 Impasse. Snowden aparece numa TV do aeroporto de Sheremetyevoen |
Por 217 votos a 205, governo impede corte de vigilância telefônica
FlAvia Barbosa,O Globo, 25/7/2013
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, contou com os líderes da oposição para derrubar ontem, em votação apertada e com ampla deserção democrata, a primeira ameaça concreta aos superpoderes da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) desde a revelação, um mês e meio atrás, de vigilância em massa de americanos. A Câmara rejeitou por 217 a 205 votos a chamada emenda Amash, que retiraria recursos e limitaria o escopo do programa de monitoramento de chamadas telefônicas realizadas nos EUA, permitido pelo artigo 215 da Lei Patriótica, a americanos sob investigação formal.
Para garantir o resultado, a Casa Branca havia condenado publicamente a emenda, fato raro, e enviado o chefe da NSA, general Keith Alexander, para um dia de corpo a corpo com parlamentares. A vitória não reduz a pressão por mudanças na agência que deverá ressurgir após o recesso do Congresso.
A emenda, apresentada pelo republicano Justin Amash, foi copatrocinada pelo democrata John Conyers, demonstrando a insatisfação do baixo clero da Câmara, que diz nunca ter sido informado sobre a amplitude da espionagem. Em 6 de junho, o jornal britânico "Guardian" revelou que a NSA, com mandados concedidos através de uma corte secreta, obtém das operadoras de telecomunicações dados (duração, origem, destino) de todas as milhões de ligações locais, interurbanas e internacionais feitas diariamente no país, independentemente de haver suspeita e investigação formal. Os registros formam um banco de dados, tido pela NSA como necessário à política de contraterrorismo, o que provocou acusações de que o governo viola privacidade ao montar um Estado policial.
Após a revelação, a Casa Branca conseguira montar um cordão de isolamento no Congresso, com a ajuda dos principais caciques republicanos, para evitar investigação e alteração das leis. Mas explicações insuficientes da NSA e a manutenção do segredo sobre condições e eficiência da coleta de dados mantiveram o assunto na agenda dos parlamentares, especialmente os chamados libertários e superprogressistas.
Na segunda-feira, a emenda Amash, costurada sem alarde, garantiu direito de apreciação. A Casa Branca, então, determinou que Alexander pessoalmente comandasse uma investida junto aos parlamentares para evitar a aprovação do texto. Convites para encontros fechados foram disparados na manhã de terça-feira, e o general passou a tarde no Capitólio explicando que a emenda acabaria com uma ferramenta fundamental do trabalho da NSA, que ajudou a prevenir atentados terroristas tanto nos EUA quanto no exterior.
CASA BRANCA NO LOBBY DIRETO
O próprio Executivo se pronunciou, numa ação rara em relação a uma emenda ainda a ser debatida no Congresso. O porta-voz da Casa Branca, Jim Carney, divulgou nota na noite de terça-feira afirmando que Obama já se declarou favorável ao debate para revisão das leis, garantindo maior equilíbrio entre segurança e liberdades civis. Com ressalvas:
Mas nos opomos a este esforço da Câmara de apressadamente desmontar uma das ferramentas de contraterrorismo da nossa comunidade de Inteligência. Conclamamos a Câmara a rejeitar a emenda Amash.
O autor da emenda reagiu, em argumentação que levou ao plenário:
A espionagem inconstitucional da NSA a todos os americanos não foi um produto de processo informado, aberto e deliberativo e deve ser interrompida imediatamente. O presidente Obama se opõe à minha emenda, mas o povo americano a apoia majoritariamente. Seu deputado se colocará ao lado da Casa Branca ou da Constituição?
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