30 de março de 2013

Rio de Janeiro: Os avanços com a redução do uso de armas de fogo


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Desde 2008, início da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora em comunidades do Rio dominadas por quadrilhas do crime organizado, a Polícia Militar deixou de disparar 100,4 mil tiros. Deste total, 74,7 mil balas que sairiam de armas pesadas, como fuzis, permaneceram intocadas no arsenal da corporação. O levantamento, feito pela própria PM a pedido da Secretaria de Segurança fluminense, contempla batalhões de quatro regiões da cidade nas zonas Sul e Norte.
Em Copacabana, por exemplo, cujos moradores sofriam até 2009 com os constantes conflitos entre policiais e traficantes nas favelas do bairro, a polícia não disparou um único tiro ano passado. Em 2008, às vésperas da implantação da UPP local, houve 2 mil disparos de armas de fogo (983 de fuzis). Em áreas próximas a favelas, o valor dos imóveis chegou a cair à metade.
São números que levam a uma óbvia conclusão. Menos balas saindo de armas policiais (com a inevitável contrapartida disparada do outro lado do front, o da criminalidade) significa menos riscos para a população civil, vítima indefesa dessas batalhas. A constatação é irrefutável: em 2008, 181 pessoas foram atingidas por balas perdidas somente na capital; ano passado, o número caiu para 35 — uma drástica redução de 81%, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP).
Estes são indicadores de um bem-sucedido programa de combate ao crime. As UPPs do Rio fazem parte de uma política pontual, mas dados como esses, sobre a redução do arsenal em operações policiais, são argumento irrespondível em defesa do princípio de que a menos armas em circulação corresponde um número menor de mortes. O pressuposto vale para todo o país, ainda às voltas com um inaceitável perfil de violência, apesar de melhorias estatísticas decorrentes de iniciativas como a adoção do Estatuto do Desarmamento e as campanhas de entrega voluntária de armas às autoridades.
Segundo o Mapa da Violência 2013, divulgado semana passada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o número de mortos por armas de fogo no país chega a 39 mil por ano. É uma média em torno de 20 homicídios por cem mil habitantes — taxa altíssima. Segundo a OMS, acima de 10/100 mil, a relação configura uma epidemia.
Programas como as UPPs cariocas, o Estatuto e as campanhas de Desarmamento apontam caminhos para a redução da violência no país. Mas são apenas partes de uma política que precisa ser mais abrangente — envolvendo, entre outras, ações de controle de fronteiras para inibir o contrabando dos arsenais que abastecem as quadrilhas. E, no plano político, vigília contra tentativas de consagrar na legislação iniciativas que, em vez de reduzir, incrementam o comércio de armas de fogo. É uma luta que implica vigilância constante e ações integradas de todos os níveis do poder público.

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