de julho, a sociedade brasileira comemorará os 80 anos do dispositivo constitucional que fixa porcentual mínimo de gasto governamental em educação. Isso porque foi a Constituição democrática de 1934, em seu art. 156, que inaugurou a vinculação orçamentária de despesa para a política pública de educação.
Ressalvados os retrocessos autoritários de 1937 e 1967/1969 e considerando a reinserção feita pela Emenda Calmon de 1983, é incontestável a forma escolhida pela Sociedade Brasileira, por meio de sua Constituição, de como o Estado deve assegurar o direito à educação, sob o aspecto do seu custeio, fixado como um patamar mínimo das receitas de impostos e transferências dos entes da Federação. Evidentemente não há qualquer restrição a gastos acima do piso.
Não obstante, após tão longo período, em que os recursos foram garantidos, a falta de resultados substantivos, como atestado pelas avaliações internacionais e nacionais, mostra que a fórmula é, no mínimo, imperfeita.
Atualmente, ainda que seja necessária a fixação de meta de aplicação de recursos públicos em porcentagem do produto interno bruto (o que é o principal entrave à aprovação do PNE), percebemos – em nossa atuação cotidiana – que não basta a busca por mais recursos, sem que se cobre pela progressividade de resultados. Por mais óbvio que pareça ao cidadão comum, o desafio atual é viabilizarmos meios jurídicos que nos permitam tornar claro ao gestor que não basta gastar o mínimo ou um pouco acima dele, é preciso gastar bem. Ou seja, é preciso usar os recursos públicos adequadamente e obter resultados socialmente satisfatórios, cumprindo metas progressivas de qualidade da educação que comprovem haver sido eficiente a despesa realizada.
O alargamento da noção de gasto mínimo em educação permitiria aos Tribunais de Contas e às demais instâncias competentes de controle avaliar se as despesas empreendidas naquele porcentual vinculado acarretaram resultados injustificadamente estagnados ou regressivos ao longo do tempo.
O que estamos a defender é que não basta o cumprimento matemático do dever de gasto mínimo se a ele corresponder estagnação ou regressividade imotivada de indicadores e índices oficiais de desempenho durante o período examinado. Gastar formalmente o montante mínimo de recursos vinculados, mas não assegurar o padrão de qualidade é gastar mal (lesão aos princípios da finalidade e eficiência), além de configurar oferta irregular de ensino nos moldes do art. 208, § 2º cominado com o art. 206, VII, ambos da CR/1988.
Em suma, o gasto até pode haver sido fixado em patamar mínimo, mas a qualidade da educação envolve dever de progresso, do qual não podemos nos furtar sob pena de as futuras gerações nos cobrarem pelo que deixamos de avançar no cumprimento de normas constitucionais vigentes há tanto tempo. Afinal, se de um lado não existe plena democracia em um Estado que não atende os anseios de seu cidadão, de outro, não existe plena cidadania, em uma Sociedade sem educação. Eis o grande desafio.

[1] Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Professor de Direito.
[2] Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Pós-Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e doutora em Direito Administrativo pela UFMG.

    Los presidenciables brasileños silencian el aborto y la marihuana

    Mientras otros países ya debaten los temas, los candidatos en Brasil temen perder el apoyo popular y de los partidos religiosos



    Una brasileña durante una manifestación por la legalización de la marihuana / U. MARCELINO (REUTERS)
    Huir de los temas polémicos. Esta parece la premisa de los principales precandidatos a la presidencia de Brasil con relación al aborto, la despenalización de las drogas y la reducción de la mayoridad penal.Mientras otros vecinos latinoamericanos empiezan a debatir esos temas, tanto el Gobierno como la oposición brasileña evitan hablar sobre ellos.
    Una de las principales cuestiones que se pregunta a los candidatos a las elecciones, que se celebrarán en octubre de este año, es sobre el aborto, uno de los principales tabús del país. El país permite la interrupción del embarazo en tres casos: que la madre sea víctima de una violación; cuando el feto sufra malformación; o cuando exista riesgo de muerte para la madre. En 2007, la presidenta Dilma Rousseff, entonces ministra del Gobierno Lula, afirmó en una entrevista al diarioFolha de São Paulo que era favorable a la despenalización. Pero al proclamarse candidata en 2010, fue criticada por sectores religiosos y tuvo que dar marcha atrás.
    Para la socióloga y presidenta de la ONG Católicas por el Derecho de Decidir, Maria José Rousado Nunes, el aborto no es discutido por el riesgo de perder tanto el apoyo popular —Brasil es un país conservador, con una mayoría católica y un creciente número de evangélicos— como el del Congreso. “El Gobierno evita posicionarse para garantizar la fidelidad de los partidos que forman parte de su coalición”, explica. De los 19 partidos que tienen representantes en la Cámara de los Diputados, 14 forman parte de la coalición del Gobierno Rousseff. Muchos de ellos están vinculados a sectores religiosos.
    El único avance durante el Gobierno de Rousseff se produjo el año pasado, cuando la presidenta aprobó una ley que determina que la sanidad pública puede pagar los abortos contemplados por la ley. Pero antes de su aprobación, la Comisión de Finanzas y Tributación de la Cámara de los Diputados creó un programa social que concede, con dinero público, una pensión mensual para la víctima de una violación que se quede embarazada y quiera tener el hijo.
    Los opositores Aécio Neves, candidato del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), y Eduardo Campos, que disputará las elecciones por el Partido Socialista Brasileño (PSB), no piensan en posicionarse de otra forma. “Soy favorable a la actual ley, sin cambios”, sostuvo Neves en una entrevista a la revista Época. El representante del PSB tiene la misma opinión: “Nuestra legislación es adecuada. No veo porque cambiarla”, dijo al diario Estado de São Paulo el pasado 20 de abril.
    Mientras la legalización del aborto no avanza en Brasil, el procedimiento es permitido sin restricciones hasta un periodo del embarazo (entre la décima y la duodécima semana) en Uruguay, Cuba y en 18 de los 32 Estados de México. En otros países latinoamericanos, el aborto está prohibido, como en Chile, donde la presidenta Michele Bachelet acaba de proponer su legalización en algunos casos.
    ¿Por qué el tema está mal visto en Brasil? La socióloga María José Rosado Nunes cree que la respuesta está relacionada con la conveniencia política. “Los dirigentes ceden espacios para partidos religiosos y, a cambio de que aprueben los proyectos que les interesan, no discuten los temas relacionados al aborto o la libertad sexual”, sostiene.
    Una propuesta de reforma del Código Penal brasileño se tramita en el Congreso desde 2012. Entre otras cuestiones, propone descriminalizar el aborto. “Si esta es la voluntad de la madre hasta la 12ª semana de embarazo, o cuando un médico o psicólogo constaten que la mujer no tiene condiciones psicológicas para ser madre”. Un pequeño avance, pero lejos de una verdadera legalización del aborto.
    La discusión sobre la descriminalización de las drogas se encuentra aún más trabada. El único que se posiciona radicalmente sobre el tema es el expresidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). El exmandatario apoya la legalización de la marihuana para uso personal e incluso fue el protagonista del documental Quebrando o Tabu(Rompiendo el Tabú), que debate la despenalización del cannabis en diversos países.
    Sin embargo, cuando fue presidente, entre 1995 y 2002, Cardoso no impulsó la política sobre las drogas que hoy defiende. Y el opositor Aécio Neves, de su mismo partido, demostró que no va a empezar un nuevo debate. “No me gustaría que Brasil fuera cobaya de una experiencia que no se sabe el resultado”, explicó en una reciente entrevista al diario Folha de São Paulo.
    El opositor Eduardo Campos (PSB) también está en contra la descriminalización. “En un país que vive una epidemia del crack, la cuestión no es si se legaliza o no la marihuana, sino que tenemos que incrementar la presencia del Policía Federal, para que guarden nuestras fronteras”, dijo el pasado lunes. La presidenta Rousseff nunca declaró públicamente su posición sobre el tema. Su gobierno tampoco ha mostrado interés en discutirlo. En la campaña de 2010, llegó a declarar: “Una droga nunca anda sola”. Y terminó ahí.
    Como el Congreso Nacional es, en teoría, el reflejo de la sociedad, no se debate el tema durante las elecciones presidenciales. “Los candidatos suelen tener posiciones parecidas porque saben que, en Brasil, cuando se discute el aborto o las drogas, pueden perder apoyo”, analiza el politólogo Cláudio Gonçalves Couto, profesor de la Fundación Getulio Vargas de São Paulo.
    En los últimos años, cuando aparece el tema, se suele utilizar el ejemplo de Uruguay, que liberó la venta de pequeñas cantidades de marihuana a los usuarios. Lo que es necesario analizar, según los expertos, son las diferencias culturales que influyen en la decisión política. En el caso de Uruguay, la sociedad es más homogénea que la brasileña, según Couto. En Chile, que también tiene una fuerte tradición católica, la sociedad también se muestra más abierta al debate. “Ambas tienen un nivel de educación superior al nuestro y separa las cuestiones religiosas de las cuestiones de sanidad pública”, sostiene el politólogo.
    Otros ejemplos son México y Argentina. Aunque no tengan una ley como la de Uruguay, ambos han empezado a debatir sobre el tema. Dirigentes de los dos gobiernos ya se mostraron favorables a despenalizar el consumo de marihuana. En México DF, por ejemplo, se tramita una ley que establece espacios para la venta y el consumo del cannabis. En Argentina, el secretario de Seguridad, Sergio Berni, declaró que es favorable a la descriminalización de la producción, comercialización y consumo del cannabis en su país.
    Brasil también ha reaccionado tras la aprobación de la venta de marihuana en Uruguay. Como los dirigentes casi no discuten el tema, un grupo de 20.000 personas presentó en febrero una petición al Senado para que sea autorizado el uso recreativo y medicinal de la droga. El senador Cristóvam Buarque (PDT) lo está analizando y, según su conclusión, podrá convertirse en un proyecto de ley. Además, otro diputado, Jean Willys (PSOL), presentó hace tres meses un proyecto para regular la producción y la comercialización del cannabis. El proyecto sigue sin tramitarse en la Cámara de los Diputados.
    Otra iniciativa popular es el colectivo Marcha da Maconha (Marcha de la Marihuana), que se manifiesta regularmente en diversas ciudades de Brasil. En la última vez que protestaron en São Paulo, el pasado 26 de abril, el grupo reunió a miles de ciudadanos (3.000, según la Policía Militar) para pedir la legalización de la droga.
    Para la socióloga Rosado Nunes, la tradición autoritaria de Brasil también influye en la falta de discusión sobre esos temas. “Al contrario de nuestros vecinos, somos un país autoritario, con una política de cabestro, una democracia floja”, opina. Según cree, el largo periodo de esclavitud y el autoritarismo de los tiempos de la dictadura dificultan la democracia.

    Crímenes por prejuicio

    A. B. / M. R.
    Aunque Brasil haya aprobado el año pasado la unión homosexual, el país sigue siendo homofóbico. Un total de 312 gays, lesbianas o transexuales fueron asesinados el año pasado; es decir, un homicidio a cada 28 horas, según el Grupo Gay de Bahia (GGB), una de las instituciones más antiguas de defensa de los derechos humanos homosexuales en el país. La entidad calcula que un 99% de los crímenes fueron motivados por el prejuicio.
    Existe un proyecto de ley en el Congreso para criminalizar la homofobia: define los crímenes por la discriminación o prejuicio de género, sexo y orientación sexual, y establece responsabilidades de los actos y de sus autores. Sin embargo, su tramitación es lenta. Lleva ocho años en el Congreso y no avanza. Mientras, la justicia de Chile se ha mostrado más estricta al toparse con crímenes con clara motivación homofóbica. El año pasado, la justicia condenó a prisión perpetua uno de los cuatro agresores y asesinos de Daniel Zamudio, que murió en 2012 tras ser linchado.
    Pese a ello, Chile, Paraguay, Bolivia, Peru y Venezuela no reconocen el matrimonio gay. El tema se encuentra más avanzado no solo en Brasil, sino también en Uruguay, Argentina y en algunos Estados de México.
    La reducción de la edad mínima para entrar en la cárcel es un tema cíclico. Cuando un menor de edad realiza un crimen, el tema vuelve a estar en evidencia, sobre todo porque los sectores más conservadores impulsan el debate.
    Hay más de 20 proyectos de ley en el Parlamento para reducir la mayoridad penal de los 18 años a los 16, o incluso a los 14 años; o incrementar el rigor para los jóvenes infractores, un tema poco defendido por los movimientos sociales. Los más antiguos proyectos llevan tramitándose desde la década de 90. Además, diversas encuestas han mostrado que la reducción de la edad penal tiene el apoyo de entre un 70% y un 93% de los brasileños.


    Temas polémicos en América Latina

    Cómo son tratados por la ley temás tabús como la marihuana, el aborto, la mayoría de edad penal y los matrimonios homosexuales

    29 de maio de 2014

    China implementa reforma de revistas científicas


    O Brasil tem 5.068 periódicos científicos, classificados pelo sistema Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)


    A China tem mais de 10 mil periódicos científicos, dos quais cerca de 5 mil são das áreas de Ciências Exatas, Tecnologia e Medicina e publicados principalmente por instituições de pesquisa, universidades, sociedades e associações científicas.

    A fim de aumentar o impacto científico internacional dos artigos publicados, a China executa uma ampla reforma de suas publicações científicas acadêmicas, que inclui aumentar a qualidade, profissionalizar e internacionalizar funções, processos e conteúdos editoriais.

    Os detalhes do plano foram abordados por Yan Shuai, editor-chefe associado da editora Tsinghua University Press, da Tsinghua University, em Beijing, durante palestra no 1st Brazil-China Bilateral Meeting on STM Publishing, realizado no dia 23 de maio, na FAPESP.

    Promovido pela SciELO - Scientific Electronic Library Online, um programa da FAPESP -, o encontro reuniu editores de periódicos e profissionais de comunicação científica da China e do Brasil com o objetivo de compartilhar ideias, informações e experiências em editoração, publicação e disseminação de periódicos para aumentar a visibilidade internacional das publicações dos dois países.

    "Uma das diferenças dos periódicos científicos publicados na China em relação aos ocidentais é que não há muitos deles publicados por editoras", disse Shuai.

    "Temos aproximadamente 5 mil revistas científicas [das áreas de Ciências Exatas, Tecnologia e Medicina ] editadas e publicadas por mais de 2 mil organizações e somente algumas por editoras, enquanto na Europa, por exemplo, as revistas de universidades são publicadas, em sua maioria, por editoras", comparou o editor-chefe da editora da Tsinghua University, que conta com 14 títulos nas áreas de Tecnologia da Computação, Ciência e Engenharia, Economia, Gestão e Ciências Humanas, Educação Profissional e Línguas Estrangeiras, e planeja lançar em 2014 um na área de Medicina Tradicional Chinesa.

    De acordo com Shuai, uma das principais razões para o baixo número de revistas científicas publicadas por editoras na China é que, tradicionalmente, são as universidades e instituições de pesquisa chinesas que realizam o trabalho de seleção, revisão por pares, edição e publicação de artigos científicos.

    Há algum tempo, contudo, a agência regulamentadora de imprensa e publicações da China - chamada, em inglês, General Administration of Press and Publication (GAPP) - começou a implementar uma reforma das publicações do país, estabelecendo que as universidades e instituições de pesquisa podem delegar a editoras comerciais as funções de publicar e distribuir em diferentes plataformas o conteúdo das revistas científicas chinesas.

    "Um dos principais objetivos da reforma é distinguir e separar o trabalho acadêmico de edição de revistas científicas realizado pelas universidades do negócio de publicação", disse Shuai. "As universidades poderão continuar com o trabalho de seleção de artigos e a revisão por pares e decidir pela publicação. Por sua vez, as editoras poderão publicar e distribuir o conteúdo."

    A reforma na publicação de revistas acadêmicas chinesas pretende integrar os recursos acadêmicos, de edição, as plataformas digitais e os principais periódicos acadêmicos chineses para formar grupos de revistas profissionais e de editoras comerciais no país e promover o desenvolvimento das revistas acadêmicas, apontou Shuai.

    "As perspectivas da reforma são tornar o mercado editorial de revistas científicas da China mais aberto para o exterior e promover a cooperação com editoras internacionais e a publicação on-line dos artigos científicos publicados por pesquisadores chineses. A ideia é fortalecer as publicações de maior impacto, integrar e reestruturar aquelas com potencial de crescimento e desativar as mais fracas", disse.

    Aumento do impacto
    Um dos investimentos mais importantes feitos no âmbito da reforma foi o lançamento, em setembro de 2013, de um projeto pela Associação Chinesa para Ciência e Tecnologia - entidade que congrega as sociedades científicas e tecnológicas do país - para aumentar a projeção internacional das revistas científicas chinesas já publicadas em inglês, contou Shuai em uma reunião realizada com representantes do programa SciELO na FAPESP no mesmo dia do evento.

    Denominado Project for Enhancing International Impact of China STM Journals (PIIJ, na sigla em inglês), o projeto prevê o convite de cientistas estrangeiros de destaque para serem editores-chefes ou associados, reestruturação do conselho editorial, melhora do processo de revisão por pares adotado pelas publicações e busca atrair artigos científicos de qualidade, especialmente resultados de pesquisas apoiadas pelo governo chinês.

    O projeto também pretende investir cerca de US$ 340 mil por ano até 2018 em um grupo de periódicos chineses com maior fator de impacto científico. Entre eles, o Nano Research e oInternational Journal of Oral Science, publicados pela Tsinghua University Press.

    Segundo Zeng Jie, editora da Tsinghua Univesity Press, a China tem cerca de 2 mil universidades e faculdades. Mais de 600 realizam atividades de pesquisa e possuem aproximadamente 700 mil cientistas e engenheiros. O país publica, em média, cerca de 600 mil artigos científicos por ano, principalmente em suas revistas científicas nacionais.

    Do total de 5 mil títulos em Ciências Exatas, Tecnologia e Medicina, no entanto, apenas 240 são publicados em inglês e, desse total, 147 estão presentes na base do Journal Citation Reports(JCR) - recurso que permite avaliar e comparar publicações científicas na Web of Science, apontou Jie.

    "A reforma na publicação de revistas acadêmicas também tem o objetivo de aumentar o número de periódicos que publicamos em inglês e o impacto científico internacional delas", disse Jie durante o evento.

    Jie e Shuai apontaram ainda que as revistas acadêmicas da China também enfrentam o problema da falta de uma plataforma de publicação como a SciELO.

    Artigos nacionais
    De acordo com dados apresentados durante o evento por Rogério Meneghini, diretor científico da Rede SciELO, a China tem mais revistas científicas nacionais publicadas em inglês na Web of Science do que o Brasil - com um percentual de 73,5% contra 50,3% das revistas científicas brasileiras presentes na base.

    Em comum, as revistas científicas dos dois países presentes na Web of Science têm um número muito próximo de artigos científicos com autores nacionais - respectivamente 83% no caso da China e 82,9% do Brasil, apontou Meneghini.

    "Nos países emergentes ou em desenvolvimento [como o Brasil e a China], os periódicos nacionais são voltados, principalmente, para dar vazão à produção científica dessas nações", disse Meneghini.

    "Nas revistas científicas publicadas em países desenvolvidos, os artigos nacionais representam, em geral, uma minoria [em relação aos artigos publicados por autores estrangeiros]", comparou.

    Na avaliação de Meneghini, essa tendência se deve ao fato de que os periódicos científicos dos países desenvolvidos têm uma repercussão internacional maior do que a dos países em desenvolvimento. Por isso, tendem a publicar mais artigos de outros países.

    Já os periódicos de países em desenvolvimento têm menor repercussão internacional e por isso têm vocação de dar maior vazão aos próprios artigos do que aos de outras nações. "Essa tendência pode mudar na medida em que a ciência dos países emergentes for se desenvolvendo", disse Meneghini à Agência FAPESP

    Outra diferença, segundo Meneghini, está na citação de artigos. Os países desenvolvidos ou emergentes tendem a apresentar um equilíbrio na citação de seus próprios artigos e de outras nações. Já no caso dos países desenvolvidos, a grande maioria dos artigos citados é de outros países, apontou.

    "Oitenta e cinco por cento das citações feitas nos artigos publicados pela Suécia entre 2010 e 2011, por exemplo, eram de trabalhos publicados por outros países", disse Meneghini.

    Revistas científicas brasileiras
    O Brasil tem 5.068 periódicos científicos, classificados pelo sistema Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destacou Abel Packer, coordenador do programa SciELO, durante o evento.

    Já a SciELO Brasil conta atualmente com cerca de 278 revistas, publicadas por 176 diferentes instituições, que formam uma coleção dos principais títulos científicos nacionais disponíveis em acesso aberto na internet, e já avaliou mais de 900 periódicos.

    Entre as linhas de ações estabelecidas nos últimos anos para melhorar a gestão e aumentar a visibilidade da coleção da SciELO Brasil, de acordo com Packer, estão profissionalizar a gestão, assegurar a sustentabilidade financeira e internacionalizar as publicações.

    "É preciso aumentar o percentual de pesquisadores estrangeiros envolvidos nos comitês editoriais, no processo de revisão por pares e, principalmente, como autores dos artigos publicados pelos periódicos brasileiros", apontou.

    (Agência Fapesp)