As motos e as mortes

08 de maio de 2011 Hoje em Dia - Online | Minas | BR
     Motociclistas dão show de irregularidades sobre duas rodas
Descumprimento de lei federal que regulamenta atuação de motofretistas expõe profissionais a riscos e à informalidade
Profissão perigo! Desde 2009 está em vigor uma lei federal que regulamenta a atividade dos profissionais de entrega de mercadorias e de serviço comunitário de rua com o uso de motocicletas. No entanto, em Belo Horizonte, e na maior parte de Minas Gerais, as regras são descumpridas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) acumula denúncias de prática irregular do ofício sobre duas rodas.

A impunidade tem se amparado em prazo dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os motociclistas se adaptem à lei. Mas essa complacência tem data para acabar. A partir de agosto, o motociclista que estiver em conflito com a lei, trabalhando na informalidade, poderá ter o veículo apreendido para regularização e ainda ser multado.

O alvo da legislação federal é a segurança do serviço de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, denominado como motofrete, mais conhecido como motoboy. A lei tem profunda razão de existir. De acordo com o Mapa da Violência 2011 do Instituto Sangari, a escalada da carnificina entre motoqueiros é assustadora. Em 1998, foram contabilizadas 1.047 mortes de motociclistas no país. Já em 2008, esse número subiu para 8.939. Isso significa que, em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%.

A pesquisa mostra que a taxa de óbito entre motociclistas se estabilizou em um patamar muito alto, a despeito do grande crescimento do número de motos em circulação no país nos últimos anos. O índice oscilou de um mínimo de 67,8 mortes em 100 mil motocicletas, em 1998, a um máximo de 101,1, em 2002. A média da década é de 92,3 óbitos a cada 100 mil motocicletas registradas.

Para o procurador do MPT Antônio Carlos Pereira, a falta de regulamentação de motociclistas profissionais é consequência da omissão por parte do governo nas esferas municipal e estadual. "A situação gera um caos, uma vez que qualquer cidadão pode adquirir uma moto, nova ou usada, e entrar em um mercado que não tem disciplinamento e fiscalização", diz Pereira.

O procurador acrescenta que a atividade sobre duas rodas tem impacto direto em diversos segmentos, principalmente na saúde pública e na economia. "Os motociclistas profissionais são submetidos a longas jornadas de trabalho, que demandam tarefas que têm que ser executadas em tempo recorde. O resultado são acidentes graves de trabalho", explica.

Nem as regulamentações do Contran estão sendo respeitadas, acusa Pereira. Em 2010, o órgão publicou no "Diário Oficial da União" a Resolução 356, que estabelece os requisitos mínimos para o motofrete. Além da idade mínima de 21 anos, os motofretistas devem seguir uma série de normas, como a obrigação de equipar os veículos com protetor de pernas e de motor para se obter registro na categoria de veículo de aluguel.

Fiscalização em BH, só em agosto

Em Belo Horizonte, a fiscalização só começará a vigorar em agosto. A Prefeitura informou que seguirá o acordo com o Contran sobre a aplicação da lei do motofrete, que estabelece esse prazo.

Na Câmara de Vereadores, foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 592/2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado. O PL estabelece que a atividade poderá ser exercida por pessoa física ou jurídica, inclusive cooperativas.

Entretanto, na avaliação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Antônio Carlos Pereira, no âmbito trabalhista há outros problemas que estão relacionados com a profissão de motociclista profissional. "A terceirização dos motofretistas, por exemplo, também é irregular, pois resulta na precarização do trabalho desempenhado pelos motociclistas profissionais. Os salários são defasados e não existe o vínculo empregatício", explica.

Ele destaca que, atualmente, o órgão tem cerca de 80 processos administrativos de investigação e ações judiciais contra empresas que contratam o serviço de motofretistas, mas não arcam com encargos trabalhistas e nem se responsabilizam pela segurança e saúde desses profissionais.

Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Minas Gerais, Rogério Santos Lara, a regulamentação da lei na capital seria benéfica para a categoria. "Os trabalhadores querem se enquadrar e receber os seus direitos, que incluem segurança e salários compatíveis", diz o sindicalista, que também é contrário à terceirização da atividade.

"O motociclista profissional que não é contratado é explorado de todas as maneiras, principalmente no quesito carga horária. Além disso, o salário do profissional terceirizado depende da quantidade de entregas que ele consegue fazer durante um dia, sem contar que o mesmo não tem nenhuma garantia e pode ser demitido a qualquer momento", afirma Lara.