3 de julho de 2015

HÉLIO SCHWARTSMAN Redução de danos


SÃO PAULO - Também sou contra a redução da maioridade penal e entendo a frustração da chamada ala progressista com a manobra de líderes que fez avançar, apenas 24 horas após uma rejeição, a proposta de emenda constitucional que permite julgar jovens de 16 anos como adultos. Parece-me bobagem, porém, apegar-se a minúcias regimentais para tentar barrar a medida.
Estamos numa democracia e não há muita dúvida de que a expressiva maioria da população é favorável à redução. A última pesquisa Datafolha sobre a matéria mostra que nada menos do que 87% dos brasileiros desejam encarcerar jovens infratores. A posição média dos deputados --67% dos presentes à sessão votaram a favor da PEC-- revela-se até surpreendentemente antipopular.
Assim, a menos que consideremos a fixação da maioridade aos 18 uma cláusula pétrea da Constituição, algo que me parece juridicamente difícil de sustentar, é questão de tempo até que a maioria consiga impor a mudança desejada. Se não for já, acabará sendo na próxima legislatura. A essa altura, acho que seria mais sábio admitir que a derrota é iminente e tentar negociar para que a emenda cause menos estragos.
No que diz respeito ao mérito da redução, ela me parece ruim porque representa um passo atrás em relação a um dos principais feitos da humanidade no período pós-iluminista. Considerada a escala histórica, que é a relevante, nossa espécie logrou reduzir dramaticamente os índices de violência nas sociedades ao mesmo tempo em que diminuiu também a severidade e o alcance das penas impostas a infratores, como mostra uma já vasta literatura que inclui autores como Steven Pinker e Michael Shermer. Para mudar o vetor de uma política que vem dando certo, seria conveniente pelo menos dispor de evidências empíricas, que não foram apresentadas. Mas a democracia, outra conquista histórica da espécie, tem dessas coisas mesmo.

Folha de S. Paulo, 3/7/2015

2 de julho de 2015

Relatorio de Todos pela educação sobre o estado da educação brasileira:

Ensino de 9 anos eleva desempenho dos alunos

02 de julho de 2015
Análise do movimento Todos pela Educação mostra que estudantes tiveram resultados de 11% a 14% melhores

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)



A adoção do Ensino fundamental de nove anos – que antecipou a idade de entrada na Escola dos Alunos de sete para seis anos – trouxe melhora ao aprendizado dos estudantes da rede pública. O nível de proficiência dos Alunos do 5.º ano do Ensino fundamental do País que estudaram um ano a mais foi de 11% a 14% melhor de acordo com os resultados da Prova Brasil.
A diferença, no entanto, deve cessar neste ano, uma vez que desde 2011 praticamente todas as matrículas já foram feitas sob este sistema. Ou seja, Alunos do primeiro ciclo do Ensino fundamental que farão a Prova Brasil neste ano já tiveram cinco anos de Escolaridade, e não quatro.
Os dados são de um estudo inédito promovido pelo movimento Todos Pela Educação (TPE) obtido pelo Estado, que será apresentado nesta quinta-feira, 2. O levantamento feito pelos pesquisadores Armando Chacón e Pablo Arturo Peña usou dados de desempenho dos estudantes na Prova Brasil – avaliação oficial do governo para todas as Escolas públicas e serve de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb). A prova exige conhecimento em duas disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática.
Para chegar ao índice, o estudo compara o crescimento da nota no exame somente de Alunos do 5.º ano do Ensino fundamental entre os anos de 2007 e 2011. As Escolas foram separadas em três categorias, considerando o período em que adotaram o Ensino de nove anos.
As unidades que tinham Alunos já com cinco anos de estudo em 2007 foram as que tiveram maior evolução na prova. Nessas unidades, as notas da Prova Brasil subiram 21,7 pontos em Matemática e 18,5 em Língua Portuguesa.
As unidades que passaram a ter Alunos com cinco anos de estudo só em 2011 também apresentam diferença. Nessas Escolas, houve aumento de 20 pontos em Matemática e 18,6 em Língua Portuguesa. Já as Escolas em que os estudantes só tinham 4 anos de Escolaridade em 2011 conseguiram níveis menores de melhora. O índice dessas unidades subiu 14,1 pontos em Matemática e 12,3 em Língua Portuguesa.
Avaliação. Para o Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse, o resultado é reflexo da maior exposição dos Alunos, nos anos iniciais, às competências exigidas na Prova Brasil. Ressalta, no entanto, que, mesmo com a melhora, o desempenho médio do estudante ainda é baixo.
“Uma coisa é dizer que gera mais ganho. Outra é que o resultado do processo é eficiente”, afirmou Alavarse. Em 2013, por exemplo, o desempenho dos Alunos, tanto em Matemática quanto em Português, ficou abaixo do esperado.
A Professora de Matemática da rede estadual de São Paulo Regina Estravini, de 55 anos, está há 25 na sala de aula. Ela disse ter visto melhora com o acréscimo de um ano. “Quanto mais tempo eles têm para desenvolver, mais fácil. Nem todo o mundo pega o ritmo ao mesmo tempo, principalmente em Matemática”, disse.

Brasil descumpre quatro de cinco metas pela Educação

02 de julho de 2015
De acordo com levanto do Todos Pela Educação, país avançou na ampliação do gasto e de matrículas, mas aprendizado segue insatisfatório

Fonte: O Globo (RJ)


Das cinco metas estipuladas pelo movimento Todos Pela Educação (TPE), quatro não foram cumpridas pelo Brasil. É o que mostra um relatório da ONG, que será lançado hoje e aponta dificuldades principalmente nos objetivos relacionados à qualidade. O documento mostra alguns dos principais desafios que o país ainda precisa enfrentar na área educacional, como incluir cerca de 2,8 milhões de crianças de 4 a 17 anos na educação básica, garantir aos alunos aprendizado adequado e combater os motivos que fazem com que apenas 54% dos jovens concluam o ensino médio na idade certa.
Os objetivos são para o ano de 2022, mas há metas parciais, monitoradas anualmente. Na primeira, que prevê que toda criança e jovem de 4 a 17 anos esteja na escola, o país está próximo de seu objetivo: o Brasil registrou em 2013 93,6% da população de 4 a 17 anos matriculada na educação básica. A meta para o mesmo ano era de 95,4%.
A meta 2 (“toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos”) não foi avaliada pois os indicadores de 2013 sobre a qualidade da alfabetização das crianças nos primeiros anos do ensino fundamental ainda não foram divulgados. Levantamento de 2012, entretanto, deixou o país bem longe do objetivo.
O TPE também aponta que o Brasil tem dificuldades em cumprir as metas 3 e 4. Em 2013, somente 9,3% dos alunos do 3º ano do ensino médio aprenderam o considerado adequado pelo movimento em matemática, e 27,2% em português, valores abaixo das metas intermediárias definidas pela instituição para o ano, que eram, respectivamente, de 28,3% e 39%.
No 9º ano do educação fundamental, o percentual de alunos com aprendizado adequado em 2013 foi 16,4% em matemática e de 28,7% em língua portuguesa. As metas intermediárias para essa etapa eram de, respectivamente, 37,1% e 42,9%. Já o 5º ano apresentou 39,5% de alunos com aprendizado adequado em matemática, e 45,1% em língua portuguesa. As metas intermediárias eram, respectivamente, de 42,3% e de 47,9%.
A meta 4 não foi atingida porque pouco mais da metade dos jovens, 54,3%, conseguiu concluir em 2013 a etapa final da educação básica na idade considerada adequada. No ensino fundamental, a conclusão até os 16 anos foi alcançada por 71,7% dos jovens. As metas definidas pelo movimento para 2013 eram de, respectivamente, 63,7% e 84%.
Já a meta 5, que estipula ampliação do investimento em educação e boa gestão dos recursos, foi parcialmente alcançada: em 2013, o investimento público direto na área foi de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados de investimento específico em educação básica, hoje no patamar de 4,7%, mostram uma tendência de crescimento desde 2000, quando era de somente 3,2%. Até 2022, a meta é chegar a 5% nesse setor. No entanto, ainda há dificuldades com execução e gestão do orçamento. Pesquisa que será divulgada hoje mostra que há problemas, por exemplo, na cotação e contratação de fornecedores com utilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Outra pesquisa inédita, que será divulgada hoje e aponta para avanços no setor, mostra que o acréscimo de um ano no ensino fundamental garantiu maior aprendizado. Estudo promovido pelo TPE indica que de 11% a 14% do incremento observado na proficiência média dos alunos do 5º ano do ensino fundamental na Prova Brasil é atribuível à ampliação de oito para nove anos na duração do ensino fundamental.


Relatório mostra que 54% dos jovens brasileiros concluíram Ensino Médio em 2013

02 de julho de 2015
Segundo estudo do Todos Pela Educação, 71,7% dos estudantes conseguiram se formar até os 16 anos

Fonte: Agência Brasil



Em 2013, 54,3% dos jovens concluíram o ensino médio até os 19 anos, idade considerada adequada, segundo o movimento da sociedade civil Todos Pela Educação (TPE). No ensino fundamental, 71,7% dos estudantes conseguiram se formar até os 16 anos. Porém, as metas intermediárias definidas pelo movimento para o ano de 2013 eram 63,7% e 84%, respectivamente
O movimento Todos Pela Educação divulga hoje (2) o relatório De Olho nas Metas, publicado a cada dois anos a fim de acompanhar os indicadores educacionais do Brasil. Os resultados desta edição referem-se aos anos de 2013 e 2014.
São cinco metas monitoradas no documento: 1 - Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 2 - Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 3 - Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano; 4 - Todo jovem com ensino médio concluído até os 19 anos; 5 - Investimento em educação ampliado e bem gerido.
Até 2022, prazo estipulado pelo TPE para atingir todas as metas, pelo menos 95% dos jovens brasileiros de 16 anos deveriam completar o ensino fundamental, e 90% dos jovens de 19 anos deveriam concluir o ensino médio.
Segundo o movimento, os números apresentados no relatório mostram desafios que o país ainda precisa enfrentar na área de educação, como incluir aproximadamente 2,8 milhões de crianças de 4 a 17 anos na educação básica e garantir aprendizado adequado aos estudantes – somente 9,3% dos estudantes do ensino médio apresentaram proficiência esperada em matemática, em 2013. No mesmo ano, 27,2% desses alunos tiveram o aprendizado esperado em português. Os valores estão também abaixo das metas intermediárias definidas pelo TPE para o ano, que eram 28,3% e 39%, respectivamente.
Os estudantes do 5º ano do ensino fundamental apresentaram melhor desempenho na proficiência média dos alunos em 2013, o que foi atribuído ao acréscimo de um ano ao nível fundamental. Para Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do TPE, “o estudo comprova que a expansão do ensino fundamental para nove anos, que na maioria dos municípios significou antecipar a entrada das crianças, foi um avanço importante e necessário para melhorar o desempenho escolar, especialmente dos que não tiveram acesso à educação infantil”.
Ela alerta, no entanto, que o efeito dessa medida irá se esgotar e, considerando os baixos níveis de proficiência que ainda persistem, outras políticas precisam ser garantidas para assegurar o direito à aprendizagem. “A partir de 2016, a pré-escola se torna obrigatória, antecipando a obrigatoriedade do ingresso das crianças na escola em dois anos. É preciso definir qual será a base curricular para essa etapa de tal forma que os anos adicionais de escolaridade se traduzam na melhoria da qualidade da educação”, acrescentou, em nota, o movimento.
O relatório mostra que, ainda em 2013, o investimento público direto em educação no Brasil foi 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados de investimento específico em educação básica estão no patamar de 4,7%, o que mostra uma tendência de crescimento desde 2000, quando o investimento era 3,2%.

Em 2022, Brasil será um país de alfabetizados - e nada mais

02 de julho de 2015
Novo estudo do movimento Todos pela Educação comprova gargalo nos Ensinos Fundamental e Médio, o que prejudica a capacidade de compreensão e raciocínio dos jovens que saem da escola

Fonte: Veja.com


Um novo mapeamento da educação no Brasil comprova que uma porcentagem ínfima de jovens conclui os estudos do ensino básico com os conhecimentos adequados em língua portuguesa e matemática. Tomando como base dados de 2013 divulgados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano passado, o movimento civil e apartidário Todos Pela Educação, que traçou metas para a melhoria do ensino no país até 2022, aponta que somente 9,3% dos estudantes brasileiros se formaram no Ensino Médio com aprendizado adequado em matemática no período focado pelo estudo. O índice é superior para língua portuguesa (27,2%), mas não deixa de ser preocupante. Em 2011, por exemplo, os números eram de 10,3% e 29,2%, respectivamente. Se mantida esta tendência, o país continuará a ter no futuro jovens com níveis de compreensão e raciocínio lógico irrisórios para o ingresso numa boa universidade ou para o exercício pleno de uma profissão.
Embora 93,6% da população de 4 a 17 anos de idade estejam matriculados na educação básica - o índice fica um pouco abaixo da meta intermediária de 95,4% proposta pelo movimento -, os péssimos números registrados nos anos finais dos ensinos Fundamental (seis a 14 anos) e Médio (15 a 17 anos) refletem erros cometidos ao longo de todo processo de aprendizado. Menos de um terço das crianças de 8 anos que chegam ao 3º ano escolar são capazes de desenvolver uma redação em termos satisfatórios. A proficiência nacional em leitura nesta faixa etária encontra-se em 44,5%. A proficiência em matemática, em 33,3%.

Sem fôlego, o sistema de ensino deixa de atrair os jovens em fase final de formação, sobretudo os com baixa renda familiar. A consequência é uma alta taxa de evasão nacional. Cerca de 8,1% dos alunos desistiram do Ensino Médio em todo o país no período focado pelo estudo.

Com isso, mais de 1,6 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora das escolas. Entre os matriculados no primeiro, segundo e terceiro anos do Ensino Médio, o atraso de dois anos ou mais atinge 33,1%, 27,8% e 25,4% dos alunos, respectivamente. Os números, apesar de terem diminuído se comparados com os dos anos anteriores, apresentam uma triste projeção para o país. O movimento Todos Pela Educação prevê que, em 2022, apenas 76,9% concluirão o Ensino Fundamental e 65,1% se formarão no Ensino Médio com até um ano de atraso. O prognóstico fica longe das metas traçadas pelo movimento para daqui sete anos: 95% dos jovens de 16 anos com Ensino Fundamental e 90% dos que fizeram 19 anos com Ensino Médio.


País precisa colocar 2,8 milhões de crianças na escola, diz relatório



02 de julho de 2015
Movimento Todos Pela Educação acompanha 5 metas no setor. Estudo considera dados oficiais divulgados entre 2014 e 2015

Fonte: G1



Relatório do movimento Todos Pela Educação (TPE) divulgado nesta quinta-feira (2) aponta que o Brasil ainda precisa incluir cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes na Educação Básica.
Além disso, precisa garantir que os já matriculados concluam os estudos dentro da faixa etária recomendada e com melhores índices de aproveitamento das disciplinas.
As deficiências foram apontadas em detalhes no relatório "De Olho Nas Metas 2013-14". Elas foram constatadas principalmente através do monitoramento de dados oficiais (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013 e na Prova Brasil/Saeb (MEC/Inep) 2013 divulgados entre o final de 2014 e início de 2015).
O estudo publicado tem o objetivo de acompanhar o cumprimento de cinco metas estabelecidas pelo movimento para serem alcançadas até 2022 no país. Veja abaixo detalhes das metas e o que foi constatado pelos especialistas:
METAS DO TODOS PELA EDUCAÇÃO
META 1 - Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola - Até 2022, 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos deverão estar matriculados e frequentando a escola, ou ter concluído o Ensino Médio.
DIAGNÓSTICO
O Todos Pela Educação aponta que 2.863.850 crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da Educação Básica (680 mil crianças de 4 e 5 anos e 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos).
Em 2013, o Brasil registrou 93,6% da população de 4 a 17 anos matriculada na Educação Básica, abaixo da meta intermediária proposta pelo TPE para o ano, que era 95,4%.
O movimento aponta que há diferença regionais e de aspectos socioeconômicos. "Entre os 25% da população com maior renda, 95,8% das crianças de 4 e 5 anos frequentam a escola, enquanto a taxa de atendimento dessa faixa etária entre os 25% com menor renda é de 85%", aponta o relatório
Se consideradas questões regionais, Acre, Amazonas e Amapá apresentam as menores taxas no atendimento escolar dessa população em 2012 e 2013: 89,6%, 90,1% e 90,3%, respectivamente.
META 2 - Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos - Até 2010, 80% ou mais, e até 2022, 100% das crianças deverão apresentar as habilidades básicas de leitura, escrita e matemática até o final do 3º ano do Ensino Fundamental
DIAGNÓSTICO
O TPE diz que o exame que permitiria avaliar a meta ainda não teve os resultados divulgados de forma consolidada pelo Inep. Sem os dados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), voltada para 3º ano do Ensino Fundamental, o movimento ainda tem como parâmetro os resultados da Prova ABC de 2012. Ela revelou que 44,5% dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental apresentaram proficiência desejável em leitura, 30,1% em escrita e 33,3% em matemática.
META 3 - Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano - Até 2022, 70% ou mais dos alunos terão aprendido o que é adequado para seu ano.
DIAGNÓSTICO
Segundo dados de 2013 referentes à Prova Brasil e ao Saeb, apenas 9,3% dos estudantes que deixam a Educação Básica apresentaram proficiência esperada em Matemática e 27,2% em Português)
Os números da Região Norte são os mais alarmantes do País: em 2013, apenas 3,6% concluíram o Ensino Médio sabendo o que deveriam em matemática, e 16,2%, em língua portuguesa.
“É urgente que o país promova ações imediatas e mais efetivas para que os jovens que estão hoje no sistema tenham garantido o seu direito ao aprendizado. Para isso, é fundamental repensar Ensino Médio, que ficou por anos estagnado e agora apresenta retrocesso de seus indicadores, e também ter políticas focadas nos anos finais do Ensino Fundamental, que já demonstram estagnação em patamares muito baixos de proficiência”, analisa a diretora-executiva do TPE, Priscila Cruz.
META 4 - Todo jovem de 19 anos com Ensino Médio concluído - Até 2022, 95% ou mais dos jovens brasileiros de 16 anos deverão ter completado o Ensino Fundamental, e 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o Ensino Médio.
DIAGNÓSTICO
A taxa de conclusão aos 19 anos em 2013 foi de 54,3%, quase 10 pontos percentuais abaixo da meta de 63,7%, segundo o estudo. Atrasados em relação à série correta, 19,6% dos jovens nessa idade ainda se encontram no Ensino Fundamental, enquanto 1,7% cursam Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As desigualdades de raça também aparecem evidentes nesta meta, segundo o TPE. "Há uma diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais (pp) entre as taxas de jovens declarados brancos que concluíram o EF aos 16 anos e o EM aos 19, que são respectivamente 81% e 65,2%, e aqueles que se declaram negros – 60% e 45%", conclui o estudo.
A influência do fator socioeconômico também foi constatada. "No Ensino Fundamental, por exemplo, o quartil mais pobre apresenta taxa de conclusão igual a 59,6%, enquanto entre os 25% mais ricos, esse percentual é de 94%. No Ensino Médio, esses valores são, respectivamente, 32,4% e 83,3%", afirma o estudo.
META 5 - Investimento em Educação ampliado e bem gerido - Até 2010, mantendo-se até 2022, o investimento público em Educação Básica obrigatória deverá ser de 5% ou mais do PIB.
DIAGNÓSTICO
Hoje, o percentual do investimento público direto na área em relação ao PIB é de apenas 5,6%, segundo dado de 2013 divulgado pela Diretoria de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (DEED/Inep).
Em Educação Básica, há uma tendência de crescimento desde 2000, quando era de somente 3,2%. Atualmente, está no patamar de 4,7%.
O Brasil continua a figurar entre os países que menos investem em Educação. O dado mais recente disponível, de 2011, é o relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
"A Suíça é o país que mais investe por aluno anualmente: US$ 16.090. É seguida de perto por Estados Unidos e Noruega, que investem, respectivamente, US$ 15.345 e US$ 14.288.
Além dos três, outros 12 países aplicam mais de 10 mil dólares por aluno: Áustria, Suécia, Dinamarca, Holanda, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Austrália, Japão, França e Reino Unido", aponta o estudo.
"O Brasil aparece em penúltimo lugar na lista, com US$ 3.066, à frente apenas da Indonésia (US$ 625) e atrás de outros países latino-americanos como Chile e México. Além disso, está bem abaixo da média da OCDE, que é de US$ 9.252."

Apenas 54% dos jovens concluem o ensino médio até 19 anos, diz estudo
Considerado o grande "gargalo" da educação brasileira, o ensino médio é cursado até o seu final por apenas 54,3% dos jovens até 19 anos, segundo estudo divulgado nesta segunda-feira (8) pela ONG Todos pela Educação. O levantamento foi feito com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013, divulgada em setembro.
Apesar de apresentar uma melhora em relação aos últimos anos, quando o índice observado para os jovens no ensino médio foi de 46,6% em 2007, 51,6% em 2009 e 53,4% em 2011, os números revelam as dificuldades que o país encontra para fazer com que os jovens concluam o ensino médio na idade certa.

Segundo o Todos pela Educação, o indicador é calculado anualmente com base nos dados da Pnad. Em 2010, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o Censo Demográfico, a Pnad não foi realizada. Por causa da diferença metodológica (os dados do Censo são censitários, e a Pnad é amostral), o levantamento do Todos pela Educação não divulga os resultados refentes ao ano de 2010.
O levantamento divulgado nesta segunda mostra que taxa atual ainda está longe do plano de metas estabelecido pelo Todos pela Educação para 2022. Para cumprir a meta, nos próximos nove anos, a taxa de jovens de 19 anos com ensino médio completo suba para 90%. Já a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é chegar a 2022 com 85% dos alunos de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio.

Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos pela Educação, diz que depois de 2009 esperava-se um crescimento mais acelerado, o que não vem ocorrendo. "Nesse ritmo de crescimento do ensino fundamental e na estagnação do ensino médio, não vamos alcançar a meta do PNE. A situação é procupante."

José Francisco Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), afirmou ao G1 que "a educação básica não está parada, está melhorando". "O Brasil teve despertar tardio para a educação. A tarefa que temos pela frente é muito grande. Estamos caminhando, mas temos muito o que caminhar. Vamos caminhar no ritmo do Plano Nacional da Educação."
Ele lembra que, em 2007, este índice era de 46,6%, e que os números de 2013 representam uma melhora considerável. "O ensino médio tem atualmente 8 milhões de alunos. O sistema de educação teve um fluxo enorme, está se adaptando para atender a esses alunos."

O estudo mostra ainda que 19,6% dos jovens de 15 a 17 anos estão ainda no ensino fundamental, 15,7% não estudam e não concluíram o ensino médio, e 5,9% não estudam mas já terminaram o ensino médio.

No ensino fundamental, a taxa de conclusão até os 16 anos foi de 71,7%. O estudo apontou ainda diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais entre as taxas de jovens declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos (81%) e o ensino médio aos 19 anos (65,2%), e aqueles que se declaram negros (60% e 45%, respectivamente).

Em relação à renda, entre os 25% mais ricos, 83,3% terminam o ensino médio. Já entre os 25% mais pobres, este índice cai para 32,4%.
"As desigualdades na educação são apenas uma das feições da desigualdade da sociedade", diz Soares. "Algumas desigualdades tiveram uma queda enorme. Hoje não temos mais desigualdades de gênero e de acesso à escola."


Ensino de 9 anos eleva desempenho dos alunos

LUIZ FERNANDO TOLEDO - O ESTADO DE S. PAULO

02 Julho 2015 | 03h 00

Análise do movimento Todos pela Educação mostra que estudantes tiveram resultados de 11% a 14% melhores

Dados. Pesquisa usou notas do 5º ano do fundamental
Dados. Pesquisa usou notas do 5º ano do fundamental

SÃO PAULO - A adoção do ensino fundamental de nove anos – que antecipou a idade de entrada na escola dos alunos de sete para seis anos – trouxe melhora ao aprendizado dos estudantes da rede pública. O nível de proficiência dos alunos do 5.º ano do ensino fundamental do País que estudaram um ano a mais foi de 11% a 14% melhor de acordo com os resultados da Prova Brasil. 
A diferença, no entanto, deve cessar neste ano, uma vez que desde 2011 praticamente todas as matrículas já foram feitas sob este sistema. Ou seja, alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental que farão a Prova Brasil neste ano já tiveram cinco anos de escolaridade, e não quatro. 
Os dados são de um estudo inédito promovido pelo movimento Todos pela Educação (TPE) obtido pelo Estado, que será apresentado nesta quinta-feira, 2. O levantamento feito pelos pesquisadores Armando Chacón e Pablo Arturo Peña usou dados de desempenho dos estudantes na Prova Brasil – avaliação oficial do governo para todas as escolas públicas e serve de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A prova exige conhecimento em duas disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática.
Para chegar ao índice, o estudo compara o crescimento da nota no exame somente de alunos do 5.º ano do ensino fundamental entre os anos de 2007 e 2011. As escolas foram separadas em três categorias, considerando o período em que adotaram o ensino de nove anos. 
As unidades que tinham alunos já com cinco anos de estudo em 2007 foram as que tiveram maior evolução na prova. Nessas unidades, as notas da Prova Brasil subiram 21,7 pontos em Matemática e 18,5 em Língua Portuguesa. 
As unidades que passaram a ter alunos com cinco anos de estudo só em 2011 também apresentam diferença. Nessas escolas, houve aumento de 20 pontos em Matemática e 18,6 em Língua Portuguesa. Já as escolas em que os estudantes só tinham 4 anos de escolaridade em 2011 conseguiram níveis menores de melhora. O índice dessas unidades subiu 14,1 pontos em Matemática e 12,3 em Língua Portuguesa. 
Avaliação. Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse, o resultado é reflexo da maior exposição dos alunos, nos anos iniciais, às competências exigidas na Prova Brasil. Ressalta, no entanto, que, mesmo com a melhora, o desempenho médio do estudante ainda é baixo. 
“Uma coisa é dizer que gera mais ganho. Outra é que o resultado do processo é eficiente”, afirmou Alavarse. Em 2013, por exemplo, o desempenho dos alunos, tanto em Matemática quanto em Português, ficou abaixo do esperado. 
A professora de Matemática da rede estadual de São Paulo Regina Estravini, de 55 anos, está há 25 na sala de aula. Ela disse ter visto melhora com o acréscimo de um ano. “Quanto mais tempo eles têm para desenvolver, mais fácil. Nem todo o mundo pega o ritmo ao mesmo tempo, principalmente em Matemática”, disse. 

Pau de arara escolar

Auditoria acha alunos transportados entre galões de combustível, na carroceria de caminhonete e em veículo sem motorista habilitado

ESTÊVÃO BERTONIDE SÃO PAULO, Folha e S.Paulo, 1/7/2015

Nos ônibus escolares de Roteiro (AL), fiscais encontraram crianças viajando entre galões de combustível. Os veículos não tinham cintos de segurança, e os extintores de incêndio estavam vencidos.
Nos ônibus de Sobral (CE), tábuas remendavam janelas e portas eram presas com fios de cobre. Motoristas não tinham a habilitação exigida para transportar passageiros.
Em Bacuri (MA), velhos veículos de carga ganharam bancos de madeira sem encosto em suas carrocerias para acomodar os estudantes.
Os casos foram colhidos pela Controladoria-Geral da União, que avaliou, por sorteio, a execução do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) em 131 municípios entre 2012 e 2013. Só no ano passado, 5.296 cidades receberam verba do programa.
O relatório final das fiscalizações foi apresentado nesta semana e revela a precariedade do transporte escolar nos locais analisados. Os problemas podem ser encontrados em outros locais do país.
Em Graça (CE), que não está no relatório, crianças foram recentemente flagradas viajando penduradas do lado de fora de caminhonetes.
A secretária de Educação do município, Morgana Alcântara, afirma que seis paus de arara ainda são usados. Ela afirma que a gestão atual já diminuiu o número de rotas com eles, mas que o objetivo é reduzir ainda mais.
Sobre as crianças penduradas, ela diz que pode ter sido uma "eventualidade".
"Tem aluno que faz prova, sai mais cedo e quer ir embora no primeiro carro. Pode ter ido lotado, mas eu desconheço que todos os dias esses carros vão com o aluno de fora."
Embora considere satisfatória a execução do Pnate, por atingir "grande parte" de seu público, o documento da CGU mostra que apenas 35% dos veículos atendiam totalmente as especificações do código de trânsito. Em relação aos motoristas, 29% trabalhavam irregularmente.
Também foram identificados problemas nas licitações (só 43% não tinham falhas) e no uso das verbas públicas --houve desvios em 21 cidades.
PREJUÍZOS
Os prejuízos com irregularidades --como superfaturamento de serviços e favorecimento a empresas-- chegam a R$ 3 milhões, valor que a CGU recomendou que fosse devolvido pelos municípios ao programa executado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O FNDE diz que analisa o relatório e que, se necessário, irá solicitar a devolução.
Criado em 2004, o Pnate transferiu até 2014 R$ 4,6 bilhões aos municípios para garantir o acesso dos estudantes de áreas rurais.
"Temos uma série de propostas para evitar esses problemas, como o FNDE interagir mais com os órgãos de fiscalização. Identificamos também que os conselhos [que monitoram os recursos] não estão atuando", afirma Victor Godoy Veiga, diretor de auditoria da área social da CGU.
O governo federal admite que não há dados sobre o número de paus de arara em uso. Segundo o censo escolar de 2014, 6 milhões de estudantes viajam em ônibus, 1 milhão em micro-ônibus e 805 mil em vans e Kombis. Caminhões, caminhonetes e motos estão incluídos no censo na categoria "outros", que soma 1 milhão de usuários.
Há ainda 768 mil alunos que utilizam embarcações, 21 mil que vão à escola de bicicleta e 4.607 que recorrem a veículos com tração animal.

    30 de junho de 2015

    A Educação ainda pode piorar, João Batista Araujo e Oliveira, claudio de moura castro e simon schwartsman

    30 de junho de 2015
    "A experiência internacional mostra que há maneiras mais simples e eficazes de oferecer Ensino de qualidade do que o PNE e o SNE", afirmaram Claudio Castro, João Batista e Simon Schwartzman

    Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)



    A Educação brasileira continua péssima pelos padrões internacionais, apesar dos sucessivos Planos Nacionais de Educação (PNEs) e do enorme aumento de gastos, que passaram de 4% para 9,3% da receita líquida do Tesouro Nacional entre 2004 e 2014. Em diversos momentos, cada um dos autores deste artigo já comentou a respeito dos equívocos do plano atual, uma grande lista desconexa de metas sem prioridades nem mecanismos efetivos de concretização. Uma dessas metas é criar um “Sistema Nacional de Educação” (SNE) cujo formato está sendo proposto agora pelo MEC. Se essa proposta vingar, o mais provável é que a burocracia e os custos aumentem e a qualidade da Educação piore ainda mais. Como concebido, tal sistema engessa definitivamente o setor, entroniza o corporativismo e destrói o que quer fortalecer, o combalido federalismo.

    Dois documentos, um de 2014 e outro recente, de 2015, especificam o que se pretende. O primeiro estabelece uma lei complementar para tratar do regime de “cooperação” – termo novo substituindo o regime de colaboração previsto na Constituição. O segundo cria um emaranhado de instâncias consultivas e deliberativas entre municípios, Estados e governo federal, que supostamente ajudariam a resolver os problemas de qualidade e equidade da Educação.
    Em nenhum país sério as decisões sobre Educação são tomadas por meio de negociações recorrentes e intermináveis entre sindicatos, Professores, grupos de interesse e governos locais, estaduais e nacionais. O cipoal de instâncias burocráticas e consultivas propostas destrói qualquer possibilidade de políticas inteligentes, criando um nevoeiro de vozes cacofônicas. Há dezenas de países com regime federalista, incluindo Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Rússia, Suíça e Estados Unidos. O grau de descentralização e autonomia dessas federações é muito variável, mas em nenhuma delas há algo parecido com o que se propõe para o SNE, e todas estão bem nas avaliações da Educação da OCDE, o Pisa.
    O federalismo ajuda ou atrapalha? Estudo recente sobre o federalismo alemão mostra como uma única iniciativa – Educação infantil de qualidade – seria capaz de neutralizar as desigualdades regionais, atribuídas muitas vezes às diferentes maneiras como as regiões organizam seus sistemas Escolares. A lição é clara: para lidar com os problemas de equidade e qualidade são necessárias políticas focalizadas, viáveis e consistentes – e não arranjos institucionais complexos.
    O discurso em torno do PNE e do SNE pareceria promover o federalismo. Mas nas últimas semanas o que se viu foi um movimento para pressionar Estados e municípios a aprovar a toque de caixa suas “leis” da Educação, sugerindo o oposto: um forte movimento de centralização e uniformização. Chegou-se a distribuir “a” minuta do projeto de lei – a mesma para todo o País. Amedrontaram os municípios com o argumento de que sem tais leis aprovadas não teriam acesso aos recursos do MEC. Pouco mais de mil leis, praticamente iguais, foram aprovadas nestas últimas semanas.
    Se é para copiar e colar, para que tanta burocracia? E alguém acredita que esse papelório vai fazer alguma diferença?
    Como estabelecer as responsabilidades de cada instância da Federação? A Educação básica é atribuição de Estados e municípios, que variam muito em termos de recursos e capacidade gerencial. O governo federal tem importantes papéis a cumprir, levando à frente a proposta de uma base nacional comum para a Educação fundamental, estabelecendo padrões de qualidade, melhorando os sistemas de avaliação, estimulando a formação de bons Professores, certificando diretores, aprimorando os mecanismos de seleção de livros didáticos, proporcionando assistência técnica e complementando os recursos das redes Escolares mais carentes. Os Estados, por sua vez, poderiam promover a municipalização do Ensino fundamental e concentrar-se em diversificar o Ensino médio, com suas variantes acadêmicas e profissionais, como ocorre em todo o mundo – isso já seria um grande avanço. Ambos poderiam criar incentivos para estimular iniciativas eficazes e diversificadas dos municípios, que não podem ser tratados como se os 3.914 com menos de 20 mil habitantes fossem iguais a São Paulo, ou ao Rio de Janeiro, ou a Belo Horizonte.
    Dentro do próprio governo existem propostas interessantes, como a do ministro Mangabeira Unger, de usar recursos federais para premiar Professores que atingirem determinados patamares de desempenho. Se esses Professores fossem destinados às turmas e Escolas mais fracas, isso poderia produzir muito mais ganhos de equidade e qualidade do que realizar 5.500 conferências municipais de Educação.
    Tudo isso pode ser feito dentro da atual legislação. Além de trazer complicações desnecessárias, o SNE exigiria recursos adicionais, que hoje não existem, e se existissem, deveriam ser aplicados em projetos bem definidos, com metas claras e mecanismos também claros de avaliação de resultados. Para promover a eficiência e equidade existem dois mecanismos conhecidos: os incentivos, estimulando e premiando as boas práticas; e as regras hierárquicas, em que as autoridades governamentais usam de sua autoridade legal para cumprir os objetivos para os quais foram eleitos ou nomeados. Em seu lugar, o SNE propõe regras complexas e inviáveis, a serem estabelecidas por assembleias, comitês, conselhos e uma infinidade de órgãos, que, em última análise, diluem as responsabilidades.
    Em contraste, o uso criativo de bons sistemas de incentivo, associados a estímulo à diversidade, autonomia, iniciativa local e simplificação de procedimentos, costuma ser muito mais eficaz. A experiência internacional mostra que há maneiras muito mais simples e eficazes de oferecer Ensino de qualidade do que as propostas do PNE e do SNE.