Plano Nacional de Educação recebe quase 3.000 propostas de emenda no Congresso, as quais ameaçam desvirtuar mérito das metas realistas

22 de agosto de 2011

Educação no Brasil | Folha de S. Paulo | Opinião | BR

 Programa remendado

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Desde pelo menos o fim da ditadura militar um projeto de lei não recebia tantas propostas de emenda parlamentar quanto o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE) encaminhado ao Congresso pelo governo, na sua redação original, em dezembro de 2010.

As quase 3.000 alterações propostas ao texto nos últimos meses encontram-se agora à espera do parecer do relator do projeto na Câmara, Angelo Vanhoni (PT-PR). O parlamentar promete entregar nas próximas semanas um documento definitivo para a apreciação de seus colegas.

O PNE representa uma carta de compromissos, sem poder de sanção ou cláusulas coercitivas. Por seu intermédio, busca-se definir as principais metas a serem perseguidas pelo poder público, nesta década, no âmbito da educação.

Entre outros objetivos, o plano prevê alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade; pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos; período integral em 50% das escolas públicas; duplicar matrículas de ensino técnico de nível médio; e elevar de 30% para 75% o mínimo de mestres e doutores em instituições de ensino superior.

A mobilização em torno do projeto deve ser saudada como um sinal inequívoco do consenso tardio acerca da importância da educação para a superação de problemas crônicos do país.

É preciso cuidar, no entanto, para que o desejo de cada parlamentar de deixar a sua marca em um projeto de inegável relevância ou a tentativa de conciliar a defesa de uma miríade de interesses particulares não ponham a perder o que havia de positivo no texto.

Em contraste com o plano anterior, que em suas 295 diretrizes falhava na tarefa de identificar prioridades e estabelecer objetivos passíveis de serem acompanhados, o novo projeto se mostrou enxuto e realista. Propõe apenas 20 metas, a maioria quantificáveis e verificáveis. Não se pode permitir que uma enxurrada de emendas torne o PNE menos exequível.

Entre as metas que mais receberam emendas está o item que prevê aumentar o nível de investimento público anual no ensino dos atuais 5% do PIB para 7%, em 2020. Deputados propõem agora elevar esse percentual para 10%.

A proposta é não só fantasiosa como deletéria. Dados o pífio investimento histórico e o ambiente de restrição orçamentária, a meta parece inatingível. O objetivo de 7% já é ousado o bastante. A elevação é o caminho mais curto para tornar o PNE um rol de metas inatingíveis e, daí, irrelevantes.

O melhor que o Congresso tem a fazer é restringir ao máximo as alterações no PNE encaminhado originalmente pelo governo e votá-lo o mais rápido possível.