MILÚ VILLELA E FELIPE CHAIMOVICH Os museus e a educação integral

A Lei Rouanet inibe a atração de parceiros ao impedir que os museus obtenham 100% de abatimento fiscal em projetos de setores educativos

Existe, entre os educadores, grande expectativa de que o Congresso Nacional finalmente aprove, até o final do ano, o Plano Nacional de Educação (PNE), que trará, entre outras questões estruturais, a diretriz de implantação da educação integral nas escolas brasileiras.
Pesquisa da Fundação Itaú Social com o Datafolha mostrou que nove em cada dez brasileiros dizem que a educação integral é necessária para melhorar o futuro das novas gerações. Todos estão de acordo que é essencial ampliar o leque de formação dos estudantes. A construção do conhecimento pressupõe a interação dos alunos com outras realidades além da sala de aula e a união dos saberes formais com atividades extracurriculares.
Para que se torne realidade, a educação integral não depende apenas da boa vontade de deputados e senadores. A sua implantação implica o esforço de integração das escolas com equipamentos públicos, ONGs e instituições de toda ordem para que se ofereça aos alunos acesso à formação extracurricular.
Os museus brasileiros, nesse contexto, vão ganhar nova dimensão. Terão que estruturar e desenvolver áreas educativas para atender ao novo patamar de demanda.
Experiências podem ajudar nessa tarefa de revisão de papel e de busca de um novo modelo de atuação. O Museu de Arte Moderna de São Paulo tem a educação como um dos pilares de atuação. Recebe 40 mil alunos das redes públicas e privadas todos os anos para visitas monitoradas a exposições e participação em cursos e atividades, numa programação intensa que inclui a formação de professores.
O MAM também desenvolveu tecnologia social de atendimento a grupos de portadores de necessidades especiais que serve de modelo, o que revela a potencialidade de replicação de experiências educacionais.
O MASP, a Pinacoteca do Estado, o Catavento e outros grandes museus seguem a mesma linha de atuação, com forte orientação para o papel educativo. Com o PNE de pé, teremos que multiplicar as experiências e levá-las a todo país, incluindo cidades médias e pequenas.
Para tanto, precisaremos criar um novo ambiente regulatório para estimular o financiamento e a geração de recursos para estruturar as áreas educativas que irão trabalhar em parceria com as escolas. Uma das dificuldades está na Lei Rouanet.
O mais importante instrumento de financiamento da cultura no país não permite que os museus obtenham o incentivo máximo de 100% de abatimento fiscal em projetos exclusivamente voltados para seus setores educativos, o que configura fator inibidor na atração de parceiros.
Este ponto deve ser revisto. Há empresas interessadas em contribuir. Basta ajustar esse aspecto e permitir que a iniciativa privada financie projetos do gênero com incentivos para que setores educativos ganhem corpo nas instituições.
A educação integral está na boca do povo, na cabeça dos educadores e no centro de uma oportunidade de transformação. Agora governo e Congresso precisam, mais do que nunca, fazer a sua parte e criar as condições para que esse modelo alcance os brasileiros na ponta e ajude a mudar o ensino no país.

MILÚ VILLELA, 67, é presidente do Museu de Arte Moderna de São Paulo e do Instituto Itaú Cultural e membro fundador do movimento Todos pela Educação

FELIPE CHAIMOVICH, 45, é curador do Museu de Arte Moderna de São Paulo

Folha de S.Paulo, 29/10/2013