Dez pontos para ficar atento na cobertura do ensino medio

26/09/2016

Jornalistas devem se preparar para acompanhar repercussões de curto, médio e longo prazo da MP, como mobilizações de estudantes e possíveis efeitos sobre o ensino fundamental

REDAÇÃO JEDUCA

Temer e ministro Mendonça anunciam MP

Agência Brasil

O projeto de reforma do ensino médio apresentado pelo governo federal na quinta-feira (22/09) foi um dos principais assuntos da semana no país. Bombou nas redes sociais, com um festival de memes, rendeu debates acalorados entre especialistas, professores, gestores, alunos e suas famílias, mas também mobilizou quem não será diretamente afetado caso o Congresso aprove o enxugamento do currículo. Até quem não costuma comentar sobre educação deu sua opinião. Quem imaginaria, por exemplo, ver o apresentador da TV Globo Fausto Silva soltar um palavrão no ar no domingo, antes de criticar o governo Temer? “Já faz a reforma sem consultar ninguém, num país que precisa de educação, e ainda tira a educação física, que é fundamental”, disparou Faustão.

Passado o “tsunami” (como definiu a revista Veja, que deu capa para a proposta), os jornalistas devem se preparar para uma cobertura de fôlego sobre o Novo Ensino Médio. O noticiário dos últimos dias já opôs educadores que consideram as propostas corajosas e necessárias, tendo em vista a crise do ensino médio refletida nos últimos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e outros que as tacharam de autoritárias e temerárias. Alegaram, entre outros motivos, que elas foram encaminhadas via medida provisória, sem debate prévio, e embutem o risco de aprofundar o fosso entre a qualidade do ensino oferecido a pobres e ricos no país.

Ambicioso, o projeto tem desdobramentos de curto, médio e longo prazo, e é preciso ficar atento a esse calendário. Sem falar dos inúmeros pontos obscuros da MP, que já tiveram destaque no noticiário de saída, com a polêmica sobre a suposta eliminação da obrigatoriedade do ensino de disciplinas como educação física, artes, sociologia e filosofia – mantidas no currículo pelo menos até a conclusão do debate sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o documento que se propõe a definir, em termos concretos, o que deve ser ensinado nas escolas brasileiras em cada série do ensino básico.

Não temos nem de longe a pretensão de esgotar o assunto aqui, mas relacionamos abaixo alguns desdobramentos importantes nessa nova etapa da cobertura. Esperamos que eles possam ajudar jornalistas de educação e, principalmente, aqueles que não são especialistas na área:

• Mobilização de alunos: Esse é um dos pontos de atenção da semana, especialmente em estados como São Paulo, que viveu há um ano uma onda de ocupações de escolas contra a reorganização da rede proposta pelo governo Alckmin. Estudantes já programaram peloFacebook um ato de protesto contra a MP às 17 horas desta segunda-feira no Masp, na Avenida Paulista. No domingo, 3,4 mil pessoas já tinham confirmado presença e outras 9,1 mil manifestaram interesse em participar.
  
  
  A Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas ) informou ao Estadão que vai promover em 5 de outubro um dia nacional de protestos contra a MP. No site da Ubes e no Facebook, aliás, pipocaram desde quinta-feira informações sobre ocupações de escolas em Estados como São Paulo e Paraná, desmentidas pelas secretarias de Educação dos dois estados. 

• Portaria do ensino integral: Um dos carros-chefe da solenidade de quinta-feira em Brasília foi a intenção do governo de destinar aos estados R$ 1,5 bilhão até 2018 para a expansão do turno integral nas redes. O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, disse ao portal do Movimento Mapa Educação que o ministério vai baixar nos proximos dias uma portaria detahando como se dará essa expansão. Os estados terão depois 45 dias para apresentar projetos e se candidatar a receber os recursos.
  
  
  "A gente entende que tem que ter no mínimo 8 escolas ou pelo menos 4 mil matriculas dentro do estado para valer a pena, então estabelecemos um limite mínimo e um limite máximo", explicou Rossieli. O limite máximo será de 30 escolas (ou 14 mil matrículas). Segundo o secretário, 23 estados já manifestaram interesse na ampliação.
  
  
  Rossieli também disse que o MEC fez estudos comprovando a viabilidade financeira da expansão do turno integral. Esse aspecto provocou dúvidas no anúncio da MP, mesmo no âmbito do Consed (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação), principal interlocutor do governo na elaboração da MP. "Vamos elaborar na semana que vem um documento para apresentar ao ministro (Mendonça Filho) todas as nossas preocupações para debater", disse ementrevista ao Valor o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina. "E obviamente, depois, vamos fazer movimentações para garantir que, sem desrespeitar o equilíbrio fiscal dos governos, tenhamos em mente que a educação não vai se resolver só pelo viés da eficiência."
  
  
  A questão do financiamento do ensino integral foi abordada em uma nota bastante dura em termos políticos, de uma entidade que faz oposição ferrenha ao governo Temer, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). A CNTE publicou um PDF com um ponto a ponto sobre a medida provisória e os pontos que ela altera da legislação atual – que por sinal pode ser bastante útil para quem não tem familiaridade com a linguagem legislativa e ficou inseguro em cotejar os textos da PM com o de leis anteriores para cruzar as referências.
  
  
  Segundo a confederação, o recurso anunciado para expandir o turno integral é insuficiente. “O valor corresponde a menos de 10% da contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação), estimada em R$ 11,3 bilhões em 2016, e pode chegar a um investimento per capita de R$ 3.000,00 por aluno, inferior aos R$ 3.561,74 praticados pelo Fundeb neste ano de 2016”, afirma a CNTE.
  
  
  A confederação acredita que a MP não oferece “garantias de que os recursos seguirão de fato” para as escolas. “O § 2º do art. 6º da MP é claro: ‘A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por aluno, respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do ministro de Estado da Educação.”

• Ensino fundamental: Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, publicada neste domingo (25/09), a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que vários conteúdos previstos na segunda versão da BNCC para o ensino médio estão sendo redistribuídos para o ensino fundamental, especialmente para o 8º e o 9º ano. “Ainda estamos em fase de revisão e só em outubro teremos detalhes sobre quais conteúdos. Mas isso vai reforçar o aprofundamento no ensino médio.”
  
  
  O problema é que algumas análises já atribuem o baixo desempenho dos estudantes no médio ao ensino fundamental 2. “Os problemas começam no ensino fundamental 2. É um processo de transição na forma como a escola se organiza e na vida das crianças, que estão entrando na adolescência”, acredita o jornalista Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do relatório De Olho nas Metas, do Todos pela Educação. Pode ser interessante ouvir educadores para saber o que eles pensam das intenções do MEC e se elas podem agravar o problema, em vez de ajudar a solucioná-lo.

• Base Nacional na contramão da MP?: Ao contrário da medida provisória do ensino médio, a BNCC, que também trata do ensino infantil e do fundamental, já foi colocada para debate há algum tempo. Desde quinta-feira, porta-vozes do governo federal têm insistido que a base é que trará a palavra final sobre as mudanças, porque definirá o núcleo comum obrigatório equivalente a 50% do currículo das escolas do pais. Previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, o documento que pretende esmiuçar o núcleo comum começou a ser esboçado no ano passado, por uma comissão de especialistas nomeada em junho. Ela concluiu em setembro a proposta preliminar da BNCC, que foi divulgada na internet para consulta pública. O documento recebeu mais de 12,2 milhões de contribuições e ganhou uma segunda versão.
  
  
  Este ano, de junho a agosto, foram realizados seminários locais para colher as últimas sugestões de secretarias estaduais e municipais para a versão final, enviadas ao MEC em 15 de setembro. O ministério consolidaria o material e o encaminharia para a apreciação final do CNE (Conselho Nacional de Educação). Esse cronograma, que já representava um atraso em relação ao calendário original – o parecer final do CNE estava previsto para 24 de junho –, foi atropelado pela crise política. Depois de lançar a MP, o MEC anunciou que haverá seminários nos estados nos dois próximos meses para discutir as mudanças no ensino médio, o que reabre na prática a discussão sobre a BNCC. A expectativa para a aprovação da base ficou para 2017.
  
  
  Uma análise rápida da segunda versão da BNCC alimenta dúvidas sobre a expectativa do governo de enxugar o currículo do ensino médio a partir da aprovação da base. Na verdade, o documento propõe a ampliação do peso da disciplina no currículo, no quadro de pessoal e no espaço físico da escola. Define 41 objetivos de aprendizagem, divididos em quatro áreas.
  
  
  “Artes Visuais, Dança, Música e Teatro constituem os quatro componentes artísticos obrigatórios e devem ser ministrados cada um pelo respectivo professor”, afirmam os responsáveis pelo capítulo destinado à Arte no ensino médio na BNCC, Carlos Eduardo Povinha e Claudia Cavalcante Cedraz Caribe de Oliveira, representantes do Consed, e Andreia Veber, da UEM (Universidade Estadual de Maringá). “A partir das partir da construção histórica das artes na escola brasileira e da legislação vigente, não há formação polivalente em Artes, mas licenciaturas que formam professores em um dos quatro componentes.”
  
  
  Os especialistas recomendam ainda que as práticas artísticas sejam desenvolvidas em espaços próprios – “sala de música, sala de teatro, sala de dança e ateliês de artes visuais” – com “materiais adequados para o trabalho de cada componente, bem como tempo apropriado para o seu desenvolvimento”.
  
  
  No caso de educação física, o capítulo do ensino médio é assinado por João Manoel de Faro Neto e Vitor Powaczruk, indicados pelo Consed, Marcílio Souza Júnior, da UPE (Universidade de Pernambuco), e Fernando Jaime Gonzalez, da Unijui (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul). Eles definiram 90 objetivos de aprendizagem, divididos em 10 módulos: O Mundo dos Esportes, Esportes para a Vida 1 e 2, Ginásticas de Condicionamento Físico 1 e 2, Ginásticas de Conscientização Corporal, O Mundo das Práticas Corporais de Aventura, Práticas Corporais de Aventura para a Vida, O Mundo das Danças e Danças para a Vida.
  
  
  Os especialistas enfatizaram a importância da disciplina no ensino médio. “Para muitos, essa é a última chance de acessar um conjunto de conhecimentos sistematizados sobre a educação física e, por tal motivo, não se pode abrir mão de lhes oferecer o máximo de oportunidades possíveis, para que estabeleçam uma relação qualificada com a cultura corporal de movimento”, garantem.
  
  
  Os capítulos dedicados a filosofia e sociologia são mais concisos. O de sociologia ficou a cargo de Fabiano Farias de Souza e Marcos Antonio Silva, indicados pelo Consed, Ileizi Luciana Fiorelli Silva, da UEL (Universidade Estadual de Londrina), e Haydee Gloria Cruz Caruso, da UnB (Universidade de Brasília). Eles propõem 36 objetivos de aprendizagem, 12 para cada um dos 3 módulos: Da Sensibilização Inicial à Perspectiva Sociológica à Reflexão Sobre a Desigualdade Social; Da Introdução à Abordagem Socioantropológica à Reflexão sobre a Diversidade Sociocultural; Da Formação do Indivíduo e do Cidadão Moderno ao Estado Democrático de Direito no Brasil.
  
  
  Os especialistas responsáveis pela redação do capítulo de Filosofia da BNCC foram Emerson Costa (Consed), Jose Ailto Vargas da Rosa, indicado pelo Consed e pela Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Erico Andrade Marques de Oliveira, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Como seus colegas de sociologia, eles definiram três módulos, ou unidades curriculares: Introdução ao Pensar Filosófico, Seus Caminhos e Culturas; Opinião Discurso e Conhecimento; Condição Humana e Responsabilidade pelo Mundo. As duas primeiras unidades curriculares têm cinco objetivos e a última, seis.  

  

• Questionamentos jurídicos sobre a validade da MP: A CNTE já anunciou em seu site que “espera suspender nos próximos dias a eficácia da Medida Provisória, possibilitando a abertura de um debate amplo e democrático com a sociedade a respeito do tema”.

• Tramitação no Congresso: A MP chegou ao Congresso na sexta-feira (23/09) e já ficou definido que uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores vai começar a analisá-la na semana que vem, depois do primeiro turno da eleição municipal. O prazo para votação é de 120 dias. A comissão será presidida por um deputado e terá um senador na relatoria. Ex-ministro da Educação do governo Lula, Cristovam Buarque (PPS-DF), foi o primeiro a se candidatar à relatoria. Cristovam, aliás, elogiou o governo por propor a reforma via MP, alegando que a discussão da reformulação do ensino médio já se arrasta há 20 anos.

• Mobilização de profissionais da educação: O Confef (Conselho Federal de Educação Física)anunciou que vai fazer lobby no Congresso contra a retirada da obrigatoriedade da disciplina da grade curricular. Informou que “pretende fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida. Contamos ainda com o apoio dos profissionais de educação física e da sociedade em geral para trabalhar junto aos deputados e senadores dos seus respectivos estados a reprovação da proposta”.
  
  
  A Abem (Associação Brasileira de Educação Musical) também divulgou nota criticando a MP, embora não tenha mencionado nenhuma mobilização no Congresso. "Uma ação dessa natureza, excludente e unilateral, é um desrespeito a alunos, professores, pais, estudiosos da educação e a toda sociedade do país."
  
  
  É de se esperar que profissionais das outras áreas afetadas pela MP também se posicionem e articulem algum tipo de reação no Congresso.  

• “Notório saber”: Entre as muitas polêmicas provocadas pela MP está a de permitir a contratação de “profissionais com notório saber” para dar aulas, como forma de atender à demanda mais diversificada de disciplinas. Em tempos mais “normais”, só esse tema renderia abres de página.
  
  
  A presidente da Apeoesp, o sindicato dos professores paulistas, Maria Izabel Azevedo Noronha, qualificou a medida de “um profundo ataque à profissão docente” no texto que publicou criticando aspectos da MP. O secretário de Educação do Rio, Wagner Victer, apressou-se a garantir que não comprará briga com os professores da rede fluminense. “Retirar essa exigência acaba desvalorizando o magistério”, disse. É um tema que vale a pena ser investigado mais a fundo. Alguns jornais publicaram reportagens sobre escolas privadas que já recorrem a profissionais de outras áreas para ensinar disciplinas optativas. Talvez seja interessante conferir, em cada Estado, como as redes de ensino profissionalizante recrutam especialistas, já que as demandas em muitos casos são bastante específicas.

• Escolas privadas: Um dos motivos do “tsunami” provocado pela MP é o fato de ela não se restringir à rede pública. Por abarcar também as escolas privadas, ela pode mudar não só a rotina acadêmica dos estudantes de escolas particulares, mas também o orçamento das famílias. O presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Roberto Dornas, disse ao G1 que a adoção do turno integral pode não sair do papel. “Na escola particular, se houver o aumento da carga horária, vai dobrar o custo e consequentemente a mensalidade cobrada dos alunos. Só uma minoria de bom poder aquisitivo vai aguentar pagar o novo ensino médio.”
  
  
  Os representantes das escolas privadas também afirmaram que a oferta de disciplinas optativas não vai atender a todas as demandas dos alunos, o que já era previsto pelo governo. Mas foram além. Disseram que não conseguirão oferecer as cinco áreas de conhecimento que os alunos, segundo a MP, poderão escolher – linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas; e formação técnica e profissional. “Não tem como ter todas as opções de uma vez. Depende da clientela da escola, do espaço que ela tem. É inviável”, garantiu Dornas.
• Consed: Apesar do apoio à MP manifestado por Deschamps na solenidade em Brasília, o que se viu depois foi uma surpreendente falta de unidade no discurso dos secretários. Victer, do Rio,garantiu que as disciplinas de artes e educação física serão mantidas no currículo. “Não teria motivos para aumentar a carga horária e tirar estas disciplinas, que servem até para evitar a evasão escolar. Além disso, não pode o Rio ter sido a capital do esporte no mundo e acabar com a educação física”, disse, referindo-se aos recém-encerrados Jogos Olímpicos.
  
  
  Victer e seu colega paulista, José Renato Nalini, já indicaram que vão cobrar repasses de recursos para ampliar a oferta de escolas de ensino integral e do cardápio de disciplinas oferecido aos alunos prevista na MP. “Quem criou a nova modalidade também vai ter de oferecer alternativas. Eu acho que nós vamos conversar bastante com o ministério e ver”, disseNalini, que elogiou a proposta do MEC, ao Estadão.
  
  
  Uma das manifestações mais incisivas contra a MP partiu do secretário do Ceará, Idilvan Alencar, para o qual a reforma representa um grande retrocesso. “A formação do pensamento crítico, do cidadão integral, está em xeque com essas mudanças”, disse ao Diário do Nordeste,referindo-se à possível remoção de filosofia e sociologia do currículo. A posição dos secretários tende a ganhar peso crescente com a eventual aprovação da MP, dentro daquele cenário que mencionamos, de desdobramentos de curto, médio e longo prazos. Porque caberá a eles tirar do papel as propostas do MEC – na entrevista à Folha, Maria Helena estimou que o processo de flexibilização do currículo deve demorar pelo menos cinco anos.