Biografado deve poder vetar livro sobre sua vida?, Paulo Cesar de Araújo e Antônio Carlos de Almeida Castro

PAULO CESAR DE ARAÚJO

TENDÊNCIAS/DEBATES

NÃO

Lei Fio Maravilha

A biografia é um gênero literário que incomoda. É transgressor, perturbador, afinal, narra a história de uma vida. E é assim desde que surgiu na Grécia com Plutarco. O recém-criado grupo Procure Saber tomou para si uma tarefa difícil: enquadrar o gênero. E escolheu a pior forma: defendendo a privacidade ao mesmo tempo que a cobrança de dinheiro para se autorizar um livro.

"Não é justo que só os biógrafos e seus editores lucrem com isso, e nunca o biografado ou os seus herdeiros", disse a produtora Paula Lavigne. Pelo visto o grupo deseja estabelecer o que podemos chamar aqui de Lei Fio Maravilha. Explico.

Em 1972, jogava no Flamengo um centroavante até então mais conhecido pelo apelido de cunho racista Fio Crioulo-doido. Fã do jogador, Jorge Ben Jor decidiu compor uma canção em sua homenagem, a qual deu o título de "Fio Maravilha".

Todo mundo gostou da música, menos o próprio Fio, que foi à Justiça contra o compositor. Alegou que ele estava usando o seu nome e a sua imagem com finalidade comercial e que não era justo apenas Ben Jor lucrar com o sucesso daquela obra. O jogador então cobrou para si parte do que a música rendia em direitos autorais.

Fio nada conseguiu na época, mas sua antiga ideia parece nortear agora o grupo Procure Saber. Em nota em "O Globo", o cantor Djavan não se avexou de também cobrar "um percentual oriundo da venda desse produto (o livro) destinado ao biografado". Felizmente essa ideia não foi invocada pela igreja quando Roberto Carlos gravou canções como "Nossa Senhora" e "Jesus Cristo", que também se utilizam do nome e da imagem de figuras do Evangelho para fins comerciais.

Nada também foi cobrado de Gilberto Gil por ele cantar Chacrinha e sua Terezinha em "Aquele Abraço". Nem de Caetano Veloso, por canções como "Giulietta Masina", sobre a atriz italiana, e "Menino do Rio", sobre o surfista Petit.

Em todos esses casos, os compositores se valeram de um tema para desenvolver obras que, por tratarem de personagens que existiram, podemos chamar de "canções de não-ficção". Um autor de livro também trabalha com temas que, no caso dos biógrafos, são personagens reais. Tim Maia foi tema de um livro de Nelson Motta, assim como JK foi tema de um livro de Claudio Bojunga.

Mas parece que o grupo Procure Saber quer liberdade de expressão apenas para os autores de canções. Para quem escreve livros, faz cinedocumentários ou minisséries, o grupo deseja autorização prévia e cobrar dividendos.

Ressalte-se, porém, que tanto escritores como compositores não podem falar qualquer coisa sobre os outros. Tiririca, por exemplo, foi denunciado por racismo na música "Veja os Cabelos Dela".

Por outros motivos, na ditadura foram proibidas canções de Chico Buarque, de Caetano e de Gil. Hoje, o que prevalece é a censura a biografias que atinge ou já atingiu livros de Fernando Morais, Ruy Castro, João Máximo, Carlos Didier e outros --além do meu próprio sobre Roberto Carlos, que está há seis anos e oito meses fora de circulação.

Pensadores como Darcy Ribeiro e Mangabeira Unger profetizaram que a civilização mestiça do Brasil poderá ser uma nova Roma. Eu compartilho dessa esperança, mas certamente não será no campo da legislação sobre biografias que iremos ensinar algo ao mundo.

Em países como Inglaterra, França e EUA, muito à frente de nós, surgiram ou foram consagradas ideias iluministas como a liberdade de expressão e o direito à informação. Não por acaso, nesses países biografias circulam livremente. Enquanto isso, o Brasil, com sua tradição autoritária, caminha em retrocesso na direção da Lei Fio Maravilha.

PAULO CESAR DE ARAÚJO, 51, historiador e jornalista, é autor de "Roberto Carlos em Detalhes" e "Eu Não Sou Cachorro, Não"

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

TENDÊNCIAS/DEBATES

Biografado deve poder vetar livro sobre sua vida?

SIM

Dois pesos e uma medida

"Aperfeiçoa-te na arte de escutar, só quem ouviu o rio pode ouvir o mar" (Leão de Formosa)
A sensação é de frustração. Tínhamos uma oportunidade fantástica de discutir um tema relevante quando fomos tragados pela passionalidade. O assunto é fascinante: pondera dois direitos constitucionais, o da informação e o à intimidade.
Ao contrário do que tem sido publicado, é o direito à informação, e não à liberdade de expressão, que está em jogo. Este último, mais amplo, abrange falar o que se pensa e se tem coragem de dizer, respondendo pelo excesso nos termos da lei. Cada um sabe a dor e a delícia de dizer o que quer!
O direito à informação é o que se aplica às biografias. O biógrafo se informa para contar o que julga ser verdade sobre o biografado. Se inventar, é ficção, não biografia.
Importa discutir quem é o destinatário do direito contraposto. Quem deve ter preservada sua intimidade e em quais limites. Há três classificações: o agente público, o cidadão com notória exposição e o anônimo.
Julgamos ter o direito de saber como se porta o agente público no afã de exercer certo domínio psicológico e ideológico sobre ele, exigindo-lhe coerência entre sua vida e seu discurso. Isso não significa que precisamos saber suas impotências.
O cidadão-celebridade ocupa um lugar no imaginário nacional, e o público tem o direito de saber sobre o que lhe deu notoriedade, seja ele um cantor, um ator, um jornalista. Fora dessa hipótese, o direito à intimidade desse cidadão deve ser mais preservado do que o do agente público.
Quanto ao anônimo, que não buscou ou não conseguiu notoriedade, pouco resta a dizer, pois não se vê no rol dos possíveis biografados e mantém preservado seu direito à intimidade, no mais amplo aspecto.
Qualquer ponderação entre esses direitos (informação e intimidade) que lance a um plano menor a conquista fantástica que é a preservação da vida íntima, é mesquinha, injusta e reducionista.
Pessoas sérias brincam com lugares-comuns tipo "afasta de mim este cale-se", ou "é proibido proibir". Emperram uma reflexão necessária. Muitos que clamam pelo direito à informação (traduzido em escrever e vender biografias) circunstancialmente defendem o respeito à intimidade, quando lhes convém.
Não existe direito absoluto, nem à informação, nem à intimidade. Nessa ponderação é que podemos testar o que molda o caráter e a têmpera de cada um. Sou contra qualquer hipótese de censura prévia. Quero, no entanto, poder recorrer ao Judiciário para reparar prejuízos, impedir danos, ou mesmo garantir o direito de informar e ser informado.
Um exemplo ajuda a refletir. Imagine uma mulher que tenha sido sequestrada e submetida a sevícias sexuais. Libertada, e preso o seu algoz, ela leva no íntimo dois dramas: o flagelo de ter sido violentada e o medo feroz de ver exposta tal vilania.
O sequestrador tem o direito de publicar os sórdidos detalhes, verdadeiros, desse horror? O direito à informação é absoluto? Se você concorda que seria um ultraje, mesmo sendo um caso extremo, me garante o direito de discutir o assunto.
Eu sou, e cada um é, dono da sua verdade e vontade. O Judiciário dará a palavra final caso a caso. Não é real, como se tem afirmado, que os defensores do direito à intimidade pretendem criar uma nova lei. Esse discurso não passa de marketing. O que se quer é garantir o livre exercício do direito à liberdade de expressão, de informação e também à intimidade, seja um agente público, uma celebridade ou um anônimo.
Todos têm o direito de ser prepotentes e incoerentes, mas passionalidades exageradas cansam. Vamos ouvir e nos posicionar, mas com delicadeza e respeito. Lembro o querido Pessoa, na pessoa de Pessoa: "Arre, estou farto de semideuses"!

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, 56, é advogado do cantor Roberto Carlos