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editoriais@uol.com.br, Folha de S.Paulo, 30/9/2014O Conselho de Segurança das Nações Unidas viveu um momento raro na última semana. Teve, pela sexta vez em seus 68 anos de história, uma reunião com a presença majoritária de chefes de Estado.
O objetivo do encontro era votar a resolução sobre Combatentes Terroristas Estrangeiros, elemento central da nova estratégia dos EUA em relação ao Oriente Médio.
Apresentada pelo presidente Barack Obama, a peça representa o auge do esforço americano para dar legitimidade internacional à ofensiva em curso contra a milícia radical Estado Islâmico.
O texto, aprovado por unanimidade, visa a coibir o fluxo de pessoas que deixam seus países de origem para se juntar a facções extremistas. A preocupação faz sentido.
Cerca de 15 mil cidadãos de 80 países compõem as fileiras do Estado Islâmico em territórios da Síria e do Iraque, de acordo com a inteligência dos Estados Unidos. Esse número inclui mais de 2.000 europeus e cem americanos, os quais poderiam retornar a suas nações de origem para cometer atentados.
O documento adotado pela ONU traz propostas severas. Determina, por exemplo, que os 193 membros da entidade criminalizem a mera tentativa, por parte de seus cidadãos, de viajar com o propósito de se associar a grupos terroristas. Demanda também que impeçam estrangeiros suspeitos de terrorismo de entrar em seus territórios.
Buscando a cooperação multilateral, Obama distingue-se saudavelmente de seu predecessor, George W. Bush, mas nem por isso sua iniciativa está livre de senões.
Primeiro, não há garantias de que a resolução, elaborada sob o capítulo 7 da Carta da ONU (segurança coletiva), tenha o alcance esperado. Como sempre, sua eficácia dependerá sobretudo da disposição dos países de implementá-la.
Existem, além disso, obstáculos práticos. A Turquia, para ficar num único caso, teria grande dificuldade para monitorar seus quase 1.200 quilômetros de fronteira com a Síria e o Iraque, que vêm sendo usados por rebeldes que lutam contra os governos de ambos os países.
Mais importante, não se pode ignorar o risco de que governos aproveitem-se da resolução para aprovar leis que atinjam grupos religiosos específicos, como os muçulmanos, ou que levem à perseguição de adversários políticos ou minorias de qualquer natureza.
Amesquinhar os direitos humanos e as liberdades civis interessa apenas aos grupos terroristas. O combate às facções extremistas, portanto, deve se dar de acordo com tais conquistas da humanidade --e não em detrimento delas.
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