28 de janeiro de 2013

Licitação do Enem será dispensada, diz presidente do Inep



Costa afirma que, para garantir a segurança do exame, será utilizado o mesmo consórcio de edições anteriores

27 de janeiro de 2013 | 2h 05
Paulo Saldaña, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não abrirá licitação para contratar a empresa responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por questões de segurança, o órgão utilizará neste ano o mesmo consórcio, o Cespe-Cesgranrio, cujo contrato ainda está em vigor e poderá ser prorrogado.
Para Costa, rodízio de consórcios realizadores do Enem traria grandes riscos - Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão
Para Costa, rodízio de consórcios realizadores do Enem traria grandes riscos
A afirmação é do professor mineiro Luiz Cláudio Costa, que daqui a 12 dias vai completar um ano na presidência do Inep, com uma marca que seus três antecessores não conseguiram: garantir uma realização do Enem sem falhas. Desde 2009, quando o exame virou vestibular nacional, graves erros se repetiram, para desespero de estudantes de todo País.
Em 2012, as coisas funcionaram. Costa insiste que tudo "foi um processo" necessário - que, diga-se, não saiu barato aos cofres públicos brasileiros. Refutando a alcunha de "presidente do Enem", o professor lembra que o Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC), tem outras responsabilidades. E grandes. "Em poucos países existe uma autarquia capaz de elaborar e fazer." A afirmação coexiste com a crítica de que o instituto deixou de lado sua vocação inicial de produzir pesquisas. O Inep também é responsável, por exemplo, pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), Prova Brasil e censos educacionais.
A seguir, trechos da primeira entrevista que Costa concedeu desde que se tornou presidente do Inep:
Depois de três anos de falhas, qual o balanço do Enem de 2012?
Nós vemos como um processo. Tínhamos desafios, verificamos onde tínhamos de atuar e fomos aprimorando. Trabalhamos para dar segurança ao participante desde a inscrição. Sabemos da importância disso na vida dele. O Enem é um avanço para o Brasil. Para que tenhamos educação inclusiva, de excelência, o acesso é fundamental, e isso exige um sistema nacional. Hoje um jovem de qualquer parte do Brasil tem 129 mil vagas para escolher no Sisu (sistema de seleção unificado com base na nota do Enem). Inverte a lógica que existia antes no vestibular. Ele tem a nota e, se não der na primeira tentativa, pode procurar uma vaga semelhante.
Qual foi o principal desafio no ano passado?
Acho que avançamos no aspecto logístico e pedagógico. Aumentamos de 1,4 mil para mais 3,6 mil os itens de verificação de segurança. Mas, entre as prioridades, com certeza era fundamental o banco de itens (questões pré-testadas). Trabalhamos forte com as instituições, conseguimos grande avanços. É o alicerce nos exames internacionais e no Brasil não é diferente.
Qual é o tamanho do banco de itens? Está dentro do ideal?
Nós e o mundo inteiro somos reticentes quanto a essa informação. Estamos bem, mas ampliando e vamos continuar. Temos de tratar com cuidado, para a segurança do sistema.
Como vai ser a contratação do próximo Enem?
Da mesma forma, com o mesmo órgão (o consórcio Cespe-Cesgranrio). Pela construção do processo tem de ter as instituições com expertise, seriedade e condições de conduzir. Porque não é fácil fazer o Enem.
Mas o contrato estava vinculado à realização de exames a um número de candidatos que já foi ultrapassado. E o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu licitação ou rodízio de empresas.
O contrato está em vigor e podemos prorrogar. Temos um excelente diálogo com os órgãos de controle e fizemos nossa manifestação ao tribunal. Estamos mostrando que o risco que o País corre é muito grande (em caso de rodízio). Existe essa expertise e especificidade do exame e, dentro da transparência, a lei nos faculta a licitação.
O número de inscritos cresce a cada ano. Vai provocar reflexo no custo para a realização?
Se pensar na escala e no custo por aluno do Enem, comparando com vestibulares isolados, estamos fazendo uma grande economia para o País. É preciso que aumente cada vez mais a segurança, mas não pode implicar em aumento de custos.
Como o senhor vê as críticas à correção da redação?
Quando comecei a olhar para a redação, vi que o Brasil não estava gerando conhecimento na área havia mais de dez anos. Então fizemos edital de R$ 2 milhões para pesquisar correção. E estamos pensando na questão estruturante. Tivemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para mostrar a redação. Os textos foram corrigidos com zelo. O número de ações judiciais foi pequeno, ficamos tranquilos.
A divulgação dos resultados do Enem por escola, tão criticada por especialistas, será mantida?
O ranqueamento não tem sentido, não é feito por nós. Mas é natural que a sociedade e a imprensa busquem isso. Mudamos algumas coisas, criando critério pelo número mínimo de participantes por escola para divulgar. Também não fizemos média somando a redação, porque elas não são medidas pela TRI (teoria que calcula a nota da prova) e o aluno não recebe média. Tudo foi discutido, mas vamos aprimorar.
Quando as escolas terão mais ferramentas para usar os resultados do Enem?
Trabalhamos intensamente nisso. A essência do Enem é a capacidade de dialogar com o ensino médio. Vamos ter o mapa de itens daquela escola, que vai saber as médias dos estudantes por área e a escala por competências. As escolas vão receber isso no início deste ano.
O Inep vai substituir o Saeb, avaliação amostral do 3º ano do ensino médio, pelo Enem? 
Fizemos estudos e debates, está na pauta para decisão. Há argumentos favoráveis, mas precisamos fazer com que haja diálogo para avaliar o que o ensino médio acha que é importante. Tivemos por muitos anos um ou dois vestibulares que organizavam o currículo.
Com tantos desafios no Enem, o Inep esqueceu sua vocação inicial, de produção de estudos?
Em poucos países existe uma autarquia capaz de elaborar e fazer. Temos a logística, mas também fazemos os itens, pensamos as matrizes, parâmetros. Mesmo que tenha causado pequenos atrasos, o Brasil ganhou muito, como o censo da educação superior e básica, por exemplo. Hoje sabemos por CPF onde está cada estudante.
O Inep tem microdados de sua avaliações, com informações socioeconômicas, mas não transforma em estudos mais qualitativos. Vai haver avanços?
Precisamos ampliar o diálogo com a sociedade e instituições para ter esses estudos, que são fundamentais. Teremos mais 140 pessoas no Inep. Tínhamos necessidade para fazer isso (esses estudos). Temos muitas demandas e a ampliação de pessoal será fundamental para esse passo importante. É nosso desafio transformar dados em informações e depois em conhecimento. Muitas vezes, paramos na informação.
Mudanças recentes no Enade causaram reclamação das instituições particulares. Como isso foi recebido?
É natural o debate, mas nosso compromisso é com educação de qualidade. Temos de ter avaliação indutora de melhoria. Percebemos que queríamos induzir uma situação com professores em tempo integral e mais professores doutores.
Há críticas sobre impor esses parâmetros por não levar em conta instituições com outra proposta ou sem condições de manter essas exigências. É ideal avaliar todos da mesma forma?
Temos de ter uma avaliação única, para saber que uma determinada região tem problemas de fixação de doutores e, assim, pensar em políticas públicas. Estamos carregando muito agora (na avaliação) no Plano de Desenvolvimento Institucional, o PDI, implementado em 2012. Ele vai me permitir ver faculdades isoladas com trabalho belíssimo em dois cursos, que são importantes para a região.

Nenhum comentário:

Postar um comentário