Senado do Brasil aprova mudanças na Lei Seca

09 de novembro de 2011 Diário do M. Grosso do Sul | Política | MS A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera a Lei Seca para criar outras maneiras deincriminar o infrator, além do bafômetro. A proposta prevê tolerância zero para a presença de álcool no organismo do motorista e aumenta para até 16 anos dedetenção a penalidade para quem estiver alcoolizado ao volante e provocar acidente com morto. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto vai agora para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser submetido ao plenário do Senado. O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT),acatou duas emendas. A primeira exclui do texto do artigo primeiro a palavra qualquer, sob o argumento de que ela não interfere no teor da proposta. A outra emenda, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tipifica as penalidades previstas na proposta original, para elevar para até 12 anos de detenção os motoristas que dirigirem embriagados e provocarem lesões gravíssimas e até 16anos de cadeia para quem provocar morte dirigindo nas mesmas circunstâncias. O senador Ricardo Ferraço comemorou a decisão do Senado. Segundo disse, a aprovaçãodo seu projeto é uma vitória da sociedade e uma maneira de acabar com os entimento de impunidade que passou a vigorar depois que o Superior Tribunal deJustiça (STJ) considerou que ninguém é obrigado a fornecer prova contra si,numa referência ao bafômetro. A Lei Seca reduziu a quantidade de acidentes no Brasil, mas o entendimento do STJ trouxe de volta o sentimento de impunidade, uma vez que desobrigou os motoristas de soprarem o bafômetro. Com o novo texto da Lei, ficam criadasoutras formas de incriminar os motoristas que dirigirem embriagados, assim comoaumenta as penalidades da lei. As pessoas terão de pensar duas vezes antes dedirigir embriagadas, disse. O senador Ferraço lembrou que o trânsito brasileiromata 2,5 vezes mais do que o dos Estados Unidos, e 3,7 vezes mais do que o da União Européia. Em algumas localidades, o consumo de álcool chega a serresponsável por até 40% dos acidentes. Segundo ele, o mais preocupante é que grande parte desses acidentes vitimam os jovens, parcelada população que poderia dar grande contribuição ao país, disse. O aumento demortes de jovens que era em torno de 6 mil em 1998 passou para perto de 9 milem 2008 (últimos dados oficiais), segundo o Mapa da Violência 2011 elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari. Em 1998, decada 100 mil jovens 20,9 morriam em conseqüência dos acidentes de carro, em 2008 o número dos que perdiam a vida já era de 25 por 100 mil. Outros estudos mostram que apesar da vigência da Lei Seca,o número global de mortos no ano passado chegou a 40 mil. O senador disse aindaque os prejuízos econômicos são incalculáveis. Segundo ele, os acidentes detrânsito foram responsáveis por 145.920 internações em 2010. Já os gastos do INSS com pensões, aposentadorias, licenças e outras, chega a R$ 8 bilhões anuais.