Folha de S.Paulo, 16/3/2013
SÃO PAULO - Já que está todo o mundo falando do pacote de incentivos para a saúde que ainda não saiu, também vou dar meu palpite.
Não me causa incômodo a proposta de o governo oferecer financiamento barato para a ampliação da rede hospitalar privada. Afinal, até hotéis de luxo costumam recorrer ao juro camarada do BNDES. Não posso, porém, dizer o mesmo da ideia de reduzir a carga tributária que incide sobre os planos de saúde.
Hoje, numa curiosa inversão de prioridades, o governo investe muito mais na saúde dos ricos que na dos pobres. A possibilidade de deduzir do IR a totalidade das despesas sanitárias faz com que o governo pague 27,5% de todas as contas médicas de uma família de classe média alta, sem fazer perguntas e incluindo procedimentos cosméticos. Como um bom plano não sai por menos de R$ 500 mensais, o rico recebe, por baixo, um subsídio anual de R$ 1.650, quando o gasto público per capita é de R$ 645,27 (2005-07).
E, se a meta é começar a resolver o problema do subfinanciamento da medicina pública, faz mais sentido mexer nessas engrenagens fiscais -que estão ao alcance da caneta do ministro- do que recorrer a propostas de difícil execução, como exigir que o SUS seja ressarcido sempre que um contratante de plano privado for atendido num serviço público.
Fazer um sistema desses funcionar exige que se crie uma custosa máquina burocrática, que precisaria conferir todos os atendimentos realizados em hospitais públicos do país, cruzá-los com uma base de dados que estará frequentemente desatualizada, enviar as respectivas cobranças e zelar pelo recebimento. E essa estrutura estaria fincada na ANS, agência que não é exatamente conhecida por defender o SUS.
Considerando que, em qualquer hipótese, o custo extra será transferido aos usuários de planos, parece-me ilógico não utilizar a via rápida e descomplicada dos impostos.
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