População carcerária em prisões no Brasil (Divulgação)
Brasília – Durou mais de uma hora a reunião dos deputados da comissão de segurança pública com o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP). Na pauta, estava a proposta de criação de um Ministério de Segurança Pública como reação à escalada de violência nos presídios do país.
A proposta colocou o governo em uma encruzilhada. Vista em um primeiro momento como solução dos problemas do governo com a crise penitenciária – como a reação atrasada do Planalto ao massacre em Manaus -, a eventual criação da pasta se tornou uma dor de cabeça para Temer. Por quê? Os críticos da ideia começaram a destacar que, se o ministério for criado, Temer estaria desrespeitando o ajuste fiscal, que estabelece uma série de corte de gastos do governo.
EXAME.com conversou com os principais defensores da proposta e com especialistas para entender o que está em jogo com essa proposta.
Qual será o custo para criar um Ministério de Segurança Pública?
Os deputados que apoiam a ideia garantem que a criação da pasta não teria impacto financeiro no orçamento da União. Segundo Alberto Fraga (DEM-DF), “quando falamos em pegar a Secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp) e transformá-la em um ministério, o impacto financeiro é zero”.
Quais seriam as atribuições do eventual novo Ministério?
Para o parlamentar do DEM, a principal tarefa da pasta será a padronização das atividades dos órgão de segurança pública. A EXAME.com, outro deputado que participou do encontro disse que “só a criação de um ministério poderá acabar com a bagunça que é o funcionamento da polícia hoje em dia”.
Segundo os parlamentares, os órgãos de segurança pública locais deveriam compartilhar informações entre si e caberia ao ministério centralizar a organização dessas ações.
O que aconteceria com o Ministério da Justiça e Cidadania?
Durante a reunião, Moraes demonstrou resistência sobre a criação da pasta de segurança pública. O ministro da Justiça alega que isso esvaziaria a sua pasta.
Em reação a resistência de Moraes, Fraga afirmou que “o ministro da Justiça trabalharia muito melhor se não ficasse sobrecarregado com questões de segurança pública”.
De acordo com o deputado do DEM, Temer disse que vai avaliar tecnicamente a necessidade da criação da pasta e depois tomará uma decisão.
E a Lava Jato?
Fraga negou que a proposta tenha como objetivo mudar a trajetória das investigações da Operação Lava Jato. “Ainda que a Polícia Federal passe a operar sob os cuidados da pasta de segurança pública, não há a menor chance de a Lava Jato parar“.
Faz sentido criar um novo ministério?
Consultados por EXAME.com, especialistas da área de segurança pública não acreditam que a criação de um ministério seja a melhor alternativa no curto prazo.
Para Julio Jacobo Waiselfisz, especialista em segurança pública e autor do Mapa da Violência, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justica (Senasp/MJ) já deixa a desejar. “Um ministério da Segurança Pública seria mais uma entidade decorativa do governo”, diz.
Para ele, a solução para a crise de violência no país está na construção de um plano nacional de segurança pública consistente.
No mesmo sentido, o analista criminal Guaracy Mingardi afirma que seria “demagógico pensar que as questões da segurança pública já estariam resolvidas com a criação da pasta”.
“Vai ser um ministério para cuidar só da polícia? Muito dinheiro para pouca atividade”, pondera Mingardi. “A segurança pública precisa de medidas de curto prazo. Criar um ministério definitivamente não é uma alternativa. Nem sabemos se seria uma boa opção no longo prazo“. Para ele, criar um ministério apenas representaria “um aumento de gastos para o governo federal”.
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