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SÃO PAULO - A WWF-Brasil divulgou nota na qual afirma que apenas o veto integral ao texto do novo Código Florestal traria possibilidade de debate democrático para regulamentação da lei e que, ao sancionar parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso em abril, o governo contrariou apelos da maioria da sociedade brasileira, de setores do próprio governo e da comunidade internacional. Outras entidades, como Imazon, também criticaram o veto parcial da presidente Dilma ao projeto.
"Para o WWF-Brasil, apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, aonde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade.", diz o texto.
A entidade lembra que os ministros disseram nesta tarde que foram vetados artigos e serão editadas medidas provisórias (MPs) para tentar recompor o projeto aprovado no Senado, mas não apresentaram nenhum texto oficial, "o que denota um processo ainda pouco transparente e sem negociação".
“A sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas. O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente”, ressaltou na nota a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.
Na avaliação de Maria Cecília, no Brasil, o meio ambiente tem sempre que se subordinar a todos os outros interesses e o país pode chegar à Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis, além de uma legislação florestal indefinida.
Já o engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, afirmou que o veto parcial ao projeto do Código Florestal é insuficiente para corrigir os problemas de sua concepção. Para ele, um dos principais problemas é a anistia a pequenas propriedades, que terão de recuperar menos reservas do que as grandes.
- Usar o tamanho da propriedade como parâmetro para a preservação é equivocado do ponto de vista ambiental. A estrutura fundiária não é permanente. Grandes fazendeiros podem parcelar sua propriedade, subdividir a área, para obter a vantagem de recuperar uma área menor. A questão social dos pequenos produtores deve ser resolvida de outra forma, com apoio técnico e de financiamentos - afirma.
Para Barreto, é muito difícil corrigir o texto do Código Florestal com vetos e medida provisória.
- O Brasil precisa de um novo projeto, com desenho melhor.
Barreto lembra que as Áreas de Proteção Permanente, à beira de rios e em encostas, não pode ser tratada sem critérios técnicos. A definição da área a ser protegida, afirma, nada tem a ver com o tamanho da propriedade.
- Não depende se a fazenda é grande ou pequena, mas do tipo de solo, da inclinação e da topografia. Do ponto de vista ambiental, é o mesmo que dizer que as pequenas indústrias não precisam usar filtros antipoluentes e as grandes sim. Várias indústrias pequenas em funcionamento produzirão o mesmo efeito na qualidade do ar - explica.
Outra crítica de Barreto, pelo que foi anunciado até agora, sem a apresentação do novo texto, é o fato de os agricultores em situação ambiental irregular ter um prazo adicional de cinco anos para obter crédito rural subsidiado.
- É uma medida injusta. O Código Florestal atual já dá 30 anos para recuperar a reserva legal. Já é um prazo longo, um prêmio. Agora vem outro prêmio, que é poder se manter em situação irregular por mais cinco anos obtendo a vantagem do crédito rural. Vamos dar um prêmio em forma de subsídio a quem não está cumprindo a lei. Cabe lembrar que as leis ambientais não são novas. A Lei de Crime Ambiental é de 1998 e o Código Florestal de 1965. Já havia tempo suficiente para se adequar.
"Para o WWF-Brasil, apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, aonde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade.", diz o texto.
A entidade lembra que os ministros disseram nesta tarde que foram vetados artigos e serão editadas medidas provisórias (MPs) para tentar recompor o projeto aprovado no Senado, mas não apresentaram nenhum texto oficial, "o que denota um processo ainda pouco transparente e sem negociação".
“A sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas. O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente”, ressaltou na nota a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.
Na avaliação de Maria Cecília, no Brasil, o meio ambiente tem sempre que se subordinar a todos os outros interesses e o país pode chegar à Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis, além de uma legislação florestal indefinida.
Já o engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, afirmou que o veto parcial ao projeto do Código Florestal é insuficiente para corrigir os problemas de sua concepção. Para ele, um dos principais problemas é a anistia a pequenas propriedades, que terão de recuperar menos reservas do que as grandes.
- Usar o tamanho da propriedade como parâmetro para a preservação é equivocado do ponto de vista ambiental. A estrutura fundiária não é permanente. Grandes fazendeiros podem parcelar sua propriedade, subdividir a área, para obter a vantagem de recuperar uma área menor. A questão social dos pequenos produtores deve ser resolvida de outra forma, com apoio técnico e de financiamentos - afirma.
Para Barreto, é muito difícil corrigir o texto do Código Florestal com vetos e medida provisória.
- O Brasil precisa de um novo projeto, com desenho melhor.
Barreto lembra que as Áreas de Proteção Permanente, à beira de rios e em encostas, não pode ser tratada sem critérios técnicos. A definição da área a ser protegida, afirma, nada tem a ver com o tamanho da propriedade.
- Não depende se a fazenda é grande ou pequena, mas do tipo de solo, da inclinação e da topografia. Do ponto de vista ambiental, é o mesmo que dizer que as pequenas indústrias não precisam usar filtros antipoluentes e as grandes sim. Várias indústrias pequenas em funcionamento produzirão o mesmo efeito na qualidade do ar - explica.
Outra crítica de Barreto, pelo que foi anunciado até agora, sem a apresentação do novo texto, é o fato de os agricultores em situação ambiental irregular ter um prazo adicional de cinco anos para obter crédito rural subsidiado.
- É uma medida injusta. O Código Florestal atual já dá 30 anos para recuperar a reserva legal. Já é um prazo longo, um prêmio. Agora vem outro prêmio, que é poder se manter em situação irregular por mais cinco anos obtendo a vantagem do crédito rural. Vamos dar um prêmio em forma de subsídio a quem não está cumprindo a lei. Cabe lembrar que as leis ambientais não são novas. A Lei de Crime Ambiental é de 1998 e o Código Florestal de 1965. Já havia tempo suficiente para se adequar.
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