7 de janeiro de 2015

HÉLIO SCHWARTSMAN Moinhos de vento


SÃO PAULO - Para o novo chefe da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chahin, menores infratores se tornaram 007, com licença para matar. Segundo o delegado, a sociedade precisa pressionar o Congresso para que aprove algum tipo de redução da maioridade penal.
A declaração assusta. É até normal que um cidadão comum, após ler o relato de um crime bárbaro cometido por adolescente, repita o mantra do endurecimento das leis. Não resolve nada, mas ajuda a reduzir a ansiedade provocada pelo noticiário. Da pessoa que comandará a polícia, porém, seria lícito esperar mais.
Para começar, os delitos perpetrados por menores não ocupam uma posição de destaque na lista dos problemas de segurança pública. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens de 16 a 18 anos respondem por apenas 0,9% do total dos delitos praticados no Brasil. O índice cai para 0,5% se considerarmos só homicídios.
Também não é exato afirmar, como fez Chahin, que menores infratores não são presos. É verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê internação de até três anos, não chama essa sanção de prisão e sim de "medida socioeducativa", mas isso é só um eufemismo. As unidades da Fundação Casa em nada ficam a dever às do sistema prisional.
Resta discutir o tamanho da reclusão. Os três anos podem parecer pouco diante dos até 30 que o Código Penal reserva para maiores, mas, na prática, quem tem advogado não passa tanto tempo na cadeia. Réus primários têm direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena e livramento condicional após 1/3.


Um ladrão neófito que tenha pegado 10 anos por roubo passa para o semiaberto após 1,6 ano e obtém a condicional depois do mesmo tanto. Menores condenados a três anos de internação cumprem a medida até o fim. Pena que o chefe da polícia prefira investir contra moinhos de vento a crimes realmente prevalentes.
fola de s.paulo, 7/1/2015

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