'Nas prefeituras, não há registros' ,Lena Lavinas

31 de agosto de 2011 Educação e Ciências | O Globo | O País | BR LENA LAVINAS Qual o principal obstáculo para o poder público ter mais informação? LENA LAVINAS: No nível federal, até há sistemas de registros, apesar de nem sempre online e atualizados. Mas, quando você chega nas prefeituras, não há registros, nem pessoal qualificado. Além disso, a mobilidade dos funcionários é grande, porque muitos não são concursados; os políticos locais preferem nomear suas equipes. Então você às vezes até capacita o funcionário, mas aí ele sai e você tem de capacitar tudo de novo. O problema é que muitos recursos para saúde e educação, por exemplo, são descentralizados do governo federal para os municípios. Então, é descentralizar ações e verba com base em números que são inexatos ou errados. Sem falar que os sistemas federais de registros não conseguem ser utilizados pelos municípios. De que maneira isso poderia mudar? LENA: Além de funcionários capacitados, você precisa fazer os governos perceberem a importância disso. Não há essa cultura de ver a utilidade de registros de qualidade. Das avaliações de programas públicos que a senhora já fez, que exemplos já viu da importância de sistemas de dados? LENA: O cadastro dos beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, ainda não é online. Em Nova Iguaçu, onde fui secretária de Ciência e Tecnologia até outubro de 2010, no Hospital da Posse os atendimentos eram escritos num quadro-negro todo dia. Escolas do município também não tinham as listas de alunos, elas eram feitas por cada professora, muitas eram anotações em cadernos. Na hora de as diretoras das escolas preencherem o Censo Escolar (do Ministério da Educação), o que muitas vezes acontecia? A diretora preenchia o Censo com base nas certidões de nascimento dos alunos que os pais deixavam na hora de matriculá-los, mas sem saber se aquele aluno ainda continuava ou não na escola. O que fizemos quando estive na secretaria? Criamos um banco de dados único, que poderia ser acessado por várias secretarias, como Saúde, Educação e Assistência Social. Os dados desse sistema também podiam ser exportados diretamente para a base do Censo do MEC. Hoje, porém, o uso desse sistema na cidade está suspenso. O que poderia ser aproveitado de experiências de outros países? LENA: Na Noruega, por exemplo, o governo trabalha com um número único de identificação, com vários dados da pessoa num mesmo sistema; até a carteira de motorista está lá. No Brasil, o número mais usado é o CPF, por ser nacional e poder ser checado online. Mas você tem também sistemas estaduais de identidade, um número de PIS/Pasep, e quem recebe Bolsa Família ainda ganha outro número.