Detran investe 0,05% do dinheiro de multas em educação para o trânsito

Estado arrecadou R$ 603,5 milhões de 2008 a 2011 e usou R$ 318 mil em ações contra acidentes, diz TCE
Lei prevê o uso integral do dinheiro no trânsito, mas verba foi aplicada em mudança de prédio e para aparelhar polícia

EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO, Folha de S.Paulo, 1/8/2012

De tudo o que arrecadou com multas entre 2008 e 2011, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) aplicou 0,05% em ações de educação de motoristas e prevenção de acidentes, segundo o Tribunal de Contas do Estado.

A conclusão mostra desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro, que define como deve ser utilizada essa verba.

O artigo 320 da lei diz que "a receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".

Entre 2008 e 2011, a soma das receitas anuais com multas chegou a R$ 603,5 milhões no Estado, mas só R$ 318 mil foram investidos em serviços previstos pela lei de trânsito.

De acordo com o tribunal, o Detran aplicou R$ 257,2 mil em ações de educação e prevenção de acidentes e outros R$ 60,8 mil em sinalização viária. Não há nenhuma referência a outros gastos nos serviços listados pelo código.

O restante do dinheiro arrecadado com multas teve outras aplicações, como a mudança do prédio do Detran, serviços de trânsito (emplacamento e lacração), administração geral do órgão e o reaparelhamento da polícia.

Não é possível dizer quanto foi aplicado em cada serviço, porque a verba se juntou a outras fontes do Detran, como o Orçamento do Estado.

Esse é um dos problemas apontados pelo TCE, que disse existir "falhas na operacionalização do controle das receitas de multas de trânsito e a respectiva aplicação dessas receitas nos termos do artigo 320 do Código de Trânsito".

ACIDENTES X PREVENÇÃO

"A lei de trânsito existe para evitar que pessoas morram ou se acidentem, não para garantir arrecadação. Educação e fiscalização precisam existir lado a lado", diz Horácio Figueira, engenheiro especialista em trânsito, que vê "compulsão pela fiscalização".

O Detran não comentou os valores citados no relatório, mas diz ter atuado em quatro campanhas educativas. Afirma, ainda, que outros órgãos do Estado investem em ações de educação para o trânsito.

Entre as 71 cidades avaliadas pelo TCE que receberam ao menos uma campanha educativa estadual, 49 tiveram menos de cem internações hospitalares de 2008 a 2011. Já 25 municípios com mais de mil internações não tiveram nenhuma campanha.

Segundo o Código de Trânsito, parte das ações de educação deve ser feita pelos municípios, que devem ter recursos específicos para isso. Onde o sistema é municipalizado -caso da capital e de 40% das cidades do Estado-, as ações de fiscalização e educação cabem às prefeituras.

ATILA ROQUE E MAURÍCIO SANTORO O Brasil e o comércio de armas

Folha de S.Paulo. 1/8/2012

Estimulada pelo governo, nossa indústria bélica vive dos seus subsídios, compras e benesses. É preciso vetar vendas a países envolvidos em atrocidades

Notícia publicada na Folha em 22/07 revelou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que as exportações de armas brasileiras eram bem maiores do que se imaginava.

Elas incluem vendas de armamentos controversos, como bombas de fragmentação, a clientes como o governo do Zimbábue. Fotografia também publicada por este jornal, no dia 23, mostrou que gás lacrimogêneo fabricado no Brasil está sendo usado pelo governo da Turquia para reprimir protestos em campos de refugiados da Síria.

As notícias chamam a atenção também por virem à tona no momento em que autoridades brasileiras anunciaram planos de incentivar empreiteiras e outras grandes empresas a investir na expansão da indústria de defesa, com o objetivo de aumentar as exportações bélicas.

O Brasil é um dos países que em julho negociaram na ONU um Tratado de Comércio de Armas, que tem como objetivo regular a compra, a venda e a transferência de armamento leve e de munição.

Embora existam acordos diplomáticos que controlam armas nucleares, químicas e biológicas, é a primeira tentativa desde a década de 1930 de regular de forma abrangente pistolas, revólveres, fuzis e munições de pequeno calibre -utilizados na maioria de violações de direitos humanos.

A Anistia Internacional está em campanha para que o tratado tenha uma "regra de ouro" que proíba a venda e transferência de armamentos a governos envolvidos em atrocidades, como as que ocorrem atualmente na Síria. Algo semelhante ao Protocolo Kimberley, que veda o comércio de diamantes extraídos em zonas de conflito armado.

Cerca de 75% das exportações globais de armas são realizadas pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, China, Rússia, Reino Unido, França) e pela Alemanha.

Os três países europeus são favoráveis à "regra de ouro". Os governos chinês e russo se mostram contrários, embora a Rússia seja signatária de acordos com a União Europeia com cláusulas semelhantes.

Os EUA modificaram a sua tradicional objeção ao Tratado de Comércio de Armas, mas impediram que o texto fosse aprovado em julho. Ele foi encaminhado para a Assembleia Geral da ONU, o que adiará sua avaliação pelo menos até outubro -provavelmente até depois das eleições presidenciais do mês seguinte.

Nos últimos cinco anos, as importações de armas para a América do Sul aumentaram 77%. Venezuela e Chile passaram a figurar entre os 20 maiores importadores mundiais.

O Brasil é o 20º maior exportador, com uma indústria bélica dependente de compras oficiais, subsídios e outras benesses públicas, com frequência executadas em operações de pouca transparência, com escassa prestação de contas.

Prioridades econômicas questionáveis numa região que sofre de graves problemas sociais e onde o controle insuficiente cria o risco de que parte desse armamento seja desviado para usos ilegais. Mesmo antes das atuais denúncias sobre a Turquia, empresas brasileiras foram acusadas de fornecer gás lacrimogêneo para o governo do Bahrein, envolvido na repressão às manifestações pró-democracia.

O governo brasileiro tem apoiado as negociações e se manifestado favorável ao Tratado de Comércio de Armas e à "regra de ouro", ainda que com ressalvas com relação aos riscos que se estabeleçam barreiras à transferência de tecnologia bélica.

A negociação do Tratado de Comércio de Armas dá ao país excelente oportunidade para sintonizar sua diplomacia com o compromisso humanitário que caracteriza as melhores aspirações da nossa sociedade.

Já as iniciativas em favor da expansão da "indústria de defesa", com a inclusão de novos atores privados, em particular as grandes empreiteiras, motivados claramente pelas facilidades de obter lucros fabulosos no mercado global de armas, carece de maior discussão pública, transparência e participação cidadã.

As negociações do Tratado de Comércio de Armas em curso podem oferecer os parâmetros de respeito aos direitos humanos que devem orientar as políticas do Estado brasileiro nesse setor.

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ATILA ROQUE, 52, historiador, é diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil

MAURÍCIO SANTORO, 34, cientista política, é assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil

Com expansão, formação de professores é prioridade para universidades , Liz Reisberg

Seguindo a tendência mundial, o Brasil tem passado por um processo meteórico de expansão do ensino superior. Mas a crescente universalização tem um efeito colateral grave: a queda da qualidade, de acordo com Liz Reisberg, do Boston College (Estados Unidos). Segundo Reisberg, nesse contexto, a formação de professores qualificados passa a ser a prioridade número um para países como o Brasil. Pesquisadora do Centro para Educação Superior Internacional (CIHE, na sigla em inglês) do Boston College, Reisberg é considerada uma das principais especialistas em questões relacionadas à internacionalização, acesso, equidade e qualidade e na reforma do ensino superior na América Latina. Sua experiência no continente teve início durante o doutorado, sobre novas estratégias para aprimorar a qualidade do ensino superior na Argentina. Consultora de diversas universidades, governos e agências internacionais, Reisberg foi coautora do relatório Tendências Globais da Educação Superior: rastreando uma revolução acadêmica, publicado em 2009 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Entre os dias 18 e 21 de julho, Reisberg participou da organização e das atividades da 1ª Escola Zeferino Vaz de Educação Superior (eZVes), realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O evento reuniu dirigentes do ensino superior e alguns dos principais especialistas do mundo na área, com a finalidade de analisar e debater as tendências e desafios desse setor educacional. Confira a entrevista publicada na Agência Fapesp. Agência Fapesp - O que caracteriza de forma mais marcante as tendências globais do ensino superior? Liz Reisberg - À medida que passamos de uma sociedade de trabalhos manuais para uma sociedade tecnológica, o ensino superior ganhou mais importância e mais responsabilidade em relação à inovação e ao desenvolvimento econômico. Aumentou muito a mobilidade de estudantes e pesquisadores e a cooperação internacional entre as instituições. Mas talvez a característica mais marcante dessas mudanças, especialmente na última década, seja uma tendência à expansão e universalização do ensino superior. Países como Brasil, Índia e China estão no centro das atenções, porque são sociedades que se modernizaram e ganharam muita importância na economia internacional, gerando uma demanda muito grande de mão de obra qualificada. O ensino superior nesses países se tornou uma prioridade urgente e a expansão das universidades nesses lugares tem sido imensa, especialmente no Brasil. Só que essa expansão gerou também um grande problema: inserir mais gente no ensino superior tem um impacto importante nos custos e na qualidade desse ensino. É possível conciliar expansão e qualidade? Liz Reisberg - É muito difícil. Acesso, custo e qualidade são fatores estreitamente correlacionados, não se pode alterar um deles sem ocorrer impactos sobre os outros. É preciso encontrar um equilíbrio, mas isso não tem acontecido. Brasil, Índia e China expandiram muito rapidamente e a qualidade caiu demais. É muito fácil controlar o equilíbrio entre expansão, custo e qualidade quando só se tem 5% ou 6% da população com idade universitária inserida no sistema de ensino superior. Mas quando se está na situação de grande parte dos países hoje, com 40% ou 50% dos jovens nas universidades, a dificuldade para encontrar esse equilíbrio se torna um pesadelo. No Brasil o que se tem feito é expandir, em primeiro lugar, enquanto a preocupação com a qualidade vem a reboque. Esse impacto da expansão na qualidade se deu tanto no campo do ensino como no campo da pesquisa? Liz Reisberg - Estou me referindo ao lado educacional. A pesquisa está restrita a um número muito pequeno de instituições. Apesar da enorme expansão universitária, o Brasil provavelmente não aumentou seu número de pesquisadores no mesmo ritmo. O país tem um grupo de elite produzindo pesquisa de classe mundial, um grupo concentrado, e muito poucas universidades. Mas não acho que a qualidade da pesquisa está afetada pela expansão. O país precisa ainda aumentar o número de pesquisadores. Por que a expansão exerce tanto impacto negativo na qualidade do ensino? Há falta de professores? Liz Reisberg - É muito mais fácil expandir o número de estudantes que aumentar o número de professores qualificados. Para produzir um professor novo, é preciso pelo menos seis anos, normalmente oito anos, às vezes dez anos. É um processo muito longo. Podemos aumentar muito o número de estudantes em um ano, com uma decisão política. Acho que por trás do problema da qualidade - em particular no Brasil, China e Índia - temos um lapso entre o número crescente de estudantes e o número de professores qualificados. É um imenso desafio. Vejo o programa Ciência Sem Fronteiras como uma tentativa de aumentar o número de professores qualificados, mas é preciso mais. A China está fazendo algo semelhante, mas não na mesma escala, o que é surpreendente, porque eles precisam ainda mais de professores qualificados. O que poderia ser modificado na maneira como são formados os professores? Liz Reisberg - Acho que há algumas soluções criativas que o Brasil não está aproveitando. Uma delas é abrir mais espaço para professores que tenham apenas o mestrado, mas não doutorado, formando equipes com apenas um professor doutor, que trabalharia como mentor. Esse professor sênior poderia, ao mesmo tempo, dirigir e avaliar a atuação dos outros docentes em sua atividade de ensino e ajudá-los a capacitá-los como pesquisadores. Até onde sei, o Brasil não está usando esse recurso. Além de enviar gente para fora do país ou para programas de doutoramento, é importante investir na capacitação dos professores que já têm mestrado, usando a qualificação dos professores doutores como guia. É possível elevar a qualidade do ensino ao nível da pesquisa feita no Brasil? Liz Reisberg - Sim, contanto que as prioridades sejam repensadas. Todo sistema de ensino superior tem pesquisadores, mas não é correto pensar que todos os professores precisam ser excelentes pesquisadores. Eles precisam ter boas habilidades de pesquisa apenas para transmitir essas habilidades aos alunos, mas não é todo professor que precisa necessariamente fazer pesquisa importante. O que precisamos é ter bons professores. Ter bons professores é mais importante que ter bons pesquisadores. Por quê? Liz Reisberg - Um dos problemas que discutimos no workshop na Unicamp foi que a maior parte das pessoas que vão à universidade, no Brasil, está apenas em busca de inserção em uma carreira profissional. Formam-se muito mais profissionais do que pesquisadores. Esses estudantes precisam de ensino de excelência. Só que no Brasil o sistema recompensa apenas os bons pesquisadores, mas não recompensa nem incentiva os bons professores. Na maior parte dos países ocorre o mesmo: os docentes são avaliados pela quantidade de pesquisa que produzem. Esquecem que a maior parte dos alunos precisa exatamente de excelência no ensino. Repito: nem todos os professores precisam ser ótimos pesquisadores. É preciso dar mais ênfase em cultivar a excelência no ensino. Esse é um novo movimento no mundo, uma tendência. Para estimular a excelência do ensino, então, é preciso repensar todo o sistema de ensino superior? Liz Reisberg - Não necessariamente. Muita coisa pode ser feita isoladamente. Por exemplo, durante o workshop em Campinas, o professor Peter Dourmashkin falou sobre a experiência de ensinar Física no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Eles perceberam que muitos estudantes no primeiro ano fracassaram, ou simplesmente desistiram da carreira, alegando dificuldades. Peter e seus colegas descobriram que o problema não era que a física era muito difícil, mas que estava sendo mal ensinada. Tiveram que mudar completamente a maneira de ensinar e obtiveram sucesso. Tratava-se de uma situação pela qual todos já passamos: temos um excelente pesquisador ensinando ciência, mas talvez ele seja um péssimo professor. Isso desilude muitos estudantes. No MIT, uma das principais instituições científicas do mundo, eles admitiram: não estamos fazendo um bom trabalho de ensino. Ensinar, para mim, é de maneira geral uma atividade criticamente subvalorizada nas universidades, mas reconhecer o problema já é um grande passo. A senhora disse que nem todo professor precisa ser um grande pesquisador. Todas as boas universidades precisam se dedicar à pesquisa? Liz Reisberg - Precisamos parar de pensar que todas as universidades se tornem instituições de excelência em pesquisa e começar a pensar em um sistema de classe mundial. Precisamos desenhar sistemas nacionais para abordar uma gama mais ampla de necessidades para a educação superior. Nem é preciso que o Brasil invista só em universidades. Seria importante investir também em um nível universitário mais técnico, de curto prazo. No Brasil, acho, há um grande lapso entre a escola secundária e a universidade. Se tivéssemos mais desses programas, talvez fosse possível atenuar essa lacuna e dar a esses jovens as habilidades que eles não tiveram na escola secundária. Qual sua opinião sobre o vestibular como sistema de acesso à universidade? Liz Reisberg - É problemático, mas não conheço nenhum país que resolveu isso. O Enem poderia ser uma solução interessante, mas o problema é que acaba privilegiando os estudantes de escolas privadas, que têm melhor qualidade. É um padrão de qualidade interessante para selecionar os alunos, mas gera um problema de equidade. A China tem um exame nacional com foco no mérito, o que resolve o problema da equidade. Mas a competição é tão acirrada e o estresse é tão grande - os candidatos chegam a estudar 13 horas por dia - que o fracasso muitas vezes leva ao suicídio. Não acho que seja uma boa ideia. É justo em relação ao mérito, mas destrói a saúde mental das pessoas. É realmente muito difícil pensar em uma alternativa. Gosto muito do que a Unicamp está fazendo como o ProFis [Programa de Formação Interdisciplinar Superior]. Por que a senhora admira o ProFis? Liz Reisberg - Trata-se de um curso piloto voltado para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas de Campinas. Os estudantes são selecionados pelas notas do Enem e recebem uma visão integrada das várias áreas, por dois anos. Os que obtêm sucesso podem ingressar na Unicamp sem vestibular. É um experimento muito interessante. É uma maneira de diminuir a lacuna entre a escola secundária e a universidade também. Acho que não é perfeito, mas dá mais acesso à oportunidade de entrar uma universidade de qualidade. É uma alternativa muito inovadora que não requer diminuição da qualidade. A privatização, a terceirização, a cobrança de taxas e mensalidades em universidades públicas foram consideradas pelo relatório da Unesco como tendências. No Brasil há grande resistência a isso. Qual sua opinião sobre essa tensão? Liz Reisberg - É uma questão internacional e ninguém tem uma resposta ideal para isso também. Achamos que, em longo prazo, ter um bom sistema de educação superior gratuito não é algo sustentável. É inviável manter esse sistema para sempre, especialmente com a expansão. No Brasil, há uma forte cultura contrária à cobrança. A gratuidade é vista como um direito que não pode ser retirado. Mas não se trata, nesse caso, de um dogma neoliberal: é uma concepção equivocada afirmar que a universidade tem que ser gratuita, pelo simples fato de que nada é gratuito. A questão é quem está pagando. A ideia da gratuidade é uma armadilha. Adoraria que a educação fosse gratuita, mas isso é insustentável do ponto de vista econômico. Dos sistemas existentes, qual poderia ser apontado como modelo? Liz Reisberg - Como eu disse, nenhum é ideal. Mas a Austrália tem um sistema do qual eu gosto muito. Os estudantes são bastante subsidiados, mas pagam algo de acordo com a renda familiar. Ou podem conseguir um empréstimo e pagar de volta. Mas, diferentemente dos Estados Unidos - onde todos precisam ressarcir o investimento no final, com juros -, na Austrália o pagamento é mensal e nunca pode superar 4% da renda do indivíduo. As universidades têm buscado a internacionalização. Há algo que pode ser feito para potencializar esse esforço? Liz Reisberg - Reconheceu-se que é impossível hoje viver em um universo restrito ao local e aumentaram muito as cooperações internacionais e intercâmbio de estudantes e pesquisadores. Uma tendência, a partir de agora, é investir em experiências internacionais de período mais curto. Desenvolver programas que possibilitem participações rápidas em programas no exterior. Pode ser por duas semanas, ou um mês, durante as férias. Para um estudante norte-americano, por exemplo, há uma grande diferença entre estudar antropologia em um livro e passar duas semanas no meio da floresta peruana. É algo que tem um custo, mas não se compara ao dos programas mais longos. Acho que o Brasil poderia investir mais nessa dimensão da internacionalização. Com as novas tecnologias o acesso à informação ficou muito fácil e isso poderia abrir espaço para uma mudança no conteúdo do que é ensinado na universidade. Essa mudança está ocorrendo? Liz Reisberg - Começa a ocorrer, mas está ainda muito longe do que seria satisfatório. No Brasil, me parece que há uma ênfase grande demais no conteúdo. O professor quer passar tudo o que sabe sobre física, psicologia, matemática. É o modelo que fazia sentido há 100 anos. O professor passava, na classe, essa informação que não podia ser conseguida em outro lugar. Agora, podemos encontrá-la no Google. As pessoas andam com seus computadores no bolso. Por que gastar horas de aula com esse tipo de informação? Seria melhor dedicar esse tempo ao aprimoramento do espírito crítico, à análise, incentivar criatividade, pensamento, colaboração. Dependendo da área, calcula-se que pelo menos 20% do que você aprende na graduação já está obsoleto quando você chega à pós-graduação. Falamos muito nisso no seminário e aparentemente esse movimento já começou no Brasil. Sobre a questão da avaliação da pesquisa na universidade: como encontrar o equilíbrio entre a quantidade de publicações e a qualidade? Liz Reisberg - Há uma grande pressão por publicar em alguns países, incluindo o Brasil. Se só recompensamos as pessoas pelo número de artigos publicados, estamos estimulando a pesquisa de baixa qualidade e até mesmo estimulando a fraude dos periódicos que aceitam pagamento para publicar. Trata-se de uma perversão do sistema, semelhante à questão do equilíbrio entre ser bom pesquisador e ser bom professor. Precisamos nos preocupar em que atitude o sistema está recompensando e como essa escolha influencia a qualidade. Para melhorar a qualidade da pesquisa é preciso criar bons mecanismos de avaliação. Como fazer isso? Liz Reisberg - Se eu tivesse essa resposta, sem dúvida ganharia o prêmio Nobel. (Agência Fapesp)

Não é só crise de confiança, é a sobrevivência em jogo - JOSEPH E. STIGLITZ

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 Como um condenado no corredor da morte, o euro teve novamente sua execução adiada no último minuto


Como um condenado no corredor da morte, o euro teve novamente sua execução adiada no último minuto. Sobreviverá um pouco mais. Os mercados estão celebrando, como fizeram após cada uma das quatro reuniões de cúpula anteriores dedicadas à eurocrise — até compreender que os problemas fundamentaisainda têm de ser enfrentados.

Houve boas notícias na última: os líderes europeus finalmente entenderam que a operação pela qual a Europa empresta aos bancos para salvar os Estados, e aos Estados para salvar os bancos, não funcionará. Da mesma forma, eles agora reconhecem que os fundos para resgate que dão ao novo emprestador prioridade sobre os demais credores pioram a posição dos investidores privados, que simplesmente demandarão taxas de juros ainda mais elevadas.

É profundamente perturbador que tenha levado tanto tempo para os líderes europeus verem algo tão óbvio (e evidente mais de uma década e meia atrás na crise da Ásia). Mas o que está faltando no acordo é ainda mais significativ do que o que está nele. Há um ano , os líderes reconheceram que a Grécia não poderia se recuperar sem crescimento e que ele não poderia ser conseguido apenas com austeridade. Ainda assim, pouco foi feito.

O que se propõe agora é a recapitalização do Banco Europeu de Investimentos, parte de um pacote de desenvolvimento de US$ 150 bilhões. Mas os políticos são bons em reempacotamento e, segundo algumas versões, o dinheiro novo é uma pequena fração desse montante, e mesmo aquele não entrará no sistema imediatamente. Em resumo: o remédio — pouco demais, tarde demais — se baseia em diagnóstico errado e em políticas econômicas erradas.

A esperança é que os mercados recompensarão a virtude, a austeridade. Mas os mercados são mais pragmáticos: se, como quase certamente é o caso, a austeridade enfraquece o crescimento econômico, e dessa forma solapa a capacidade de pagar a dívida, os juros não cairão. De fato, o investimento declinará — uma espiral descendente viciosa na qual Grécia e Espanha já embarcaram. Os eurobônus e um fundo solidário poderiam promover o crescimento e estabilizar as taxas de juros pagas pelos governos em crise. Taxas mais baixas liberariam fundos de forma que mesmo países com fortes limitações orçamentárias poderiam gastar mais em investimentos que impulsionem o crescimento.
As coisas são piores no setor bancário.

O sistema bancário de cada país é apoiado por seu próprio governo; se a capacidade dos governos de apoiar os bancos se reduz, assim também a confiança nos bancos. Até mesmo sistemas bancários bem administrados poderiam enfrentar problemas numa recessão da magnitude da grega e da espanhola; com o colapso da bolha imobiliária da Espanha, seus bancos correm risco ainda maior.

Em seu entusiamo por criar um “mercado comum”, os líderes europeus não reconheceram que os governos dão um subsídio implícito aos bancos. É a crença que, se surgirem problemas, o governo socorrerá os bancos, o que cria a confiança neles; e, quando alguns governos estão em posição muito mais forte que outros, o subsídio implícito é maior para esses países.

Na ausência de condições equitativas de concorrência, por que o dinheiro não foge dos países mais frágeis, procurando instituições financeiras nos mais fortes? De fato, é notável que não tenha havido mais fuga de capital. Os líderes europeus não reconhecem esse perigo crescente, que poderia ser facilmente evitado por uma garantia comum, que simultaneamente corrigiria a distorção do mercado decorrente do diferencial do subsídio implícito.

O euro é falho desde o início, mas estava claro que as consequências disto só se tornariam aparentes numa crise. Política e economicamente, foi criado com as melhores intenções. O princípio do mercado único supostamente promoveria eficiente alocação de capital e trabalho.

Mas detalhes são importantes. A competição tributária significa que o capital pode não ir para onde seu retorno social é mais alto, mas para onde ele consiga o melhor negócio. O subsídio implícito aos bancos significa que os bancos alemães estão em vantagem sobre os de outros países. Os trabalhadores podem deixar a Irlanda ou a Grécia não porque sua produtividade é mais baixa, mas porque, ao irem embora, podem escapar da dívida deixada por seus pais. O mandato do Banco Central Europeu é para assegurar a estabilidade dos preços, mas a inflação está longe de ser o mais importante problema macroeconômico da Europa hoje.

A Alemanha teme que, sem estrita supervisão de bancos e orçamentos, ela terá de abrir o cofre para seus vizinhos perdulários. Mas isto deixa escapar o ponto principal: Espanha e Irlanda e muitos outros países em dificuldades tinham superávit orçamentário antes da crise. Esta causou os déficits, e não o contrário.

Se esses países erraram, foi apenas, como a Alemanha hoje, por acreditarem excessivamente nos mercados. Então eles (como os EUA e muitos outros) permitiram que uma bolha crescesse sem controle. Se políticas eficazes forem implementadas e instituições melhores estabelecidas — o que não quer dizer apenas mais austeridade e melhor supervisão de bancos, orçamentos e déficits — e o crescimento restaurado, esses paísesserão capazes de pagar suas dívidas e não será necessário recorrer às garantias. Além disso, a Alemanha está no fio da navalha: se o euro ou as economias na periferia entrarem em colapso, os custospara o país serão elevados.

A Europa tem muitos pontos fortes. Sua fraqueza hoje reflete principalmente políticas e arranjos institucionais falhos. Isto pode ser mudado, mas apenas se suas fragilidades fundamentais forem reconhecidas — tarefa muito mais importante do que reformas estruturais nos países. Mesmo que estas tenham enfraquecido a competitividade e o crescimento em alguns países, não foi isso que desencadeou a crise. A abordagem temporizadora da Europa em relação à crise não funcionará  indefinidamente. Não é só a confiança na periferia europeia que está minguando. A sobrevivência mesma do euro está sendo posta em dúvida.

Joseph E. Stiglitz é prêmio Nobel de Economia e professor da Universidade de Colúmbia (EUA).

O GLOBO

31/07/2012

ROSELY SAYÃO Pai não é professor particular

Folha de S.Paulo, 31/7/2012

Na volta às aulas, dê ao seu filho a chance de se apropriar de seus estudos e de saber que ele dá conta sozinho

A criançada está de volta à escola. Foi bom esse tempo sem rotina, sem horário e sem obrigações escolares. Mas, será bom, também, o retorno a uma vida organizada.

Faz bem para os mais novos saber, pelo menos um pouco, como será o dia seguinte. Dá a eles sensação de segurança, estabilidade.

Nos primeiros dias na escola, é uma alegria para as crianças encontrar os colegas que não viram por quase um mês, contar as novidades, voltar a brincar com os amigos no recreio. Mas, logo depois recomeça, para muitos, uma jornada bem árdua.

Não, não me refiro aqui aos deveres escolares e à tarefa de ter de aprender algo que não sabem -situação que nós sabemos ser bem difícil. Muitas crianças sofrem, de fato, com essas questões.

Custa a elas assumir as pequenas responsabilidades que lhes cabem e custa mais ainda aceitar que não sabem e que precisam aprender para saber. E isso requer esforço e concentração.

Nos tempos atuais, as crianças são iludidas pelas imagens e isso faz com que elas pensem que já sabem a respeito de quase tudo. "Eu sei" é a frase curta que repetem várias vezes ao dia, já reparou?

Mesmo com tais dificuldades, as crianças podem superar os seus desafios escolares e colocar em atos o potencial que têm.

Quando falei em jornada árdua, eu me referia ao envolvimento dos pais, tão requisitado atualmente, na vida escolar dos filhos.

A frase "Se os pais acompanham de perto a vida escolar dos filhos, esses se saem melhor na escola" resume o principal argumento que leva adultos a estudar com as crianças, a fazer as lições de casa junto com elas, a providenciar trabalhos, a coletar informações na internet etc.

A afirmação acima é verdadeira, claro. Qualquer pessoa que tenha ajuda em qualquer coisa se sai melhor. O problema é o equívoco que esse pensamento contém.

Na escola, sair-se bem é aprender -e não simplesmente alcançar boas notas. E aprender, caro leitor, é uma tarefa que a criança precisa realizar sem a ajuda dos pais.

Com o estilo de vida que nós adotamos, cada vez mais uma enorme quantidade de pais acredita que precisa acompanhar os estudos do filho e até realiza isso de bom grado. Quer dizer, mais ou menos.

No início, até que a coisa vai bem, mas logo a paciência acaba e a relação entre os pais e o filho fica conturbada. É que os pais cobram esforço, dedicação e lição correta. E não costuma ser isso o que os filhos produzem.

Para muitos desses pais, a tarefa parental se resume a esse acompanhamento da vida escolar e à gestão da vida do filho. A função dos pais é bem maior do que isso: é acompanhar a vida do filho.

A função dos pais é dar ao filho a oportunidade de ele próprio se responsabilizar por sua vida escolar. É estimular no filho a vontade de formular perguntas que envolvem o conhecimento, de dirigi-las aos pais e de ficar interessado nas respostas. É, também, dar ao filho a chance de ele saber que é capaz de enfrentar sua própria batalha sozinho e dar conta dela.

Essas são coisas muito mais importantes para a criança do que ter a mãe ou o pai sempre presente nos trabalhos, nas provas etc.

Neste retorno às aulas, dê chance para que seu filho se aproprie de seus estudos. Isso não significa abandoná-lo. Ele precisa ser lembrado, incentivado, encorajado a assumir suas responsabilidades escolares e a seguir sempre em frente, mesmo com dificuldades e obstáculos.

Mas isso pode ser feito sem que os estudos se tornem mais importantes para os pais do que para ele próprio.

Os pais precisam se lembrar de o que filho já tem professores na escola, que é o local especializado no ensino. Em casa, a criança precisa é de pais, e não de professores particulares ou tutores.

ROSELY SAYÃO é psicóloga e autora de "Como Educar Meu Filho?"

CLÓVIS ROSSI Venezuela e o problema Mercosul

Folha de S.Paulo, 31/7/2012

Caracas agrega quatro Paraguais/Uruguais ao bloco, que precisa decidir o que quer ser

A Venezuela torna-se hoje membro pleno do Mercosul. Bom negócio? Sim, com ressalvas.

Antes das ressalvas, perdão por escrever uma obviedade, mas ela se torna necessária pelas paixões, contra e a favor, que produz o presidente Hugo Chávez: quem se incorpora ao Mercosul é a Venezuela, não Chávez, a menos que se considere que o líder bolivariano é imortal, o que ainda não está provado.

A Venezuela aporta ao bloco US$ 316 bilhões de PIB, o que corresponde a 4,3 vezes a soma das economias de Paraguai e Uruguai, os sócios menores. É um ativo, portanto.

Além disso, o Itamaraty comemora, em nota oficial, o fato de que "a incorporação da Venezuela altera o posicionamento estratégico do bloco, que passa a estender-se do Caribe ao extremo sul do continente. O Mercosul se afirma, também, como potência energética global tanto em recursos renováveis quanto em não renováveis".

Muito bem. Passemos agora às ressalvas. A primeira é institucional.

A Human Rights Watch, respeitada ONG da área de direitos humanos, soltou há pouco relatório crítico em relação ao governo Chávez. Nele, mostra que o presidente vem comendo a democracia pelas bordas, mas ainda não deglutiu o núcleo central.

No Mercosul, a Venezuela está obrigada a respeitar a chamada cláusula democrática, o que significa que Chávez, mesmo se reeleito no fim do ano, não poderá comer o que resta.

Cabe ao Brasil, a principal potência do grupo, exercer efetiva vigilância para evitar novas ações anti-democráticas e, se possível, pressionar Chávez para regurgitar algumas das partes que comeu.

Ou, como escreveu ontem para o "Valor Econômico" o repórter-colunista Sergio Leo, dos melhores analistas de política externa: "O Mercosul como elemento de democratização da Venezuela pode se mostrar um feito memorável. Desde que não se revele mera fantasia".

Segunda ressalva, de natureza comercial: a Venezuela de Chávez não pode se tornar obstáculo para negociações comerciais do Mercosul com outros países/regiões. Uma coisa, legítima, é defesa comercial. Outra, prejudicial, é protecionismo ideológico, em nome do tal "socialismo do século 21".

O Mercosul está estancado há tanto tempo que tudo o que ele não precisa é ficar mais embaçado por posições comerciais besuntadas de uma ideologia que não foi exatamente um grande sucesso de público e de crítica no fim do século 20.

A bem da verdade, a entrada da Venezuela é o menor dos problemas do bloco.

O maior, de longe, é decidir o que quer ser quando crescer: se uma mera zona de livre-comércio, na qual os membros zeram as tarifas de importação entre eles; se uma união aduaneira, em que, além do anterior, estabelecem uma tarifa comum para importações de países não membros; ou um verdadeiro mercado comum, com livre circulação de mercadorias e pessoas.

Por enquanto, o bloco está na fase de união aduaneira, mas com tantos furos que mais parece desunião. Não será o ingresso da Venezuela que permitirá tapar ou aumentar os buracos.

LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION Mudanças climáticas e governança global

Folha de S.Paulo, 31/7/2012

Os modelos matemáticos do aquecimento global são meros exercícios acadêmicos. Reduzir emissões é condenar os países subdesenvolvidos à pobreza

Um resfriamento global, com mais invernos rigorosos e má distribuição de chuvas, é esperado nos próximos 20 anos, em vez do aquecimento global antropogênico (AGA) alardeado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

O AGA é uma hipótese sem base científica sólida. As suas projeções do clima, feitas com modelos matemáticos, são meros exercícios acadêmicos, inúteis quanto ao planejamento do desenvolvimento global.

Seu pilar básico é a intensificação do efeito estufa pelas ações humanas emissoras de dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), por meio da queima de combustíveis fósseis e de florestas tropicais, das atividades agrícolas e da pecuária ruminante.

Porém, o efeito estufa jamais foi comprovado, nem sequer é mencionado nos textos de física. Ao contrário, há mais de cem anos o físico Robert W. Wood demonstrou que seu conceito é falso. As temperaturas já estiveram mais altas com concentrações de CO2 inferiores às atuais. Por exemplo, entre 1925 e 1946 o Ártico, em particular, registrou aumento de 4°C com CO2 inferior a 300 ppmv (partes por milhão em volume). Hoje, a concentração é de 390 ppmv.

Após a Segunda Guerra, quando as emissões aumentaram significativamente, a temperatura global diminuiu até a metade dos anos 1970.

Ou seja, é obvio que o CO2 não controla o clima global. Reduzir as emissões, a um custo enorme para a sociedade, não terá impacto no clima. Como mais de 80% da matriz energética global depende de combustíveis fósseis, reduzir emissões significa reduzir a geração de energia e condenar países subdesenvolvidos à pobreza eterna, aumentando as desigualdades sociais no planeta.

Essa foi, em essência, a mensagem central da carta aberta entregue à presidenta Dilma Rousseff antes da Rio+20 -assinada por 18 cientistas brasileiros, eu inclusive.

A trama do AGA não é novidade e seguiu a mesma receita da suposta destruição da camada de ozônio (O3) pelos clorofluorcarbonos (CFC) nos anos 1970 e 1980.

Criaram a hipótese que moléculas de CFC, cinco a sete vezes mais pesadas que o ar, subiam a mais de 40 km de altitude, onde ocorre a formação de O3. Cada átomo de cloro liberado destruiria milhares de moléculas de O3, reduzindo a sua concentração e permitindo a maior entrada de radiação ultravioleta na Terra, o que aumentaria os casos de câncer de pele e eliminaria milhares de espécies de seres vivos.

Reuniões com cientistas, inclusive de países subdesenvolvidos, foram feitas para dar um caráter pseudocientífico ao problema inexistente, foi criado o Painel de Tendência de Ozônio no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e foi elaborado o Protocolo de Montreal (1987), assinado pelos países subdesenvolvidos sob ameaças de sanções econômicas. O Brasil também assinou, para ter sua dívida externa renovada.

Em 1995, os autores das equações químicas que alegadamente destruíam o O3 receberam o Nobel de Química. Porém, em 2007 cientistas do Jet Propulsion Laboratory da NASA demonstraram que as suas equações não ocorrem nas condições da estratosfera antártica e que não são a causa da destruição do ozônio.

O AGA seguiu os mesmos passos, com reuniões científicas, a criação do IPCC, o Protocolo de Kyoto e o Nobel (da Paz?) para o IPCC e Al Gore.

Essas foram duas tentativas de se estabelecer uma governança global. Qual será o próximo passo? A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas da Biodiversidade e Serviços (IPBES)?

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LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION, 65, doutor em meteorologia pela Universidade de Wisconsin (EUA), é professor da Universidade Federal de Alagoas