Em 2014 foram gastos R$ 1,1 bilhão com o tratamento de vítimas no SUS. Para pesquisadores, país deveria investir mais em prevenção
Somente em 2014, o Sistema Único de Saúde brasileiro gastou mais de R$ 1,1 bilhão no tratamento de vítimas de acidentes de trânsito - e a maior parte deles poderia ter sido evitada.
Os dados estão no artigo científico “Acidentes de trânsito e direito à saúde: prevenção de vidas e economia pública”, publicado neste ano na “Revista de Direito Sanitário” da USP.
Para os autores da pesquisa, da Universidade Federal de Pelotas e da Universidade Federal do Rio Grande, é necessário um maior investimento em campanhas de educação e prevenção de acidentes.
Esse tipo de trabalho pode servir para balizar onde o Estado deve aplicar a quantidade limitada de recursos de que dispõe.
No caso da área de saúde, além da preservação de vidas humanas, medidas preventivas significam economia, ou seja, uma melhor gestão do dinheiro público.
O diagnóstico dos pesquisadores é de que o Estado brasileiro deveria destinar uma verba maior a campanhas de prevenção de acidentes.
Como foi feito o cálculo
A pesquisa adota a definição do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) sobre o que são acidentes de trânsito: aqueles que envolvem ciclistas, motociclistas, veículos de transporte individual, coletivo, ou de carga, assim como o atropelamento de pedestres em via pública.
Para estimar o número de acidentados, os pesquisadores levaram em conta o número de indenizações pagas no período entre 2010 e 2014 pelo DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Esse seguro foi estabelecido em 2007 pela lei 11.482. Ele é pago pelos proprietários de automóveis e serve para remunerar vítimas de acidentes, sejam elas motoristas ou não.
Os recursos obtidos pelo seguro também são direcionados ao SUS e a campanhas de conscientização.
Em 2014 foram 763.365 solicitações de indenizações, o que os pesquisadores tomaram como o número base de vítimas de acidentes de trânsito para o ano.
Para chegar ao gasto de R$ 1,1 bilhão pelo SUS, cruzaram esses dados com o gasto médio diário do sistema com uma vítima de acidente de trânsito (R$ 248,5) e o número médio de dias que elas passam internadas (6,3).
INDENIZAÇÕES PAGAS PELO DPVAT
Por que o Brasil precisa investir em prevenção
Os pesquisadores afirmam que medidas de educação e prevenção são necessárias porque 69% dos acidentes ocorridos em rodovias federais em 2014 foram causados pela imprudência de motoristas, o que inclui excesso de velocidade, ultrapassagens forçadas, dirigir sob efeito de álcool e falta de atenção.
Os dados se baseiam na pesquisa “Acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras: caracterização, tendências e custos para a sociedade”, realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e publicada em 2015.
O seguro obrigatório DPVAT existe desde 1974, por determinação da lei 6.194. Além das indenizações pagas, 45% da verba é repassada ao SUS para custear o tratamento de vítimas de acidentes. Esse valor foi de R$ 3,8 bilhões apenas em 2014.
Os 5% restantes do valor são destinados ao Departamento Nacional de Trânsito, que deve investir a verba a publicidade e em projetos para redução do número de acidentes. A pesquisa aponta que essa proporção é pequena frente à importância da conscientização.
“É inegável que o crescente número de acidentes de trânsito no país é critério suficiente para indicar e - principalmente - justificar que haja maior investimento em campanhas de educação e prevenção aos acidentes de trânsito, o que certamente resultará em economia na gestão da saúde pública”
É importante ressaltar que o problema de investimentos do Denatran não é apenas por falta de verbas. Em entrevista concedida em setembro de 2016 à Agência Câmara Notícias, Elmer Coelho Vicenzi, diretor da entidade, afirmou que o Denatran enfrenta dificuldades em aplicar medidas de conscientização.
"Temos que ter uma ação política, porque desde 2014 terminou o contrato com a agência de publicidade e não há nenhuma campanha de educação para o trânsito no Brasil feita pelo Denatran”, disse. Ele não explicitou qual é o impeditivo para a contratação de uma nova agência de publicidade.
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