Meta ameaçada: Plano Nacional de Educação

EDITORIAL

	Ricardo Lima - 8.abr.2016/UOL
	Professor dá aula em universidade

04/09/2017  Folha de S.Paulo

O Plano Nacional de Educação preconiza que, até 2024, um terço dos jovens de 18 a 24 anos frequentem a universidade. A julgar pelo ritmo de inclusão captado no censo do ensino superior recém-divulgado, o objetivo parece inatingível.

Em 2015, mais recente dado disponível, o indicador —taxa de escolarização líquida— deixava a desejar. Eram apenas 18% as moças e os rapazes nessa faixa etária a cursar faculdades. Galgar os 15 pontos percentuais restantes a tempo soa impraticável. Afinal, as matrículas no terceiro grau entraram numa fase de estagnação em 2016.

No ano passado, o país contava 8,05 milhões de matriculados no ensino superior. Um ano antes, eram 8,03 milhões. A diferença de 0,2% não deve ser qualificada como crescimento, mas sim como sinal de desaceleração acentuada.

Em 2015, o incremento de estudantes universitários já havia sido de meros 2%. São ambas taxas pífias, diante da média de 6% ao ano verificada na década anterior.

O diagnóstico quase unânime aponta tratar-se de um efeito da crise econômica. A maior parte dos alunos —6 milhões de jovens, 75% do total— frequenta cursos em instituições privadas, cujas mensalidades pesam mais nestes tempos de desemprego e erosão da renda.

Em contraste com essa cifra igualmente estagnada, as matrículas em instituições públicas de ensino superior observaram ligeira alta. De 1,95 milhão, passaram a 1,99 milhão, um aumento discreto de 2%, a sugerir que a ausência de anuidades contribuiu para diminuir a ociosidade de vagas.

Outro fator corrobora o diagnóstico de que as restrições nos orçamentos familiares constituem a força dominante nessas alterações da educação universitária: o avanço do ensino à distância, que tem custos menores e, assim, pode oferecer mensalidades mais baixas.

Tal modalidade passou de menos de 700 mil matrículas em 2015 para mais de 840 mil em 2016.

Por fim, fica evidente que boa parte da estagnação se deve ao fim da liberalidade populista com empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no governo Dilma Rousseff (PT).

Embora a meta de incluir jovens no ensino superior seja meritória, não há por que dilapidar os cofres públicos e encher os de empresas privadas com crédito subsidiado concedido de maneira irresponsável —como de resto ficou comprovado com os índices alarmantes de inadimplência no Fies.