Política de segurança,

 Jornal de Comercio, RJ, Editorial, 20,7/2012

O 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, encerrado nesta quarta-feira em Porto Alegre e que contou com a participação de especialistas de todo o País e a presença, na cerimônia de abertura, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ensejou, sob o tema geral ?Segurança Pública e Desenvolvimento: Reformas Institucionais, Grandes Eventos e Direitos Humanos?, debates cuja atualidade sobressai como inconteste e que abrangeram a discussão de questões como a necessidade de reformas no sistema e no próprio Código Penal, à luz de uma estratégia mais ampla de redução da estatísticas criminais e, em seu contexto, dos delitos contra a pessoa e contra o patrimônio.

Nesse sentido, os encontros do referido Fórum, segundo os seus organizadores, pretendem justamente suprir a falta de oportunidades desse tipo de discussão na área de polícia e segurança pública, tanto por meio da criação de um novo espaço para o intercâmbio técnico qualificado, como pelo incentivo à interação e integração entre setores da sociedade tradicionalmente isolados: gestores de todo o país, membros das diversas instituições policiais, centros de pesquisa e entidades especializadas nesta área.

De acordo com estudo "Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil", apresentado durante o evento e de autoria e de autoria do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador de Estudos sobre a Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em nosso país,em 2010,8.686 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio e,de 1981 a 2010,176.044 pessoas com 19 anos ou menos foram assassinadas dessa forma. Em 2010, de todas as mortes violentas de crianças e adolescentes,43,3% foram homicídios; 27,2% acidentes de transporte; 19,7% outros acidentes.

Conforme os dados constantes do mencionado mapa, entre os estados, o que proporcionalmente mais teve crianças e adolescente assassinados em 2010 foi Alagoas, com uma taxa de 34,8 por 100 mil. O estado era o décimo em 2000, quando a taxa era de 10,1 por 100 mil. Enquanto isso, conforme se constata, o Estado do Rio de Janeiro, que tinha a pior taxa em 2000 - 25,9 por 100 mil - caiu de 33,3% para 17,2% assassinados a cada 100 mil.

Há restrições de alguns analistas na avaliação de algumas das referidas conclusões, a partir do fato de que os dados empregados no mapa se referem às declarações de óbito do Data SUS, confirmando, porém, analistas do Instituto de Segurança Pública, responsável pelas estatísticas da criminalidade, elaboradas com base nos registros da Polícia Civil, a redução significativa nos indicadores de criminalidade do estado, com ênfase para os homicídios. Isso está associado, conforme acreditam, à implantação das UPPs, à criação da Delegacia de Homicídios e ao declínio do poder das quadrilhas ligadas ao tráfego de drogas.

A esse respeito, aliás, estudo realizado pelo sociólogo Ignacio Cano, e pela equipe do Laboratório de Análise da Violência, da Uerj, apresentado naquele Fórum, revela como principal conclusão a de que cada UPP salva pelo menos seis vidas por ano. Declarou, a propósito, o sociólogo: "As UPPs são um grande avanço. A velha política do confronto armado era catastrófica". Apontandoas como uma solução apropriada para o quadro específico de segurança pública no Estado do Rio, ele acrescentou: "Por outro lado,nas comunidades onde há UPP, constatou-se que houve aumento no número de crimes não letais, como estupros, roubos, furtos, violência doméstica e lesões corporais. Isso ocorreu especialmente porque as pessoas passaram a registrar tais crimes nas delegacias, antes não o fazendo porque tinham medo".