Educate a Child: Education initiative gets off to good start

    

1:18 AM

29

April

2013

On a fact-finding mission prior to the launch of Educate A Child, HH Sheikha Moza bint Nasser visited the Horseed School at Kakuma refugee camp in Kenya. The school is now supported by EAC in partnership with UNHCR. She saw first-hand the challenges in supporting children to learn in challenging circumstances. With 1,400 children of different nationalities, cultures, languages and faiths the school has just 25 teachers, some teaching classes of more than 160 pupils.

HH Sheikha Moza bint Nasser will announce today that her Educate A Child (EAC) initiative, launched just six months ago to help give millions of children their birthright of a basic education, has already helped 600,000 receive quality schooling in some of the world’s most challenging areas.

Speaking ahead of the EAC High Level Strategic Meeting (HLSM) in Doha, at which she will welcome ministers and senior government officials from 18 countries, Sheikha Moza said that while this was an outstanding start, there remained a great deal to be done.

“Half a million more children in the classroom means half a million more people given the opportunity to fulfil their potential, to realise their ambitions and to contribute fully to their communities, their nations and yes, to humanity,” said Sheikha Moza.

“But it also highlights just how much remains to be done to give this opportunity to all of the 61mn  children who, through no fault of their own, are being deprived of one of their most basic human rights. This meeting will seek to build partnerships to get millions more children into school.”

While poverty is the leading reason for children being denied education, conflict zones rapidly become emergency situations to which EAC has reacted quickly. One of EAC’s most striking successes over the course of the past six months has been its partnership with organisations such as UNHCR and Unicef in helping refugee children around the world. Right now EAC is helping refugee children in 12 countries through these partnerships.

EAC is currently targeting 34 countries around the world that account for more than 70% of the world’s Out of School Children and is working in 17 countries already.

Today 17 ministers and representatives from target countries are present in Doha for an intensive two-day programme of networking, regional seminars and troubleshooting clinics, all designed to help participants find and explore affordable, local, culturally relevant solutions to this pressing problem.

The following are the countries represented, with the number of out of school children given in brackets: Afghanistan (5,000,000), Bangladesh (2,294,000), Chad (506,100), Cote d’Ivoire (1,001,000), DRC (3,500,000), Ghana (791,049), Haiti (400,000), Niger (1,085,721), Nigeria (10,542,105), Pakistan (5,125,373), Philippines (1,460,431), Somalia (900,000), South Africa (678,531), Sudan (2,022,087), Thailand (611,222), Uganda (822,822), and Yemen (857,302).

This represents a continuation, extension and development of some of the work begun last year at the UN General Assembly, where UN Secretary General Ban ki-Moon launched his Global Education First Initiative; and at the World Innovation Summit for Education, held in Doha soon afterwards.

It also follows on from work undertaken earlier this month in Washington, where HH Sheikha Moza addressed a ministerial roundtable at the World Bank.

The Doha meeting will examine collaborative efforts to provide opportunities for all children, improve and modernise systems of education worldwide and produce generations well-prepared to contribute positively to the new world we are trying to build together – all while preserving the cultural identities of the societies that will make it up.

As EAC rapidly becomes recognised internationally as a driver for change in the field, ministers and other high-level representatives will also have the opportunity to meet and form alliances with the private sector, programme sponsors, NGOs and development agencies of every type in a “Marketplace” session designed to maximise the potential for real, positive outcomes.

Another highlight of the meeting will be the publication of “A Moral Obligation, an Economic Priority”, an important new research paper by Dr Nicholas Burnett of the Washington-based Results for Development Institute commissioned by EAC.

A prominent expert in the field, Dr Burnett demonstrates that over and above the overriding moral imperative to give children the education they deserve there is a crippling economic cost to developing nations of up to seven percent of their Gross Domestic Product per annum if they fail to do so.

Sheikha Moza added: “Strategically, we must link education to efforts to reducing poverty, providing meaningful employment opportunities, investing in skills development, encouraging sustainable growth, strengthening social protection mechanisms, promoting gender equality and focusing on human development and human capital. We have the momentum with us, and I am sure this meeting will give us all renewed determination and inspiration to meet this enormous challenge.”

Gulf Time

‘A redução da maioridade penal só favorece o crime’

29.abril.2013 | Estado de S.Paulo

Ministro da Justiça critica discussão, diz que qualquer tentativa de mudança na lei é inconstitucional e que os presídios brasileiros são escolas de criminalidade

No ápice da mais recente crise entre Congresso e STF, o ministro da Justiça prefere manter distância. Não significa que José Eduardo Cardozo seja um homem sem opinião. Principalmente quando o assunto é a redução da maioridade penal: “Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem”.

A afirmação vem justamente no momento em que a Câmara discute mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente – entre elas a proposta do governador Geraldo Alckmin de ampliar de três para oito anos o prazo de internação de menores infratores. “Qualquer tentativa de redução da maioridade penal é inconstitucional”, afirma. A criminalidade, ressalta, não tem respostas simplistas.

O paulistano, que completou 54 anos no último dia 18, passou o aniversário em Brasileia, no Acre. Acompanhava os trabalhos de força-tarefa montada para receber a massa de imigrantes haitianos que chegam ilegalmente à cidade por meio dos chamados “coiotes”. “É um ministério que vai da toga à tanga”, brinca.

Na militância política desde os tempos do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC, Cardozo tinha 28 anos quando assumiu o primeiro cargo público, como secretário de governo da então prefeita de São Paulo Luiza Erundina. De lá para cá, perdeu a privacidade. Supermercado e cinema? Só com seguranças. Nos poucos momentos em que está só, vai para o piano. Ou mergulha na leitura. Hoje, em sua cabeceira, repousa El Hombre que Amaba a los Perros, do cubano Leonardo Padura. “Isso me relaxa.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. O senhor é a favor?

Tenho uma posição consolidada há muitos anos: sou contra a redução da maioridade penal. A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão descabida do ponto de vista jurídico. No mérito, também sou contra. Mesmo que pudesse, seria contra. Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema.

Por quê?

Porque nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Muitas vezes, pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado.

Não há o que fazer?

Temos de melhorar nosso sistema prisional. Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente. Vai favorecer as organizações criminosas e criar piores condições. Boa parte da violência no Brasil, hoje, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios. Quem não quer perceber isso é alienado da realidade. Quem quer encontrar outras explicações para os fatos ignora que, nos presídios brasileiros, existem os grandes comandos de criminalidade. Criar condições para que um jovem vá para esses locais, independentemente do delito cometido, é favorecer o crescimento dessa criminalidade e dessas organizações. É uma política equivocada e que trará efeitos colaterais gravíssimos.

E qual é a solução?

Desenvolver políticas em diversos campos. A criminalidade não tem respostas simplistas. Quem achar que, com uma varinha mágica, com um projeto de lei, vai resolver o problema da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem. Por que existe a criminalidade? Há vários fatores. A exclusão social e a impunidade são dois deles. Três: é preciso combater os grupos de extermínio. Quatro: o crime organizado se enfrenta com coragem e determinação, não com subterfúgios. O governo federal tem desenvolvido programas em todas essas áreas. Mas é uma luta difícil e que tem de ser discutida com profundidade, sem políticas cosméticas.

Há uma briga entre o Legislativo e o Judiciário?

Não tenho por hábito, desde que assumi o ministério, comentar situações que dizem respeito a outros poderes – embora tenha opinião sobre elas.

A política brasileira de vistos para haitianos foi alvo de críticas internacionais. Como o senhor recebeu essas críticas?

São infundadas. Nosso objetivo não é barrar os haitianos. Temos uma tradição de acolhimento e respeito aos direitos dos imigrantes, especialmente em situações humanitárias como a do Haiti. Queremos incentivar a entrada legal no País – o que permite ter controle de fronteiras, respeitar a lei, combater as máfias e evitar que criminosos entrem pela mesma porta que os haitianos. Estamos discutindo acabar com o teto dos cem vistos emitidos por mês em Porto Príncipe. A perspectiva de haitianos virem ao Brasil é maior do que isso. Também vamos criar outros postos de atendimento.

O Brasil está preparado para garantir a segurança durante a visita do papa Francisco e a Copa das Confederações?

Estamos trabalhando em ritmo bastante acelerado e preparados, sim, para esses dois eventos. Temos a ação da Secretaria de Grandes Eventos trabalhando juntamente com os estados que vão receber a Copa das Confederações e, em especial com o Rio de Janeiro, que receberá a visita do papa Francisco. Esse trabalho está integrado com as Forças Armadas. Será um aprendizado para a Copa e para a Olimpíada. Quanto mais um país cresce e se apresenta para o mundo, mais aumentam os desafios e a responsabilidade de quem governa. Nenhum de nós, hoje, tem o direito de errar.

A PF tem autonomia para investigar qualquer pessoa?

A PF tem total autonomia para cumprir seu papel e sua missão constitucional. Ela atua de acordo com a Constituição e as leis, sem interferência política. Ela pode investigar quem quer que seja, desde que o faça nos termos da lei e em cumprimento a ordens judiciais.

O senhor foi consultado sobre a investigação e a quebra de sigilo do ex-assessor de Lula?

Não fui, não sou e não devo ser consultado. As autoridades policiais têm competência para presidir os inquéritos e propor as medidas cabíveis. O ministro da Justiça só deve intervir nos casos em que perceba algum abuso ou desvio.

Como está o processo para a substituição do ministro Ayres Britto no Supremo?

A vaga no STF está em aberto, e a presidenta Dilma está refletindo. Temos muitos bons nomes. Grandes juristas homens e grandes juristas mulheres que podem ser nomeados para esse cargo. Com certeza, a presidenta escolherá a melhor alternativa. Ela costuma refletir bastante em relação a essas questões. Não é uma escolha fácil, é uma escolha que tem de ser feita de maneira bastante amadurecida, porque se trata de um cargo vitalício.

Seu nome já foi citado como possível nome do PT ao governo de São Paulo. O senhor é candidato à vaga?

Não, de jeito nenhum. Meu partido tem excelentes nomes, que podem desempenhar esse papel com brilho e com possibilidade de vitória no estado de São Paulo. Nomes como Aloizio Mercadante, Alexandre Padilha, Marta Suplicy, Guido Mantega têm totais condições de serem objeto de apreciação partidária. Vou me ocupar do meu papel aqui no Ministério da Justiça, onde já tenho muito trabalho. Pode ter toda a certeza disso.

Qual o maior problema da vida pública?

É a perda absoluta da privacidade. Temos de andar permanentemente com seguranças. Esse é um lado bastante doloroso. Sinto falta de sair pela rua sem ninguém me seguindo, de ir ao supermercado sem ter um segurança atrás de mim. Ir ao cinema sem ninguém perceber que estou lá. Nas raras vezes em que consigo fazer isso sozinho, me sinto uma pessoa livre (risos).

Já se acostumou a ser mandado por uma mulher?

Eu sempre fui mandado por mulheres. Isso é uma característica da minha vida profissional. Não vou dizer pessoal, porque seria demais (risos). No meu primeiro emprego, como estagiário da Prefeitura de São Paulo, fui comandado por uma mulher. Quando comecei a dar aulas na universidade, fui assistente da professora Silvia Pimentel. Fui trabalhar na Câmara paulistana como assessor de uma vereadora mulher. Depois disso, fui secretário da primeira mulher prefeita de São Paulo, Luiza Erundina. Quando fui presidente da Câmara, a prefeita era a Marta Suplicy. E, agora, sou comandado pela primeira presidente mulher. Eu sou um homem permanentemente, profissionalmente, comandado por mulheres. /THAIS ARBEX

MARCELO GLEISER Yo no creo en las brujas, pero...

Einstein chamou de 'fantasmagórico' o efeito à distância entre partículas proposto na física quântica

Quando Newton publicou sua teoria da gravitação universal em 1686, sabia que ia ter problemas com alguns críticos. Afinal, sua teoria descrevia a atração gravitacional de uma massa sobre outra como uma força que, misteriosamente, agia sobre o espaço vazio, meio que fantasmagoricamente.

Como é que a influência do Sol sobre a Terra, da Terra sobre o Sol, deste jornal sobre sua cabeça ou da sua cabeça sobre o jornal atua sem que haja um contato direto?

Esse é o problema da "ação à distância", que ficou sem explicação na teoria do Newton. Aparentemente, tudo se passava instantaneamente: se o Sol deixasse de existir, sentiríamos isso imediatamente --e "cataclismicamente".

Muito esperto, Newton incluiu na conclusão de sua obra uma espécie de ação preventiva contra críticos, argumentando que sua teoria explicava tanta coisa que não precisava explicar a origem da gravidade ou como esta se propagava pelo espaço: "Não farei qualquer hipótese a respeito". Já bastava assim.

Apenas em 1915, Einstein mudou esse quadro com sua teoria da relatividade geral. A ação da gravidade poderia ser ligada à curvatura do espaço em torno de corpos com massa: planetas têm órbitas elípticas em torno do Sol porque o espaço à sua volta é deformado como uma espécie de cone, e a elipse é a curva mais curta nessa geometria.

A teoria de Einstein substituiu a misteriosa ação à distância de Newton por um efeito local, produto da ação da massa sobre o espaço ao seu redor. Se o Sol desaparecesse de repente, não sentiríamos isso instantaneamente: levaria pouco mais de oito minutos, o tempo que demora para a gravidade se propagar do Sol até aqui, na velocidade da luz.

Quando Einstein achou que havia exorcizado o fantasma da ação à distância, eis que ele retorna triunfalmente à física quântica.

Tudo começou em 1926, quando Schrödinger obteve sua equação de onda descrevendo as órbitas do elétron em torno do núcleo atômico.

Era claro que o elétron não podia ser visto como uma mera partícula; já se sabia da "dualidade partícula-onda", na qual objetos podem ser tanto localizados como partículas quanto espalhados como ondas.

Schrödinger supôs que a onda fosse o próprio elétron ou sua carga elétrica espalhada em torno do núcleo, feito um borrão. Logo ficou claro que essa onda não era de matéria, mas de probabilidade: a equação dava a probabilidade de o elétron ser encontrado aqui ou ali. Pior, quando sua posição era medida, a onda entrava em colapso instantaneamente em um ponto --onde estava o elétron. A ação à distância retorna!

O efeito piora quando temos um par de elétrons girando em sentidos opostos. Separando-os e invertendo a direção de um, o outro inverte a sua também, de modo que ambos mantenham seu giro oposto.

O incrível é que isso ocorre instantaneamente, a qualquer distância! Einstein ficou horrorizado com isso, chamando o efeito de fantasmagórico. Pudera, havia-o exorcizado uma vez na gravidade e queria fazê-lo na física quântica.

Mas ele e outros não conseguiram isso: efeitos "não locais" são parte do mundo quântico, confirmados experimentalmente. O significado disso está em aberto. "Yo no creo en las brujas, pero que las hay, las hay."

MARCELO GLEISER é professor de física teórica no Dartmouth College, em Hanover (EUA), e autor de "Criação Imperfeita", Folha de S.paulpo, 29/4/2013

HÉLIO SCHWARTSMAN A ética da fila

Folha de S.Paulo, 28/4/2013

SÃO PAULO - Escritórios da avenida Faria Lima, em São Paulo, estão contratando flanelinhas para estacionar os carros de seus profissionais nas ruas das imediações. O custo mensal fica bem abaixo do de um estacionamento regular. Imaginando que os guardadores não violem nenhuma lei nem regra de trânsito, utilizar seus serviços seria o equivalente de pagar alguém para ficar na fila em seu lugar. Isso é ético?

Como não resisto aos apelos do utilitarismo, não vejo grandes problemas nesse tipo de acerto. Ele não prejudica ninguém e deixa pelo menos duas pessoas mais felizes (quem evitou a espera e o sujeito que recebeu para ficar parado). Mas é claro que nem todo o mundo pensa assim.

Michael Sandel, em "O que o Dinheiro Não Compra", levanta bons argumentos contra a prática. Para o professor de Harvard, dublês de fila, ao forçar que o critério de distribuição de vagas deixe de ser a ordem de chegada para tornar-se monetário, acabam corrompendo as instituições.

Diferentes bens são repartidos segundo diferentes regras. Num leilão, o que vale é o maior lance, mas no cinema prepondera a fila. Universidades tendem a oferecer vagas com base no mérito, já prontos-socorros ordenam tudo pela gravidade. O problema com o dinheiro é que ele é eficiente demais. Sempre que entra por alguma fresta, logo se sobrepõe a critérios alternativos e o resultado final é uma sociedade na qual as diferenças entre ricos e pobres se tornam cada vez mais acentuadas.

Não discordo do diagnóstico, mas vejo dificuldades. Para começar, os argumentos de Sandel também recomendam a proibição da prostituição e da barriga de aluguel, por exemplo, que me parecem atividades legítimas. Mais importante, para opor-se à destruição de valores ocasionada pela monetização, em muitos casos é preciso eleger um padrão universal a ser preservado, o que exige a criação de uma espécie de moral oficial --e isso é para lá de problemático.

Cotistas têm desempenho inferior entre universitários

Estudos apontam que diferença vai até final dos cursos e é maior em exatas

Foram avaliados mais de 160 mil alunos; para pesquisador, desnível nas notas é preço baixo a se pagar pela inclusão

ÉRICA FRAGADE SÃO PAULO, Folha de S.paulo

Alunos de graduação beneficiários de políticas de ações afirmativas, como cotas e bônus, têm apresentado desempenho acadêmico pior que os demais estudantes nas universidades públicas do país, mostram estudos recentes.

As pesquisas também concluem que a diferença de notas perdura até o fim dos cursos e costuma ser maior em carreiras de ciências exatas.

Universitários que ingressaram em instituições públicas federais por meio de ação afirmativa tiraram, em média, nota 9,3% menor que a dos demais na prova de conhecimentos específicos do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia cursos superiores no país.

No caso das universidades estaduais, cotistas e beneficiários de bônus tiveram nota, em média, 10% menor.

Os dados fazem parte de estudo recente dos pesquisadores Fábio Waltenberg e Márcia de Carvalho, da UFF (Universidade Federal Fluminense), com base no Enade de 2008, que pela primeira vez identificou alunos que ingressaram por políticas de ação afirmativa.

Foram analisados os desempenhos de 167.704 alunos que estavam concluindo a graduação nos 13 cursos avaliados em 2008, como ciências sociais, engenharia, filosofia, história e matemática.

"Encontramos diferenças razoáveis. Não são catastróficas como previam alguns críticos das ações afirmativas, mas é importante registrar que existe uma diferença para não tapar o sol com a peneira", diz Waltenberg.

Para ele, o desnível atual é um preço baixo a se pagar pela maior inclusão. Mas ele ressalta que, com a ampliação da política de cotas (que atingirão 50% das vagas das federais até 2016), é possível que o hiato entre as notas se amplie.

EVASÃO MENOR

Pesquisa recente feita pelo economista Alvaro Mendes Junior, professor da Universidade Cândido Mendes, sobre o resultado de ações afirmativas na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) revela que o nível de evasão entre os cotistas na universidade é menor do que entre outros estudantes.

Mas os dados levantados por ele --que acompanhou o progresso de alunos que ingressaram em 2005 em 43 carreiras-- confirmam as disparidades de desempenho.

O coeficiente de rendimento (média das notas) de alunos não beneficiários de ações afirmativas que se formaram até 2012 foi, em média, 8,5%, maior do que o dos cotistas. Em carreiras como ciência da computação e física essa diferença salta para, respectivamente, 43,2% e 73,2%.

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• PRÓXIMO TEXTO 

Aluno de escola federal leva vantagem

Na federal de Juiz de Fora, esses estudantes têm rendimento igual ao dos formados em colégios particulares

Nos cursos de direito e medicina, que são mais concorridos, eles ficam com cerca de 50% das vagas para cotistas

DE SÃO PAULOAlunos egressos de escolas públicas federais têm desempenho igual ao dos formados em instituições particulares nos cursos de graduação da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora).
Já os estudantes saídos de escolas públicas estaduais e municipais ficam atrás em termos de rendimento.
É o que revelam dados sobre 14 mil alunos que ingressaram na UFJF entre 2006 --ano de implementação das cotas-- e 2011.
Nesse período, os alunos das escolas públicas federais, consideradas de melhor qualidade, ficaram com 25% das vagas destinadas a cotistas, embora representem menos de 2% dos concluintes do ensino médio em Minas Gerais.
Nos cursos de medicina e direito, mais concorridos, os egressos da escolas públicas federais representam cerca de 50% das vagas reservadas para os cotistas.
Outra parte das cotas da UFJF é destinada especificamente a negros egressos de escolas públicas, cujo desempenho na graduação é mais baixo que o dos não cotistas.
Segundo Antonio Beraldo, professor de estatística da UFJF que estuda a política de ação afirmativa, a formação mais fraca nas escolas públicas estaduais e municipais tem se refletido na trajetória do desempenho acadêmico dos cotistas.
"Essa defasagem existe em todas as áreas e é ainda mais evidente nos cursos de exatas", afirma Beraldo.
O acadêmico escreveu recentemente em coautoria com Eduardo Magrone, pró-reitor de graduação da UFJF, uma avaliação sobre a política de cotas na universidade.

Rendimento caiu com o passar do tempo

Segundo pesquisadora, políticas de cotas revelam hoje desempenho de alunos 'mais próximo da realidade'

Inclusão aumentou enquanto parcela de cotistas com notas mais altas diminuiu nas universidades

DE SÃO PAULOPesquisa dos acadêmicos Delcele Queiroz e Jocélio Teles dos Santos sobre desempenho dos cotistas em 2005, ano de adoção da política na UFBA (Universidade Federal da Bahia), indicava "resultados bastante animadores".
Os autores ressaltavam que em alguns cursos como engenharia civil e comunicação social, a fatia de cotistas com coeficiente de rendimento entre 7,6 e 10 era maior do que entre os demais alunos.
Segundo Delcele, que é pedagoga e professora da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), dados para anos subsequentes mostram um retrato menos favorável em termos da diferença de rendimento entre não cotistas e cotistas, embora confirmem o aumento da diversidade social e racial na universidade.
Estudo recente de Delceles e de Santos mostra que, entre os que ingressaram na UFBA em 2006 e cursavam o sétimo semestre, a fatia de cotistas com notas médias entre 7 e 10 era menor que a dos demais alunos em 12 cursos muito concorridos, incluindo engenharia civil e comunicação.
Delcele acredita que, quando foram adotadas, as cotas absorveram um estoque de alunos de escolas públicas com bom rendimento que não tentavam o vestibular ou ficavam muito próximos de serem aprovados.
"Passado esse efeito, a situação em termos de desempenho que temos visto é mais próxima da realidade", diz.
O desempenho acadêmico de cotistas ainda é pouco estudado no Brasil. A adoção de ações afirmativas pelas universidades começou a ganhar fôlego a partir de meados da década passada.
Estudos de casos isolados costumavam indicar desempenho próximo entre beneficiários de ações afirmativas e demais alunos.
Algumas pesquisas mais recentes têm revelado um quadro diferente, de rendimento pior de cotistas. O desempenho mais fraco é explicado por especialistas pela fragilidade na formação dos alunos de escolas públicas estaduais e municipais.
BASE MAIS FRACA
A estudante de Publicidade da UFF Priscylla Barros, 20, sente na graduação dificuldades herdadas de uma base fraca do ensino básico em escola pública estadual.
"Eu vou bem nas disciplinas técnicas do curso, como desenho e criação gráfica, mas sinto dificuldades ligadas à base fraca em inglês, em conhecimentos gerais".
A pesquisadora Delcele defende a política de cotas, mas afirma que as universidades têm falhado na adoção de políticas para "acolher os cotistas e contribuir para sua permanência e desempenho nos cursos".
DIVERSIDADE
Segundo Maria Eduarda Tannuri-Pianto, da UnB (Universidade de Brasília), a cota racial adotada pela instituição em 2004 atingiu o objetivo de promover a inclusão.
Autora de um estudo em parceria com o pesquisador Andrew Francis, ela diz que apenas em 50% dos cursos "mais seletivos" da UnB pretos e pardos tinham rendimento "ligeiramente inferior" ao dos não cotistas.
Ao longo do tempo, segundo ela, porém, o desempenho dos cotistas no vestibular tem piorado em relação ao dos primeiros cotistas beneficiados.

¿Qué tan comprometidos están los gobiernos de América Latina con la equidad? by NORA LUSTIG

 Foro Económico, 28 ABRIL, 2013 · 

El impacto del gasto social y los impuestos sobre la desigualdad y la pobreza en Argentina, Bolivia, Brasil, México, Perú y Uruguay: una síntesis de los resultados[1]  [2]

Un hecho bien sabido es que la distribución del ingreso y la riqueza en América Latina es la más desigual del mundo. No obstante, un factor alentador es que la pobreza y la desigualdad han estado disminuyendo de manera casi constante a partir del año 2000 en la mayoría de los países de la región. ¿Qué ha cambiado en América Latina? ¿Acaso los gobiernos están ahora más comprometidos con la equidad que en el pasado? ¿Cuáles son los gobiernos más comprometidos con la equidad? ¿Cuáles son los menos comprometidos? ¿Qué políticas y programas han sido los más eficaces para redistribuir el ingreso? ¿Son fiscalmente sostenibles? ¿Qué factores limitan mayores logros? ¿Qué iniciativas, acciones y reformas deberían llevar a cabo los gobiernos para que los sistemas fiscales se volvieran más redistributivos?

El proyecto Compromiso con la equidad (CEQ-América Latina)–un esfuerzo conjunto de la Universidad de Tulane y el Diálogo Interamericano–tiene como objetivo primordial responder estas preguntas y muchas otras relacionadas. En particular, el CEQ ha sido diseñado para medir el impacto de los impuestos y el gasto público sobre la desigualdad y la pobreza en todos los países de América Latina. Las dos principales herramientas analíticas del CEQ incluyen un análisis estándar de incidencia fiscal y un cuestionario especialmente diseñado para construir un diagnóstico de los factores que limitan la capacidad del gobierno para eliminar la pobreza extrema con mecanismos redistributivos. CEQ es una de las primeras iniciativas que evalúa a fondo y de manera integral el sistema tributario y de gasto público en transferencias y subsidios en países de ingreso medio y bajo y que produce evaluaciones que son comparables entre países y a través del tiempo. Hasta la fecha se han terminado estudios en seis países: Argentina, Bolivia, Brasil, México, Perú y Uruguay. Los resultados están disponibles en el portal de CEQ: http://www.commitmentoequity.org

Estos resultados ofrecen una útil valoración del grado de compromiso de cada uno de estos gobiernos latinoamericanos para reducir la desigualdad y mejorar las condiciones de vida de sus ciudadanos más pobres. Las conclusiones que hasta ahora se han derivado indican una amplia variación entre países en cuanto a las políticas adoptadas y la repercusión que éstas tienen sobre la redistribución del ingreso y la reducción de la pobreza:

• Reducción de la desigualdad y la pobreza. Los impuestos y transferencias reducen la desigualdad y la pobreza en magnitudes no triviales en Argentina, Brasil y Uruguay, pero no tanto en México, y relativamente poco en Bolivia y Perú. Esto se puede observar en las gráficas 1 y 2, que trazan la “evolución” de la desigualdad y la pobreza, respectivamente, medidas sucesivamente para los conceptos de ingreso antes y después de la acción fiscal empezando por el ingreso de mercado (ingreso antes de impuestos y transferencias), al ingreso de mercado neto (ingreso de mercado menos los impuestos directos), al ingreso disponible (ingreso de mercado neto más las transferencias en efectivo y otras transferencias directas), al ingreso post-fiscal (ingreso disponible menos impuestos indirectos y más subsidios indirectos), al ingreso final (ingreso post-fiscal más el valor monetizado de las transferencias en especie, es decir, el gasto público en educación y salud).[3] Dado que para el caso de Argentina no se incluyó el análisis de los impuestos, también incluimos el concepto deingreso final* (ingreso disponible más el valor monetizado de las transferencias en especie).

 En la gráfica 1, la desigualdad se mide con el coeficiente de Gini y en la gráfica 2, la pobreza se mide como la proporción de población en pobreza extrema sobre el total—o sea, la incidencia de la pobreza extrema–.  La pobreza extrema se define con la línea de pobreza internacional de US$ 2.50 diarios en paridad de poder de compra.  Nótese que para el caso de la incidencia de la pobreza no se calcula el ingreso final porque el concepto de pobreza sólo está definido en términos monetarios. Recuérdese que en el caso de Argentina sólo se calculó el ingreso neto de mercado, el ingreso disponible y el ingreso final* únicamente

Gráfica 1 – Coeficiente de Gini antes y después de los impuestos y transferencias: Argentina, Bolivia, Brasil, México, Perú y Uruguay.

Nota: Los conceptos de ingreso se definen en el texto. Argentina sólo contempla las transferencias y no se incluye el efecto de los impuestos indirectos netos.

Gráfica 2 – Incidencia de la pobreza extrema antes y después de impuestos y transferencias: Argentina, Bolivia, Brasil, México, Perú y Uruguay.

Nota: La pobreza extrema se mide con la línea internacional de US$2.50 diarios en poder de paridad de compra. Los conceptos de ingreso se definen en el texto. Argentina sólo contempla las transferencias y no se incluye el efecto de los impuestos indirectos netos.

• Impuestos directos sobre la renta personal. El impuesto directo sobre la renta personal varía de alrededor de cinco por ciento del PIB en Uruguay a casi cero en Bolivia. En todos los países en los que existen los impuestos sobre la renta, éstos son progresivos, pero debido a que representan un porcentaje pequeño del PIB, su impacto redistributivo tiende a ser muy bajo.
• Las transferencias directas en efectivo. Las transferencias en efectivo reducen la pobreza extrema en más de un 60 por ciento en Uruguay y Argentina, pero sólo un siete por ciento en Perú, ya que gasta muy poco en transferencias en efectivo. Si bien Brasil es el país que más gasta en transferencias en efectivo, una parte significativa de ellas va a población que no vive en la pobreza y por ello la reducción de la pobreza generada por transferencias es menor en Brasil que en Argentina y Uruguay. Bolivia gasta cinco veces más que Perú (como porcentaje del PIB), pero debido a que los fondos no están dirigidos a los pobres, la magnitud de la redistribución y la reducción de la pobreza ha sido limitada. Para Bolivia, el impacto de estos programas en términos de reducción de la pobreza y redistribución es sólo ligeramente superior al de Perú.
• Impuestos indirectos. En Brasil y Bolivia, los impuestos indirectos cancelan la mayor parte del efecto de las transferencias directas, y los niveles de pobreza son casi los mismos antes y después de impuestos y transferencias en efectivo. En contraste, en México la pobreza después de los impuestos indirectos es menor dado a que los pobres pagan poco en forma de impuestos indirectos debido a excepciones y la informalidad.
•  Transferencias en especie. El gasto público en educación y salud es significativamente más igualador que las transferencias en efectivo en todos los países (Gráfica 3). Cuando se agrega el efecto de las transferencias en especie (acceso a servicios gratuitos o casi gratis de educación y salud), la disminución de la desigualdad es de 24,5 por ciento, 23,7 por ciento y 20,2 por ciento en Argentina, Brasil y Uruguay, respectivamente, y es de 14,4 por ciento, 12,4 por ciento y 8,1 por ciento en México, Bolivia y Perú, respectivamente. Argentina logra esto gracias al tamaño, así como a la eficacia redistributiva (medida como el porcentaje de cambio en la desigualdad, dividido por el gasto social como porcentaje del PIB) de su gasto social en educación y salud. A pesar de gastar mucho menos que Bolivia y no mucho más que México, Uruguay es altamente eficaz en la reducción de la desigualdad (el segundo más alto después de Argentina). Brasil tiene un nivel de eficacia más bajo que el de Argentina y Uruguay. La eficacia de México es similar a la de Brasil, pero debido a que Brasil gasta mucho más en educación y salud, el impacto en la desigualdad después de las transferencias en especie es mayor en Brasil. Perú y Bolivia son los menos eficaces en la reducción de la desigualdad a través de las transferencias en especie porque el gasto en educación y salud es menos progresivo, especialmente en Bolivia, en comparación a los demás países.

La imagen positiva de los logros redistributivos en Argentina, Brasil y Uruguay oculta algunos hechos desagradables. Por ejemplo, alrededor del 16 por ciento del gasto social brasileño es destinado a la educación terciaria, que beneficia principalmente a la población de clase media alta y rica. Algo similar ocurre en Uruguay. En Argentina, las transferencias en efectivo son sustancialmente menores (como proporción del PIB) que los subsidios indirectos a los productores agrícolas, líneas aéreas y otros sectores del transporte, las industrias manufactureras y las empresas de energía, mismos que benefician proporcionalmente más a los que no son pobres. El fuerte aumento del gasto público en Argentina durante la década del 2000 ha sido cada vez más financiado por impuestos distorsionantes y mecanismos de recaudación de ingresos no ortodoxos e insostenibles.

Gráfica 3. Reducción de la desigualdad, gasto social (como% del PIB), y la eficacia redistributiva del gasto social.

Nota: La reducción de la desigualdad se mide como el cambio porcentual del Gini con el ingreso disponible y el ingreso final respecto al Gini para el ingreso de mercado; aunque se trata de una reducción para fines de la presentación ésta aparece en el cuadrante positivo de la gráfica.  La eficacia del gasto se mide como la reducción en el coeficiente del Gini dividida por el gasto social como proporción del PIB.

En conclusión, la reducción de la pobreza y la redistribución a través de políticas fiscales no son triviales, especialmente en Argentina, Brasil y Uruguay. Las transferencias en efectivo son un factor explicativo importante. Transferencias Monetarias Condicionadas de gran escala como Bolsa Familiaen Brasil y Oportunidades en México están marcando la  diferencia. Las pensiones no contributivas en Argentina y Uruguay tienen importantes efectos reductores de la pobreza también. En los seis países, las transferencias en especie logran redistribuir más que las transferencias en efectivo. El gasto público en educación y salud reduce significativamente la desigualdad cuando el concepto de ingreso incluye el valor monetizado de estos servicios públicos. Los impuestos directos son progresivos, pero sus impactos sobre la desigualdad son pequeños debido a que representan un porcentaje pequeño de los ingresos totales. Los impuestos indirectos aumentan la pobreza en Bolivia y Brasil tanto que prácticamente cancelan la reducción de la pobreza generada por las transferencias en efectivo. En contraste, en México y Perú, el incremento de la pobreza causado por los impuestos indirectos se atenúa debido a que los alimentos y otros bienes básicos están exentos y la gran escala de la informalidad (por ejemplo, los consumidores son capaces de evitar los impuestos indirectos).

De los tres países que más redistribuyen, Brasil mejoraría significativamente su efectividad redistributiva si las transferencias en efectivo fueran más focalizadas en la población pobre y la educación terciaria a los ricos no se subsidiara extensamente. Este último punto también es válido para Uruguay. En el caso de Argentina, la sostenibilidad fiscal de su modelo redistributivo es seriamente cuestionado. Perú reduce muy poco  la desigualdad y la pobreza debido a su reducido gasto social (como porcentaje del PIB). Si bien el gasto total del gobierno de México es similar al de Perú, México destina mucho más del presupuesto para el gasto social y, por lo tanto, se consigue una mayor redistribución y reducción de la pobreza que en Perú. El gasto social en Bolivia es mayor que el de México y Uruguay (un país con redistribución alta); sin embargo, dado debido a que los programas de transferencia en efectivo de Bolivia no están focalizados en los pobres (por el contrario, son de carácter prácticamente universal), la redistribución es de pequeña escala.

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[1] Este artículo se basa en Lustig, Pessino y Scott (2013).

[2] Nora Lustig detenta la cátedra Samuel Z. Stone Professor of Latin American Economics en el departamento de Economía y el Roger Thayer Stone Center for Latin American Economics de Tulane University y es investigadora senior no residente del Center for Global Development y el Diálogo Interamericano en Washington, DC.  La autora agradece a Juan Carlos Monterrey su valiosa ayuda en la preparación de la versión de este artículo en castellano.

[3] El estudio de Argentina sólo analizó el impacto del gasto social y por lo tanto no es estrictamente comparable.

Referencias:

Bucheli, Marisa, Nora Lustig, Máximo Rossi and Florencia Amábile. 2013. Social Spending, Taxes, and Income Redistribution in Uruguay. CEQ Working Paper No. 10, January.          

Higgins, Sean and Claudiney Pereira. 2013. The Effects of Brazil’s High Taxation and Social

Spending on the Distribution of Household Income.  CEQ Working Paper No.7, January.

 Jaramillo, Miguel. 2013. The Incidence of Social Spending and Taxes in Peru.CEQ Working         Paper No. 9, January.

Lustig, Nora and Carola Pessino. 2013. Social Spending and Income Redistribution in

Argentina in the 2000s: the Rising Role of Noncontributory Pensions. CEQ Working Paper No. 5, January.Lustig, Nora, Carola Pessino and John Scott. 2013.“The Impact of Taxes and Social         Spending on Inequality and Poverty in Argentina, Bolivia, Brazil, Mexico, Peru and      Uruguay: An Overview,”CEQ Working Paper No. 13, April.

Paz Arauco, Veronica, George Gray Molina, Wilson Jiménez Pozo, and Ernesto Yáñez Aguilar. 2013. Explaining Low Redistributive Impact in Bolivia.CEQ Working Paper No. 6, January.

Scott, John. 2013. Redistributive Impact and Efficiency of Mexico’s Fiscal System. CEQ Working Paper No. 8.

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ARTIGO: "Capes quer integrar educação presencial e a distância"

27/4/2013, Intelog, RS

Diretor fala sobre potencial do uso de novas mídias na Universidade Aberta do Brasil.João Carlos Teatini de Souza Clímaco e Manoel Brod Siqueira* - Revista Unicamp Ensino Superior

Em 2009, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), como parte da missão atribuída pela Lei 11.502, de 2007, recebeu do Ministério da Educação (MEC) a responsabilidade pela operacionalização do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o objetivo de conferir à modalidade Educação a Distância (EaD), no nível superior, o reconhecimento angariado, no País e no exterior, pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação, em especial no incremento da formação inicial e continuada dos professores da educação básica. A criação, o desenvolvimento e a implantação de novas mídias e tecnologias de informação e comunicação (TICs) aplicadas à educação são fatores primordiais para a atratividade, manutenção e, consequentemente, o sucesso do modelo de EaD no Brasil, um país de dimensões continentais e com expressivas carências no ensino, ainda não superadas.

Veja também: 'Unicamp está pronta para oferecer cursos de graduação a distância' 'A Univesp e as tecnologias para a educação: conhecimento como bem público'

Introdução

A Capes foi criada pelo Decreto 29.741, de 11 de julho de 1951, com o objetivo de "assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do País".

O grande educador Anísio Teixeira, primeiro secretário-geral da então comissão, idealizava que a Capes cuidasse da formação de pessoal em todos os níveis de ensino. Entretanto, a Capes, durante 57 anos de sua história, dedicou-se, de forma quase exclusiva, ao fomento e à avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) do País, sendo responsável, desde o decreto 86.791, de 1981, pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) stricto sensu, que em sua última versão cobre o período 2011/2020.

Com a aprovação da Lei n.º 11.502, de julho de 2007, pelo Congresso Nacional, a Capes, além de manter o padrão do SNPG, também passa a induzir e fomentar a formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Tal atribuição é consolidada pelo Decreto 6.755, de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Dessa forma, a Capes voltou a desempenhar as ações previstas pelo seu idealizador, Anísio Teixeira.

Sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil

O Sistema UAB, instituído pelo Decreto 5.800, de junho de 2006, tem por objetivo o desenvolvimento da modalidade EaD, com sua operacionalização a cargo da Diretoria de Educação a Distância (DED) da Capes, transferida da Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC) pela Portaria MEC 318, de 2 de abril de 2009. Nos termos do decreto, são objetivos do Sistema UAB:

I oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica;

II - oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;

III - oferecer cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento;

IV - ampliar o acesso à educação superior pública;

V - reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País;

VI - estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância; e

VII - fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação.

De acordo ainda com artigo 1.º do Decreto 5.800, a UAB tem a finalidade de "expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País", em colaboração com os entes federativos União, Estados, Distrito Federal e municípios , assim como as instituições públicas de ensino superior (Ipes), mediante acordos de cooperação técnica ou convênios, em conformidade com a legislação vigente. A Política Nacional de Formação do Magistério da Educação Básica, do Decreto 6.755/2009, veio reforçar a nova missão da Capes e disciplinar sua atuação em programas na modalidade EaD, com destaque à formação de professores da educação básica, sob a coordenação da DED/Capes.

Portanto, no plano federal, estão a cargo da UAB a indução, o fomento e a articulação das ofertas pelas Ipes de cursos e programas de licenciatura, bacharelado, tecnólogo, especialização, mestrado profissional, aperfeiçoamento, extensão, formação pedagógica e sequencial, bem como o desenvolvimento institucional e a capacitação profissional em EaD, com ênfase na pesquisa aplicada à utilização de metodologias virtuais e de tecnologias de informação e comunicação nos processos de ensino e aprendizagem.

Atualmente, o Sistema UAB é integrado por 103 IPES, sendo 56 universidades federais, 30 estaduais e 17 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além de 645 polos de apoio presencial ativos centros de formação em localidades estratégicas em todas as unidades da federação, onde os alunos e professores dos cursos a distância realizam as atividades presenciais indispensáveis aos projetos pedagógicos, incluindo as avaliações.

Estão em andamento 923 cursos EaD, dos quais 371 de graduação e 552 de pós-graduação lato sensu, com aproximadamente 270 mil matrículas, sendo 52,5% de licenciatura. De acordo com o EducaCenso 2011, há mais de 70 mil professores em serviço nas redes públicas da educação básica matriculados no sistema. Nos diversos níveis, contam-se mais de 42 mil concluintes na UAB.

Na pós-graduação stricto sensu, em parceria da Capes com o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), foi lançado, em abril de 2011, o Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), que promove a formação continuada em curso semipresencial para professores de Matemática do ensino médio em exercício nas redes públicas. Em janeiro de 2013, cerca de 2.800 professores estão matriculados em 59 instituições associadas ao Profmat, em todas as unidades da federação.

Novas mídias na Educação a Distância (EaD)

O desenvolvimento tecnológico promoveu uma extraordinária aceleração dos mecanismos de transmissão das informações, o que pode ser constatado com ferramentas como o Google, Facebook, YouTube, Twitter, entre outros, com a consequente evolução em diversas áreas do conhecimento, como as Engenharias, Saúde e a Educação.

O Decreto Federal 5.622, de 19 de dezembro de 2005, em seu artigo 1.º definiu Educação a Distância a como "modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos".

Nessa "era digital", a convergência de mídias e tecnologias computador, televisão, telefone, internet etc., incrementou a comunicação audiovisual, com a junção de recursos de áudio e vídeo, e uma potente contribuição para fins educativos, em particular a EaD. De acordo com Adegas de Azambuja e Guareschi (2010), o uso de códigos diferentes implica a plena interatividade, troca e cooperação, em uma época povoada por uma diversidade de signos e sentidos, propensos a mudanças rápidas e imprevisíveis. A pessoa, que vivia em uma comunidade local, passa a viver em uma sociedade mundial e, é importante salientar, a educação pode acontecer em qualquer tempo e em qualquer lugar, não interessando muito onde se encontram aluno e professor no plano espacial.

Destacando que somente o surgimento e a implantação de novos recursos não são garantia de melhorias, as tecnologias passaram a exigir mudanças de comportamento e inúmeras inovações são constatadas em cursos a distância e mídias no Brasil. Entre esses casos, pode-se citar o aplicativo LVI-Libras para smartphones, destinado ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais, que está entre os objetos educacionais mais procurados. Também o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Paraná possui um ambiente virtual de aprendizagem denominado WebtvSenac, que oferece cursos e programas profissionais e culturais, para atender diversos perfis de usuários.

No campo de novas tecnologias educacionais, a Capes vem, há algum tempo, investindo e induzindo a pesquisa e o aprimoramento e, dentre essas ações, pode-se citar:

Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância (Paped): edital conjunto da Capes com a extinta SEED/MEC, que prevaleceu de 1999 a 2005 e será agora retomado pela DED. Seu objetivo é apoiar projetos que visem à conexão entre as modalidades de educação presencial e a distância, incentivando a pesquisa e a construção de conhecimentos para melhoria da qualidade, equidade e eficiência dos sistemas públicos de ensino, pela incorporação didática das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs);

Edital Capes n.º 15/2010: fomento ao uso das TICs nas Ipes integrantes do Sistema UAB, tendo como objeto a integração e a convergência entre educação presencial e a distância, por meio do uso de tecnologias de comunicação e informação, em especial no universo educacional dos cursos de graduação convencionais. Além disso, favorecer a institucionalização de métodos e práticas de ensino-aprendizagem inovadores que, com o uso das TIC, auxilie a criar e/ou incrementar uma cultura acadêmica que tenha nos recursos tecnológicos avançados um instrumento útil para a otimização da gestão universitária;

Plano Anual de Capacitação Continuada (PACC): edital anual da Capes que visa a selecionar termos de referência para a oferta de cursos de especialização, extensão ou aperfeiçoamento, na modalidade presencial, semipresencial ou a distância, cujos conteúdos e metodologias proporcionem conhecimentos efetivos à qualificação dos profissionais dedicados aos projetos e cursos do Sistema UAB.

A partir do trabalho, inédito no MEC, com início em setembro de 2011, de monitoramento de todos os 769 polos do Sistema UAB, credenciados na Portaria MEC 1369, de dezembro de 2010, a DED/Capes reforçou o conceito de que o polo de apoio presencial deve ser um centro de referência em termos didático-pedagógicos e tecnológicos.

Na expansão da UAB para 2013, está prevista a instalação de sistemas WebTV nos polos de apoio presencial que foram classificados como aptos no monitoramento da DED/Capes iniciado em setembro/2011, para permitir a transmissão de informações e programas da Capes/MEC e das IES, de modo que os participantes do Sistema UAB se reconheçam como membros efetivos das estruturas educacionais.

As iniciativas atuais serão ampliadas com tecnologias de conferência web, em parceria com a RNP, entre outras, possibilitando a gravação e retransmissão de aulas, palestras e vídeos para os polos, entre os câmpus de IES e outras fontes. As atividades didático-pedagógicas virtuais e a transmissão-reprodução assíncrona de eventos irão constituir uma autêntica "UAB da Nuvem". O alcance das ações para materializar a "UAB da Nuvem" implica a ampliação de financiamento pela Capes, no âmbito de programas como os citados PACC e Paped, além de novos editais de fomento ao uso de TIC, com vistas a tornar acessível e consolidar em todas as IES/Polos da UAB os conteúdos abertos na internet, fator indispensável à execução da modalidade EaD com qualidade adequada.

É importante ressaltar o fenômeno de expansão da oferta dos chamados Moocs (Massive Online Open Courses ou Cursos Abertos Massivos pela Internet), analisado por Mota e Inamorato (2012), e os investimentos, hoje em escala global, em laboratórios de desenvolvimento de novas tecnologias para estudantes do ensino médio, que garantiu prêmio nos EUA ao pesquisador brasileiro Paulo Blikstein (2012). Sobre esses aspectos, todos os agentes integrantes do Sistema UAB deverão, em caráter obrigatório e de urgência, se debruçar nos próximos anos.

Conclusão

As novas mídias e tecnologias da informação e comunicação são a base para o desenvolvimento da educação a distância, assim como as aplicações baseadas na nuvem. Tal fenômeno reflete a mudança que se vive atualmente na sociedade, de uma lógica de propriedade de informação e conteúdo para a de partilha.

A DED/Capes, através do Sistema UAB, investe, induz e está buscando novas soluções que ampliem essas tecnologias para a educação a distância. De forma que possibilite aos estudantes um aperfeiçoamento contínuo e uma nova dimensão da aprendizagem.

Referências Bibliográficas

ADEGAS DE AZAMBUJA, M.; GUARESCHI, N.M.F. Qual educação não seria a distância? Athenea Digital, 2010, Issue 17, pp. 17-32.

BLIKSTEIN, P. A mente brilhante de Paulo Blikstein: depoimento. [21 de janeiro, 2012]. São Paulo: Revista EXAME. Entrevista concedida a Luiza Dalmazo.

MOTA, R.; INAMORATO, A. 11. MOOC, uma revolução em curso. Jornal da Ciência e-mail, 2012.

http://www.capes.gov.br/, acessado em 16 de janeiro de 2013.

http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=56793&op=all, acessado em 2 de fevereiro de 2013.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/decreto/D5622.htm, acessado em 3 de fevereiro de 2013.

http://www.pr.senac.br/webtv/, acessado em 3 de fevereiro de 2013.

* João Carlos Teatini de Souza Clímaco é diretor de Educação a Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (DED/Capes) do Ministério da Educação (MEC); Manoel Brod Siqueira é assessor técnico da DED/Capes