| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Deputados favoráveis e contrários a PEC que limita gastos públicos, durante a votação |
A PEC do teto de gastos deve inviabilizar a execução do PNE (Plano Nacional de Educação). Enquanto a discussão em torno da proposta fica entre uma possível queda ou manutenção de volume de recursos para a área, o diagnóstico trazido pelo PNE é de necessidade de avanço nos investimentos e, sobretudo, de um protagonismo maior da União no financiamento.
Aprovada pelo Congresso em 2014 e sancionado sem vetos por Dilma Rousseff, a lei do PNE traça um conjunto de metas que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização docente. As metas devem ser alcançadas até 2024, embora ainda não haja previsão de sanções para o não atendimento.
O plano prevê uma evolução de investimentos com educação para a proporção de 10% do PIB até 2024, como forma de financiar o atendimento dessas ações. Os dados mais atuais indicam um índice de 6,6%.
Faz também parte do cálculo do plano educacional a elevação dos salários dos professores, gasto que representa o maior montante da projeção de 10% do PIB.Entram no cálculo dos 10% o combate a lacunas vergonhosas do nosso sistema educacional: a inclusão de quase 3 milhões de crianças e jovens que hoje estão fora da educação básica (600 mil com idades entre 0 a 5 anos; 1,7 milhão entre 15 e 17), redução do analfabetismo funcional de adultos dos atuais 27% para 13,5% e elevação da taxa de matrícula no ensino superior. Hoje é de 17,7%, e a meta é chegar a 33%.
Com baixos salários e planos de carreira deficientes, o magistério atrai os alunos de famílias mais pobres e com desempenho mais baixo no ensino médio.
Além disso, o país já enfrenta falta de docentes em disciplinas como física, matemática e química. E o motivo não é o número baixo de licenciados nessas áreas, mas ao desinteresse em ser professor. O PNE busca a equiparação.
Estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que, se a PEC estivesse valendo desde 2010, o piso constitucional atual de investimento de 18% da receita líquida na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino não teria sido alcançado entre 2011 e 2015 -ao contrário do que ocorreu. O estudo foi finalizado em junho.
A partir de 2018, caso a economia brasileira se recupere, a projeção indica redução relativa do piso destinado à educação. O cenário para os próximos anos, entretanto, é incerto.
Como a proposta coloca um teto global para os gastos do governo nos próximos 20 anos, a educação poderia ter mais dinheiro caso outras despesas sejam reduzidas.
Levando em conta apenas a regra de incremento pela inflação do ano anterior, o estudo da Câmara conclui que, caso o país volte a crescer, a redução dos recursos da área pode se acentuar com o passar dos anos.
Se a o cenário for de queda na arrecadação de impostos com inflação alta, os recursos para a área da educação podem se manter superiores ao piso atual de 18% com a regra da PEC.
O PNE não detalha de onde viriam todos os recursos para os 10% do PIB, mas prevê um reequilíbrio das responsabilidades entre os entes federativos ao elevar o peso da União na conta geral da educação. Atualmente a maior parte dos gastos com educação básica fica a cargo de Estados e municípios.
Aprovada pelo Congresso em 2014 e sancionado sem vetos por Dilma Rousseff, a lei do PNE traça um conjunto de metas que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização docente. As metas devem ser alcançadas até 2024, embora ainda não haja previsão de sanções para o não atendimento.
O plano prevê uma evolução de investimentos com educação para a proporção de 10% do PIB até 2024, como forma de financiar o atendimento dessas ações. Os dados mais atuais indicam um índice de 6,6%.
Faz também parte do cálculo do plano educacional a elevação dos salários dos professores, gasto que representa o maior montante da projeção de 10% do PIB.Entram no cálculo dos 10% o combate a lacunas vergonhosas do nosso sistema educacional: a inclusão de quase 3 milhões de crianças e jovens que hoje estão fora da educação básica (600 mil com idades entre 0 a 5 anos; 1,7 milhão entre 15 e 17), redução do analfabetismo funcional de adultos dos atuais 27% para 13,5% e elevação da taxa de matrícula no ensino superior. Hoje é de 17,7%, e a meta é chegar a 33%.
Com baixos salários e planos de carreira deficientes, o magistério atrai os alunos de famílias mais pobres e com desempenho mais baixo no ensino médio.
Além disso, o país já enfrenta falta de docentes em disciplinas como física, matemática e química. E o motivo não é o número baixo de licenciados nessas áreas, mas ao desinteresse em ser professor. O PNE busca a equiparação.
Estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que, se a PEC estivesse valendo desde 2010, o piso constitucional atual de investimento de 18% da receita líquida na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino não teria sido alcançado entre 2011 e 2015 -ao contrário do que ocorreu. O estudo foi finalizado em junho.
Como a proposta coloca um teto global para os gastos do governo nos próximos 20 anos, a educação poderia ter mais dinheiro caso outras despesas sejam reduzidas.
Levando em conta apenas a regra de incremento pela inflação do ano anterior, o estudo da Câmara conclui que, caso o país volte a crescer, a redução dos recursos da área pode se acentuar com o passar dos anos.
Se a o cenário for de queda na arrecadação de impostos com inflação alta, os recursos para a área da educação podem se manter superiores ao piso atual de 18% com a regra da PEC.
O PNE não detalha de onde viriam todos os recursos para os 10% do PIB, mas prevê um reequilíbrio das responsabilidades entre os entes federativos ao elevar o peso da União na conta geral da educação. Atualmente a maior parte dos gastos com educação básica fica a cargo de Estados e municípios.
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