Mobilização contra o trabalho infantil e pelo direito à educação

DANIEL CARA, LELIO BENTES CORRÊA E ISA OLIVEIRA

12/06/2017  Folha de S.Paulo

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A crise econômica brasileira tem impacto generalizado sobre os direitos sociais da população, especialmente para as crianças e adolescentes - sendo ainda mais dramática para os cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade social.

Com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um teto aos gastos públicos federais por 20 anos, os direitos à educação, à saúde e à assistência social estão seriamente ameaçados.

Para a educação, a EC 95 inviabiliza o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Para se atingir apenas algumas das metas será necessária a criação de quase 20 milhões de matrículas de educação básica, da creche ao ensino médio, incluindo também a Educação de Jovens e Adultos em condição de analfabetismo absoluto e funcional.

Além disso, o PNE demanda a injeção de R$ 50 bilhões a mais, por ano, para a melhoria da qualidade nas escolas públicas brasileiras, como prevê o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), estabelecido entre as estratégias do plano.

Ou seja, o Brasil trilha um caminho perigoso, pois, em vez de impor limites aos investimentos sociais, deveria garanti-los e ampliá-los.

Diretamente proporcionais aos indicadores de educação, saúde e assistência social caminham aqueles relacionados com a situação de vulnerabilidade social da população, especialmente de crianças e adolescentes.

Nos últimos anos, com investimentos maiores na educação, pudemos ver essa relação direta: de 1992 a 2015, reduziu-se em 2,2 milhões o número de jovens trabalhando entre 15 e 17 anos, e uma redução pela metade do abandono escolar nessa faixa etária.

Hoje, com a imposição de cortes drásticos nos investimentos sociais nos próximos 20 anos, com estimativas de perdas acumuladas de quase R$ 470 bilhões para a educação, saúde e assistência social, pode-se lamentar a relação de indicadores que está por vir.

Segundo dados de 2015 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil - quase o total da população da Jamaica!

Em razão das dificuldades econômicas, muitas crianças acabam deixando a escola para trabalhar e ajudar na renda familiar ou mesmo para cuidar dos serviços domésticos.

Nesse contexto, um fator preocupante é o recente aumento do trabalho infantil entre as crianças de 5 a 9 anos, sobretudo em regiões rurais.

Além de tirar as crianças da escola, o trabalho afeta seu rendimento escolar, que geralmente é inferior ao das crianças que só estudam. Por isso, também são maiores entre as crianças trabalhadoras as taxas de repetência e de abandono, sem falar dos acidentes, das situações degradantes, e do alto risco a que são submetidas.

É para enfrentar essa situação que lançamos a iniciativa "100 Milhões por 100 Milhões", contra a exploração e o trabalho infantil de crianças e adolescentes.
O objetivo é mobilizar, ao menos, 100 milhões de cidadãos para atuarem em prol dos direitos de 100 milhões de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ao redor do mundo.

Idealizada pelo Prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, no Brasil a iniciativa será coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria temática com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Convidamos todos para fazerem parte dessa campanha, cujo êxito está nas mãos de cada um de nós.

DANIEL CARA é coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e coordenador do capítulo brasileiro da iniciativa "100 Milhões por 100 Milhões"

LELIO BENTES CORRÊA é ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho

ISA OLIVEIRA é secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil