EDITORIAIS,
As explicações mais habituais para o colapso das finanças públicas culpam os pendores perdulários da classe política nacional, espelhados nas leis e nas medidas de governo. O que dizer, entretanto, quando se flagra o descalabro administrativo na melhor universidade do país?
O Tribunal de Contas do Estado acaba de reprovar, por unanimidade, as contas de 2013 da Universidade de São Paulo —antes, portanto, do início da recessão que derrubou a arrecadação tributária. As conclusões do TCE ajudam a entender como decisões autônomas da USP desencadearam uma crise que perdura até hoje.
Em apenas quatro anos, as despesas com técnicos e docentes passaram por escandalosa expansão de 84%, enquanto a inflação no período ficou nos 26%. No ano avaliado, somaram R$ 4,4 bilhões, equivalentes a toda a parcela da receita do ICMS destinada obrigatoriamente à instituição.
Os demais compromissos, de custeio e investimento, atingiram o montante de R$ 1,3 bilhão, coberto, principalmente, com a dilapidação das reservas financeiras minguantes da própria USP.
Multado pelo tribunal, o ex-reitor João Grandino Rodas saiu-se com uma defesa tortuosa: argumentou que os encargos com pessoal já haviam ultrapassado os patamares recomendáveis antes de sua gestão; disse ainda que nas outras duas universidades estaduais, Unicamp e Unesp, o cenário não seria diferente.
Tais alegações apenas escancaram a passividade, quando não cumplicidade, com que a comunidade acadêmica e os governantes assistem ao desvirtuamento do ensino superior brasileiro —e, em particular, da experiência pioneira de autonomia das instituições paulistas— pelo corporativismo.
Após esbaldar-se em contratações e reajustes salariais, a USP despencou no ranking THE, que considera a reputação de universidades em todo o mundo, passando da faixa 51-60 para a 91-100. Deve-se lutar, agora, para que seja ao menos mantida a colocação entre as cem melhores.
O caminho não é sacrificar a independência, didático-científica ou financeira. Pelo contrário, as universidades terão a ganhar com a adoção de regras mais flexíveis para contratar e demitir pessoal, além da autorização legal para a cobrança de mensalidades dos estudantes mais abonados.
Em contrapartida, as instituições devem sujeitar-se a metas de desempenho e à prestação transparente de contas. É à sociedade que elas servem, não aos funcionários.
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