Cerco ao presidente da Bolívia viola convenção internacional e provoca uma crise cretina
Os países europeus, sob evidente pressão dos Estados Unidos, criaram uma crise extemporânea e burra com a América Latina, ao "sequestrarem" o avião do presidente Evo Morales, para usar expressão de seu vice, Álvaro García Linera, que é exageradamente colorida, mas não deixa de conter algo de verdade.
Retórica à parte, é incontestável que os países que negaram autorização para que o avião presidencial boliviano sobrevoasse seus territórios violaram a Convenção de Viena sobre Relações Internacionais, de 1961, que João Paulo Charleaux, da "Conectas", ONG de Direitos Humanos, resumiu em seu Facebook.
Diz a convenção: "Os locais da missão [diplomática], mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução".
O mesmo texto estabelece a ilegalidade de uma revista no avião presidencial, a menos que seja autorizada pelos ocupantes, o que não foi o caso de Evo. Consta que a Espanha, por exemplo, autorizaria o pouso, desde que pudesse verificar se Edward Snowden estava ou não a bordo. A convenção determina ainda que "(...) terceiros Estados não deverão dificultar a passagem através do seu território dos membros do pessoal administrativo e técnico ou de serviço da missão e dos membros de suas famílias".
Não adianta agora o chanceler francês Laurent Fabius telefonar para seu colega boliviano David Choquehuanca para pedir desculpas e insinuar que o presidente François Hollande não fora informado da decisão de negar a passagem do avião de Evo pelo espaço aéreo francês.
O incidente uniu os incendiários bolivarianos (Rafael Correa, o próprio Evo, Nicolás Maduro, Raúl Castro) aos moderados Ollanta Humala e José Mujica, passando pela oscilante Cristina Kirchner e terminando na brasileira Dilma Rousseff.
Esta demorou a se manifestar porque, pelo que a Folha apurou, está em uma fase em que não quer ver na mesa nenhum papel que não diga respeito diretamente às manifestações e às reações a elas. O Itamaraty chegou a ser criticado pela esquerda do PT por seu silêncio.
Mas, quando finalmente saiu a nota oficial do Planalto, seu tom foi até mais duro do que a reação inicial dos parceiros. A nota não só assume que o episódio "atinge toda a América Latina", tal como vinham dizendo os incendiários, como diz que pode prejudicar futuras negociações comerciais com os europeus.
Ou seja, pode provocar consequências mais que retóricas, ainda mais que os europeus não escondem o desejo de retomar as negociações para um acordo de livre comércio UE/Mercosul.
Ameaça, por fim, propor "novas iniciativas" em diferentes instâncias regionais, embora o Planalto não tenha delineado nenhuma concretamente, a não ser uma reunião de emergência da Unasul.
Pode ser que os países do Sul se contentem com um pedido de desculpas, exigido na nota de Dilma, e que tudo não passe de tempestade de verão (europeu). Ainda assim, foi uma burrice imperdoável.
Folha de S.Paulo, 4/7/2013
ato intolerable
La retención del avión de Evo Morales revela la debilidad europea ante la presión de EEUU
EL PAÍS 3 JUL 2013 - 22:10 CET, El País
Tras permanecer en el aeropuerto de Viena durante más de 13 horas, el avión presidencial de Evo Morales pudo finalmente reemprender el regreso a Bolivia, previa escala técnica en Canarias, en un episodio cuya parte esperpéntica no debe velar la política: una crisis diplomática sobre la base de una humillación gratuita a la que se ha visto sometido un jefe de Estado. El avión del presidente boliviano, que había asistido en Moscú a una reunión de países productores de gas, tuvo que aterrizar en la capital austriaca porque varios países habían denegado el permiso para sobrevolar su espacio aéreo en el camino de vuelta. ¿Razón? La mera sospecha de que el exanalista de la Agencia Nacional de Seguridad de EE UU, Edward Snowden, perseguido en su país por desvelar un espionaje masivo, podía viajar a bordo.
La retención fue considerada con razón una afrenta intolerable y Evo Morales recibió la solidaridad de varios países latinoamericanos, desde Argentina, Ecuador, Venezuela y Nicaragua hasta Chile y Uruguay, entre otros. Aunque el vicepresidente boliviano, Álvaro García Linera, exageró al afirmar que Evo se encontraba “secuestrado” en Europa y que se había puesto en peligro su vida, lo cierto es que el trato no tiene precedentes y contraviene los tratados y las reglas de la diplomacia internacional, que dota de inmunidad a las naves en que las viajan los jefes de Estado.
Sin negar el derecho del Gobierno de Obama a castigar a quienes hayan infringido sus leyes, la persecución del delito debe hacerse siempre con escrupuloso respeto a la legalidad nacional e internacional y sin recurrir a presiones para forzar conductas en absoluto justificables. El presidente Obama corre el grave riesgo de que la persecución de Snowden acabe aumentando aún más el descrédito que ya le ha causado el grave episodio del espionaje.El hecho es que la búsqueda de una persona reclamada por la justicia estadounidense ha arrollado las normas que protegen a un presidente de otro país. Y detrás de este hecho se encuentran las enormes presiones que ejerce EE UU sobre sus socios europeos para detener a Snowden, y la vergonzosa facilidad con la que algunos de ellos se pliegan a esas presiones, en contraste con la cautela y timidez mostradas a la hora de defender a sus ciudadanos frente a las injerencias de los servicios secretos norteamericanos en las comunicaciones tanto de particulares como de organismos públicos y medios de comunicación.
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