MEC barra 20 mil vagas no Prouni de 330 faculdades

Instituições, entre elas Uninove e Metodista, não podem oferecer novas bolsas

É a 1ª vez que governo pune participantes que não comprovaram quitação de débitos com a Receita Federal

DE BRASÍLIA, Folha de S.Paulo, 21/5/2013

Mais de 300 instituições privadas de ensino superior estão impedidas pelo Ministério da Educação de pedir bolsas do Prouni por não terem apresentado atestado de quitação de débitos com a Receita Federal em 2012.

Entre as punidas estão a Uninove e a Universidade Metodista, duas das principais instituições de ensino privadas de São Paulo.

Criado em 2005, o programa dá bolsas integrais ou parciais em instituições de ensino superior privadas a alunos de baixa renda que cursaram o ensino médio na rede pública ou foram bolsistas integrais na rede particular.

Em troca, as instituições privadas que aderem ao programa têm isenção de alguns tributos. De acordo com o MEC, atualmente são 535 mil bolsas ativas do Prouni.

Ao todo, 330 faculdades deixaram de ofertar cerca de 20 mil novas bolsas no início deste ano. Elas já tinham 47.938 bolsas preenchidas --esse universo não foi afetado pela medida.

Agora, para solicitar novas bolsas, as instituições terão que comprovar estar em dia com a Receita. O pedido pode ser feito até o início de junho.

É a primeira vez que o MEC desvincula instituições do Prouni por não comprovar a quitação de tributos e contribuições federais. A punição está prevista na lei que deu início ao programa.

Em 2012, o MEC permitiu que instituições "em grave situação econômico-financeira" pudessem quitar parte das dívidas tributárias com a concessão de bolsas do Prouni.

Assim, as mantenedoras interessadas em aderir ao programa podem converter até 90% do valor devido em bolsas, num prazo de até 15 anos.

Uninove e Metodista não responderam ao pedido de informações até a conclusão desta edição.

(FLÁVIA FOREQUE)

INSTITUIÇÕES E OS NÚMEROS DO PROUNI

330
Instituições de ensino
Punidas até regularizarem suas situações fiscais
48 mil
Bolsas ativas
Número de benefícios ativos nessas instituições
20 mil
Bolsas perdidas
Deixaram de ser ofertadas devido ao impedimento do MEC
90%
Porcentagem das dívidas
Parte dos débitos fiscais que as instituições podem converter em bolsas, se regulares

ANÁLISE
Programa beneficia alunos, ministério e universidades, mas não o erário
FÁBIO TAKAHASHIDE SÃO PAULO
O Prouni é um programa em que ganham as universidades privadas, o Ministério da Educação e os alunos. Mas a sua gestão é constantemente questionada por órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União.
As universidades ganham porque deixam de pagar boa parte dos impostos e contribuições à União, em troca da concessão de bolsas de estudos a alunos de baixa renda.
Eles ocupam, em boa parte, lugares que provavelmente ficariam ociosos, caso não houvesse o programa.
O ministério ganha ao poder capitalizar a existência de uma ação que já concedeu mais de um milhão de bolsas (mentor da proposta, o ex-ministro Fernando Haddad usou o Prouni fortemente em sua campanha à prefeitura).
Os alunos ganham por terem uma possibilidade de estudarem de graça ou com bolsa parcial em faculdades.
Só quem não tem ganhado tanto é o erário. Um dos problemas era justamente o fato de as instituições, mesmo com os benefícios, não pagarem o restante de tributos e contribuições. Situação essa que o MEC tenta regularizar com a medida anunciada ontem.
O Tribunal de Contas, porém, viu outros flancos para perdas do Tesouro.
Em acórdão do ano passado, o órgão apontou, entre outras coisas, o risco de as escolas estarem deixando bolsas de estudos ociosas. Outro problema encontrado foi a concessão de bolsas a estudantes com renda acima do exigido pelo programa.