A necessidade de preparar os jovens para a Marinha, antes mesmo do ingresso à Escola Naval, data do século 19. Buscava-se, então, incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval.
No início do século 20, o general Honório de Souza Lima, ilustre filho de Angra dos Reis, usando seu prestígio junto ao presidente Hermes da Fonseca, convenceu-o a aceitar a doação de extenso terreno que a Câmara de Vereadores de Angra dos Reis fazia à Marinha, destinada à edificação de uma escola militar.
Em 1911, teve início a obra que resultou no atual Colégio Naval. O encarregado da empreitada foi o capitão Rosalvo Mariano da Silva, idealizador do projeto arquitetônico. O local escolhido foi a Enseada da Tapera, logo denominada Enseada Batista das Neves, em Angra dos Reis.
Em 1914, o então ministro da Marinha, almirante Alexandrino de Alencar, aproveitou para aí fixar a Escola Naval, onde funcionou até 1920. A partir daí, tendo a Escola Naval voltado ao Rio de Janeiro, passou a funcionar naquele local a Escola de Grumetes Almirante Batista das Neves, que ali permaneceu até 1949.
Finalmente, a 25 de fevereiro de 1949, foi criado o atual Colégio Naval, instituição de ensino que tem como propósito preparar jovens para constituir o corpo de aspirantes da Escola Naval, onde é formada a oficialidade da Marinha do Brasil.
Minha ligação com a Marinha vem de longe. Durante dois anos, quando alcancei a idade para o serviço militar, frequentei as aulas do CIORM, na Ilha das Enxadas.
Foi um aprendizado, sobretudo de disciplina e amor ao Brasil, do qual jamais esquecerei. Formado em matemática e pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde lecionei durante 37 anos, não posso deixar de falar do magistério como uma vocação, em que é preciso ter, acima de tudo, muita disciplina. Educar não é apenas ensinar. Representa um conjunto de hábitos e valores.
De 1996, quando nasceu a atual LDB (lei de diretrizes e bases da educação nacional), até hoje, foram criadas mais de 35 leis para o setor. É evidente que isso desfigurou a lei matricial. Ela não dispõe mais de organicidade. Deve ser reformulada, pois está sem alma.
Seus 92 artigos representam um certo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e das esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas.
Em seu artigo 83, a legislação de 1996 estabelece que o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.
Amparada pelo artigo citado, a lei maior que regula o ensino na Marinha (lei nº 11.279/2006) estabelece que o curso ministrado pelo Colégio Naval é em nível de ensino médio.
É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e as diretrizes para a carreira dos profissionais da educação.
Além disso, essa é uma norma que se renova a cada período, cabendo à Câmara dos Deputados atualizá-la conforme o contexto em que se encontra a nossa sociedade.
Como exemplo, antes o período para terminar o ensino fundamental era de oito anos. Após a atualização da LDB, o período se estendeu para nove anos.
Outras atualizações foram feitas. Daí a importância de acompanharmos de perto essa questão, visando nortear o povo brasileiro, assegurando-lhe seus direitos e mostrando os seus deveres.
ARNALDO NISKIER é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no Rio de Janeiro
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