5 de maio de 2011Congresso em Foco | Notícias | BR
Fábio Góis
Na semana em que o Senado comemora 185 anos (hoje, 5 de maio), um grupo de deputadas e senadoras formalizou um requerimento para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar casos de violência contra mulheres, bem como a omissão do poder público acerca da questão. Ao todo, o pedido de instalação do colegiado já reúne o apoio de mais de 250 parlamentares.
Encabeçada pela senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), a comissão terá prazo regimental de 180 dias, prorrogável por igual período, para analisar as diversas formas de violência empreendidas contra mulheres, com luzes sobre a ineficácia das autoridades competentes ao aplicar a legislação sobre o tema. Ana Rita considera que leis como a Maria da Penha (confira a íntegra da Lei 11.340/2006, publicada em 7 de agosto de 2006), embora seja considerada um avanço na proteção às mulheres, é frequentemente ignorada ou mal aplicada.
O Estado tem de ser responsabilizado por suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal , declarou a senadora petista, para quem o Parlamento não deve repetir a omissão do poder público. A justificativa do requerimento cita pesquisas sobre o tema e casos que abalaram o Brasil recentemente como o da modelo Eliza Samúdio, cujo assassinato teve a suposta participação ex-goleiro do Flamengo Bruno.
Podemos citar milhares de outros casos de agressões contra mulheres que poderiam ter um final diferente como as 147 mulheres assassinadas em 2009, no Estado do Ceará e das 528, de 2002 a 2005, no Estado de Pernambuco. Não fosse a lentidão do Estado, seja para adotar medidas para proteger as vítimas, seja para julgar e punir corretamente os agressores casos como o da advogada Mércia Nakashima e de tantas outras não precisariam ter um final tão trágico , reclama Ana Rita.
Segundo a assessoria de imprensa da senadora, uma pesquisa do Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, realizada entre 1997 e 2007, mostrou que 41.532 mulheres foram assassinadas no período. Outro levantamento, este realizado pela Fundação Perseu Abramo em 2010, revelou que 40% das mulheres consultadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de agressão, ao menos uma vez na vida. E mais: cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país.
Subscrevem o pedido de criação da CPI, entre outros parlamentares, as senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB/MS), Lídice da Mata (PSB/BA) e Lúcia Vânia (PSDB/GO); e as deputadas federais Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB/MS), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB/AP).
Avanço
Em 27 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), o Projeto de Lei 49/11, que estabelece o fim da suspensão condicional do processo em casos de violência doméstica contra a mulher. Caso a matéria seja confirmada na Câmara, o inquérito contra agressores continuará tramitando na Justiça mesmo que a vítima desista da acusação. A proposta explicita na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) uma previsão que já existe na Lei Maria da Penha, mas que não vinha sendo aplicada por juízes nos últimos anos.
Fábio Góis
Na semana em que o Senado comemora 185 anos (hoje, 5 de maio), um grupo de deputadas e senadoras formalizou um requerimento para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar casos de violência contra mulheres, bem como a omissão do poder público acerca da questão. Ao todo, o pedido de instalação do colegiado já reúne o apoio de mais de 250 parlamentares.
Encabeçada pela senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), a comissão terá prazo regimental de 180 dias, prorrogável por igual período, para analisar as diversas formas de violência empreendidas contra mulheres, com luzes sobre a ineficácia das autoridades competentes ao aplicar a legislação sobre o tema. Ana Rita considera que leis como a Maria da Penha (confira a íntegra da Lei 11.340/2006, publicada em 7 de agosto de 2006), embora seja considerada um avanço na proteção às mulheres, é frequentemente ignorada ou mal aplicada.
O Estado tem de ser responsabilizado por suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal , declarou a senadora petista, para quem o Parlamento não deve repetir a omissão do poder público. A justificativa do requerimento cita pesquisas sobre o tema e casos que abalaram o Brasil recentemente como o da modelo Eliza Samúdio, cujo assassinato teve a suposta participação ex-goleiro do Flamengo Bruno.
Podemos citar milhares de outros casos de agressões contra mulheres que poderiam ter um final diferente como as 147 mulheres assassinadas em 2009, no Estado do Ceará e das 528, de 2002 a 2005, no Estado de Pernambuco. Não fosse a lentidão do Estado, seja para adotar medidas para proteger as vítimas, seja para julgar e punir corretamente os agressores casos como o da advogada Mércia Nakashima e de tantas outras não precisariam ter um final tão trágico , reclama Ana Rita.
Segundo a assessoria de imprensa da senadora, uma pesquisa do Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, realizada entre 1997 e 2007, mostrou que 41.532 mulheres foram assassinadas no período. Outro levantamento, este realizado pela Fundação Perseu Abramo em 2010, revelou que 40% das mulheres consultadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de agressão, ao menos uma vez na vida. E mais: cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país.
Subscrevem o pedido de criação da CPI, entre outros parlamentares, as senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB/MS), Lídice da Mata (PSB/BA) e Lúcia Vânia (PSDB/GO); e as deputadas federais Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB/MS), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB/AP).
Avanço
Em 27 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), o Projeto de Lei 49/11, que estabelece o fim da suspensão condicional do processo em casos de violência doméstica contra a mulher. Caso a matéria seja confirmada na Câmara, o inquérito contra agressores continuará tramitando na Justiça mesmo que a vítima desista da acusação. A proposta explicita na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) uma previsão que já existe na Lei Maria da Penha, mas que não vinha sendo aplicada por juízes nos últimos anos.
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