Pelos bons ou maus motivos, a sociedade brasileira está debatendo com rara intensidade o que fazer para melhorar a qualidade da educação, especialmente no ensino médio. Ao optar pelo envio de uma reforma por MP (Medida Provisória), o MEC assumiu um alto risco, e foi duramente criticado por boa parcela dos educadores. Alguns viram no gesto uma tentativa de impor um modelo de forma autoritária. Há pontos da reforma - caso das discussões sobre os conteúdos e disciplinas que têm de ser obrigatórios para todos os alunos -, em que ficou evidente a necessidade de mais debates. Mas, em ao menos um aspecto essencial pode-se dizer que o assunto foi bastante discutido por vias muito mais democráticas do que a discutível Media Provisória. Trata-se da flexibilização do ensino médio.
O PNE, Plano Nacional da Educação, aprovado pelo Congresso após amplo debate com a sociedade, prevê como uma das estratégias para melhorar o ensino médio a organização do currículo “de maneira flexível e diversificada”. A proposta também consta do PL (Projeto de Lei) 6.840, cujo relator foi o deputado Rogério Lopes (PT-MG), e que foi igualmente debatido em diversas audiências públicas e seminários. O texto estava pronto para ser votado em plenário, mas, sem previsão de quando isso seria feito no Congresso, acabou atropelado pela MP.
No texto de justificativa do PL (leia aqui) consta que, após dezenas de debates públicos, “o consenso foi o de que o atual currículo do ensino médio é ultrapassado, extremamente carregado, com excesso de conteúdos, formal, padronizado, com muitas disciplinas obrigatórias, numa dinâmica que não reconhece as diferenças individuais e geográficas dos alunos. Há que se ampliarem as possibilidades formativas do ensino médio, de modo a torná-lo adequado às necessidades do jovem de hoje, atraindo-o para a escola.”
Apesar de constar do texto do PL, “consenso” não é uma palavra que se aplique muito aos debates no meio educacional brasileiro. Há sim educadores que se opõem à ideia da flexibilização, argumentando que ela pode levar ao aumento da desigualdade. Divergências sempre existirão, mas, nesse caso específico, não faltaram debates, o que não significa dizer que todos os que apoiam a flexibilização concordem com o modelo proposto pelo MEC para torná-la realidade.
Ainda há muito a discutir sobre todo o conteúdo da MP. Porém, desde que o governo enviou sua proposta de reforma, o debate às vezes parece polarizado entre aqueles que a encaram como a solução que finalmente resolverá nossos problemas educacionais no ensino médio, e os que a acusam de ser um grande retrocesso, que fará nosso sistema muito pior do que é hoje. Felizmente ou infelizmente, não acontecerá uma coisa nem outra.
Os países com melhor desempenho na educação podem até ter modelos semelhantes ao que está sendo proposto no que diz respeito à flexibilização do ensino médio, mas o que é enfatizado pelas autoridades dessas nações como razão principal de sucesso é a valorização docente (o que significa salários atrativos), uma sólida e constante formação com ênfase nos desafios que o professor enfrentará em sala de aula, e uma cultura de altas expectativas de aprendizagem para todos os estudantes. Infelizmente, não temos nada disso ainda. O debate sobre a reforma do ensino médio precisa continuar, mas sem perder de vista esses pontos essenciais, que demandam um esforço de longo prazo.
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