Por que o STF merece ir para o cantinho do pensamento?, Rafael Parente

Metropolis, 30/09/17

Como bem disse René Descartes, “o bom senso é a coisa do mundo mais bem distribuída: todos pensamos tê-lo em tal medida que até os mais difíceis de contentar nas outras coisas não costumam desejar mais bom senso do que aquele que tem”. Em palavras mais fáceis: bom senso é aquilo que todo mundo acha que tem de sobra, mas sempre falta nos outros.

Será demais esperar bom senso da Corte máxima do Brasil especialmente no momento atual? Neste artigo, defendo que está difícil não julgar a falta de bom senso daqueles que deveriam ser os melhores juízes da nossa sociedade. Estou falando, especificamente, da recente decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite o ensino religioso confessional nas escolas públicas.

Caras sábias excelências de nosso tribunal máximo, antes de argumentar o equívoco desta decisão, apresento-vos alguns dados:

– De acordo com o Censo Escolar de 2015, quase 50% dos professores no Brasil não têm formação adequada para aquilo que ensinam;
– O piso salarial dos professores que trabalham 40 horas semanais é inferior a R$2.300,00;
– Menos de 1% das escolas brasileiras tem infraestrutura ideal;
– Em 2012, menos de 23% das crianças de 0 a 3 anos tinham vagas em creches;
– O número de matrículas de tempo integral no ensino fundamental caiu 46% em 2016, em comparação ao ano anterior;
– Mais de 5 milhões de crianças com até 8 anos não aprenderam o que era previsto em língua portuguesa e matemática;
– Menos de dois alunos a cada 10 que concluem o ensino médio consegue atingir níveis satisfatórios nas mesmas áreas;
– Em alguns meses de 2017, sete terreiros de religiões de matrizes afro-brasileiras foram depredados no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ);
– De acordo com relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de janeiro de 2011 a junho de 2015, foram registradas 462 denúncias de discriminação religiosa.

Esses dados comprovam não só a falta de qualidade educacional e de recursos suficientes para resolver nossos gravíssimos problemas, mas também que a intolerância religiosa é crescente nas terras de um povo que em outros tempos foi considerado flexível e cordial. Como, então, podemos aceitar, sem julgamento ou perplexidade, o fato da nossa Corte máxima ter aprovado a promoção de religiões específicas na rede pública?

Como aceitar o gasto de dinheiro público, escasso e essencial para a promoção da igualdade de oportunidades, com o ensino de conteúdos que só dizem respeito à crença particular de cada um? Como é possível compreender e aceitar esse tipo de decisão em um país que deveria fortalecer a democracia laica, mas é regido por leis fortemente influenciadas por questões religiosas?

Não é possível. Coloco-me solidário a todos os educadores e cidadãos que expressaram profunda indignação com a falta de bom senso e de moralidade daqueles que deveriam nos oferecer o melhor exemplo de conduta e de capacidade decisória, especialmente, em um momento em que a população se sente apática e desnorteada pelo excesso de abusos de diversas naturezas e pela falta de bons exemplos.

Os recursos destinados ao pagamento de professores que “evangelizarão” os alunos de acordo com religiões específicas farão uma enorme falta para a maioria das escolas que, por não ter dinheiro, mal pode funcionar. Então, sentem-se lá, vossas excelências. É hora de ir para o cantinho do pensamento e pagar todas as penitências necessárias pelo pecado que os meritíssimos acabaram de cometer.

*Rafael Parente é PhD em educação (NYU), CEO da Aondê / Conecturma (empresa de educação e tecnologia), cofundador do Movimento Agora!, criador e apresentador do Canal Educação na Veia, membro do conselho do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (FGV/EBAPE Rio) e sócio-efetivo do Movimento Todos pela Educação.