Opinião: 2016 - o ano de fazer mais com menos na Educação

18 de fevereiro de 2016

"Em meio a ajustes orçamentários, é fundamental ter consciência da dívida histórica em relação à Educação para que avancemos sem retroceder", afirma Priscila Cruz, do Todos Pela Educação

Fonte: Correio Braziliense (DF)

Os últimos 20 anos foram de muitos avanços na política pública educacional, ainda que os resultados finais, para os Alunos, teimem em não aparecer. Muito provavelmente porque o que estamos implementando ainda é agenda do que deveria ter sido realizado há muitas décadas e que está consolidado nos países com melhores indicadores educacionais. Não saímos do feijão com arroz da Educação, e cabe lembrar que ele ainda não está na mesa de todas as crianças e jovens do Brasil, uma vez que 2,7 milhões permanecem fora da Escola.

Infelizmente, 2016 começou com cortes no orçamento da Educação, justificados pela recessão econômica, o que deve levar à redução de muitas ofertas educativas. Mas a melhora de gestão e ganhos de eficiência poderiam minimizar o efeito imediato desses cortes. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Educação e o Regime de Colaboração entre União, estados e municípios — que têm prazo para implementação até junho deste ano, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) — poderiam ter papel fundamental na identificação de responsáveis pela execução e financiamento sem deixar lugar a dúvidas e sem duplicidades ou ausências.

Além disso, é preciso ficarmos atentos ao impacto da recessão também na redução da renda das famílias e à consequência disso na piora do nível socioeconômico. É muito conhecida e estudada a relação entre o nível socioeconômico dos Alunos e a proficiência nas avaliações. Quando o primeiro é baixo, acaba impondo às famílias um contexto mais desafiador, que impacta a possibilidade de manter ambiente de aprendizagem e de priorização da Educação. Já que temos consciência disso, é importante que o combate às desigualdades educacionais seja incorporado de forma mais vigorosa em todas as políticas públicas neste momento — que têm grande potencial de afetar negativamente a Educação, inclusive revertendo melhoras mais recentes.

No ano de 2016, portanto, é necessário arrumar a casa, melhorar a gestão, fazer os ajustes necessários para reduzir as desigualdades educacionais e criar as bases para acelerarmos mais adiante, especialmente em quatro áreas estratégicas que hoje são gargalos importantes: a formação dos Professores, a Alfabetização, o Ensino médio e a Base Nacional Comum. Sem bons Professores não há boa Educação. A formação dos Professores, tanto a inicial quanto a continuada, deveria ser a prioridade número um dos gestores públicos, a começar pelo ministro da Educação.

Sem garantir a plena Alfabetização de todas as crianças até no máximo 8 anos de idade, não há como esperar que todas elas tenham aprendizagem adequada durante a trajetória Escolar. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) está em processo de reformulação, mas deve se centrar na estratégia geral do MEC e dos municípios — estes, os responsáveis diretos pela Alfabetização das crianças —, até porque a formação dos Professores alfabetizadores é o seu principal pilar.

Sem reformular o Ensino médio, o que conseguirmos nas etapas anteriores será perdido na etapa final da Educação básica. Começamos num patamar baixo, de apenas 33% das crianças de 8 anos com aprendizagem adequada em matemática, mas despencamos para 9% ao fim do Ensino médio, quando os jovens deveriam estar aptos a ingressar no Ensino superior ou no mundo do trabalho. Mesmo tendo dobrado o investimento por Aluno nos últimos 10 anos, não temos tido os avanços necessários para garantir, por exemplo, que os jovens de 15 a 17 anos estejam na série adequada para sua idade — correspondente ao Ensino médio —, com garantia de aprendizagem e muitas vezes realmente interessados na Escola. Para esse público, portanto, o desafio é garantir a aprendizagem e tornar a Escola mais atraente, mais relevante na sua vida. Nesse sentido, a reformulação dessa etapa tem sido — e deve continuar a ser — tema recorrente em debates no meio educacional, inclusive no Congresso Nacional.

E, finalmente, é fundamental que o país defina a Base Nacional Comum, e que ela seja de qualidade, pois sem esse importante documento não há clareza em relação ao direito de aprendizagem dos Alunos — que depende em grande parte da formação dos Professores. A base está em consulta pública até 15 de março, e o prazo para a sua elaboração, de acordo com o PNE, vai até junho deste ano.

Diante de cenário repleto de desafios e em meio a ajustes orçamentários que afetam todo o país, é fundamental ter consciência da dívida histórica que o Brasil precisa sanar com sua população em relação à Educação, para que avancemos — e, ainda mais importante, sem retroceder.

Artigo publicado apenas em veículo impresso