Editorial: Impasse e caos na Educação

15 de setembro de 2015

"Tão grave quanto o impasse político é o caos administrativo numa das áreas essenciais para a formação de capital humano de que o país tanto necessita", afirma jornal

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Quase dez meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter anunciado que o lema de seu segundo mandato seria “Brasil, Pátria Educadora” e que a Educação seria a principal prioridade de seu governo, a área encontra-se num impasse político e caos administrativo.

Funcionalmente, a responsabilidade pela formulação de uma política educacional para os próximos quatro anos cabe ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que assumiu o cargo no início de abril. Mas foi ao ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Roberto Mangabeira Unger, que a presidente da República encomendou a elaboração de um “plano de concepção” com base no lema do governo.

Cumprindo a tarefa que lhe foi designada por Dilma, Unger convocou autoridades educacionais, solicitou a colaboração de associações de Professores e apresentou um projeto para reformar estruturalmente o Ensino básico, cujo estado classificou como “calamitoso”. Entre outras medidas, propôs maior cooperação entre União, Estados e municípios na área educacional, a criação de um Exame Nacional do Ensino médio digital, a oferta de Ensino diferenciado aos Alunos com melhor desempenho, o aproveitamento de novas tecnologias, a capacitação dos diretores de Escolas públicas e o afastamento daqueles que não forem bem avaliados.

Sem criticar publicamente a SAE, a cúpula do MEC queixou-se de não ter sido ouvida. Também manifestou total discordância com relação às propostas de Unger, lembrando que elas não contemplariam as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Para conter a desenvoltura de seu colega de Ministério na área de Ensino, o ministro Renato Janine Ribeiro aproximou-se do vice-presidente Michel Temer. E pediu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou a Dilma que mantivesse o PNE como a principal bandeira do governo no campo da Educação.

Os problemas se agravaram quando Unger incluiu em seu projeto de reforma da Educação básica uma proposta de diretrizes curriculares para a Base Nacional Comum da Educação. Essas diretrizes definem o que as autoridades educacionais esperam que os Alunos das 190 mil Escolas do País aprendam em cada etapa do Ensino básico. Ocorre que, no MEC, Janine Ribeiro já vinha formulando outra proposta para a Base Nacional Comum da Educação, com base no PNE. Desde então, os dois ministros vêm fazendo declarações desencontradas e contraditórias sobre a matéria.

Tão grave quanto o impasse político é o caos administrativo numa das áreas essenciais para a formação de capital humano de que o País tanto necessita para poder passar a níveis mais sofisticados de produção. Se as propostas da SAE pecam pela ambição e pelo irrealismo, a ênfase do MEC ao PNE prima pelas concessões ideológicas e corporativas. Aprovado com um atraso de três anos e meio, esse documento define diretrizes e metas que devem ser atingidas pelos municípios, Estados e União em todos os ciclos de Ensino, entre 2011 e 2020.

Por sua importância, o PNE deveria ter sido escrito por técnicos de competência reconhecida. Mas, submetido a centenas de consultas públicas, ele foi preparado com base em reivindicações de sindicatos de Professores e servidores, entidades estudantis e movimentos sociais. As demandas políticas e corporativas contempladas foram tantas que o PNE acabou desfigurado – a ponto de ter sido classificado por muitos pedagogos como um “aleijão”, com diretrizes e metas que oscilam entre utopias e inconsequências. Por pressão de partidos de esquerda e das entidades mais radicais de Docentes, servidores e estudantes, o PNE prevê que o Estado gaste, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto no setor educacional, o que desorganizaria as finanças públicas, obrigando os governantes a reduzir gastos em outras áreas importantes.

O impasse político e o caos administrativo no setor educacional dão a medida da desorganização reinante no governo Dilma Rousseff.

N. da R.: Este editorial já estava na página quando chegou a notícia da demissão do ministro Mangabeira Unger.