HÉLIO SCHWARTSMAN Abismo na educação

Folha de S.Paulo, 31/7/2013

SÃO PAULO - Os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros (IDHM) mostram que o país melhorou bastante ao longo das últimas duas décadas. Numa das mensurações mais eloquentes, 85,8% das cidades registravam um índice classificado como "muito baixo" em 1991, proporção esta que passou a 0,6% em 2010.

Dadas as boas notícias, passemos a analisar os desafios. O IDHM é composto por três dimensões: renda, longevidade e educação, e todas elas evoluíram positivamente nestes 20 anos. O que chama a atenção, entretanto, é que a educação, mesmo sendo a área que mais avançou, é também a que puxa a nota global dos municípios para baixo. O desempenho do país nesse campo ficou na faixa do desenvolvimento "médio", enquanto a renda e a longevidade receberam respectivamente as qualificações "alta" e "muito alta".

Este é, se quisermos, o retrato do dilema em que o Brasil se encontra. A maioria dos municípios deixou para trás o cenário de terra arrasada, no qual nada funciona, e já apresenta alguma estrutura capaz de propiciar ensino e saúde à população. Para avançar a partir daqui, porém, precisaremos cada vez mais de educação e o problema é que, apesar das melhorias, ela ainda é péssima. Vale observar que o IDHM utiliza apenas indicadores que aferem os anos de estudo, sem levar em conta a qualidade do ensino ministrado --que é, de longe, a nossa principal falha.

Os sinais desse fosso educacional, que faz com que menos da metade dos jovens concluam o ensino médio, já são visíveis por todos os lados. Empresas têm dificuldades em preencher vagas para trabalhadores mais qualificados. Faltam médicos e engenheiros. Contingentes expressivos dos bacharéis em direito não conseguem passar na prova da OAB.

O pior de tudo é que não há muito o que se possa fazer para mudar esse panorama num horizonte relativamente curto de tempo.

IDHM: Brasil melhor

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EDITORIAIS

editoriais@uol.com.br,  31/7/2013

Índice que mede desempenho de municípios brasileiros dá um salto em 20 anos; diferença de desenvolvimento entre as cidades diminui

É notável o progresso. De 1991 a 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros avançou 47,5% e saiu do nível "muito baixo" para se acomodar em patamar considerado "alto".

O IDHM --versão local do IDH, utilizado pela ONU para avaliar o desenvolvimento social dos países-- mede o desempenho das cidades em termos de renda, escolaridade e expectativa de vida da população. No caso brasileiro, o indicador foi calculado com base nos Censos de 1991, 2000 e 2010.

Nesses 20 anos, percebe-se enorme redução da desigualdade entre os municípios. Basta dizer que a diferença entre o IDHM mais alto e o mais baixo caiu de 0,577 para 0,444. Outro fenômeno relevante é o salto de qualidade de vida. Em 1991, 85,8% das cidades tinham nível "muito baixo", parcela que caiu para 0,6% em 2010.

Parece razoável deduzir que o avanço seja em parte reflexo das políticas sociais inauguradas pela Constituição de 1988.

O aumento da arrecadação tributária --de 24% do PIB no início da década de 1990 para 36% hoje-- decerto permitiu maior ação do Estado em saúde, educação e distribuição de renda (salário mínimo, Previdência, Bolsa Família).

A estabilização da moeda durante a Presidência de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e a aceleração do crescimento econômico no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) também tiveram papel decisivo nesse processo de inclusão social.

Quando se observa a longevidade dos brasileiros, o IDHM aponta nível considerado "muito alto": 0,816 (quanto mais próximo de 1, melhor). No quesito renda, os municípios, na média, registram 0,739 --padrão "alto". Área com maior avanço desde 1991, a educação é, contudo, a pior variável, com 0,637 --índice ainda "médio".

Ao contrário do que ocorre com os outros dois itens, é difícil, em pouco tempo, colher bons frutos na área educacional. Seria injusto deixar de notar, por exemplo, o grande esforço para universalização da educação básica --o percentual de crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola passou de 37,3% para 91,1%.

O país peca na continuidade do estudo, já que a maioria dos jovens não possui o ensino médio completo. E, como seria previsível, está na qualidade o principal problema --apenas cinco cidades atingiram IDHM "muito alto".

Superar esse atraso não será fácil, sobretudo porque a arrecadação de impostos já está em níveis sufocantes. O debate não pode se restringir à demanda por mais recursos. Maior eficiência do Estado, ampliação de parcerias com o setor privado e crescimento da produtividade são imperativos para o país continuar a avançar.

IDH y qualidade de vida: Violência em alta

ÉTORE MEDEIROS, Correio Brasiliense, 31/7/2013

Valparaíso (GO) é a cidade do Entorno que oferece melhor condição de vida para a população, de acordo com o IDHM 2013. O índice leva em conta fatores como educação, renda e expectativa de vida, mas acaba por omitir a influência direta da violência na qualidade de vida. Com Formosa, Cidade Ocidental e Luziânia, o município forma o quarteto de cidades goianas do Entorno com um índice considerado "alto", mas que também frequentam outra lista, bem menos honrosa: a das mais violentas do Brasil. "O IDHM se baseia ainda em um modelo antigo, então, nem sempre capta novos fenômenos ou novas necessidades. Pelo que vi, não existem indicadores sensíveis à violência, por exemplo", avalia Julio Jacobo Waiselfisz, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).

O pesquisador coordenou a confecção do Mapa da Violência 2013. Segundo a publicação, lançada em julho, as quatro cidades mais bem avaliadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Entorno também ocupam altas posições no ranking da violência. Luziânia, por exemplo, é o 12º município com maior número de jovens assassinados, e a 21º em homicídios em todas as faixas etárias. Valparaíso (26ª), Cidade Ocidental (38ª) e Formosa (76ª) também figuram na lista de violência contra os jovens.
 "Talvez, alguns indicadores relativos à educação sejam mais sensíveis à violência. Existe uma correlação entre repetência, abandono escolar e violência, não só no Entorno, mas nacionalmente. Ainda assim, é baixa a sensibilidade do IDHM ao fenômeno da violência", explica Julio Jacobo. Entre os fatores avaliados pelo índice do PNUD, a educação é ponto fraco dos quatro municípios goianos, tendo sido classificada como de "médio" desenvolvimento.

"Valparaíso, Águas Lindas e Novo Gama, por exemplo, mostram a forma de o IDHM funcionar para indicadores clássicos ? a renda, por exemplo ?, mas não alcança ainda fenômenos mais contemporâneos, como a cultura da violência", avalia o consultor em segurança pública George Felipe Dantas. Segundo ele, essa cultura se instala sobretudo entre indivíduos jovens e do sexo masculino, e pode ser enfrentada desde a sala de aula. "A escola deve formar o aluno para o mercado de trabalho, mas, principalmente, como cidadão. Infelizmente, existe, nas nossas escolas, uma falta de preparo para a cidadania, e as próprias instituições viraram palcos de reprodução da violência", lamenta o especialista.

Retrato parcial do Entorno

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press Cássia (E): falta de empregos no Novo Gama e desgaste no transporte

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press Ana Paula é exemplo das diferenças entre o Entorno e o DF: falta de planejamento aumenta taxa de fecundidade de um lugar para o outro

Pesquisa do IDHM aponta avanço nas cidades vizinhas do DF nos últimos 20 anos. Índice, porém, não considera a infraestrutura e a qualidade de serviços, que são as principais reclamações da população da região» ANA POMPEU
» SHEILA OLIVEIRA
Os contrastes continuam imensos, mas é possível ver algum avanço. Distrito Federal e Entorno mostraram melhoras, segundo os dados apresentados pelo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Coordenador do estudo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Aurélio Costa entende que as cidades da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) conseguiram evoluir de forma considerável nas últimas duas décadas. "Para algumas pessoas, pode ser uma surpresa dizer que o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) dessas localidades não seja ruim. Mas o índice não trata de infraestrutura e qualidade de serviços, que é o visível. Ele leva em conta as pessoas", esclarece. Nesse sentido, Marco Aurélio exemplifica as mudanças positivas com análises de renda. "Brasília é apenas a 13ª cidade em evolução de renda. Água Fria chegou a 213% de melhora."
A renda per capita de capital é quatro vezes e meia maior que a de Vila Boa, a menor entre os municípios do Ride em 2010. Mesmo com acréscimos significativos, os ganhos das cidades do Entorno não alcançaram, em 2010, o valor per capita que Brasília já registrava em 1991. Naquele ano, os brasilienses ganhavam, em média, R$ 916. Na pesquisa atual, Valparaíso tem renda de R$ 764,73. Apesar do incremento de renda, o coordenador do Ipea afirma que o bom desempenho nos indicadores de educação e longevidade pode ter sido responsável por elevar o IDHM dessas cidades, variando em cada caso.
A falta de acesso aos serviços básicos, como saúde, educação, segurança e transporte, é uma reclamação recorrente entre os moradores do Entorno do DF. Muitos culpam a péssima condição de vida, tais como baixa renda, aumento da fecundidade e mortalidade, por esses problemas. A auxiliar de serviços gerais Cássia de Oliveira, 53 anos, moradora do bairro Lunabel no Novo Gama (GO), percorre todos os dias 60km para trabalhar no Aeroporto Juscelino Kubitschek. "Se houvesse empresas na região onde os habitantes pudessem trabalhar, não precisaríamos sofrer essa via-crúcis do transporte público. Pego uma van e um ônibus para chegar ao emprego. Isso contribui para o desgaste da pessoa. Ficamos doentes", diz.
Enquanto as mulheres em idade reprodutiva de Brasília optam por ter menos filhos, as famílias do Entorno registram o aumento da taxa de fecundidade. Essa situação, na maioria das vezes, se deve à falta de planejamento familiar. Aos 34 anos, a dona de casa Ana Paula Sousa tem três filhos, de 15, 14 e 12 anos. "Tive uma gravidez atrás da outra. Quando chegou o último filho, decidi usar um método contraceptivo. Criar os três em uma região sem infraestrutura, como a cidade Ocidental, é um desafio muito grande", conta.

Emilia Ferreiro: Los chicos tienen la mala costumbre de no pedir permiso para empezar a aprender

Publicado por Diego San Juan el junio 27, 2013 a las 8:30pm

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“No es un pecado capital cometer un error de ortografía”

Su tesis de doctorado, dirigida por Jean Piaget en la Universidad de Ginebra, estableció un antes y un después en la enseñanza de la lectoescritura. Vino a la Argentina a presentar un innovador CD-Rom “Los niños piensan sobre la escritura”. Defiende el papel de los chicos en la enseñanza, y destaca la importancia de mantener el nivel sobre todo en la escuela pública. “porque los sectores más postergados no tienen otra instancia para hacer el despegue en la vida”.

Por Nora Veiras

–Usted presenta el CD con una frase muy provocadora: “Los chicos tienen la mala costumbre de no pedir permiso para empezar a aprender”. Esto quiere decir que la escuela se molesta ante esa actitud.
–Una de las cosas siempre difíciles para dialogar con el ámbito escolar es que la escuela tradicional parte de la suposición de que los que recibe son oficialmente ignorantes y en caso de saber alguna cosa, eso es irrelevante respecto de los contenidos escolares. Todo mi trabajo de investigación ha consistido en mostrar que los chicos cuando llegan a la escuela ya tienen un camino andado y ese camino no es irrelevante respecto del contenido fundamental del primer año de primaria, que es la alfabetización. Convencer a los maestros que esos chicos vienen pensando desde hace un tiempo, que se interesan en la escritura porque se dan cuenta rápidamente de que es un objeto valioso del entorno y, curiosos como son, hacen preguntas y se interesan en todo aquello que ven que tiene valor para la sociedad en la cual viven. Ese es el sentido de la frase, es irónica porque eso de que el chico no pide permiso es claro para jugar pero para empezar a aprender tampoco piden permiso.
–Hace años que viene batallando con la necesidad de reconocer lo que los chicos saben, ¿ahora ve un cambio de actitud de los maestros en ese sentido?
–Hay vaivenes. Para ser positivos, en sentido general, la dirección es hacia reconocer que así no se puede seguir haciendo, pero la tradición educativa es tan fuerte que todo sirve como excusa para volver atrás: o son muchos chicos, o son muy pobres, o no hay libros. En este país hay experiencias fantásticas con maestras que se han animado a dialogar intelectualmente con sus chicos. Todos hablamos del respeto hacia la infancia. El respeto más difícil es el respeto intelectual porque supone reconocer que el chico es un interlocutor válido y yo adulto inteligente puedo dialogar con un pequeño que también es inteligente. Ese respeto intelectual es muy difícil en el ámbito escolar, en donde se tiende a perdurar la imagen clásica de la autoridad y la incapacidad del otro lado. Yo soy autoritario porque tú eres incompetente.
–Es decir, el lugar del saber es el del docente.
–Tiene el lugar del saber, de la palabra consagrada, se reserva un montón de roles que es lamentable que se los reserve: por ejemplo el rol de corrector. En las experiencias que he podido seguir más de cerca se socializan muchos de los roles que eran solamente propiedad del docente y eso es complicado para el docente. Pero si yo quiero formar un escritor autónomo y por escritor entiendo al que produce textos y no al escritor consagrado, tiene que hacerse cargo de su texto y esto supone que antes de entregarlo, de hacerlo público, se lo revise. La revisión es parte de la responsabilidad del autor. Eso no es espontáneo, requiere todo un trabajo docente para que se instale esa responsabilidad frente al texto que va a ser público de alguna manera. Mientras el docente conserve para sí mismo el rol de corrector impide que los chicos trabajen esta cosa tan importante que es hacerse responsable de su texto.
–Por ejemplo...
–Primero los textos se producen con algún propósito. No es un texto para nadie o para la maestra pero sabiendo que la maestra después de corregirlo no hace nada, sino que es con algún propósito, parte de algún proyecto que puede ser montar una exposición sobre algo que han investigado o entrar en comunicación con chicos de otra escuela. Eso que se produce a veces pasa a una situación de revisión colectiva donde la maestra elige algún texto, generalmente de alguien que no sea ni el mejor ni el peor de la clase pero que sepa defender su texto frente a otro, entonces se discute si se entiende o no, si se puede decir así, si se podría decir mejor y eso funciona un poco como modelo de qué es lo que hay que mirar y después se forman grupos donde dos o tres chicos se intercambian los textos, opinan pero dejando siempre al autor el derechode incorporar o no revisiones. Hay muchas cosas que son propias de la revisión, por ejemplo, la puntuación aparece mucho más fácilmente en la revisión que en la producción. Ciertas reflexiones ortográficas también. En el momento de la producción están centrados en qué quieren decir. La revisión es el momento para revisar la forma...
–Eduardo Galeano dice que para saber si un texto tiene armonía lo lee en voz alta y por la cadencia del relato va corrigiendo la puntuación y las palabras que resultan altisonantes en esa especie de melodía que tenía que surgir del texto si estaba bien escrito y con sentido.
–Uno descubre cuál es el mejor procedimiento de revisión que conviene al tipo de texto que está haciendo. Revisar es lo que es propio de una escritura responsable. Cuando la maestra se reserva para sí algunas de las funciones propias de un usuario de la lengua escrita impide ciertos aprendizajes que son esenciales. No se han analizado suficientemente todos los roles que tenemos cuando somos lectores y productores de textos. La escuela no puede seguir formando gente que escriba en dictado. Eso era propio de la antigüedad clásica.
–¿Se sigue usando el dictado como método para que el chico aprenda?
–El dictado es un ejemplo típico de una situación que perdura por tradición sin que se sepa muy bien para qué sirve. En los análisis efectivos de dictados realizados uno encuentra cosas curiosas: de pronto la maestra dice estoy haciendo dictado para ver cómo está la ortografía pero da claves ortográficas, es como si no quisiera que aparecieran los errores que está anticipando. Hoy día no se justifica. Yo digo que si alfabetizar no es introducir a la cultura escrita del tiempo que vivimos, no se entiende cuál es la función de la escuela. Y el tiempo que vivimos es tiempo de Internet, computadoras, y perduran prácticas que solamente la tradición las justifica.
–Usted hace hincapié en respetar el proceso de anticipación y verificación que hacen los chicos en función de las hipótesis que se plantean pero muchos padres se desesperan ante ese proceso cuando los chicos escriben de una forma que parece otro idioma...
–Cuando los chicos empiezan a hablar también parecería que hablan otro idioma. Todavía no es español, claro que no lo es, pero hacemos la hipótesis de que se quiere comunicar entonces en lugar de decirle “hasta que no pronuncies bien no avanzamos”, hacemos la hipótesis de que ahí hay un significado, que hay una intención comunicativa y probamos: “¿qué quiere, quiere agua, quiere la pelota? quiere algo y por eso habla”. Con la escritura ya no hacemos más hipótesis, eso ya es otra cosa. No quiere comunicar nada, lo que tiene que hacer es copiar bien las letras y asumir la escritura como algo ya hecho que se copia y una vez que se ha convertido en un buen copista la sociedad lo autoriza a hacer algo más con la escritura. La idea es un poco revertir las prioridades, hoy día hay un montón de máquinas que se encargan del cuidado en la ejecución gráfica de las formas. La máquina de escribir ya lo hacía, la computadora lo hace de manera espectacular. Yo escribo y después decido si quiero que sea mayúscula o minúscula, cursiva o no.
–Pero el rol de las máquinas tiene un límite...
–¿De qué no se encargan las máquinas? Todavía no se encargan de expresar bien las intenciones comunicativas. Yo no digo que no haya que aprender a utilizar pertinentemente las letras, ¿cómo voy a decir eso? Lo que digo es que no nos olvidemos de los otros aspectos y no pongamos todos los aspectos formales por delante porque eso no introduce bien a la cultura escrita. Y el problema de la introducción a la cultura escrita es sumamente complicado y nunca ha sido focalizado justamente por esta fijación en las formas. No avanza, no avanza, quiere decir no estoy viendo los indicadores que utilizamos desde hace siglos para percibir avances. O sea, tiene en su cuaderno ma-me-mi-mo-mu, el abecedario, y cuando le digo cosas que no tienen ningún sentido como foca, fito, flaco, las escribe con “f”, ¿eso es avance? Yo digo: es apenas uno de los indicadores, a mí meimporta también que distinga lo que es una poesía de una narrativa, que sepa que una definición de un diccionario no se realiza como un cuento, que sepa qué es buscar información, que sepa cuándo la encontró. Una cosa es decir estoy buscando información pero puedo seguir así... sino tengo la menor idea de cuándo llegué a algo parecido a la respuesta a la pregunta que tenía inicialmente. Hay un montón de saberes vinculados con la escritura que han sido relegados siempre para después: para cuando llegue a quinto, para cuando llegue a sexto y la gente los ha ido incorporando. Yo he visto hacer cosas impresionantes con chicos de preescolar que siempre han sido tomados como bobitos... se les puede contar cuentos pero hasta ahí y lo que se puede hacer en preescolar es fantástico sin la intención de hacer enseñanza precoz sino pensando que son chicos inteligentes, interesados y que pueden abordar a cierto nivel los objetos de la escritura. Si hoy día nadie se asusta de que un chico de cinco años quiera entrarle a la computadora por qué nos vamos a asustar si quiere entrarle a un libro. La verdad no me parece correcto.
–Muchas veces se ha criticado esta concepción de dejar hacer al chico porque no se han corregido los errores ortográficos.
–Pensemos las cosas como corresponden al siglo en el que vivimos. Con las nuevas tecnologías están pasando cosas muy interesantes, algunas las sabemos pero no hemos reflexionado quizá lo suficiente sobre ellas. En la misma pantalla tengo una tecnología instalada que me permite la comunicación a distancia, que me sugiere “escribe y mándalo rápido. No revises. Esto está hecho para que no pienses mucho sino para que contestes de inmediato”, es decir el correo electrónico. El medio suscita la rapidez y la no revisión. Ahí aparece cualquier cantidad de errores de ortografía y ni hablemos del chat porque en el chat se produce además ortografía desviante a propósito. Ahora, con la misma pantalla, el mismo teclado, entramos en el procesador de palabras y ahí tengo un corrector ortográfico que lo puedo activar y me alerta. Entonces frente a algo que llamamos la computadora en algunos casos suscita “ni te ocupes de la ortografía” y en otros suscita “ocúpate o yo me ocupo por ti. Yo estoy alerta, tú sigue, pero luego revisa porque yo te estoy diciendo aquí pasa algo”. ¿Qué es lo que pasa? Ahí depende del corrector que uno tenga. Nunca ha habido esta situación de escribir con alguien que alerte “mirá lo que está pasando”. Y ese alguien no es un humano, es una máquina. La escuela tendría que aprender a usar inteligentemente los correctores, los chicos lo están haciendo sin problemas. Me parece que con los correctores de ortografía se está teniendo la misma reacción de rechazo que hubo con las calculadoras de bolsillo. Cuando llegaron dijeron eso va a arruinar el cálculo, el chico no va a saber más calcular, van a delegar en la máquina. Pasaron varios años para que la escuela descubriera que se podía hacer un uso inteligente de las calculadoras. Cuando estaban en todos los bolsillos se descubrió que no podían prohibir que los chicos llegaran con calculadora. Lo mismo pasa con estas cosas: en lugar de pelearse con la tecnología, la escuela debería preocuparse por hacer un uso inteligente de ella, sobre todo cuando son tecnologías que llegaron para quedarse. A mí no es que no me importe la ortografía, lo que me pregunto es si seremos capaces algún día de pensar inteligentemente sobre la ortografía en lugar de asustarnos de los errores. Pero asumamos también que la comunicación por Internet está instalando, no importa que me guste o no, una tolerancia ortográfica que era desconocida. Creo que cualquiera de nosotros ha recibido mensajes en donde alguien muy cuidadoso de sus mensajes comete errores de ortografía que jamás cometería si fuera en papel, y yo receptor no empiezo diciendo “te fijaste el error de ortografía”, no, tolero ¿por qué? porque sé que en la mensajería electrónica lo importante es el contenido más que la forma. 

Alagoas é o 2º estado no ranking nacional de violência contra a mulher

ESTATÍSTICA

Enquanto a média nacional de mulheres mortas é de 4,6 por 100 mil, a de Arapiraca é de 21,4 por 100 mil mulheres

       

Levantamento feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a omissão do estado brasileiro no enfrentamento da violência contra mulher aponta dados preocupantes em Alagoas. O estado é o 2º no ranking de violência contra a mulher, Maceió a terceira capital que mais mata mulheres e Arapiraca o 5º município com o maior índice desse crime, segundo o Mapa da Violência 2012.Segundo dados da investigação, enquanto a média nacional de mulheres mortas é de 4,6 por 100 mil mulheres, a de Arapiraca é de 21,4 por 100 mil mulheres e de Maceió 11,9 por 100 mil mulheres.

O estado tem ainda outras três cidades entre as 80 que mais matam mulheres no país – Palmeira dos Índios (55º lugar), São Miguel dos Campos (57º) e Penedo (76º).De acordo com o relatório da CPMI, embora com avanços importantes como a existência de um órgão específico para tratar de políticas para mulheres e da estruturação de um Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado, ainda há muito que fazer para garantir que os direitos das mulheres sejam garantidos.

Entre os problemas encontrados está a insuficiência de equipamentos e serviços, carência de pessoal, profissionais não capacitados e concentração de serviços na capital.Embora exista uma Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, nos municípios é quase inexistente estruturas específicas para tratar do tema. “É de fundamental importância que os municípios criem órgãos de políticas para as mulheres com orçamento e autonomia administrativa para que as políticas para as mulheres sejam tratadas de forma transversal”, afirmou a Senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CMPI.A concentração de serviços é outro problema para o Estado. Há apenas três Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em toda Alagoas, duas delas em Maceió e uma em Arapiraca.

E as demais delegacias do estado não contam com núcleo de atendimento à mulher. Foi observado ainda que as DMMs estão em locais devassados e a visitada pela CMPI não contava com mobiliário adequado. A mulher fica exposta e qualquer um pode ver que ela está na delegacia, o que desestimula o registro de ocorrências. O relatório foi além: O Tribunal de Justiça do Estado não concede estrutura necessária para o único juizado específico para Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que existe em Alagoas. Para o Poder Judiciário foram feitas cinco recomendações.

Para o atendimento à vítima, há apenas uma defensora pública para atendimento à mulher. O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) funciona apenas na parte da manhã dentro do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. “Uma defensora é insuficiente para dar conta do trabalho que o Nudem faz como a divulgação da Lei Maria da Penha nos bairros e o acolhimento da mulher em situação de violência, dando apoio psicossocial e jurídico necessário”, afirmou a senadora Ana Rita. Para o Ministério Público o relatório traz oito recomendações, entre elas a criação de Promotorias da Mulher no interior do estado e que o MP recorra das decisões judiciais que concedem a suspensão condicional do processo contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal.

MELHORIAS

Apesar de tantos dados negativos, a CPMI encontrou algumas melhorias e avanços no Estado. “A existência de uma Secretaria de Estado da Mulher é uma demonstração de que o estado está disposto a enfrentar a violência contra a mulher”, disse a senadora Ana Rita. O estado conta com um Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública Estadual, com equipe multidisciplinar e está buscando construir uma rede informatizada sobre a violência contra a mulher em todo o estado. A CPMI apresentou ainda uma Proposta de Resolução que pretende criar uma Comissão Parlamentar Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para acompanhar o cumprimento das recomendações pelas instituições

Delegada diz que em 2013 número de inquérito pode ultrapassar a milA delegada Maria Tereza Ramos de Albuquerque, titular da Delegacia de Defesa da Mulher, lamenta a estatística e diz que os números procedem. Para ela, apesar da aplicação da Lei Maria da Penha e investimentos, a violência contra a mulher no estado é crescente. Ela faz um comparativo com os dados de 2012 onde foram instaurados pouco mais de 700 inquéritos e este ano já ultrapassaram a 540 podendo chegar a mais de mil até o final do ano. Segundo a delegada, o homem continua sendo o algoz e muitas vezes a própria vítima protege o agressor, seja por temor, posição financeira ou medo da solidão.

“Acredito que a violência ainda está na formação doméstica do cidadão. Algumas mulheres são agredidas por vários anos e mesmo assim não têm interesse em prosseguir com a denúncia. Tem casos em que elas pedem que o agressor seja chamado até a delegacia apenas para conversar”, lamentou a delegada ao acrescentar que muitas vítimas prejudicam a Lei.A delegada esclarece que para denúncia contra violência deve ligar para os números 180, o disque 100 e o 190 em caso de flagrante. 

Maria Salésia com assessoria sallesia@hotmail.com

IDH: Rio fica fora da elite do desenvolvimento humano

GLOBO -29/7/2013 RIO E BRASÍLIA - Os avanços na qualidade de vida dos brasileiros nos últimos 20 anos foram acompanhados a passos mais lentos pelo Estado do Rio, mostra o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, lançado ontem, em Brasília. A capital fluminense, que em 1991 aparecia como um dos dez maiores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país, agora está no 45º lugar. A exemplo do IDH nacional, o IDHM mede a qualidade de vida da população a partir dos critérios de renda, saúde e educação. Apesar do Estado do Rio ter a segunda maior economia do Brasil, perdendo apenas para São Paulo, dos 92 municípios fluminenses, 64 tinham IDHM inferior à média nacional, de 0,727 (o índice varia entre zero e um e, quanto mais perto de um, melhor), em 2010. Produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, o atlas utiliza dados dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. Ao lançar a publicação, o presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, destacou que o quadro do Brasil é desafiador. Ele disse que a fotografia ainda é ruim, mas o filme aponta avanços. O ministro ressaltou que, nos últimos dois anos, os indicadores sociais e do trabalho seguem avançando. Segundo ele, programas de transferência de renda, como Bolsa Família, tiveram apenas um papel de coadjuvante na melhoria da renda e do IDHM como um todo. — Eu daria um Oscar de ator coadjuvante para o Bolsa Família — disse Neri. — Estamos num momento crítico de mudanças. Acho que o Brasil, o chamado das ruas, nos pede respostas. E acho que esse trabalho identifica lugares. A resposta para o Brasil não é uma só. No mapa do desenvolvimento humano brasileiro, o Rio aparece em quarto entre os estados brasileiros, atrás de Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. A capital fluminense, que já teve o nono melhor IDHM do país, caiu para a posição 61 em 2000 e, agora, está em 45. Para o economista Leonardo Muls, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a posição do Rio no ranking surpreende negativamente, mas ajuda a entender os protestos que ocorrem na cidade. — O IDH mede o bem-estar da população, que significa qualidade de transportes, educação, segurança. Esse indicador diz que a gente está muito aquém do que deveria, e os protestos, também. A impressão é que existe um discurso oficial se vangloriando de ter atraído investimentos, de sediar grandes eventos, mas no dia a a dia da população as carências estão aí — diz. Para o professor da UFF, o Rio sofre principalmente pela falta de planejamento a longo prazo, capaz de desenvolver a economia para não deixar o estado tão dependente dos recursos do petróleo. Mesmo cidades que recebem elevados royalties do petróleo, como Campos dos Goytacazes e Quissamã, têm IDHM inferior à média do Brasil. Especialista em economia fluminense, Mauro Osório, acha que, no caso da capital, a desigualdade elevada dificulta o desenvolvimento humano. — Enquanto 22% da população vivem em favelas, em São Paulo são 11,42% e Belo Horizonte, 12,96% — afirma. Em nota, o governador do Rio, Sérgio Cabral, destacou os investimentos que o estado tem atraído: “O Rio nesses últimos sete anos vem fazendo um grande esforço em busca do tempo perdido. Foram décadas de ausência de investimentos na educação, na saúde, no saneamento, na infraestrutura. Tenho certeza de que com o Rio de Janeiro tendo hoje o maior volume de investimentos públicos e privados do Brasil, inclusive na infraestrutura e nos serviços públicos essenciais para a população, o nosso IDH nas próximas avaliações certamente estará em melhor posição”, afirmou. Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a prefeitura tem feito investimentos na melhoria da qualidade de vida da população e que quer continuar avançando para fazer uma cidade “mais justa e igualitária”. No estado, só Niterói tem índice de desenvolvimento considerado muito alto. No país, são 44 municípios nesta situação. A cidade de Niterói, porém, caiu duas posições no ranking nacional na última década. Em 2010, aparece em sétimo lugar geral e tem a segunda maior renda do país. Em 1991, era a terceira no ranking de todos os 5.565 municípios do país. O estado não tem municípios classificados como de desenvolvimento baixo ou muito baixo. — Ficamos orgulhosos com a posição de Niterói. É uma população com escolaridade maior que a média do Rio e um capital humano extraordinário. Entretanto, recentemente, a cidade observou ausência de ações do poder público municipal. Estamos melhorando o plano estratégico para recuperar as posições que a cidade perdeu — diz Rodrigo Neves, prefeito de Niterói. Camila Alves da Silva mora em São Gonçalo. Aos 17 anos, cursa o segundo ano do ensino médio e já superou a mãe, que só conseguiu concluir o ensino fundamental. Decepcionada com a falta de estrutura e professores da escola pública, resolveu se matricular num colégio particular e ontem tirou sua primeira carteira de trabalho. — Estou querendo ver esse negócio do Jovem Aprendiz e começar a trabalhar agora, para ter meu próprio dinheiro e futuramente poder pagar minha faculdade — planeja a jovem, que sonha em estudar Gastronomia. Rio fica fora da elite do desenvolvimento humano Tarifas de energia podem subir 20% em 2014, quase o percentual da redução dada em janeiro Gargalo no ensino médio ainda representa um dos maiores desafios Entre jovens de 18 e 20 anos, a proporção com ensino médio completo aumentou de 13% para 41% ao longo das duas décadas Mesmo assim, números mostram que, de cada cem jovens na faixa de 18 a 20 anos, 59 ainda não tinham terminado essa etapa Publicado:29/07/13 - 22h04 Atualizado:29/07/13 - 22h14 RIO, RECIFE E BELÉM - Se o grande desafio do Brasil é a educação, o maior gargalo é o ensino médio, afirmam os especialistas. Entre jovens de 18 e 20 anos, a proporção com ensino médio completo aumentou de 13% para 41% ao longo das duas décadas. Mas, ainda assim, os números mostram que, de cada cem jovens na faixa de 18 a 20 anos, 59 ainda não tinham terminado essa etapa. No caso das crianças de 5 e 6 anos matriculadas na escola, por exemplo, a frequência subiu de 37,3%, em 1991, para 91,1%, em 2010. Já o percentual dos jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo passou de 20% para 57,2% no mesmo período. — Hoje, se todas as crianças que saem do ensino fundamental quiserem ir para o ensino médio, não há vaga. Além disso, o programa é muito difícil de ser acompanhado. Ele visa ao ensino universitário, quando existem algumas profissões que deveriam ser aprendidas no ensino médio. Falta vaga e um currículo mais profissionalizante. Isso faz com que grande parte da população vá para o mercado de trabalho apenas com o ensino fundamental — afirma a professora de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Tatiane Menezes. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que o IDHM mostrou uma evolução importante e que a grande contribuição veio do fluxo escolar, com mais alunos progredindo na idade certa e concluindo a escola. Ele diz que diminui cada vez mais o número de jovens que abandonam os estudos: — O problema é que você tem hoje 8,5 milhões de jovens no ensino médio e 3,5 milhões que estão na escola, mas estão defasados, ainda no ensino fundamental. Para esta situação, temos um conjunto de políticas, como a escola em tempo integral e a formação continuada de professores. Esforço compensado Capixaba, Magno Sarlo tem 52 anos e, desde 1996, vive em Niterói (RJ), onde tem uma loja de revenda de motos. Apesar de não ter concluído o ensino superior, formou três filhos nos últimos 10 anos: a mais velha é fisioterapeuta; o segundo é engenheiro mecânico; a terceira é advogada e a caçula também se forma em Direito daqui a três anos. — Agora, estou conseguindo vislumbrar uma qualidade de vida melhor: consigo viajar e ainda quero me formar — planeja ele, que chegou a cursar cinco períodos de Administração. — Meu filho (Thiago Aragão Sá) trabalha há 11 anos numa multinacional, onde começou como estagiário. Ele fez pós-graduação na PUC e na FGV, é casado com uma mestranda. Ele vai dar um futuro para o filho dele muito melhor do que o que eu pude dar a ele.  http://oglobo.globo.com/economia/gargalo-no-ensino-medio-ainda-representa-um-dos-maiores-desafios-

Internet e democracia direta

29 de julho de 2013 | 2h 05

O Estado de S.Paulo

As manifestações populares de junho tiveram o dom de despertar, por um lado, uma insuspeitada aplicação de parlamentares, governantes e partidos políticos e, por outro, a livre imaginação dos cidadãos em geral, todos voltados para a busca de novos meios e modos para o aperfeiçoamento da representação popular e dos mecanismos de captação da vontade das ruas. Descontados os inevitáveis exageros e impropriedades, é muito bom que assim seja. A democracia é um processo que exige participação ativa e permanente de todos, governantes e governados. Principalmente quando a cidadania descobre que esse processo está muito longe de atender às exigências mínimas do bem comum.

Chama a atenção em particular uma proposta de emenda à Constituição (PEC), oriunda do Senado, onde foi relatada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Essa PEC, aprovada por aclamação na CCJ, reduz pela metade (de 1% para 0,5% do eleitorado nacional) a exigência de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e abre a possibilidade de que essas assinaturas sejam colhidas também pela internet.

A conveniência ou não de reduzir pela metade o número de assinaturas exigidas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular é uma questão que ainda divide opiniões de políticos e especialistas. Os que são a favor argumentam - em muitos casos, com indisfarçável inspiração demagógica e populista - que a redução de cerca de 1,5 milhão de assinaturas para aproximadamente 700 mil é um importante estímulo para a multiplicação das desejáveis iniciativas dessa natureza. Em sentido oposto, há quem acredite que essa redução poderá facilitar, isso sim, a manipulação de grupos de interesses específicos - religiosos, por exemplo -, já que induzir 700 mil cidadãos a subscrever um projeto de lei é tarefa obviamente muito mais exequível do que ter que arregimentar o dobro desse número.

Por outro lado, pode ser proveitosa a ideia de permitir que a subscrição de projetos de iniciativa popular seja feita também pela internet. Tratar-se-ia de colocar um notável desenvolvimento tecnológico a serviço do processo democrático. A internet já tem cumprido esse papel ao potencializar a comunicação entre os cidadãos e, consequentemente, a discussão de temas e pleitos de interesse comum, conforme ficou evidente nas manifestações de junho. Seria, portanto, desejável que essa conquista tecnológica, que amplia enormemente o eco popular, fosse colocada também a serviço dos procedimentos eleitorais e legislativos.

Deve-se tomar cuidado, contudo, com o açodamento com que muita gente já vislumbra no uso da internet um atalho para a implantação da chamada democracia direta. É certamente ainda muito cedo para saber com precisão em que medida, e exatamente de que forma, a internet contribuirá para o exercício da democracia. Se informação é poder - e um paradigma importante que a internet está quebrando é o do controle da informação pela mídia tradicional -, não há dúvida de que ela poderá ser cada vez mais um instrumento essencial para o aperfeiçoamento da convivência democrática.

Mas é preciso ir devagar com o andor. Até porque no caso do Brasil, como no da esmagadora maioria dos países, apesar da crescente expansão de seu uso, a internet é ainda ferramenta ao alcance apenas da população que desfruta de renda suficiente para pagar por ela. É uma mídia ainda privativa de segmentos privilegiados da população. Isso não impede, é claro, que a internet seja usada para vocalizar os anseios e necessidades das camadas da população economicamente menos favorecidas ou mesmo marginalizadas da atividade econômica. Basta que o façam os cidadãos que a ela têm acesso e que também têm consciência das mazelas sociais que o mundo ainda não conseguiu resolver.

Mas aí a questão extrapola para o âmbito da educação, sem a qual é impossível desenvolver consciência cívica e solidariedade social. Também nisso a internet pode, é claro, ser extremamente útil. Mas ela é apenas meio, não fim - e jamais uma panaceia para as questões superiores da política.