| MEC divulga texto final da Conae | |
| Ministério pretende que relatório sirva de diretriz para Plano Nacional de Educação O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (25), o texto final da Conferência Nacional de Educação (Conae). O texto está disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/Arquivos/Biblioteca/015b684a-3712-423f-bc5d-299fd85b4547.pdf
O documento deve se tornar, segundo o diretor de programa da secretaria adjunta da pasta, Arlindo Cavalcanti de Queiroz, diretriz para a formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.
Na opinião de Queiroz, as grandes novidades do documento da Conae são uma nova proposta de financiamento e de gestão democrática da Educação, com mais participação da sociedade.
Leia entrevista com o coordenador da comissão especial de dinâmica e sistematização da Conae:
- O que representa o texto da Conae para o nosso país?
Este é um primeiro acontecimento que debate e pretende deliberar, de forma democrática, sobre os rumos da Educação brasileira. A Conae foi uma conferência ampla, plural, representativa da sociedade brasileira - que contou com o governo, nas esferas municipais, estaduais e federais, com a sociedade civil, com trabalhadores e empresários, e com as muitas diversidades, como as étnicas e de orientação sexual.
- Qual é a finalidade do texto da Conae?
Ele traz o consenso possível dentro da diversidade. Será útil nos ajustes à legislação brasileira e também às medidas administrativas, na organização da Educação nacional, nas competências, responsabilidades, cooperação, e colaboração. Um aspecto importante dele é a definição das grandes diretrizes e estratégias para o novo Plano Nacional de Educação.
- O texto traz metas?
Não. O propósito não foi esse. Mas ele traz diretrizes para a formulação de metas. Vai ajudar bastante no projeto de lei do Plano Nacional de Educação, quando ele for ao Congresso. O texto vai estar nas mãos dos sindicatos, organizações, sociais, empresariais, dos conselheiros da Educação, dos parlamentares do Senado e da Câmara. O debate do projeto de lei do PNE será sempre referenciado neste documento.
- Os parlamentares podem não seguir o texto?
Isso pode ocorrer, pois o Senado e a Câmara têm suas prerrogativas no Estado democrático de direito. Mas o Executivo e o Legislativo vão utilizar o texto como bússola, uma orientação sobre o pensamento da sociedade brasileira. Às vezes, o fato de alguém contrariar pode levar ao debate e ao aprofundamento das questões.
- Quais são as grandes novidades no texto da Conae? As maiores mudanças para o cenário da Educação?
No campo da qualidade, foi criado o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), como uma referência para a política de financiamento da Educação no Brasil. Esse Custo Aluno-Qualidade deve ser atingido em colaboração entre os entes federados e a sociedade civil. A ideia é que não seja unilateral, só de um governo ou de uma instância. O CAQ vai universalizar as condições para assegurar o direito de todos ao acesso a uma Educação de qualidade. Outro ponto importante foi a definição de um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que deve ser destinado à Educação. Pelo texto, seria de 7% até 2011 e de 10% até 2014. Cada 1% a mais significa R$ 30 bilhões para a Educação. Hoje, investimos em torno de 5% do PIB. E outra questão foi a gestão democrática da Educação. O texto da Conae inaugura uma proposta de institucionalizar conferências nacionais e propõe a criação de um fórum. São instrumentos para a democratização, pois hoje não há esse debate.
- Qual o foi o custo completo da Conae?
Em todas as suas etapas, a Conae teve um custo de cerca de R$ 35 milhões. (Assessoria de Comunicação do Todos pela Educação, 28/5) | |
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