Educação: Prioridade só no discurso

03 de abril de 2015

"É questão estrutural a exigir revisão do padrão de gestão do Estado frente ao que é indispensável. Educação de qualidade e para todos é essencial", afirma jornal

Fonte: Correio Braziliense (DF)

Brasil, Pátria Educadora. O lema sucumbe à conjuntura. Dezenas de milhares de estudantes se viram perdidos com as mudanças restritivas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e, agora, com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) — principal bandeira na reta final da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

Falta dinheiro para as duas iniciativas. Não vale culpar a crise econômica de hoje. O fiasco resultou de pelo menos dois fatores. O primeiro foi a falta de planejamento no início dos programas. O segundo decorreu da necessidade de ajuste fiscal, identificada no fim do ano passado — providências impensáveis em meio à disputa eleitoral.

Até dezembro de 2014, não havia obstáculos para acesso ao crédito do Fies. Bastava o estudante participar do Enem para requerer financiamento e matricular-se no estabelecimento de preferência entre os credenciados pelo fundo. A facilidade elevou a adesão de forma exponencial — expressão da demanda, há muito reprimida, pelo Ensino superior no país. O número de contratos passou de 76,2 mil, em 2010, para 1,9 milhão em 2014. O incremento orçamentário se deu em igual proporção: de R$ 1,84 bilhão, em 2011, para R$ 13,75 bilhões no ano passado.

Ante a crise econômica, o governo decidiu rever os critérios de acesso ao Fies — medida indicativa do ajuste fiscal, anunciado logo após o início do segundo mandato da presidente Dilma. A mudança implicou vedar a renovação de contratos com estabelecimentos de Ensino superior que corrigiram em mais de 6,4% o valor das mensalidades, e impor restrições àqueles que obtiveram nota 3 ou 4 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), em uma escala de 1 a 5. O estudante que obteve nota zero na redação e menos de 450 pontos no último Enem não poderá requerer o benefício.

Agora, as dificuldades afetam o Pronatec. O deficit do programa soma R$ 8,5 milhões. No Distrito Federal, a falta de pagamento levou à suspensão das aulas nas unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Não há previsão de quando 1,5 mil Alunos, dos cursos de formação profissional das áreas de saúde, turismo, hotelaria e outras, voltarão a estudar. Um grupo de 150 Professores corre o risco de perder o emprego. O Ministério da Educação garante que o repasse será regularizado ainda este mês.

Os estudantes veem frustradas todas as expectativas. Cresce a descrença no Estado, que precisa ser responsável com os jovens. A crise mostra que a Educação ainda é prisioneira dos discursos políticos — prioridade que não sai da retórica para a realidade.

Os cortes horizontais no orçamento estão longe de significar equidade. Revelam, antes de mais a nada, a negação do que foi eleito como fundamental. Hoje, os desacertos afetam o Ensino superior público e privado, os cursos profissionalizante e, de resto, todos os níveis de formação. Mexem com vidas. O comprometimento não é apenas pontual. É questão estrutural a exigir revisão do padrão de gestão do Estado frente ao que é indispensável. Educação de qualidade e para todos é essencial, sem o que o país fica longe de ser nação e muito menos pátria Educadora