Artigo de Isaac Roitman para o Jornal da Ciência, 18/12/2014
Avaliações nacionais e internacionais denunciam a crise de qualidade na educação brasileira. A educação deve preparar os jovens para o mundo do trabalho e principalmente para uma convivência social com ética e solidariedade. No Brasil historicamente todos os governos proclamam que a educação é uma meta prioritária. Essa bandeira é utilizada nas plataformas eleitorais e as promessas não são cumpridas pelos que assumem o poder. Já na década de 30 do século passado, intelectuais brasileiros, foi feito um diagnóstico rigoroso e proposições para se realizar uma revolução educacional. Foi então elaborado um documento que é conhecido como o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Esse documento indicava as medidas para a mudança de paradigmas na educação do Brasil. Nada aconteceu. Um segundo Manifesto foi elaborado em 1959. Nada mudou. De nada valeram as denuncias feitas no Congresso, principalmente pelos senadores João Calmon e Darcy Ribeiro. Nas vésperas da eleição presidencial de 2010, 27 entidades representativas de vários setores da sociedade brasileira elaboraram uma Carta Compromisso que pode ser considerado como o terceiro Manifesto. O primeiro PNE (Plano Nacional de Educação) implantado em 2001 que continha um conjunto de metas para 10 anos e que na sua maioria não foram cumpridas. Em 2014 foi aprovado o segundo PNE estabelecendo metas para os próximos dez anos.
Ninguém dúvida que uma educação de qualidade é mais que um benefício para a criança e sua família. Ela é indispensável para o desenvolvimento e para a qualidade de vida do próprio País. Mas não é com palavras que se muda o modelo educacional e sim com ações bem planejadas que não tenham descontinuidades. Para que isso aconteça é necessária a mobilização permanente da sociedade para a importância que a Educação exerce. A primeira ação será a formação e valorização do profissional da Educação. A federalização do ensino básico que está sendo discutida no Congresso aponta como um instrumento para se recuperar a dignidade do Professor.
Recentemente a presidenta Dilma Rouseff pronunciou um discurso no segundo dia da II Conferência Nacional de Educação (CONAE). Destaco alguns trechos de seu discurso a) “Nós sabemos que esse é um evento histórico para a educação e a democracia brasileira. Aqui, cerca de quatro mil pessoas de todos os cantos do nosso país, de Norte a Sul, Leste e Oeste, estão reunidas nesta Conferência Nacional para debater e para esboçar os caminhos da educação brasileira… Quais caminhos? E que caminhos nós devemos seguir nos próximos anos?”; b) “Nós sabemos que é fundamental – não só para as mães, como a gente achava no passado – que acesso à creches e pré-escolas é importante, sim, para o movimento de mulheres, essa reivindicação. Mas isso é importante mesmo é para as crianças, para as nossas crianças. Os brasileirinhos e as brasileirinhas terem condições de num adequado percurso educativo terem aperfeiçoadas, terem despertadas, terem incentivadas suas habilidades cognitivas e sócio emocionais, para terem êxito ao longo de toda sua vida educativa.”; c) “Por isso, a CONAE é o cenário ideal para que eu reitere o compromisso do meu governo com a educação. Para repetir o que já afirmei centenas de vezes: a educação é hoje a prioridade, a prioridade das prioridades, a numero 1 do nosso modelo de crescimento com inclusão social. A educação é o duplo caminho para a manutenção da redução da desigualdade e para a entrada no mundo do conhecimento, da pesquisa científica e tecnológica e da inovação.”; d) Eu não me canso de afirmar e acredito que, para isso, os 75% dos royalties e os 50% do fundo social do pré-sal serão fundamentais. Para o quê? Para o fato de que a base da educação de qualidade é a valorização do professor, tanto na sua formação, quanto também, no seu salário. Esse é um desafio inadiável que, dentro das regulamentações, nós vamos ter de considerar. Que desafio? O desafio da valorização do professor. Uma valorização que não pode estar baseada em frases genéricas, que nós temos de construir o caminho para que o Brasil tenha, em um prazo curto, não só uma carreira mais clara para o magistério, mas também isso se replicando e se repetindo na qualidade da remuneração, mas também, uma carreira que implicará em exigências de formação e dedicação aos estudantes.”
Vamos todos torcer para que esse discurso se transforme em realidade, para podermos festejar uma mudança importante de paradigma, que nos dará esperança de termos no futuro um Brasil virtuoso.
Isaac Roitman é Professor Emérito da Universidade de Brasília, Coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro da UnB e membro da Academia Brasileira de Ciências.
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