Estados e cidades temem custos de plano de educação

22 de julho de 2011 Educação no Brasil | O Estado de S. Paulo  Metas em discussão no Congresso podem exigir R$ 61 bilhões de verba extra; confederação quer debater financiamento Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo Enquanto o Congresso discute o Plano Nacional de Educação (PNE), Estados e municípios temem ficar com a maior parte da conta para cumprir as metas que estão sendo traçadas para a década. O governo federal estima que, para atingir os 20 objetivos, seja necessário R$ 61 bilhões, além dos atuais 5% do PIB já investidos. Estados e municípios são responsáveis por 80% do gasto público na área. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se diz preocupada com o cumprimento do plano - só a oferta de creche a 50% da população de até 3 anos, como estabelece o PNE, demandará R$ 18,3 bilhões. Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cobre, em média, 46% dos custos com creches, a CNM estima que os municípios terão de desembolsar R$ 9,9 bilhões nos próximos anos. Outra meta do PNE, a universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos na educação infantil até 2016, exigiria R$ 3,3 bilhões - considerando a média de repasses do Fundeb, o complemento dos municípios ficaria em R$ 700 milhões. A CNM alega que a União concentra recursos no ensino superior, forçando os municípios a bancarem cada vez mais os gastos com creches e ensinos infantil e fundamental. Em 2009, a média da receita municipal destinada à educação foi de 29,1%, diz a confederação. A Constituição determina que a União aplique pelo menos 18% da sua receita em ações visando à manutenção e desenvolvimento do ensino - para municípios e Estados, a porcentagem é de 25%. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou emenda prevendo que a União amplie sua participação no financiamento da educação básica. "O PNE cria demandas na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos, mas não indica a fonte de receita para custear as despesas nem acrescenta dispositivos para que a União também se responsabilize pelo alcance das metas." Em 10 diretrizes e 20 metas, o PNE prevê aumento para professores e ampliação do investimento público até atingir 7% do PIB.