30 de janeiro de 2015

Caminhos para reformar o Ensino Médio

30 de janeiro de 2015
Um número crescente de estados não alcança as metas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) dessa etapa de nsino

Fonte: Valor Econômico (SP)



Quando o ministro da Educação, Cid Gomes, defendeu no seu discurso de posse a necessidade de reformar o currículo do Ensino médio, ele tocou em um ponto quase consensual entre gestores, pedagogos e pesquisadores da Educação. Em nenhum dos ciclos da Educação básica a estagnação nos indicadores de qualidade de Ensino é tão clara como nessa etapa. Nela, um número crescente de Estados não alcança as metas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb). Em 2009, foram 3; em 2011, 6; em 2013, 21. A média nacional estacionou em 3,7, e as notas também são ruins no Ensino privado, cuja meta foi cumprida pela última vez em 2007.
Além da dificuldade de avançar na qualidade, os dados mostram que os governos batem em um limite de inclusão - o número de jovens de 15 a 17 anos fora da Escola oscila em torno de 17% há cinco anos. Esse grupo que não estuda é de 1,6 milhão de jovens hoje, segundo dados compilados pelo Todos Pela Educação. E o problema não é mais com o mercado de trabalho, como no passado. De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de jovens dessa idade que trabalhava ou queria trabalhar caiu de 26% para 17% do total nos últimos dez anos.
Na busca de um modelo que torne essa etapa do Ensino mais atrativa e reduza as taxas de abandono (em 2013, apenas 54% dos jovens de 19 anos havia terminado o Ensino médio), alguns Estados adotaram programas de Ensino médio integral e reformularam seus currículos, tornando-o mais flexível e mirando o que chamam de "projeto de vida" do jovem.
O conceito é que o jovem precisa ficar mais tempo na Escola, seja porque a família muitas vezes não tem tempo de acompanhar sua Educação, seja porque é preciso oferecer alternativas para que não seja cooptado pelo crime nas grandes cidades, seja porque a Escola pode ser uma referência nesse momento de baixa autoestima. Mas se a Escola já é "chata", por que estender a jornada?
"Não é só mais tempo na Escola que resolverá", adianta o secretário de Educação de São Paulo, Herman Voorwald. Por isso, explica, o modelo de São Paulo - onde a adoção de Ensino integral em Escola do segundo ciclo do fundamental e no médio começou em 2012 e hoje abrange 437 Escolas - tem como princípio a "adesão".
Não é a secretaria que decide qual Escola será transformada para esse modelo, mas a comunidade, incluindo os Alunos, diz. "Muitos jovens não querem ou não podem estudar por tempo integral porque precisam trabalhar", diz Voorwald. Para incentivar o Professor a aderir a esse modelo, o Estado oferece adicional de salário de 75%, mas exige dedicação exclusiva. Os Alunos, por sua vez, passam a ter jornada de até nove horas e meia e além das disciplinas obrigatórias escolhem outras de acordo com seu interesse e objetivo.
São Paulo possui diferentes modelos de Ensino integral. Um com aulas regulares (182 Escolas com jornada de nove e meia horas/dia), o integral em que o contraturno é ocupado especialmente com atividades esportivas e culturais (255 Escolas), e o Vence, em que o Aluno complementa o estudo regular com formação profissionalizante fora da Escola regular, mas bancada e supervisionada pelo Estado. Para o secretário paulista, os dados do Ideb (e também do Enem) têm mostrado que há uma estagnação dos resultados nesse ciclo do Ensino em todo o país e voltar a avançar exige novas abordagens. Esse é o foco paulista, segundo ele.
O último Ideb da rede estadual paulista foi de 3,7, mas o Ensino integral de nove horas formou suas primeiras turmas com desempenho 30% melhor que o dos Alunos do ciclo normal em leitura e interpretação de texto.
A média nacional estacionou em 3,7, e as notas também são ruins no Ensino privado, cuja meta foi cumprida pela última vez em 2007.
Para evitar que se forme uma "elite" nos Alunos do modelo integral (embora o projeto seja chegar a mil Escolas desse tipo até 2018, o que representará entre 20% e 25% da rede, entre o ciclo fundamental e o médio), São Paulo começou uma discussão para reformular o currículo do Ensino médio do Estado e implementar as mudanças a partir de 2016, tarefa para a qual não vai esperar as definições nacionais. "Isso será feito independentemente da discussão nacional. Não abrimos mão de garantir essa mudança aqui", avisa o secretário de Geraldo Alckmin (PSDB), reconduzido ao posto no novo mandato do governador.
Goiás, Ceará, Minas, Pernambuco, entre outros Estados, também têm Escolas em período integral. Em comum, a experiência desses governos envolve uma reformulação completa do currículo.
Em Goiás, antes de reassumir, a secretária de Educação, Raquel Teixeira, conduziu (em uma fundação) projeto piloto de dez Escolas em tempo integral. "Ela é integral não apenas para o Aluno, mas também para o Professor, que permanece toda sua carga horária de 40 horas naquela Escola, e uma parte da sua jornada é usada no planejamento coletivo. Então, todos os Professores da sexta série, por exemplo, se reúnem e discutem a turma e cada um dos Alunos.
E o Professor da sexta série articula com o Professor da sétima série os conteúdos ele precisa trabalhar para que o Aluno possa acompanhar a etapa seguinte", relata. "A ideia é preencher as lacunas, não deixar que elas existam." Além dessa experiência, Goiás tem 174 Escolas de tempo integral (24 de Ensino médio e 150 de fundamental), que atendem 85 mil Alunos. No total, o universo é de 1,1 mil Escolas e 502 mil Alunos.
A permanência do Professor na Escola de tempo integral cria um espírito de "pertencimento", segundo Raquel, e é essa mesma sensação que o Ceará busca nas suas Escolas em tempo integral. Maurício Holanda, secretário de Educação no Estado nordestino, coloca o projeto de tempo integral do Ensino médio como um dos eixos do programa educacional do Estado. "O integral é para o Aluno e o Professor, isso faz parte do modelo", afirma.
O Estado criou uma rede de Ensino médio profissional que não existia. Em 2007, nenhuma Escola tinha esse perfil e hoje são 112, onde estudam 42 mil Alunos, 12% do total. Para Holanda, o modelo de médio profissionalizante associado à jornada integral tem três virtudes: o Aluno sai com perfil de quadro técnico de gerência intermediária, que "falta" no país; também tem competência acadêmica para seguir para uma universidade se esse for seu plano e, por fim, tem um ambiente Escolar diferenciado onde o jovem precisa ser protagonista. "Há um conjunto de disciplinas focadas em projeto de vida", explica. "Não precisa ser sofrido aprender, você pode perguntar ao jovem o que e como ele quer aprender."
Também faz parte desse modelo a figura do Professor-diretor de turma. "Os Professores que querem essa função passam a ter direito a cinco horas pagas, por semana, para cuidar de uma turma. Ele funciona como um mediador entre esse jovem e suas dificuldades, se ele tem problema com uma disciplina, com algum colega", pontua Holanda.
Ele não gosta do Ideb como indicador da qualidade do Ensino médio. Não é contra o índice e tampouco contra avaliações, mas acha que sua metodologia não permite avaliar, de fato, o que acontece nas salas de aula dessa etapa do Ensino. Outro foco do Ensino médio do Ceará é o Enem e o Estado está fazendo um trabalho imenso para que todos os Alunos façam o exame nacional do Ensino médio.
Na última prova, 90% dos estudantes se inscreveram, a segunda maior taxa do país. "Estimulamos a inscrição e no dia da prova damos toda a logística, incluindo transporte e alimentação", conta. Como resultado, em 2011, 700 Alunos da rede estadual conseguiram acesso às melhores universidades do país via Enem; em 2013, já foram 2.520, e a média do Estado tem crescido, passando de 446 em 2011 para 460 em 2013, de acordo com Holanda.
Em Minas, o programa se chama Repensando o Ensino médio. A ex-secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola explica que cada Escola passou a oferecer três áreas de empregabilidade. "Não são cursos profissionalizantes, são áreas de conhecimento, como tecnologia da informação, empreendedorismo, turismo e meio ambiente, estudos avançados de linguagem, entre outras", informa. A ideia é que as disciplinas tradicionais, como geografia, sejam utilizadas de uma forma que dê mais sentido, como uma relação com turismo. "Assim, elas geram novas possibilidades, conferem sentido ao que está sendo estudado."
Com o currículo mais flexível e mais atividades fora da sala de aula, Minas também criou a figura do tutor por Escola, cujo papel é orientar o Aluno, ajudando-o a encontrar qual dessas áreas de empregabilidade melhor se adapta a ele e aos seus planos para o futuro. Para dar conta das novas tarefas, a carga horária do Ensino médio subiu de 2,4 mil horas/ano para 3 mil horas/ano.
Em Pernambuco, os bons resultados do Ideb no Ensino médio estão associados ao modelo de tempo integral, avalia Mozart Neves Ramos, que foi secretário estadual entre 2003 e 2006 e hoje é diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna. Entre 2007 e 2013, o Estado subiu 17 posições no ranking do Ideb no Ensino médio, chegando à nota de 3,6. Em 2007, ocupava o 21º lugar.
Com essa melhora, Pernambuco também registrou redução na taxa de abandono Escolar desse ciclo de 78% entre 2006 e 2013. Naquele ano, o Estado tinha 60 Escolas de referência em Ensino médio, sendo 122 de horário integral e 138 de jornada semi-integral.
Matéria publicada apenas em veículo impresso

Entrevista com Ministro da Educação

Entrevista: "Com amor e no rigor da lei"

30 de janeiro de 2015
Cid Gomes vê na articulação com governadores e prefeitos o grande desafio de seu ministério, para fazer o já estabelecido e avançar

Fonte: Valor Econômico (SP)



O ministro da Educação, Cid Gomes, prepara um plano completo para ser divulgado daqui a três meses, mas, nesta entrevista ao Valor, dá as indicações do que conterá: "Lei é lei, tem que ser cumprida", diz, referindo-se ao grande número determinações aprovadas nessa área.
Ou seja, as metas do Plano Nacional de Educação serão consideradas em sua gestão, além das promessas feitas em discursos. Prioridade absoluta à Educação básica - particularmente ao Ensino médio; aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação; uma ideia novíssima de criar o Enem on-line; e a transformação em programas do slogan "Brasil, pátria Educadora", apresentado pela presidente Dilma Rousseff no seu discurso de posse Mérito e qualidade são as palavras de ordem.
O Ensino básico é uma atribuição de Estados e municípios, e aí terá que entrar a capacidade de articulação política do ministro com os diferentes partidos que elegeram governadores e prefeitos. Principalmente para buscar algo até agora intangível, a qualidade do Ensino. Ex-prefeito de Sobral e ex-governador do Ceará, Cid teria se credenciado ao ministério por haver realizado um bom trabalho na Educação básica conquistando índices crescentes de qualidade para o Estado. No Ensino superior, teria fracassado, mas a prioridade do governo continua sendo o nível de Educação em que tem melhor experiência.
Cid assumiu o cargo com questões sensíveis a lidar, como o anúncio do piso dos Professores, as notas zero de redação no Ensino médio e as polêmicas em torno do Fundo de Financiamento da Educação Superior (Fies), cujas regras foram alteradas em dezembro e provocaram protestos entre os empresários do setor. Para tratar do tema, delegou atribuições a Luiz Cláudio Costa, seu secretário-executivo.
Na opinião do ministro, o significado do lema do governo, numa simplificação, é que a Educação não é tarefa só do seu ministério, mas um conjunto de desenvolvimento de valores éticos, morais, profissionais. Assim, um dever de todas as áreas do governo. O ministro soube do "Pátria Educadora", e foi surpreendido, junto com todo o público que ouviu o discurso da presidente. Não foi avisado antes.
Um dos programas que o entusiasmam, ainda em formulação, é a instituição de avaliação dos diretores de Escola, medida financeiramente mais viável do que uma avaliação de todos os Professores, por serem em menor número. A formação do diretor, na opinião do ministro, tem reflexo no rendimento dos Alunos. O diretor precisa entender de Educação, currículo e gestão. Cid defende também que seja feita a Lei de Responsabilidade Educacional, para regular o Plano Nacional de Educação e estabelecer responsabilidades federais, estaduais e municipais.
Cid mostra-se tão loquaz quanto seu irmão Ciro, o político da família conhecido nacionalmente, mas exibe um nível maior de pragmatismo, característica que desenvolveu na ação executiva, como prefeito e governador.
Valor: A Educação já teve vários slogans, como "Educação-Prioridade 1", "Prioridade das prioridades", "Mais Educação", "Governo da revolução educacional". O senhor já sabe qual é o significado do novo lema, "Brasil, pátria Educadora"?
Cid Gomes: Não tive nenhum release explicando o que é. Mas, para mim, é uma coisa meio óbvia, da sequência de um governo. O Lula focou na questão do combate à fome. Dilma, no primeiro governo, foi num pente fino em combate à miséria. Você pode até encontrar um ou outro miserável, mas não é por falta de políticas, de assistência, de garantia de renda. Acho que a sequência natural, depois de extinguir a miséria, é o caminho da Educação.
Valor: Parece querer dizer algo maior do que a Educação formal, mas não se sabe o quê...
Cid: Compreendo o slogan como muito mais amplo. Inclui formação de valores, principalmente éticos e morais. É a minha interpretação.
Valor: O senhor sabia do slogan antes de ser lançado pela presidente?
Cid: Não sabia.
Valor: Soube de maneira igual a todos os mortais?
Cid: Quando ela me convidou, disse: "A Educação vai ser a prioridade das prioridades". Usou essa expressão. Mas, repito, entendo o slogan para muito além da Educação formal, da Educação na Escola. Tem meta para várias outras áreas, que não são a Educação formal. Estou falando de ética, moral, costumes, uma série de coisas que estão embutidas nesse conceito mais amplo de "Pátria Educadora".
"Não vou mais discutir sexo de anjo. A meta está definida. Em matéria de universalização, é focar na Pré-Escola e no Ensino médio"
Valor: Como o governo promoveria o alcance dessas metas fora da Educação?
Cid: Educação é um caminho, mas é possível pautar uma série de questões éticas, morais, de costumes, família. Uma série de valores que o governo pode estimular e inverter a lógica de alguns outros conceitos que são meio inerentes ao Brasil tradicional, como "levar vantagem em tudo", esperteza. Penso que "Pátria Educadora" é uma coisa maior do que Educação formal e inclui essas outras coisas todas. Um exemplo é o Ministério da Saúde discutir a questão do parto normal. Estou querendo repartir a responsabilidade. Não quero que o slogan do governo fique concentrado no meu ministério.
Valor: Como é sua relação com a presidente?
Cid: Tenho total intimidade. Acho que por isso é que ela gosta de mim. Às vezes coloco coisas que incomodam e que pouca gente tem coragem [de colocar]. A minha relação com a Dilma começou com um desentendimento.
Valor: Quando?
Cid: Ela presidente e eu, governador. Foi em uma reunião em Salgueiro, Pernambuco. O tema era a [ferrovia] Transnordestina. Eu via que o eixo do problema era um, mas a reunião estava encaminhando para outros. Insisti na minha ideia e ela disse: "Não, não quero falar sobre isso agora". Continuei e disse: "Mas esse é o problema". Aí ela foi mais áspera. Levantei e saí. Mas, enfim, ela começou a me respeitar a partir daí.
Valor: Pretende manter essa relação de franqueza com ela?
Cid: Claro. Costumo agir com os outros como gostaria que agissem comigo. Tenho pavor a babão e bajulador.
Valor: Na Educação formal, os gargalos são os mesmos, sai governo, entra governo. É a adequação dos currículos, a dificuldade de aprendizagem, o dilema do Ensino médio, a formação e remuneração justa do magistério.
Cid: Me permita discordar. Acho que o Brasil avançou muito nas últimas décadas. Mas avançou muito mesmo.
Valor: Em quê?
Cid: Em universalização. Acha pouco?
Valor: A expansão se deu em detrimento da qualidade, em todos os níveis. Ninguém conseguiu equilibrar as duas metas.
Cid: O ideal é universalização com qualidade. Ululante. Mas o que é melhor: qualidade absolutamente restrita, elitista, ou universalidade com deficiências? Se só tivesse essas duas opões, optaria por universalidade com graves deficiências.
Valor: Mas a universalização do Ensino fundamental já não é uma conquista antiga?
Cid: Vírgula...
Valor: No Ensino fundamental?
Cid: No fundamental, sim. Mas temos Ensino infantil e hoje está ficando mais fácil definir prioridades, porque começamos a ter metas e leis chancelando essas metas. Está aí, no Plano Nacional de Educação, dizendo que a gente tem que universalizar a Pré-Escola até o ano que vem. Temos dois anos. Sou engenheiro. Para mim, o fundamental é que tenha meta claramente definida. Não vou mais discutir sexo de anjo, se é mais importante universalizar o Ensino médio, ou fazer primeiro o pré, ou se tem que fazer antes a Creche. A meta está lá definida. Em matéria de universalização, é focar na Pré-Escola e no Ensino médio também.
Valor: O Ensino médio continua com indicadores ruins?
Cid: A qualidade, você tem que buscar em tudo. Mas, se você for ver como está a evolução, nos anos iniciais do Ensino fundamental, o Brasil tem tido significativas melhoras. E "cases" de sucesso - aí, perdoem a vaidade - que mostram que é possível ser feito, com todas as dificuldades.
Valor: O senhor está falando de sua experiência em Sobral?
Cid: Em Sobral a gente conseguiu chegar no quinto ano, que reflete muito a Alfabetização, um Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação básica] de 7,8. Isso é melhor do que a média da Escola privada paulista, onde estuda a elite quatrocentona de São Paulo. É possível, vamos por etapas. Quero sempre, no desafio, procurar uma experiência que seja replicável e financeiramente viável.
Valor: Muitos especialistas acham que o problema da Educação e da saúde nunca foi dinheiro. É gestão?
Cid: Minha visão para saúde e Educação é nem tanto ao céu nem tanto à terra. Dinheiro é fundamental. E olha que eu sou o cara que defendeu a história do "por amor" - embora mal situada. No serviço público, você tem que ter vocação, amor.Com o governador Paulo Câmara, de Pernambuco: "Foi uma viagem ótima, uma ruma de símbolos"
Valor: Existe uma história do "por amor"?
Cid: Foi como apareceu nas críticas que os sindicalistas me fizeram. Deturparam. Eu era governador e o que disse é que nós, servidores públicos - Professores públicos, médicos, vereadores, prefeitos, governadores - temos que ter, acima de tudo, vocação e amor ao que fazemos. É claro que dinheiro é importante, mas se não tiver amor, dedicação, vocação... Um dia desses, o ex-presidente do Uruguai disse a mesma coisa: "Quem quer ganhar dinheiro vai para iniciativa privada".
Valor: Sua primeira medida no ministério foi o aumento do piso dos Professores, não?
Cid: Felizmente para mim. O magistério teve um percentual de [reajuste] 13%. Se botar a inflação de 6,5%, estamos falando de um ganho real de 6,5%.
Valor: Os municípios terão condições de pagar?
Cid: Têm. Se organizar, têm. O que chamo organizar? Primeiro, buscar uma relação Professor-Aluno razoável. Isso significa, muitas vezes, vencer o clientelismo, que faz com que você tenha uma quantidade de Professores que não é razoável, racional, recomendável. Se não tem uma relação Professor-Aluno razoável, não tem dinheiro nenhum no mundo que consiga pagar. É preciso um plano de cargos e carreira racional. Não faz sentido manter vencimento básico e em cima disso incidir uma série de gratificações, grande parte delas universais.
Valor: Os municípios do interior também têm Professor demais?
Cid: Não dá para me enganar, para vir com conversa de trancoso, dizer que vai quebrar o município. Calma aí, já fui prefeito. Para cima de mim, não. Fui governador e tem hora que tem que enfrentar sindicato. Não estou falando de teoria. É preciso nuclear a Escola.
Valor: Nuclear é exatamente o quê?
Cid: No entorno de uma região, em vez de ter dez Escolas, faz uma. Melhora, amplia, seleciona um bom diretor. Aí, vão entrando outras coisas. Mas, para ficar só na questão do piso, você tem que buscar uma relação Professor-Aluno que seja razoável.
Valor: Existe essa conta?
Cid: Existe por nível. Uma Creche é um para oito. Uma Pré-Escola, um para 20. No fundamental, vai um para 30 nos anos iniciais, depois vai para 40.
Valor: O que tem hoje no país está muito acima disso?
Cid: Pode ir atrás. Onde tem dificuldade de pagar, um dos problemas existentes é esse: relação Professor-Aluno baixa.
Valor: Se o município não tiver recursos para pagar o piso?
Cid: Esse discurso, para mim, não cola de jeito nenhum. É lei. A lei diz que é o percentual de variação do per capita entre 2013 e 2014. Isso é 13,01%. Não tem o que discutir. Para a frente eu vou poder ter algum protagonismo. Agora, tenho zero. A lei só diz que tenho que baixar uma portaria e o critério é esse.
Valor: O senhor está admitindo rediscutir à frente o critério do piso?
Cid: Reconheço que há uma discussão anterior à minha chegada e me comprometo com [a decisão de] o ministério estimular essa discussão. Há uma lei que diz o seguinte: temos dez anos, ou nove e alguns meses, para fazer com que o salário dos Professores, profissionais de nível superior de pedagogia, chegue à média dos salários dos profissionais de nível superior de outras profissões. Hoje, é 60%. Quer dizer, era. Com esse 6,5% de ganho real, passou a ser 67% - quer dizer, 2/3 do que é a média.
Valor: Vencida a questão do piso, qual deve ser o passo seguinte?
Cid: Tem aí uma ideia que acho razoável e devo procurar implementar: em vez de deixar municípios e Estados sofrendo dificuldades para fazer concurso, o ministério poderia fazer, periodicamente, grandes avaliações destinadas a Educadores, voluntários. E, por meio de alterações na legislação, permitir que Estados e municípios possam aderir a essa avaliação como se fosse um registro de bons Professores. E contratar. Isso vale como concurso público. O que quero propor logo também é avaliação de diretor, porque é mais viável financeiramente. De Professor, estamos falando de dois milhões e cem. Qualquer custo que você agregue aí vira bilhões muito rapidamente. O número de diretores é mais limitado, acho que dá para fazer com recurso do próprio ministério.
Valor: Como será buscada a qualidade?
Cid: Onde é o maior desafio de qualidade? No Ensino médio. Acho que o desafio da qualidade do Ensino médio já se coloca quando você, nos anos finais do Ensino fundamental, já segmenta. As disciplinas são mais ou menos as mesmas e já há a separação de Professores. Não é um Professor sozinho que dá português, ciências e matemática. Muito parecido com Ensino médio. Então, tem que priorizar os quatro anos finais do Ensino fundamental e os três do Ensino médio, buscando qualidade.
Valor: Questões que não dependem do governo federal, mas dos estaduais e municipais.
Cid: A complexidade é que o ministério só tem 2% das matrículas do Ensino médio no Brasil e são as melhores. Não pode cobrar nada do ministério, enquanto gestor, provedor.
Valor: Aqui entra o político Cid Gomes para articular com todos os governos de diferentes partidos?
Cid: Esse é o papel mais relevante do ministério. O maior desafio do ministério é se articular com sistemas estaduais e municipais e buscar qualidade, universalização - ainda nas duas pontas - e qualidade no Ensino básico. Esse é o grande desafio.
Valor: Desde que foram criados os sistemas de avaliação da qualidade, ainda no governo PSDB, já se descobriu que o Aluno tem dificuldade de aprender português, matemática e ciências. O senhor melhorou os índices do Ideb na sua cidade. O que fez?
Cid: Foi o foco na Alfabetização. Se você alfabetiza bem, no tempo certo, óbvio que tudo fica mais fácil.
Sobre a parte dos municípios: "Não dá para me enganar, dizer que vai quebrar. Calma aí, já fui prefeito. Para cima de mim, não"
Valor: Como vai financiar as ações que considera necessárias?
Cid: Há uma previsão legal de ampliação de recursos para a Educação. E isso deve ser feito priorizando, a meu juízo, o Ensino básico. Acho que temos que equalizar no Brasil o Ensino superior público, porque há uma disparidade. Tem lugares com uma taxa de Ensino superior por dez mil habitantes e outros lugares com taxa muito menor. A gente deve equalizar. Não estou querendo desprezar o Ensino superior, mas o foco e o grande desafio é o Ensino básico.
Valor: Em discursos, a presidente assumiu alguns compromissos...
Cid: A presidenta tem as prioridades que colocou publicamente: primeiro, valorização do Professor, e isso significa dinheiro e formação, a meu juízo. A segunda prioridade colocada por ela é ampliação da oferta de vagas em Creches, que é de zero a três anos. Outro compromisso é ampliar a oferta de matrícula em tempo integral. Um quarto ponto colocado por ela é a revisão do currículo do Ensino médio.
Valor: Pretende-se voltar ao currículo mais profissionalizante?
Cid: Segmentar, diversificar. Tem o modelo americano, que tem uma parte básica e as outras são opcionais. Vou chamar todo mundo para começar uma discussão. Esse é um tema que deve demorar.
Valor: Em quanto tempo o senhor vai ter um plano pronto para determinar as prioridades do ministério?
Cid: Um plano público de todas as prioridades, em três meses.
Valor: Sua primeira viagem como ministro foi a Pernambuco, exatamente de onde saiu a candidatura presidencial de Eduardo Campos, de quem o senhor discordou, desligando-se do partido, o PSB, para ingressar em seu quinto partido. Essa viagem foi retaliação?
Cid: Para mim, foi uma viagem ótima, porque ficou uma ruma de símbolos. Foi minha primeira visita. Quero toda semana fazer pelo menos uma visita. Fui a Pernambuco. Primeiro, porque tem a lógica de ver boas experiências. Simbolicamente, qual é o melhor desafio? Qualidade no Ensino médio. Fui ver os dados do Ideb, de 2011 e 2013. Onde houve a maior evolução? Não é que seja o melhor do Brasil, mas que evoluiu mais. Foi Pernambuco, de 2011 para 2013. Fui saber a que eles atribuem a evolução. Eles atribuem à ampliação da oferta de matrículas em tempo integral. Aí passei o simbologismo também de que Educação não tem política. Recentemente, o maior impasse político que pessoalmente enfrentei foi sair do PSB. Lá é o berço do PSB. Governado pelo PSB. Fui lá encontrar com o prefeito e o governador [Paulo Câmara], a quem pedi que exerça o papel de liderança e mediação do ministério com os municípios, além de seu papel estadual. É outro simbologismo.
Valor: O senhor parece ter um elenco de símbolos que conduzem sua ação.
Cid: Há outros: não querer descobrir a roda, de querer conhecer boas experiências, e ver se são universalizáveis. Porque boa experiência que não é multiplicável é conversa fiada, embromação, demagogia, mentira. Experiência boa é a que dá resultado, mas pode ser replicável. O ministério poderia fazer aqui em Planaltina (perto de Brasília) a melhor Creche do Brasil, botar os tubos de dinheiro. O menino sai da Creche falando dois idiomas. Mas isso é replicável?
Valor: O senhor já tem conhecimento de como está a situação nas universidades federais?
Cid: Essa é uma discussão para o país. Não vou virar a palmatória do mundo. Tenho agendas mais importantes, mais emergentes, digamos assim.
Valor: Como é a ideia de um Enem on-line?
Cid: O Enem são cinco áreas: redação, linguagens e códigos [português e uma língua estrangeira], matemática e suas tecnologias, ciências da natureza [física, química, biologia] e ciências humanas. Se tiver um banco de dados, quesitos para as quatro áreas - fora redação -, validados, checados, passados por comissões de notáveis, isso pode virar um banco público e ser roteiro de estudo para os Alunos. Ter um banco é o primeiro passo. O segundo passo é, em vez de repetir a operação de guerra, Brasil inteiro, tudo na mesma hora, mesma prova, no mesmo dia, pensar na criação de algumas salas seguras, com terminais de computadores e fiscalização. A pessoa vai lá. Não precisa ser naquela hora específica. Como estão num banco de dados, as perguntas vêm aleatoriamente. Você está fazendo uma pergunta aqui e seu vizinho está numa prova diferente da sua.
Valor: A Educação transformou-se em um forte negócio, com ações em bolsa, por isso mais sensível às mudanças bruscas de regulação, como houve recentemente no caso do financiamento de curso superior privado. O governo vai recuar dessas modificações das regras?
Cid: Sou ministro a partir de 1º janeiro. Fizeram duas portarias em dezembro. Uma estabelece um padrão mínimo, que é algo - a meu juízo - absolutamente correto. Uma nota mínima. A avaliação é o Enem. Se tirar menos de 450 em qualquer uma das matérias e zerar em redação, não tem financiamento. Outra portaria diz respeito ao problema de orçamento do Fies, que era bem inferior ao que de fato se praticou. No ano de 2013, tivemos menos de 400 mil e esse número explodiu em 2014, foi para 700 e tantos mil inscritos. O orçamento não previa isso. O que fizeram foi equalizar uma forma de pagamento que, na prática, botou para a frente um trimestre. Como é um assunto que já peguei andando, disse ao Luiz Cláudio, secretário-executivo, que ficasse com o tema.
Valor: O senhor não vai receber as empresas?
Cid: Para tratar desses assuntos é o Luiz Cláudio. Qualquer coisa para a frente, óbvio que estou às ordens.
Valor: Em tese, o senhor acha que tenha de ser revisto algum critério?
Cid: Em tudo na Educação, mérito e qualidade devem ser palavras de ordem. Isso é um financiamento, a pessoa vai pagar. Mas acho que a gente tem o dever, como avalistas, de primar por qualidade. Vou defender que tudo que tiver de demanda para cursos bons, a gente aceite. O ministério avalia todos os cursos e dá nota. A nota é de zero a cinco. Curso que tem avaliação cinco, quem quiser ir, bancamos. Agora, essas arapucas... estamos enganando a pessoa, o pobre coitado está na ilusão de que está fazendo o curso e vai ficar só com a dívida.
Valor: Houve um boom do negócio a partir desse Fies, com uma determinada regra. Agora é outra, e a perda das empresas na bolsa está por volta de 30%. Está certo?
Cid: Eu lhe asseguro o seguinte: os recursos investidos nessa área serão sempre crescentes. Nunca teve previsibilidade. É um programa que estava disponível, e cresceu permanentemente. Tem muita especulação. De bolsa eu não entendo.
Valor: O Plano Nacional de Educação até 2023 prevê atingir muitas metas. Por exemplo: universalização de 85% do Ensino médio. Ano passado estava em 52%. O senhor considera essas metas ou haverá outras?
Cid: Lei é lei, tem que ser cumprida. São necessários ajustes até metodológicos, de conceitos, estatística, que precisam do Congresso.
Valor: O senhor vai propor?
Cid: Claro. Agora, tem outras coisas que são mais complicadas ainda. Até 2023, 10% do PIB brasileiro é para Educação. Mas o município vai fazer o quê? O Estado vai fazer o quê? A iniciativa privada não conta? E o governo federal vai fazer o quê? Com quem é que está a responsabilidade? Acho que tem uma etapa posterior que é a Lei de Responsabilidade da Educação. Talvez nisso aí eles possam detalhar. Imagino que vão regulamentar o plano.
Valor: E a questão de que não falta dinheiro para a Educação, mas gestão competente?
Cid: Acho que faltam as duas coisas. Falta dinheiro, ou pelo menos está mal distribuído. Falta gestão. O ministério tem um excelente orçamento. O que eu quero é sair desse dilema, como se fossem antagônicas as duas coisas.
Valor: E o corte de R$ 7 bi no orçamento do ministério?
Cid: Não foi em atividade fim. E é uma simulação. Primeira coisa: qual é o orçamento deste ano? Não tem ainda. Como é que pode falar em corte, se não temos orçamento? Eu defendo que o governo seja rigoroso no que é custeio.
Valor: O senhor estava bem convicto da decisão de ir para os EUA ao fim do mandato de governador. O que a presidente disse que o convenceu a ser ministro?
Cid: Uma coisa dependia 100% de mim. Eu estava decidido a ir. Para o ministério, eu nunca tinha sido convidado. Quando ela me convidou, ela disse "vou lhe convidar pela terceira vez". Eu disse "não, presidente, a senhora está enganada, nunca me convidou. A senhora dizia que seria bom que eu estivesse por aí e tal... a senhora está me convidando hoje e quero dizer que aceito o desafio".

Educação: Questão de método

30 de janeiro de 2015
Para o Brasil se tornar uma "pátria educadora", é preciso fazer que o investimento crescente no Ensino Básico ganhe qualidade

Fonte: Valor Econômico (SP)



O setor público brasileiro gastou aproximadamente R$ 5,5 mil ao ano por Aluno do Ensino básico em 2013. Multiplicado pelos 41,3 milhões de crianças e jovens até 17 anos que estavam na Escola pública, esse valor representou perto de 5% de toda a riqueza produzida no país naquele ano, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). Foi algo em torno de R$ 230 bilhões, valor 120% maior em termos reais que o de dez anos antes. Esse volume cresce para 6,4% do PIB quando se consideram o Ensino superior e os gastos públicos em parceria com o setor privado.
Em 2019, um ano depois do fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff - para o qual ela escolheu o slogan "Brasil, pátria Educadora" -, os valores precisam alcançar 7% do PIB. Neste momento, essa não parece a tarefa mais complicada, mesmo diante do ajuste fiscal em curso e da menor perspectiva de arrecadação com os royalties do petróleo. O passado mostra que o mais difícil é transformar esse volume crescente de recursos em qualidade.
Embora o crescimento dos recursos tenha sido bastante semelhante para os 26 Estados e o Distrito Federal, a melhora dos indicadores de desempenho Escolar foi muito diferente - entre os ciclos e entre as regiões. Na média do país, desde 2005, o avanço está concentrado nos anos iniciais do Ensino fundamental, em que ocorre a Alfabetização e estão os Alunos até o 5º ano. Nas séries finais do Ensino fundamental, o ritmo de melhora é menor, enquanto no Ensino médio o quadro hoje é de quase estagnação.
Há, porém, exceções. Ceará, Goiás, Acre e Minas Gerais, entre outros, são Estados que nos últimos anos avançaram além da média nacional em alguma dessas etapas do Ensino básico, mas nem sempre em todas. O Ceará jogou todas as fichas em uma forte integração e cooperação entre Estado e municípios. Goiás e Acre, após dados traumáticos nas avaliações feitas em 1999, concentraram esforços na formação do Professor, que foi antecedida por uma pesada negociação para alterar o currículo dos cursos de pedagogia, enquanto Minas, além do treinamento e capacitação do corpo Docente, criou um programa de "intervenção pedagógica" nas Escolas. E todos, sem exceção, adotaram programas de meritocracia e introduziram no universo da Educação pública algumas palavras típicas do setor privado: avaliação, metas e gestão.
Maurício Holanda, secretário de Educação do Ceará, começou sua experiência como gestor em Sobral, no interior do Ceará, cidade que virou referência nacional em Educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb) da cidade saltou de 4, em 2005, para 7,8, em 2013, e nenhuma Escola tem nota inferior a 6. Depois da experiência municipal, Holanda foi para a secretaria estadual, onde atuou como secretário-adjunto até assumir o comando no início de 2014.
Na rede pública do Ceará, o Ideb (um indicador que mistura desempenho dos Alunos com fluxo Escolar) passou de 2,8 em 2005 para 5,4 em 2013, o maior salto entre todas as unidades da Federação. Boa parte dessa melhora ocorreu durante o governo do atual ministro da Educação Cid Gomes (leia entrevista na pág. 12). Já no Ensino médio, é um dos Estados "estagnados" e abaixo da média nacional. "Mas isso vai mudar", diz Holanda, que também questiona a capacidade do Ideb para medir o que ocorre, de fato, no Ensino médio. (Leia mais na pág. 8.)
No Ceará, 99% da oferta de Ensino de 1º ao 5º ano é municipal. Por isso, nenhuma estratégia daria certo sem efetivo envolvimento desse nível de governo, diz Holanda. Em 2007, o Estado lançou, com base no modelo de Sobral, o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que por sua vez inspirou depois o programa nacional, lançado em 2012.
Sua base era um efetivo programa de colaboração entre o Estado e os municípios. "Esse pacto foi além da disposição. O Estado entrou com recursos e apoio efetivo, em materiais e treinamento", conta Holanda. Na prática, há um espelhamento da estrutura da Secretaria Estadual de Educação nos municípios e há uma coordenadoria que só cuida disso. Os técnicos dessa equipe se reúnem com os representantes municipais - muitos dos quais recebem uma bolsa-auxílio do Estado - para avaliação, planejamento e acompanhamento.
No Ceará, bons índices de Educação são o critério preponderante para a divisão da parcela de 25% do ICMS, cujos critérios podem variar de Estado para Estado. Mas é preciso que uma cidade tenha uma maioria de boas Escolas para receber mais. Não basta uma Escola-elite. Além disso, o Estado também premia com um bônus (R$ 2 mil por Aluno) as 150 Escolas municipais com melhor resultado de 2º a 5º ano. "Mas essa Escola precisa se comprometer com a Escola do mesmo município que teve o pior resultado e prestar assessoria para que essa Escola melhore", informa Holanda.
Goiás avançou um pouco menos que o Ceará nos indicadores do Ensino fundamental, mas é um dos raros destaques no Ensino médio, ao sair do pelotão abaixo da média em 2005 (com nota 2,9) para a maior nota do país, 3,8, em 2013.
Raquel Teixeira, a secretária de Educação do Estado, também comandou a pasta no primeiro mandato do atual governador Marconi Perillo (PSDB). Ela conta que em 1999, quando assumiu, diante de dados péssimos de avaliações pedagógicas - Goiás figurava quase em último lugar nacional -, um diagnóstico sobre a situação do Estado revelou que apenas 30% dos Professores tinham curso superior e a taxa de repetência dos Alunos chegava a 40%.
"Estabelecemos como meta graduar todos os Professores, fizemos um projeto de licenciatura plena parcelada, algumas classes aconteciam só no fim de semana para que os Professores pudessem acompanhar. O convênio que permitiu essa formação especial também envolveu a definição de diretrizes básicas para esses cursos", afirma Raquel. Hoje, de acordo com os dados do censo Escolar de 2013, 90% dos Professores da rede estadual no Ensino básico têm curso superior.
Esse processo de Goiás foi muito semelhante ao desenvolvido, na mesma época, no Acre. Arnóbio Marques, o Binho, então secretário de Educação, também encontrou a rede pública com apenas 30% de Docentes com curso superior, outros 40% com magistério ou formação equivalente e 30% leigos.
Por isso, também o Acre montou uma estratégia forte - e concentrada - para formação dos Professores. "Na época, levamos 4,5 mil Alunos para a Universidade Federal do Acre, dobrando o número de Alunos", diz ele, explicando que pela dimensão do programa foi feito um convênio especial que passou por uma mudança no currículo do curso de pedagogia - este ganhou um módulo dedicado à Alfabetização.
"Os cursos são muito generalistas, muito teóricos. Os estudantes não são preparados para a sala de aula. Então, com apoio do Ministério da Educação, adaptamos o currículo para que ele fosse mais ligado à prática", resume Binho. Na época, ele era secretário do primeiro governo petista no Acre e o governo federal era comandado pelo PSDB. "Mas o MEC foi sempre um grande parceiro." O Ideb do Acre evoluiu de 3,3 para 5 nos anos iniciais do Ensino fundamental, e de 3,4 para 4,3 nos anos finais desse ciclo, ambas notas acima da média brasileira. E, no caso do complicado ciclo final do fundamental, apenas oito Estados têm nota acima de 4.
A crítica de Raquel e Binho ao currículo dos cursos de pedagogia é recorrente entre os gestores. Para eles, esse é um dos pontos urgentes e fundamentais da agenda que pode levar o Brasil a avançar mais na qualidade da Educação. "Precisamos redefinir a formação dos nossos Professores. Ela é muito acadêmica, muito teórica, tem pouca prática de sala de aula", observa Alejandra Velasco, coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação. Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, concorda que esse é um desafio tão urgente que o compara a trocar o pneu do carro com ele em movimento. Como exemplo do que falta, ele lembra que a Finlândia tem uma espécie de residência Docente, onde um Professor formado acompanha um novo Docente.
Goiás resolveu a falta de prática com um projeto de tutoria, que vale para outras etapas, e cujo pressuposto é chegar à sala de aula. "É preciso muito cuidado com execução, não adianta fazer planejamento e definir metas sem um acompanhamento. Por isso criamos a tutoria , e os tutores vão para a sala de aula", explica Raquel Teixeira.
Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação conta com 280 tutores pedagógicos que atendem a 1.095 Escolas distribuídas em todo o Estado de Goiás. A ideia da tutoria é de uma reflexão organizada sobre a prática, para a mudança dessa prática, tanto do Professor na sala de aula como da Escola como um todo. "É quase um processo individualizado, personalizado de acompanhamento e reflexão", acrescenta a secretária de Goiás.
Estados com melhor avaliação adotaram programas de meritocracia e introduziram na área da Educação palavras como metas e gestão
A "tutoria" de Goiás tem semelhanças com a experiência mineira. Ana Lúcia Gazzola, secretária de Educação na última gestão do PSDB (2011-2014, no governo de Antonio Anastasia), relata que no fim de 2006 uma prova com Alunos do 3º ano do ciclo fundamental identificou que 48,6% tinham nível adequado de Alfabetização. O aprendizado da maioria, portanto, estava aquém do esperado. Foi a partir desse momento que o Estado criou e começou a pôr em prática o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), primeiro para a rede estadual, que tinha 3,3 mil Escolas com anos iniciais de Ensino (cerca de um terço da oferta total), e mais recentemente para os municípios.
"O PIP tinha equipes volantes que iam de Escola em Escola discutir e formular um planejamento pedagógico. Isso incluía assistir a aulas de português e matemática para identificar onde melhorar.
As visitas eram semanais, quinzenais ou mensais, conforme o caso", conta Ana Lúcia, para quem a continuidade de um mesmo partido no governo por 12 anos fez diferença em Minas. Como resultado, o percentual de Alunos sem Alfabetização adequada caiu para 7% seis anos depois daquela primeira avaliação.
Em uma segunda etapa, o PIP foi ampliado para os anos finais dos ciclos Escolares e também para a rede municipal. Em 2012, quando ele foi "oferecido" aos prefeitos, o governo estadual esperava uma adesão de 30%. Obteve 100%. "E o governador teve que arrumar R$ 48 milhões para bancar esse programa, bem mais que os R$ 20 milhões previstos", lembra a então secretária. "Como resultado, em 2013, fizemos mais de 80 mil visitas de quatro horas cada uma nas Escolas estaduais e 37 mil nas municipais", acrescenta, frisando que eram "quatro horas intensas de avaliação e planejamento".
Aliado ao PIP - e também para subsidiá-lo -, Minas manteve o Proalfa (para o 3º ano do ciclo inicial) e o Proeb (5º e 9º ano do fundamental e 3º do Ensino médio), provas d o Sistema Mineiro de Avaliação, e criou o Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (Paae), que é um banco de questões de provas com mais de 75 mil perguntas e respostas. O Professor entra nesse banco, escolhe questões para a prova que vai dar aos Alunos, mas precisa antes respondê-la. E sua resposta serve de insumo para avaliar o próprio Professor e a rede identificar deficiências e, a partir dela, planejar capacitação.
E a necessidade de capacitação levou Minas (o Estado com a maior nota nos dois ciclos do Ensino fundamental - 5,9 no inicial, junto com Santa Catarina, e 4,6 no final, onde a liderança é isolada) a criar a Magistra, uma Escola de formação de Professores com sede própria, que mescla aulas presenciais e semi-presenciais, por onde já passaram mais de 75 mil Professores desde 2012.
Mesmo tendo escolhido caminhos com nuances diferentes, os gestores de Goiás, Acre, Minas e Ceará também creditam parte da melhora do resultado à adoção de políticas de meritocracia aliadas ao cumprimento de metas. E isso também pautou o projeto do Acre, governo petista, desde o começo.
Binho Marques (cujo trabalho como secretário de Educação lhe permitiu ser eleito governador do Acre para o mandato de 2008 a 2011 e desde 2012 é o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino no Ministério da Educação) costuma contar que, quando assumiu a pasta acriana, havia 1,2 mil pessoas lotadas na sede da Secretaria da Educação do Estado (no Paraná, na mesma época, eram 600 pessoas com dez vezes mais Alunos) e havia um Professor para cada 11 Alunos, mas as salas estavam lotadas e havia fila para matrícula.
Para arrumar a casa, ele fez uma espécie de "censo" para encontrar os Professores e funcionários e descobriu que alguns estavam no exterior e outros nunca apareceram.
Na sequência, realocou todos os Professores. Suspendeu todas as nomeações e começou do zero, e a definição da Escola, antes feita por pedido "político", foi substituída por mérito. Depois, Binho começou a descontar o salário dos Professores que faltavam e usou esse dinheiro para construir novas Escolas.
Após mudar o processo de escolha dos diretores de Escola (era por voto, mas o voto do Aluno era igual ao do Professor) e introduzir um processo de certificação prévia para os candidatos, o Acre "turbinou" um programa que já existia no Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), o Prêmio de Gestão Escolar, e o transformou em um espécie de Oscar, com direito a programa na TV estadual e prêmio em dinheiro para a Escola (R$ 15 mil em 2011).
Em Goiás, existe um programa de bônus baseado em coisas elementares. O Professor com contrato de 40 horas que entregar regularmente o planejamento de suas aulas e não faltar, ganha um bônus de R$ 1 mil por semestre. "Parece absurdo pagar para não faltar, mas é a realidade, porque a lei dá permissão ao Professor para faltar até três vezes por mês sem justificativa", explica a secretária Raquel Teixeira. Além desse bônus, o Estado introduziu os planos de carreira cuja evolução passou a ser baseada na formação, substituindo as regras anteriores exclusivas de tempo de serviço. "Desde o começo estávamos convencidos de que o bônus deveria refletir desempenho, mas no começo não dava", acrescenta.
Além da premiação para o Professor, em Goiás também existe um prêmio para a Escola e para Alunos. Quando a Escola alcança a meta definida (e as metas são diferentes de Escola para Escola), recebe R$ 20 mil e quem decide onde gastar esse prêmio é o conselho da Escola. No caso do Aluno, os cem melhores (maiores notas) ganham R$ 1,1 mil por ano, dinheiro que fica depositado até o fim do Ensino médio. Esse prêmio, diz Raquel, está sendo aperfeiçoado e os critérios devem ser modificados: "Na Educação precisamos sempre revisar nossas escolhas para avançar".
Maurício Holanda, secretário do Ceará, observa que os bônus não podem ser só resultados individuais, mas de equipes Escolares. Por isso, o Ceará também possui um bônus por Escola. "Mas eu não dou um prêmio para a Escola A porque ela foi melhor que a B. Eu olho se a A é melhor do que ela era ontem. Eu comparo ela com ela mesmo", explica.
Ana Lúcia, de Minas, acrescenta outra característica que ela considera importante: "Às vezes, é preciso apertar o prêmio para tirar os profissionais da zona de conforto". Em Minas, cada Escola recebe uma meta e na Escola, do porteiro ao diretor, todos recebem um 14º salário se a meta for atingida. No entanto, além da nota coletiva, cada servidor precisa ter trabalhado um X número de dias para ter direito ao prêmio.
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Situação exige mais que verbas
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano passado, definiu que os recursos para a Educação pública serão crescentes e devem atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024 - e no meio do caminho (2019) devem ficar em 7%. As últimas estimativas do Ministério da Educação apontam para um gasto total de 6,4% em 2012.
Mesmo diante dessa perspectiva de recursos crescentes, profissionais da área da Educação dizem que há um conjunto de medidas fundamentais para que a Educação brasileira avance em qualidade e não passa apenas por mais recursos, embora eles sejam considerados fundamentais. Entre essas medidas, eles destacam a necessidade de uma base curricular nacional e uma mudança no currículo dos cursos de pedagogia, que os tornem menos teóricos e mais práticos.
Para Alejandra Velasco, do Todos Pela Educação, a definição de uma base curricular nacional para cada ano e etapa do Ensino vai permitir às Escolas e aos Professores um melhor planejamento do que será dado em sala de aula, facilitando posteriormente a avaliação e a definição de metas. Por outro lado, o Aluno vai saber exatamente o que ele merece aprender. O diretor da Fundação Lemann, Denis Mizne, concorda e diz que hoje esse é um dos pontos em torno dos quais existe um "quase consenso" no país. "Antes, falar nesse currículo nacional era um tabu, mas isso mudou. Temos uma pesquisa na qual 88% dos secretários municipais de Educação concordam com isso. Você não tem bons resultados onde não está claro o que deve ser ensinado a cada etapa", defende.
Para Mizne, além na necessidade de uma base curricular comum, também já existe mais consenso em torno da necessidade de aperfeiçoar as avaliações existentes e sobre a importância dos investimentos na primeira infância. Para essa fase do Ensino, contudo, ele diz que não existe uma proposta de atuação definida, se sabe pouco como atuar com essa criança. "Até pouco tempo atrás, Creche era uma política para a mãe, estava na assistência social e não na Educação", nota. O PNE determina que, até 2024, 50% das crianças de zero a três anos estejam na Escola.
Maria Helena Guimarães Castro, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (MEC), entre 1995 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e hoje diretora da Fundação Sistema Estadual de Análise de dados (Seade), observa que um dos problemas é que o Brasil ainda gasta seis vezes mais por Aluno no Ensino superior do que no Ensino básico, diferença que não existe nos países mais desenvolvidos. "Onde você gasta também é importante; essa é uma distorção a resolver", defende Maria Helena.
Além dessa correção, ela também considera fundamental mudar a formação dos Professores. "A formação inicial é um desastre", afirma, criticando o MEC, que "só expandiu as vagas de uma coisa que não funciona", sem mudar a estrutura dos cursos. "Os cursos são extremamente teóricos, o Professor não aprende a dar aula. Deveríamos ter um sistema igual a uma residência médica, precisa de prática em sala de aula, supervisionada", insiste.
Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, vai além e defende uma reformulação dos currículos e da própria estrutura atual dos ciclos de Ensino. Ele sugere - em uma proposta já velada para o MEC - que o 9º ano do Ensino fundamental e o 1º do Ensino médio ofereçam uma base comum para todos os Alunos (com português, matemática, química, história etc.) e o 2º e 3º anos sejam completamente reformulados com foco no que o Aluno quer para seu futuro. "Hoje, o currículo do Ensino médio não dialoga com o Aluno, não permite a formação de identidades", diz ele, que foi secretário de Educação em Pernambuco quando o Estado começou a adotar Ensino médio em tempo integral. Ramos defende um currículo mais "enxuto" e mais atividades de pesquisa e experimentação. "É preciso tornar a Escola capaz de dialogar com o mundo juvenil. O jovem quer uma Escola que caiba na vida e hoje ele não encontra."
Profissionais da área destacam a necessidade de uma base curricular nacional e de mudanças nos cursos de pedagogia
Para Ramos, os novos recursos que entrarão para a Educação devem ser usados para atrair os jovens brasileiros para a carreira do magistério. "Isso implica salário inicial compatível com os salários de outras profissões de maior valorização no mercado de trabalho", aponta, acrescentando que é preciso aliar a remuneração a um plano de associado à formação ao longo da vida e resultados em sala de aula. "Precisamos tornar essa carreira objeto de desejo de nossa juventude."
Embora também esteja preocupado com o futuro e defenda o fortalecimento da figura do Professor, Barjas Negri, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), chama a atenção para um problema mais urgente. Pelas metas do PNE, 2,8 milhões de crianças e jovens precisam ser incorporados à Escola até o próximo ano. Desses, aproximadamente 700 mil são crianças de 4 e 5 anos, 500 mil têm entre 6 e 14, e outro 1,6 milhão são jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar cursando o Ensino médio.
Negri tem olhado para esses dados com duas preocupações. Por um lado, ele chama a atenção para o lento aumento na incorporação de jovens de 15 a 17 anos, já que o país praticamente estagnou na taxa de 83% de jovens desse grupo na Escola. Por outro lado, não há estrutura necessária para pôr todas essas crianças e esses jovens na Escola.
A infraestrutura, especialmente para o grupo de 4 a 5 anos, exige não apenas Escolas, mas Professores, merendeiros, cozinheiros etc., diz Negri, que não acredita que essa primeira etapa da meta do Plano Nacional será cumprida. "Mesmo que a perspectiva de entrada de recursos seja crescente, existe um gasto que precisaria ser feito agora, inclusive de construção de Escolas. Mas em grandes centros, como São Paulo, não há terrenos, e os que existem também são disputados por outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida. Não estamos cumprindo com a primeira meta, a mais básica, que é a universalização", diz.
Priscilla Tavares, Professora da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, tem procurado "estudar" a Educação. Um dos seus objetivos é entender o que está dando certo. "Não sabemos qual é o potencial dos reais que gastamos hoje. Ampliar os recursos sem uso adequado e coerente não vai dar em nada", afirma. Da combinação entre a literatura sobre Educação e as pesquisas que desenvolve, ela concluiu que criar incentivo sistemático para o Professor funciona, bem como dar diretrizes claras (saindo dos conceitos quase "holísticos") para os Professores.
Priscilla também tem chamado a atenção para outra "novidade". Como 70% do background da aprendizagem (segundo uma métrica bastante aceita na literatura mundial) vem da família e como a renda das famílias aumentou nos últimos anos, a melhora do perfil socioeconômico dos estudantes também tem contribuído não só para elevar seu aprendizado médio, mas também para reduzir a desigualdade entre eles, ampliando o espaço para o trabalho da Escola.
Com base em dados do Inep, ela chegou à conclusão de que, em 2001, 38% da desigualdade entre os Alunos do 5º ano vinha do perfil econômico, percentual que caiu para 30% em 2011. Isso significa, segundo ela, que o perfil dos Alunos hoje atendidos pelas Escolas públicas melhorou e é mais favorável ao aprendizado do que há uma década.
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Can Students Have Too Much Tech?

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CreditJosh Freydkis
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PRESIDENT OBAMA’s domestic agenda, which he announced in his State of the Union address this month, has a lot to like: health care, maternity leave, affordable college. But there was one thing he got wrong. As part of his promise to educate American children for an increasingly competitive world, he vowed to “protect a free and open Internet” and “extend its reach to every classroom and every community.”
More technology in the classroom has long been a policy-making panacea. But mounting evidence shows that showering students, especially those from struggling families, with networked devices will not shrink the class divide in education. If anything, it will widen it.
In the early 2000s, the Duke University economists Jacob Vigdor and Helen Ladd tracked the academic progress of nearly one million disadvantaged middle-school students against the dates they were given networked computers. The researchers assessed the students’ math and reading skills annually for five years, and recorded how they spent their time. The news was not good.
“Students who gain access to a home computer between the 5th and 8th grades tend to witness a persistent decline in reading and math scores,” the economists wrote, adding that license to surf the Internet was also linked to lower grades in younger children.
In fact, the students’ academic scores dropped and remained depressed for as long as the researchers kept tabs on them. What’s worse, the weaker students (boys, African-Americans) were more adversely affected than the rest. When their computers arrived, their reading scores fell off a cliff.
We don’t know why this is, but we can speculate. With no adults to supervise them, many kids used their networked devices not for schoolwork, but to play games, troll social media and download entertainment. (And why not? Given their druthers, most adults would do the same.)
The problem is the differential impact on children from poor families. Babies born to low-income parents spend at least 40 percent of their waking hours in front of a screen — more than twice the time spent by middle-class babies. They also get far less cuddling and bantering over family meals than do more privileged children. The give-and-take of these interactions is what predicts robust vocabularies and school success. Apps and videos don’t.
If children who spend more time with electronic devices are also more likely to be out of sync with their peers’ behavior and learning by the fourth grade, why would adding more viewing and clicking to their school days be considered a good idea?
An unquestioned belief in the power of gadgetry has already led to educational snafus. Beginning in 2006, the nonprofit One Laptop Per Child project envisioned a digital utopia in which all students over 6 years old, worldwide, would own their own laptops. Impoverished children would thus have the power to go online and educate themselves — no school or teacher required. With laptops for poor children initially priced at $400, donations poured in.
But the program didn’t live up to the ballyhoo. For one thing, the machines were buggy and often broke down. And when they did work, the impoverished students who received free laptops spent more time on games and chat rooms and less time on their homework than before, according to the education researchers Mark Warschauer and Morgan Ames. It’s drive-by education — adults distribute the laptops and then walk away.
It’s true that there is often an initial uptick in students’ engagement with their studies — interactive apps can be fun. But the novelty wears off after a few months, said Larry Cuban, an emeritus education professor at Stanford.
Technology does have a role in education. But as Randy Yerrick, a professor of education at the University at Buffalo, told me, it is worth the investment only when it’s perfectly suited to the task, in science simulations, for example, or to teach students with learning disabilities.
And, of course, technology can work only when it is deployed as a tool by a terrific, highly trained teacher. As extensive research shows, just one year with a gifted teacher in middle school makes it far less likely that a student will get pregnant in high school, and much more likely that she will go to college, earn a decent salary, live in a good neighborhood and save for retirement. To the extent that such a teacher can benefit from classroom technology, he or she should get it. But only when such teachers are effectively trained to apply a specific application to teaching a particular topic to a particular set of students — only then does classroom technology really work.
Even then, we still have no proof that the newly acquired, tech-centric skills that students learn in the classroom transfer to novel problems that they need to solve in other areas. While we’re waiting to find out, the public money spent on wiring up classrooms should be matched by training and mentorship programs for teachers, so that a free and open Internet, reached through constantly evolving, beautifully packaged and compelling electronic tools, helps — not hampers — the progress of children who need help the most.

29 de janeiro de 2015

O desafio de um bom ensino

Editorial: 

29 de janeiro de 2015
"A população tem clara percepção de que a Educação continua sendo um dos principais gargalos para o desenvolvimento do país", afirma jornal

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)



Para 85% dos brasileiros, a baixa qualidade do Ensino vai prejudicar o desenvolvimento do País. É o que revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Educação básica, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os entrevistados com renda familiar acima de 10 salários mínimos, o porcentual sobe para 98%.
Os números mostram que a população tem clara percepção de que a Educação continua sendo um dos principais gargalos para o desenvolvimento do País. Segundo a pesquisa, para a qual foram entrevistadas 2.002 pessoas em 142 municípios, 67% dos brasileiros entendem que o País deveria oferecer mais cursos de Ensino médio que também ensinem uma profissão (curso conjugado com o Ensino profissionalizante). É a percepção de que a Educação atualmente oferecida aos jovens não os está qualificando de forma adequada para o exercício de uma profissão.
Por outro lado, para 31% dos entrevistados, os formados na Educação superior são pouco preparados ou despreparados para o mercado de trabalho. E, em relação à pesquisa anterior, realizada em 2010, diminuiu o porcentual das pessoas que consideram bem preparadas para o mercado de trabalho as pessoas com curso superior completo. Antes, eram 30%. Agora, são apenas 23%.
A pesquisa, cujo foco era a Educação básica (Ensino fundamental e médio), indica que existe uma percepção negativa da qualidade do Ensino desde o Ensino fundamental. Por exemplo, a maior parte da população brasileira (71%) acha que, no Brasil, os Alunos da Educação básica passam pouco tempo na Escola. Em relação ao Ensino público, o item que recebeu pior avaliação foi a segurança nas Escolas. Vê-se que os pais estão descontentes com o ambiente que os seus filhos encontram nas Escolas. E essa avaliação não deixa também de ser um indicativo de que há questões fora da sala de aula afetando a qualidade do Ensino. O pedagógico vai muito além do conteúdo a ser ensinado.
A respeito da participação dos pais, 80% dos entrevistados concordam que ela é muito importante para o desempenho Escolar dos Alunos. No entanto, a maioria entende que esse é um dos pontos fracos do Ensino público. Na percepção do brasileiro sobre os Professores, o relacionamento com os pais dos Alunos é o aspecto que recebeu pior avaliação, tanto no Ensino fundamental como no Ensino médio. Já em relação à capacidade de ensinar aos Alunos, os Professores foram relativamente bem avaliados (nota 7,1).
Quanto ao Ensino de conteúdo propriamente dito, dois terços dos brasileiros entendem que a Escola tem falhado ao ensinar português e matemática, disciplinas que – segundo a opinião dos entrevistados – são as mais importantes, tanto no Ensino fundamental como no Ensino médio. É um sinal de que há muito a melhorar, pois, quando se falha naquilo que é básico, todo o restante também padece. A pesquisa da CNI indica, como se vê, que a Educação continua sendo um gargalo para o País.
Não há desenvolvimento econômico e social sem uma Educação de qualidade. Oferecer um Ensino de qualidade é um desafio que precisa ser enfrentado urgente e responsavelmente. Se, nas décadas anteriores, houve um sério esforço no sentido da universalização do Ensino – ainda há crianças e adolescentes fora da Escola, mas o seu número vem caindo continuamente –, agora o desafio é a sua qualidade. E qualidade da Educação vai muito além de quantidade de recursos investidos.
No ano passado, aprovou-se o Plano Nacional de Educação 2014-2024, no qual se prevê que 10% do Produto Interno Bruto seja aplicado na área. Além de ser um porcentual utópico, ele não garante por si só a qualidade do Ensino. Logicamente, o País deverá sempre investir mais em Educação.
No entanto, é urgente uma melhor gestão do dinheiro público, além de metas pedagógicas claras, que permitam um acompanhamento efetivo da qualidade do Ensino. Um bom Ensino é essencial – tanto para o Brasil quanto para cada um dos brasileiros.