O primeiro mês de 2015 não terminou, e o Rio registra a incômoda estatística de 17 pessoas atingidas por balas perdidas. É uma relação que ultrapassa a marca de uma vítima a cada dois dias. E os episódios vêm numa curva ascendente: 13 dos casos foram registrados nos últimos dez dias. No total, contabilizam-se três mortes. São indicadores inaceitáveis, particularmente na capital de um dos mais desenvolvidos estados da Federação, cuja política de segurança tem servido de modelo contra a violência no país.
Tentar descobrir os autores dos disparos é importante — afinal, são crimes, e estes não podem ficar impunes. Porém, mais do que isso, é preciso discutir as razões de fundo dessa despropositada estatística. Ou seja, a circulação de armas de fogo fora dos canais em que seu emprego se justifica. Apesar de o Estatuto do Desarmamento estar em vigor, o controle desse arsenal subterrâneo é falho.
O Ministério da Justiça estimava, no início desta década, que 16 milhões de armas de fogo circulavam pelo país. Ou seja, uma para cada grupo de 12 brasileiros, números de faroeste. Desse total, apenas pouco mais da metade era legalizada — e, ainda assim, esse dado, por si já assustador, não garantia que somente a outra quase metade alimentaria o arsenal da criminalidade. Isto porque grande parte do armamento comprado no comércio legal acaba caindo, de uma forma ou de outra, nas mãos de bandidos.
Segundo a CPI das Armas, que há alguns investigou no Congresso o roteiro do armamentismo das quadrilhas do crime organizado no Brasil, até 86% de revólveres e pistolas comprados no mercado legal (por suposto, em face das exigências de segurança, por cidadãos de bem) chegavam a ser desviados para a ilegalidade. Com o ativo lobby de parlamentares em Brasília cavando brechas na legislação em favor do comércio de armas, nada leva a crer que tal perfil tenha melhorado.
Tão verdadeiro quanto a formulação de que a mais armas em circulação correspondem mais crimes é o seu oposto. A menos armamento nas ruas equivale menos violência, seja aquela provocada pela criminalidade ou mesmo atos que envolvam cidadãos dentro da lei. Uma arma na mão terá sempre à sua frente uma vítima, e não necessariamente em potencial.
Tão importante quanto descobrir de onde partiram os disparos que atingiram essas 17 pessoas, providência pontual, é incrementar as restrições à circulação de armas, uma política mais abrangente. Logo após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2004, o Brasil registrou radicais quedas nos índices de homicídios. Mas, em razão do afrouxamento da fiscalização após os primeiros anos de adoção da lei, os índices voltaram a subir.
O secretário Beltrame está certo ao defender restrições à circulação de armas e o controle de fontes e roteiros que abastecem o mercado. São providências essenciais para reduzir, em escala nacional, a violência.
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