WASHINGTON - Após quase 11 horas de discussões em plenário e tensas negociações de bastidores, a Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por consenso, aos 15 minutos de sábado, a reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), preservando a autonomia e o escopo de atuação do órgão e garantindo acesso a fontes de financiamento externas. Porém, com a ameaça dos países boliviarianos de se desligarem do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), que inclui ainda a Corte judicial, os demais 30 países-membros acabaram cedendo a Equador, Venezuela, Bolívia e Nicarágua a reabertura de debates para mudanças no sistema.
A resolução, porém, é genérica quanto à retomada do processo, negando aos bolivarianos a definição prévia de tópicos que eles insistiram até o fim obter, e sem prazo de conclusão. O texto orienta o Conselho Permanente da OEA (plenário dos países) a continuar o diálogo para aperfeiçoamento do sistema e, por sugestão da Argentina, literalmente no minuto final da sessão de debates, afirma que estas futuras conversas devem levar em conta “os aportes feitos por todos os Estados, órgãos dos sistema e sociedade civil” nos últimos 22 meses e na assembleia geral.
A emenda permitiu que os bolivarianos — que passaram o dia intransigentes, dificultando os trabalhos, com discursos agressivos contra a comissão, países como os EUA e os meios de comunicação latinos — aceitassem o texto e evitassem o racha na OEA. Mas este desfecho desagradou profundamente a sociedade civil organizada e, nos bastidores, a comissão.
Eles veem no parágrafo uma concessão perigosa, que deixa aberta a porta para que os bolivarianos, mesmo derrotados no processo atual, continuem sua campanha para debilitar o sistema e asfixiar comissão. Além disso, temem que novas discussões mantenham o foco da CIDH dividido, atrapallhando os trabalhos. Brasil e Argentina foram criticados na reta final, por terem se empenhado num texto de consenso, impedindo a votação da resolução em momentos-chave.
Pesou o entendimento de muitas delegações (Brasil, Argentina, Peru, Uruguai, por exemplo) de que a saída de mais três países (a Venezuela já se retirou) enfraqueceria o sistema e livraria os mesmos dos mecanismos de supervisão e cobrança, deixando vulneráveis milhões de cidadãos latinos.
A avaliação é a de que os bolivarianos não têm força política para avançar sua agenda particular — mudança de sede, estrangulamento financeiro da comissão e da relatoria especial para liberdade de expressão, limitação de funções e autonomia da CIDH, alteração nos critérios e ingerência na formatação da chamada “lista negra” de diretos humanos no informe sobre países — como o processo de reforma encerrado na madrugada de sábado deixou evidente.
— Conseguimos renovar o sistema, fortalecer a comissão e deixar dentro do sistema países que ameaçavam abandoná-lo, havia este risco e isso não seria do interesse de ninguém — afirmou o chefe da delegação brasileira, o subsecretário-geral para América do Sul, Central e Caribe, embaixador Antonio Simões.
Diretor da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco afirmou que a sociedade civil vai se manter vigilante e engajada:
— Há uma maioria importante dos países que se manifestou contra a debilitação da comissão. Mas, graças à Argentina, estes países inimigos do sistema poderão continuar sua campanha de debilitação. Ainda assim, a comissão e a relatoria para liberdade de expressão são os grandes vencedores do processo.
A resolução, porém, é genérica quanto à retomada do processo, negando aos bolivarianos a definição prévia de tópicos que eles insistiram até o fim obter, e sem prazo de conclusão. O texto orienta o Conselho Permanente da OEA (plenário dos países) a continuar o diálogo para aperfeiçoamento do sistema e, por sugestão da Argentina, literalmente no minuto final da sessão de debates, afirma que estas futuras conversas devem levar em conta “os aportes feitos por todos os Estados, órgãos dos sistema e sociedade civil” nos últimos 22 meses e na assembleia geral.
A emenda permitiu que os bolivarianos — que passaram o dia intransigentes, dificultando os trabalhos, com discursos agressivos contra a comissão, países como os EUA e os meios de comunicação latinos — aceitassem o texto e evitassem o racha na OEA. Mas este desfecho desagradou profundamente a sociedade civil organizada e, nos bastidores, a comissão.
Eles veem no parágrafo uma concessão perigosa, que deixa aberta a porta para que os bolivarianos, mesmo derrotados no processo atual, continuem sua campanha para debilitar o sistema e asfixiar comissão. Além disso, temem que novas discussões mantenham o foco da CIDH dividido, atrapallhando os trabalhos. Brasil e Argentina foram criticados na reta final, por terem se empenhado num texto de consenso, impedindo a votação da resolução em momentos-chave.
Pesou o entendimento de muitas delegações (Brasil, Argentina, Peru, Uruguai, por exemplo) de que a saída de mais três países (a Venezuela já se retirou) enfraqueceria o sistema e livraria os mesmos dos mecanismos de supervisão e cobrança, deixando vulneráveis milhões de cidadãos latinos.
A avaliação é a de que os bolivarianos não têm força política para avançar sua agenda particular — mudança de sede, estrangulamento financeiro da comissão e da relatoria especial para liberdade de expressão, limitação de funções e autonomia da CIDH, alteração nos critérios e ingerência na formatação da chamada “lista negra” de diretos humanos no informe sobre países — como o processo de reforma encerrado na madrugada de sábado deixou evidente.
— Conseguimos renovar o sistema, fortalecer a comissão e deixar dentro do sistema países que ameaçavam abandoná-lo, havia este risco e isso não seria do interesse de ninguém — afirmou o chefe da delegação brasileira, o subsecretário-geral para América do Sul, Central e Caribe, embaixador Antonio Simões.
Diretor da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco afirmou que a sociedade civil vai se manter vigilante e engajada:
— Há uma maioria importante dos países que se manifestou contra a debilitação da comissão. Mas, graças à Argentina, estes países inimigos do sistema poderão continuar sua campanha de debilitação. Ainda assim, a comissão e a relatoria para liberdade de expressão são os grandes vencedores do processo.
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