O futuro da OMC, Rubens Barbosa

22 de outubro de 2013 | 3h 05

Rubens Barbosa* - O Estado de S.Paulo

Participei em Genebra da segunda reunião do grupo de peritos convocada pelo World Trade Institute e pelo International Centre for Trade and Sustainable Development para discutir o funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse encontro foi completado um trabalho iniciado em março, cuja ideia era a elaboração de propostas a serem encaminhadas aos ministros de Comércio Exterior da OMC que se reunirão em Bali, na Indonésia, em dezembro.

Na reunião de Bali deverá ser discutido o futuro de Rodada Doha, além de outras questões relacionadas às negociações comerciais multilaterais. No tocante a Doha, poderão ser examinados acordos para facilitação de comércio, cotas tarifárias para agricultura, segurança alimentar, subsídios à exportação e protecionismo. É possível que seja finalizado ainda um acordo plurilateral de serviços. Os ministros também deverão focar numa agenda para depois de Doha, além dos temas acima citados.

Fatos novos terão influência nas deliberações do grupo de peritos. Em primeiro lugar, a escolha do novo diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo. Por outro lado, não poderá ser ignorado o impacto da proliferação dos acordos de preferências comerciais, regionais (acordo entre EUA e países asiáticos) e bilaterais (como os firmados por Colômbia e Peru com os EUA, a Europa e a China) sobre a OMC e seus órgãos, como o mecanismo de solução de controvérsias. Nem poderá ser ignorado o efeito sobre a OMC das regras sobre investimentos, competição, compras governamentais e regras de origem que vão muito além do que está incorporado às regras da OMC (OMC plus) ou nem existem dentro do marco regulatório da OMC.

O grupo de peritos focalizou dois temas em particular: possíveis modificações na estrutura da Organização, a fim de torná-la mais funcional e expedita no tratamento dos múltiplos assuntos da agenda multilateral de comércio, e formas de aproximar o setor privado das negociações que se desenrolam em Genebra no âmbito da OMC. Além dessas questões, também foram examinadas matérias referentes às cadeias produtivas globais, à segurança alimentar e aos acordos regionais de comércio.

Na primeira reunião do grupo, em março, ficou evidenciado que as regras da OMC não estão atualizadas para fazer frente à crescente importância das cadeias produtivas globais. Como permitir que a OMC e seu sistema de regras comerciais possam responder às novas formas de negociação comercial do século 21, os acordos bilaterais e os mega-acordos regionais. Ficou claro também que os órgãos da OMC precisam ser modernizados e dinamizados para atuar com eficiência em face dos desafios que as transformações no comércio internacional colocam para todos os países.

Em Genebra, o grupo de peritos recomendou uma maior participação e o envolvimento do setor privado e da comunidade de negócios nas deliberações da OMC. O afastamento dos negociadores em relação aos que efetivamente terão de aplicar as regras em suas transações, explicado pelos reduzidos resultados da Rodada Doha, foi considerado um fator negativo para os desdobramentos futuros da OMC.

Sendo uma organização intergovernamental, a OMC não abriu, até aqui, espaço para a participação do setor empresarial privado. Para permitir, de alguma forma, a presença de representantes da comunidade de negócios será necessário contar com o apoio dos países-membros da OMC.

Esse maior engajamento por parte dos agentes econômicos poderá ocorrer a partir da criação de um fórum empresarial, no qual os empresários se reuniriam em paralelo às reuniões ministeriais da OMC e ali poderiam opinar sobre os temas em discussão, fazer sugestões ao secretariado ou aos governos com o objetivo de identificar as áreas prioritárias, fazer recomendações de políticas e fornecer informações técnicas para temas cada vez mais especializados.

No tocante ao funcionamento da OMC, foram tratadas algumas ideias relacionadas com modificações institucionais. Examinou-se o mandato da OMC, suas opções de políticas, a relação entre os acordos plurilaterais e a Organização, os grupos consultivos que existem na OMC e as funções dos comitês em funcionamento. Foi discutida também a criação de um órgão intermediário entre a direção-geral e o conselho da OMC, onde todos os países discutem temas de seu interesse. A criação desse conselho permitiria uma triagem dos temas e seu exame preliminar antes de ser submetido a discussão pelo plenário dos países-membros.

As importantes transformações que estão ocorrendo na estrutura da produção e das negociações comerciais com os acordos regionais e bilaterais consolidam as cadeias produtivas globais e reforçam a fragmentação da produção em termos globais, especialmente as de valor agregado, como demonstrado por trabalho da OMC/OCDE. Essas mudanças mostram a relevância de políticas comerciais nas áreas de serviço, logística, investimento, regras de origem e o custo da participação ou não nesta nova fase do comércio internacional.

Impressionaram-me dados de estudo elaborado pelo Banco Mundial sobre o impacto no comércio internacional da melhoria da infraestrutura. No caso do Brasil, somente a eliminação dos gargalos criados pelo déficit de infraestrutura (portos, logística em geral, estradas, armazenagem) poderia acarretar um aumento de 30% em nossas exportações.

A internacionalização da economia brasileira em muitos setores poderia facilitar a integração do País nas cadeias produtivas globais, caso governo e setor privado se unissem para superar os custos que reduzem a competitividade dos produtos nacionais, como a alta carga tributária, o custo da mão de obra, da ineficiência burocrática e infraestrutura deficiente, sem falar da total falta de uma estratégia de médio e longo prazos.

*Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.