12 de maio de 2015

Violência pode piorar se idade penal cair, diz ONU


Nações Unidas criticam proposta que reduz maioridade no Brasil para 16 anos
Relator do projeto na Câmara afirma que debate ainda está sendo feito e que não há por que se 'alvoroçar'
PEDRO IVO TOMÉSIDNEY GONÇALVES DO CARMODE SÃO PAULO, 12/5/2015


A ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou nesta segunda (11) que é contra a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos e que está "preocupada" com a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a alteração da lei.
Em nota, a organização diz que "se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado".
A possibilidade da alteração da Constituição foi aprovada em março pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara.
Agora, o projeto está sendo discutido por uma comissão especial da Casa, que deve votar um relatório sobre o tema até o final de junho. Se ele for liberado, a proposta será votada na Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.
O documento da ONU diz que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no país, 0,013% cometeu atos contra a vida. "Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência", afirma.
O deputado André Moura (PSC), presidente do grupo que analisa a PEC na Câmara, é favorável à redução para crimes hediondos (latrocínio e estupro, por exemplo) e contestou a comparação da ONU.
Ele diz que a população carcerária adulta no país, hoje em cerca de 700 mil, também representa pouco se comparado aos cerca de 200 milhões de brasileiros, de acordo com o IBGE.
O deputado Laerte Bessa (PSC), ex-delegado e relator da comissão especial, diz não haver razão para alvoroço.
"Vou decidir juntamente com a comissão e baseado nos depoimentos que ali acontecerem. Estamos debatendo, a ONU não precisa ficar se alvoroçando, pois temos muito trabalho pela frente", afirma.
Ele também se diz favorável à mudança apenas para os casos de crimes hediondos, e discorda da posição da ONU.
"O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] não está funcionando. Sobre a diminuição da violência [devido à medida], de uma forma ou de outra, vai ajudar a diminuí-la. Essa é a minha primeira impressão", diz o deputado.
Levantamento publicado pela Câmara em abril mostra que, dos 27 deputados da Casa que participam da comissão especial, 21 (78%) defendem a redução da idade.
Entre os que concordam com a mudança, 14 a defendem só para os crimes hediondos e 7, para todos os casos.
Veja a nota da ONU na íntegra em:

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