SÃO PAULO - Receio que o governo ainda não tenha entendido bem o que a internet significa. Um dos aspectos mais notáveis da rede é que ela, se não elimina, ao menos enfraquece muito a noção de fronteira. Fica, assim, entre o quixotesco e o reacionário a disposição da Anatel e da Ancine de cobrar tributos de empresas estrangeiras de internet, como Google, Netflix etc.
Não é que a ideia de igualar as condições em que atuam firmas sediadas no Brasil e fora dele não faça sentido. Não dá para classificar como justa a concorrência na qual um paga encargos da ordem de 25%, e o outro, uma fração disso. O problema está em tentar fechar a equação pelo lado da arrecadação. Se a carga imposta aos forasteiros não é muito grande, eles se dispõem a pagá-la para garantir facilidades como manter escritórios no país e CNPJs brasileiros.
Se a conta das obrigações ficar muito pesada, entretanto, como é a tendência por aqui, as empresas estrangeiras podem simplesmente fechar sua representação no Brasil e continuar operando sem muitos transtornos, já que o consumidor local pode perfeitamente acessar um site no exterior. Anúncios também continuariam a ser comercializados por meio de transações com cartão de crédito internacional. Para impedir isso, o governo precisaria adotar medidas liberticidas e francamente impopulares, como a censura à rede e limitações a compras à distância.
Se a meta é mesmo equalizar a situação de empresas nacionais e estrangeiras, o caminho é reduzir os impostos que o Brasil cobra nessas operações, colocando-os em linha com a prática internacional. O interessante aqui é que a internet detona o confortável monopólio de que Estados gozavam para decidir sobre tributos e introduz um pouco da saudável concorrência nesse setor.
PS - Minha coluna on-line de ontem (folha.com/no1329937) responde ao pouco do que me parece pertinente no artigo de Salem H. Nasser.
Folha de S.Paulo, 23/8/2013
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