MAPA DA VIOLÊNCIA VAI NORTEAR PROPOSTAS DA CPI DA VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS
- Por: CEBR
- Publicado em Notícias Política
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Dados do Mapa da Violência no Brasil servirão de base para propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de violência contra jovens negros e pobres.
O estudo mostra que em 2012, dos mais de 56 mil mortos por homicídios no Brasil, mais da metade eram jovens e destes 77% eram negros e 93,3% eram homens. A comissão ouviu o autor da pesquisa, Julio Jacobo, durante audiência pública nesta quinta-feira (9).
Jacobo afirmou que os principais fatores para o alto índice de homicídios de jovens negros no Brasil são a elevada taxa de impunidade e a ideia de que são os negros que moram na periferia os responsáveis pela criminalidade. "Reina no País uma elevada impunidade, principalmente em torno da violência homicida. Poucos inquéritos conseguem elucidar. Praticamente 8% ou 10% dos inquéritos. Uma vez elucidados, entra todo um processo moroso de Justiça. De todos eles, praticamente só 4% ou 5% dos culpados do homicídio vão para a cadeia; o resto fica libertado. Então é uma elevada impunidade que incentiva a violência."
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O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), autor do requerimento que solicitou a presença do autor do Mapa da Violência, assinalou que algumas políticas públicas deveriam ser imediatamente implantadas para a diminuição do número de homicídios.
"Primeiro, nós precisamos fazer mudanças na legislação brasileira, que é mais rigorosa contra os crimes contra o patrimônio do que os crimes contra as pessoas. Essa é uma visão do nosso Estado patrimonialista, vinculado aos interesses do capital e não interesse das pessoas.”
O parlamentar acrescentou que também são necessárias políticas de segurança pública que eliminem a livre circulação de armas no Brasil. “Portanto, é preciso intensificar a política do desarmamento no Brasil. É fundamental também que haja políticas de segurança pública. Segurança pública ostensiva é importante. E o sistema penitenciário brasileiro, que é o maior formador de criminosos que existe no Brasil."
Maioridade penal e desarmamento
O sociólogo Julio Jacobo afirmou ser contrário à redução da maioridade penal, proposta em discussão na Câmara. Para ele, o Brasil não aplica as leis que já existem, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), classificado por ele como um exemplo internacional.
Ele comentou ainda o Estatuto do Desarmamento, que também pode ser modificado pela Câmara. Segundo o professor, isso seria um incentivo para que qualquer pequeno conflito se converta em algo letal. Ele citou uma pesquisa recentemente concluída pelo Ministério Público de São Paulo, juntamente com o Instituto Sou da Paz, que revelou que praticamente 70% das armas de cidadãos de bem são roubadas durante assaltos.
Fonte: Agência de notícias da Câmara Federal
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), autor do requerimento que solicitou a presença do autor do Mapa da Violência, assinalou que algumas políticas públicas deveriam ser imediatamente implantadas para a diminuição do número de homicídios.
"Primeiro, nós precisamos fazer mudanças na legislação brasileira, que é mais rigorosa contra os crimes contra o patrimônio do que os crimes contra as pessoas. Essa é uma visão do nosso Estado patrimonialista, vinculado aos interesses do capital e não interesse das pessoas.”
O parlamentar acrescentou que também são necessárias políticas de segurança pública que eliminem a livre circulação de armas no Brasil. “Portanto, é preciso intensificar a política do desarmamento no Brasil. É fundamental também que haja políticas de segurança pública. Segurança pública ostensiva é importante. E o sistema penitenciário brasileiro, que é o maior formador de criminosos que existe no Brasil."
Maioridade penal e desarmamento
O sociólogo Julio Jacobo afirmou ser contrário à redução da maioridade penal, proposta em discussão na Câmara. Para ele, o Brasil não aplica as leis que já existem, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), classificado por ele como um exemplo internacional.
O sociólogo Julio Jacobo afirmou ser contrário à redução da maioridade penal, proposta em discussão na Câmara. Para ele, o Brasil não aplica as leis que já existem, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), classificado por ele como um exemplo internacional.
Ele comentou ainda o Estatuto do Desarmamento, que também pode ser modificado pela Câmara. Segundo o professor, isso seria um incentivo para que qualquer pequeno conflito se converta em algo letal. Ele citou uma pesquisa recentemente concluída pelo Ministério Público de São Paulo, juntamente com o Instituto Sou da Paz, que revelou que praticamente 70% das armas de cidadãos de bem são roubadas durante assaltos.
Fonte: Agência de notícias da Câmara Federal
ESTUDO
CPI da violência contra jovens negros discute elevada mortalidade dessa população
O estudo mostra que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%
Publicado em 09/04/2015, às 16h00
Da ABr
De acordo com a pesquisa, os homicídios são a principal causa de morte de jovens no Brasil e atingem principalmente jovens negros
Foto: Juca Varella Fotos Públicas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a violência contra jovens negros e pobres debateu nesta quinta (9) a elevada vitimização dessa faixa da população com base em dados do Mapa da Violência 2014, divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a violência contra jovens negros e pobres debateu nesta quinta (9) a elevada vitimização dessa faixa da população com base em dados do Mapa da Violência 2014, divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).
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De acordo com a pesquisa, os homicídios são a principal causa de morte de jovens no Brasil e atingem principalmente jovens negros, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, atribui a alta taxa de homicídios no Brasil à impunidade, à cultura da violência e à tolerância institucional.
“Apenas 3 a 4% dos homicidas no Brasil vão para a cadeia. Uma parte preponderante dos homicídios ocorre entre parentes, vizinhos e amigos por motivos fúteis. Com a ampla circulação de armas, qualquer conflito se converte em letal. E, o mais grave ainda, há a tolerância institucional, com a culpabilização da vítima. Não estamos conseguindo institucionalmente enfrentar a violência. As taxas [de homicídio] só estão aumentando”, disse.
Waiselfisz destacou que a juventude pobre está sendo exterminada no país, “mas coincide, no Brasil, que ser negro é ser pobre”.
Segundo o sociólogo, as políticas públicas atuais não são suficientes para frear a elevada vitimização dos jovens negros e suas projeções indicam que o problema continua a aumentar.
Sobre as propostas de emenda à Constituição para redução da maioridade penal, Jacobo ressaltou que essa medida não é solução para a violência. “Temos no Brasil aproximadamente 600 mil presos nas cadeias e mais homicídios. Nunca tivemos tantos presos e temos mais homicídios. Não adianta mudar as leis. Temos leis muito boas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que não são aplicadas”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. À PEC 171 foram apensadas mais 38, que tratam do tema. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.
De acordo com a pesquisa, os homicídios são a principal causa de morte de jovens no Brasil e atingem principalmente jovens negros, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, atribui a alta taxa de homicídios no Brasil à impunidade, à cultura da violência e à tolerância institucional.
“Apenas 3 a 4% dos homicidas no Brasil vão para a cadeia. Uma parte preponderante dos homicídios ocorre entre parentes, vizinhos e amigos por motivos fúteis. Com a ampla circulação de armas, qualquer conflito se converte em letal. E, o mais grave ainda, há a tolerância institucional, com a culpabilização da vítima. Não estamos conseguindo institucionalmente enfrentar a violência. As taxas [de homicídio] só estão aumentando”, disse.
Waiselfisz destacou que a juventude pobre está sendo exterminada no país, “mas coincide, no Brasil, que ser negro é ser pobre”.
Segundo o sociólogo, as políticas públicas atuais não são suficientes para frear a elevada vitimização dos jovens negros e suas projeções indicam que o problema continua a aumentar.
Sobre as propostas de emenda à Constituição para redução da maioridade penal, Jacobo ressaltou que essa medida não é solução para a violência. “Temos no Brasil aproximadamente 600 mil presos nas cadeias e mais homicídios. Nunca tivemos tantos presos e temos mais homicídios. Não adianta mudar as leis. Temos leis muito boas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que não são aplicadas”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. À PEC 171 foram apensadas mais 38, que tratam do tema. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.
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