Em coautoria com Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas.
A violência é um fenômeno multicausal e fortemente correlacionado com fatores socioeconômicos, espaciais e demográficos. E, a depender da combinação desses fatores em um determinado território, alguns podem assumir caráter preponderante no crescimento ou na redução da violência.
Por este raciocínio, cabe-nos focar esforços para construir um vigoroso movimento de modernização das políticas de segurança pública no Brasil, que envolva diferentes esferas e poderes; cabe-nos identificar fatores protetivos aos enormes dilemas impostos pelo atual cenário de medo, crime e violência no país.
Afinal, sempre é bom reiterar que a boa política pública é aquela que visa dar respostas mais eficientes e eficazes aos dilemas sociais e prover serviços com qualidade e capacidade de garantir direitos e oportunidades.
Por esta perspectiva, um dos fatores que mais chamam atenção de quem estuda violência e seus efeitos macrossociais é a educação. A educação é, segundo extensa literatura especializada, o eixo angular sobre o qual se assenta um projeto de desenvolvimento mais efetivo, democrático e inclusivo.
Falar de educação e violência é falar da chance que queremos dar para o Brasil enfrentar seus traumas e crises. É falar sobre que Brasil queremos!
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil, mostrou que a educação é um dos mais fortes fatores de proteção contra a escalada de intolerância e ódio que toma conta do Ocidente. Quanto maior a educação, maior é a adesão ao Estado Democrático de Direito e maior é a capacidade de se lidar com a incerteza, uma das marcas da atualidade no mundo.
Mas para garantir educação de qualidade, precisamos investir em ambientes escolares mais atrativos e, no caso aqui tratado, mais seguros. Segundo dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com MEC, 69,7% dos jovens afirmam já ter visto algum tipo de agressão dentro do ambiente escolar.
Os dois dados mostram, portanto, que a Escola é um espaço estratégico na construção de um projeto de cidadania e desenvolvimento capaz de fazer frente à violência e à desigualdade. É necessário olharmos de forma mais sistêmica para a Escola e cuidar para que ela seja fortalecida em seu caráter preventivo e cidadão.
Essa não é uma ideia nova ou um grande achado, mas precisa sempre ser enunciada como uma tarefa que envolve não só as polícias. União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm uma enorme contribuição a dar.
Mas se não é uma ideia nova, ela deve, porém, e tornar-se, cada vez mais, uma ação concreta e articulada entre os vários envolvidos, sejam eles atores públicos ou privados.
E, entre práticas municipais que vêm se destacado (Medellín, na Colômbia; Pelotas/RS; Teresina/PI, entre outras), a Escola cumpre exatamente esta posição-chave e um papel importante de prevenção social ao possibilitar as condições para que sejam implementadas estratégias complementares de prevenção primária (melhoria das condições sociais); secundária (com grupos vulneráveis); e de prevenção terciária (com egressos do sistema socioeducativo e/ou prisional).
Isso porque ela é o espaço de cidadania que, na prática, é a única opção crível e disponível à prisão enquanto política pública universal voltada para os jovens, principais protagonistas da violência no Brasil. É fundamental criarmos alternativas para os milhões de jovens que não estudam e não trabalham para que eles não sejam presas fáceis do crime organizado.
Nada disso é possível, porém, sem uma articulação robusta entre as diversas secretarias e gestores públicos responsáveis por diferentes atividades. É preciso incentivar a derrubada de barreiras entre Secretarias da Educação e as demais, especialmente as de Segurança Pública, para que informações, experiências e objetivos se cruzem de forma transversal, resultando em uma frente ampla, mas que culmine em um objetivo comum.
Isso é o que também está sendo feito em Niterói, no Rio de Janeiro, e que precisa vir acompanhada de avaliações sistemáticas para que possamos constituir um repositório de práticas de prevenção à violência no Brasil. Vivemos um dilema de coordenação de ações e precisamos ser criativos em superá-lo.
A violência tem que ser contida de forma inteligente e a Educação tem esse poder: formar cidadãos e cidadãs que não sejam reféns do medo e da insegurança, mas capazes de serem senhores e senhoras do seu próprio destino.
