crimes contra adolescentes
Cidade
Acerto de contas ou descaso?
Diario do Nordeste
Publicado em 28 de agosto de 2011
O crime contra o adolescente negro e de baixa renda é, muitas vezes, banalizado. São diversos casos diariamente que já fazem parte do cotidiano das periferias
ALEX COSTA
ALEX COSTA
A descrença na Justiça e o medo são empecilhos implacáveis para que a população denuncie. Isso dificulta as investigações
Uma vida interrompida e famílias desesperadas, mergulhadas em casos indissolúveis. Essa é a história de milhares de meninos e meninas que se repete todos os dias nos bairros da periferia de Fortaleza. São adolescentes vítimas de homicídio que engrossam a lista da violência contra menores. Casos sem solução e sem atenção do poder público.
Boa parte dos crimes fica "por isso mesmo". São os chamados "acerto de contas", veredicto usado sem limite pela polícia. Jargão comumente utilizado para crimes que envolvem tráfico de drogas. Muitas vezes, sequer são abertos inquéritos para investigar os assassinatos.
O termo exato para denominar essa atitude é descaso com pessoas que são estigmatizadas por terem o destino traçado de uma vida em um bairro periférico e fazer parte de uma classe social sem oportunidades. Triste realidade de parte dos jovens que está trancafiada em abrigos e até presídios, enquanto outra morre sem deixar marcas. A denúncia é do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca).
"O que motiva os crimes é quase sempre o tráfico, o uso de drogas ou acertos de contas entre os adolescentes. Como eles são vistos como um problema, nada mais cômodo que os próprios se destruam. Assim, o Estado não precisa investir em ações concretas que possam modificar suas vidas", critica Aurilene Vidal, articuladora da Pastoral do Menor e do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA).
A morte em si não acaba com o problema, pelo contrário, ele só começa. São perguntas sem respostas que permeiam o cotidiano das famílias. Vidas de ausências esvaídas pela descrença numa Justiça que nunca chega. "Não denunciei porque não resolve", disse uma mãe desesperada que teve o seu filho baleado na porta de casa. Ele, que é usuário de crack, enfrenta o vício e uma vida sem perspectivas. O jovem teve Acidente Vascular Cerebral (AVC) e depende de uma internação em um centro para dependentes químicos.
"Essa é a única coisa que espero para ele", diz, emocionada, a mãe. O jovem tem dois filhos também sem perspectivas enquanto viverem desprovidos do apoio de políticas públicas de segurança. No bairro onde vive a família, crianças passeiam munidas de armas de fogo e a violência é a palavra de ordem. "Vivemos trancados e sobressaltados. Receio pelas crianças que não têm lazer", desabafa a mãe.
De acordo com a advogada do Cedeca, Talita Maciel, os crimes ditos como de vingança acabam não sendo investigados. O Estado tem o dever de apurar todos os casos, mas não o faz". Para ela, isso acaba gerando impunidade e possibilita que outros casos aconteçam, casos esses com característica de extermínio. "As pessoas que executam têm a certeza da liberdade. Isso só aumenta os índices de violência entre jovens".
Como lembra a advogada, o crime contra adolescente negro e de baixa renda é, muitas vezes, banalizado. "Existem casos de 2000 que ainda são foram solucionados. Outros sequer tiveram inquéritos abertos".
Com essa atitude, segundo Talita, o Estado legitima a postura de não investigar e de que todas as mortes podem ser justificadas pela mesma razão. "É como se aquelas vidas fossem menos importantes e sem valor", enfatiza a advogada.
Talita Maciel pontua, inclusive, que há um sentimento de desdém quando a família diz que não havia o envolvimento com drogas. "Isso só perpetua a negação dos direitos dos adolescentes e fica aquela ideia de que não há Justiça para os pobres".
Conforme a advogada, hoje tem que se falar em mortalidade juvenil que alcança índices alarmantes. "Isso mata a possibilidade de desenvolvimento do País". O Mapa da Violência 2011 apontou um crescimento de 148,8% nos homicídios entre 15 e 24 anos, de 1998 a 2008, em Fortaleza. O número pulou de 162 para 403. Em 2009, foram 435 mortes.
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em1998, foram vítimas desse tipo de violência extrema 196 jovens, enquanto em 2008, foram 542 óbitos.
Procedimentos
Já os dados da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) dão conta de 139 homicídios em jovens de 14 a17 anos e 223, de 18 a 21 anos, em 2011. Sobre os procedimentos instaurados, conforme a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), no total de crimes que envolvem crianças e adolescentes, foram abertos, no primeiro semestre de 2011, 166 inquéritos, 253 boletins de ocorrência e 87 termos circunstanciados de ocorrência. Alguns dizem respeito a casos de 2006 que só agora foram encaminhados à Justiça.
A DHPP informa que para todas as ocorrências são abertos inquéritos até porque a lei obriga. "Os que não foram abertos é porque passaram despercebidos", acrescenta Franco Pinheiro, diretor adjunto da Divisão de Homicídios. Ele explica que, a partir da instauração do inquérito, começam as investigações.
Franco Pinheiro destaca que existem dificuldades para o andamento das investigações, como a falta de pessoal e de condições de trabalho. "Mas a maior delas é o silêncio da sociedade. O medo não resolve o problema". Como não ter medo se as famílias são constantemente ameaçadas e não existe proteção policial? O diretor diz que não está prevista por lei a proteção individual, até porque não haveria efetivo suficiente, porém lembra que existe o Programa Federal de Proteção à Vítimas e Testemunhas (Provita). Franco Pinheiro aponta melhorias desde a criação da DHPP, em 2010. "Tínhamos de 30% a 40% de casos solucionados, hoje temos 50%".
Dados da violência
139 homicídios entre adolescentes de 14 a17 anos aconteceram neste ano.
Com jovens de 18 a 21 anos, foram 223 ocorrências.
PREVENÇÃO
Faltam políticas públicas de segurança
A solução para os crimes que envolvem adolescentes passa pela prevenção que deve ser feita por meio de políticas públicas eficientes. Isso não acontece no Estado. Ainda não é possível contar com ações que impeçam que novos crimes ocorram. O jeito acaba sendo solucioná-los, o que também não acontece.
Conforme a professora especialista em Saúde Pública da Universidade de Fortaleza (Unifor), Augediva Maria Juca Pordeus, as soluções passam pela educação e pela ação social. "Temos que trabalhar com a promoção da saúde, ocupar jovens com aulas interessantes nas escolas, cursos de profissionalização e com o lazer". Ela acrescenta que a saída se materializa com políticas públicas que gerem impacto. A professora atenta para a necessidade de as famílias receberem apoio psicológico. "Mas nós temos profissionais suficientes para dar assistência? Essa é a questão", indaga.
Para o diretor adjunto da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Franco Pinheiro, falta educação. "Sem isso nem saúde vamos ter". O diretor ressalta que existe a preocupação do Governo. "Porém não sentimos efeito em algumas medidas, como determinados programas sociais", coloca. E completa: "a culpa é de todos: da sociedade civil e dos governos".
De acordo com a articuladora institucional da Pastoral do Menor e da Coordenação Colegiada do Fórum DCA, Aurilene Vidal, algumas entidades que trabalham com crianças e adolescentes tentam intervir para que os crimes contra adolescentes não fiquem na impunidade.
Sem interesse
"Sabemos que, se houvesse interesse por parte do Estado, muitas dessas mortes seriam solucionadas. É preciso que a polícia seja eficiente, haja mais trabalho de inteligência. Não dá mais para admitir que essas crianças e adolescentes continuem sendo dizimadas umas pelas outras, como se isso fosse um problema delas". Para a articuladora, o Estado, a família e a sociedade têm de entender que quando uma criança ou adolescente usa droga, eles mais precisam de ajuda do que de punição ou descaso. "Ninguém nasce infrator, portanto nós estamos produzindo esses ´infratores´".
Conforme a advogada do Cedeca, Talita Maciel, o Ceará está entre um dos Estados com mais mortes na adolescência e a maior parte é de homicídios por arma de fogo. Este índice é ainda mais acentuado entre os adolescentes homens e negros. Segundo ela, é importante destacar que, mesmo com o aumento dos índices e a expectativa crescente ano a ano, o Ceará não tem nenhum Programa de Proteção a adolescentes ameaçados de morte- PPCAAM- que já existe em vários estados do Brasil e nem está na lista de prioridade.
De acordo com Augediva Pordeus, as mortes de adolescentes por homicídios no Ceará já se tornou um problema de saúde pública. "Os meninos têm deixado de morrer na infância para morrer na juventude".
A opinião do especialista
Não investigar é crime
A maioria dos homicídios envolvendo jovens, está ligada ao controle ou tráfico de drogas e principalmente ao grande aumento da quantidade de crack em Fortaleza. Os dados mostram que os jovens não são os maiores responsáveis pelo aumento dos índices de violência e sim vítimas. A maioria absoluta das vítimas é de jovens da periferia, pretos e pobres, ou seja, aqueles que não tiveram oportunidades ou acesso aos bens e serviços que o Estado deveria oferecer. O grande problema está na falta de políticas públicas que deveriam ser implementadas pelo poder público, como por exemplo, políticas de geração de emprego e renda, de melhoria da qualidade do ensino e de espaços de lazer.
Com relação à falta de investigação dos crimes, estamos diante do crime de prevaricação ou de improbidade administrativa, um ou outro deve ser punido no mais absoluto rigor da lei. Qualquer cidadão, sendo conhecedor de um caso concreto de execução de jovem, cujo inquérito não foi aberto ou que está sendo retardado ou direcionado propositalmente para proteger alguém, deve denunciar aos órgãos competentes. No caso à Corregedoria Geral de Polícia ou ao Ministério Público.
A falta de investigação ou mesmo de conclusão destes inquéritos traz para a população, primeiro o sentimento de impunidade e segundo uma frustração para os familiares que desacreditam na ação do poder público. Na realidade, quando o Estado não se apresenta de forma efetiva e trazendo soluções concretas é inquestionável que essa omissão só contribui para o aumento da violência e o seu total descrédito.
Percebe-se, com muita clareza, que os policiais não sofrem somente pela falta de estrutura e de pessoal, o pior de tudo é que são despreparados para enfrentar esta realidade que se coloca diante de todos.
Luís Narciso Coelho de OliveiraPresidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-CE
LINA MOSCOSO
REPÓRTER
Uma vida interrompida e famílias desesperadas, mergulhadas em casos indissolúveis. Essa é a história de milhares de meninos e meninas que se repete todos os dias nos bairros da periferia de Fortaleza. São adolescentes vítimas de homicídio que engrossam a lista da violência contra menores. Casos sem solução e sem atenção do poder público.
Boa parte dos crimes fica "por isso mesmo". São os chamados "acerto de contas", veredicto usado sem limite pela polícia. Jargão comumente utilizado para crimes que envolvem tráfico de drogas. Muitas vezes, sequer são abertos inquéritos para investigar os assassinatos.
O termo exato para denominar essa atitude é descaso com pessoas que são estigmatizadas por terem o destino traçado de uma vida em um bairro periférico e fazer parte de uma classe social sem oportunidades. Triste realidade de parte dos jovens que está trancafiada em abrigos e até presídios, enquanto outra morre sem deixar marcas. A denúncia é do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca).
"O que motiva os crimes é quase sempre o tráfico, o uso de drogas ou acertos de contas entre os adolescentes. Como eles são vistos como um problema, nada mais cômodo que os próprios se destruam. Assim, o Estado não precisa investir em ações concretas que possam modificar suas vidas", critica Aurilene Vidal, articuladora da Pastoral do Menor e do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA).
A morte em si não acaba com o problema, pelo contrário, ele só começa. São perguntas sem respostas que permeiam o cotidiano das famílias. Vidas de ausências esvaídas pela descrença numa Justiça que nunca chega. "Não denunciei porque não resolve", disse uma mãe desesperada que teve o seu filho baleado na porta de casa. Ele, que é usuário de crack, enfrenta o vício e uma vida sem perspectivas. O jovem teve Acidente Vascular Cerebral (AVC) e depende de uma internação em um centro para dependentes químicos.
"Essa é a única coisa que espero para ele", diz, emocionada, a mãe. O jovem tem dois filhos também sem perspectivas enquanto viverem desprovidos do apoio de políticas públicas de segurança. No bairro onde vive a família, crianças passeiam munidas de armas de fogo e a violência é a palavra de ordem. "Vivemos trancados e sobressaltados. Receio pelas crianças que não têm lazer", desabafa a mãe.
De acordo com a advogada do Cedeca, Talita Maciel, os crimes ditos como de vingança acabam não sendo investigados. O Estado tem o dever de apurar todos os casos, mas não o faz". Para ela, isso acaba gerando impunidade e possibilita que outros casos aconteçam, casos esses com característica de extermínio. "As pessoas que executam têm a certeza da liberdade. Isso só aumenta os índices de violência entre jovens".
Como lembra a advogada, o crime contra adolescente negro e de baixa renda é, muitas vezes, banalizado. "Existem casos de 2000 que ainda são foram solucionados. Outros sequer tiveram inquéritos abertos".
Com essa atitude, segundo Talita, o Estado legitima a postura de não investigar e de que todas as mortes podem ser justificadas pela mesma razão. "É como se aquelas vidas fossem menos importantes e sem valor", enfatiza a advogada.
Talita Maciel pontua, inclusive, que há um sentimento de desdém quando a família diz que não havia o envolvimento com drogas. "Isso só perpetua a negação dos direitos dos adolescentes e fica aquela ideia de que não há Justiça para os pobres".
Conforme a advogada, hoje tem que se falar em mortalidade juvenil que alcança índices alarmantes. "Isso mata a possibilidade de desenvolvimento do País". O Mapa da Violência 2011 apontou um crescimento de 148,8% nos homicídios entre 15 e 24 anos, de 1998 a 2008, em Fortaleza. O número pulou de 162 para 403. Em 2009, foram 435 mortes.
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em1998, foram vítimas desse tipo de violência extrema 196 jovens, enquanto em 2008, foram 542 óbitos.
Procedimentos
Já os dados da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) dão conta de 139 homicídios em jovens de 14 a17 anos e 223, de 18 a 21 anos, em 2011. Sobre os procedimentos instaurados, conforme a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), no total de crimes que envolvem crianças e adolescentes, foram abertos, no primeiro semestre de 2011, 166 inquéritos, 253 boletins de ocorrência e 87 termos circunstanciados de ocorrência. Alguns dizem respeito a casos de 2006 que só agora foram encaminhados à Justiça.
A DHPP informa que para todas as ocorrências são abertos inquéritos até porque a lei obriga. "Os que não foram abertos é porque passaram despercebidos", acrescenta Franco Pinheiro, diretor adjunto da Divisão de Homicídios. Ele explica que, a partir da instauração do inquérito, começam as investigações.
Franco Pinheiro destaca que existem dificuldades para o andamento das investigações, como a falta de pessoal e de condições de trabalho. "Mas a maior delas é o silêncio da sociedade. O medo não resolve o problema". Como não ter medo se as famílias são constantemente ameaçadas e não existe proteção policial? O diretor diz que não está prevista por lei a proteção individual, até porque não haveria efetivo suficiente, porém lembra que existe o Programa Federal de Proteção à Vítimas e Testemunhas (Provita). Franco Pinheiro aponta melhorias desde a criação da DHPP, em 2010. "Tínhamos de 30% a 40% de casos solucionados, hoje temos 50%".
Dados da violência
139 homicídios entre adolescentes de 14 a17 anos aconteceram neste ano.
Com jovens de 18 a 21 anos, foram 223 ocorrências.
PREVENÇÃO
Faltam políticas públicas de segurança
A solução para os crimes que envolvem adolescentes passa pela prevenção que deve ser feita por meio de políticas públicas eficientes. Isso não acontece no Estado. Ainda não é possível contar com ações que impeçam que novos crimes ocorram. O jeito acaba sendo solucioná-los, o que também não acontece.
Conforme a professora especialista em Saúde Pública da Universidade de Fortaleza (Unifor), Augediva Maria Juca Pordeus, as soluções passam pela educação e pela ação social. "Temos que trabalhar com a promoção da saúde, ocupar jovens com aulas interessantes nas escolas, cursos de profissionalização e com o lazer". Ela acrescenta que a saída se materializa com políticas públicas que gerem impacto. A professora atenta para a necessidade de as famílias receberem apoio psicológico. "Mas nós temos profissionais suficientes para dar assistência? Essa é a questão", indaga.
Para o diretor adjunto da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Franco Pinheiro, falta educação. "Sem isso nem saúde vamos ter". O diretor ressalta que existe a preocupação do Governo. "Porém não sentimos efeito em algumas medidas, como determinados programas sociais", coloca. E completa: "a culpa é de todos: da sociedade civil e dos governos".
De acordo com a articuladora institucional da Pastoral do Menor e da Coordenação Colegiada do Fórum DCA, Aurilene Vidal, algumas entidades que trabalham com crianças e adolescentes tentam intervir para que os crimes contra adolescentes não fiquem na impunidade.
Sem interesse
"Sabemos que, se houvesse interesse por parte do Estado, muitas dessas mortes seriam solucionadas. É preciso que a polícia seja eficiente, haja mais trabalho de inteligência. Não dá mais para admitir que essas crianças e adolescentes continuem sendo dizimadas umas pelas outras, como se isso fosse um problema delas". Para a articuladora, o Estado, a família e a sociedade têm de entender que quando uma criança ou adolescente usa droga, eles mais precisam de ajuda do que de punição ou descaso. "Ninguém nasce infrator, portanto nós estamos produzindo esses ´infratores´".
Conforme a advogada do Cedeca, Talita Maciel, o Ceará está entre um dos Estados com mais mortes na adolescência e a maior parte é de homicídios por arma de fogo. Este índice é ainda mais acentuado entre os adolescentes homens e negros. Segundo ela, é importante destacar que, mesmo com o aumento dos índices e a expectativa crescente ano a ano, o Ceará não tem nenhum Programa de Proteção a adolescentes ameaçados de morte- PPCAAM- que já existe em vários estados do Brasil e nem está na lista de prioridade.
De acordo com Augediva Pordeus, as mortes de adolescentes por homicídios no Ceará já se tornou um problema de saúde pública. "Os meninos têm deixado de morrer na infância para morrer na juventude".
A opinião do especialista
Não investigar é crime
A maioria dos homicídios envolvendo jovens, está ligada ao controle ou tráfico de drogas e principalmente ao grande aumento da quantidade de crack em Fortaleza. Os dados mostram que os jovens não são os maiores responsáveis pelo aumento dos índices de violência e sim vítimas. A maioria absoluta das vítimas é de jovens da periferia, pretos e pobres, ou seja, aqueles que não tiveram oportunidades ou acesso aos bens e serviços que o Estado deveria oferecer. O grande problema está na falta de políticas públicas que deveriam ser implementadas pelo poder público, como por exemplo, políticas de geração de emprego e renda, de melhoria da qualidade do ensino e de espaços de lazer.
Com relação à falta de investigação dos crimes, estamos diante do crime de prevaricação ou de improbidade administrativa, um ou outro deve ser punido no mais absoluto rigor da lei. Qualquer cidadão, sendo conhecedor de um caso concreto de execução de jovem, cujo inquérito não foi aberto ou que está sendo retardado ou direcionado propositalmente para proteger alguém, deve denunciar aos órgãos competentes. No caso à Corregedoria Geral de Polícia ou ao Ministério Público.
A falta de investigação ou mesmo de conclusão destes inquéritos traz para a população, primeiro o sentimento de impunidade e segundo uma frustração para os familiares que desacreditam na ação do poder público. Na realidade, quando o Estado não se apresenta de forma efetiva e trazendo soluções concretas é inquestionável que essa omissão só contribui para o aumento da violência e o seu total descrédito.
Percebe-se, com muita clareza, que os policiais não sofrem somente pela falta de estrutura e de pessoal, o pior de tudo é que são despreparados para enfrentar esta realidade que se coloca diante de todos.
Luís Narciso Coelho de OliveiraPresidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-CE
LINA MOSCOSO
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