O modelo paulista de cotas universitárias é bom? SIM

NAOMAR DE ALMEIDA FILHO

TENDÊNCIAS/DEBATES, Folha de SP, 12/1/2013

Colégios Universitários no Brasil

Editorial da Folha (29/12/2012) declara que "a ideia [do Colégio Universitário] é a inovação mais promissora da proposta paulista" de cotas nas universidades estaduais. Eunice Durham ("Veja", 22/12/2012) considera a adoção de um modelo "college" uma "proposta revolucionária para o ensino superior brasileiro".
Essa iniciativa pode ser revolucionária para o contexto paulista, mas não é novidade histórica no mundo nem no Brasil.
Nos EUA, "junior colleges" existem desde 1899 e "community colleges" são implantados a partir de 1940. No Québec, desde 1967, "Collèges d'Enseignement Général" são obrigatórios para quem postula vagas em universidades públicas. Na Escandinávia, "högskolen" oferecem o diploma de Educação Geral Superior desde 1970. Essa variante foi incorporada ao Processo de Bolonha, com a denominação de "short cycle degree".
Em todos os casos, com mais um ou dois anos, o aluno se gradua como "bachelor", pré-requisito para formação profissional em universidades. Alguns países latino-americanos já adotam o modelo. Na Argentina, a lei da educação superior (1995) prevê Colégios Universitários. A Universidad Bolivariana da Venezuela opera uma rede de "Aldeas Universitarias" (sigla Aldeas: Ambientes Locales de Desarrollo Educacional Alternativo Socialista) em 334 municípios.
Em Cuba, desde 2005, Sedes Universitarias Municipales (SUM) garantem acesso universal ao primeiro ciclo no sistema universitário. O modelo pedagógico adotado combina modalidades eficientes de educação a distância (apesar da baixa densidade tecnológica) com avaliações presenciais.
No Brasil, o conceito de Colégio Universitário, proposto por Anísio Teixeira, valorizou o projeto de Reforma Universitária da UNE, em 1963. Ciclos iniciais de formação geral foram adotados na UnB (1961) e na UFMG (1965), sendo objeto de dura repressão política.
Em 2005, a UFABC foi criada tendo exclusivamente o regime de ciclos na área de ciência e tecnologia. Na UFBA, com o Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), abriram-se bacharelados interdisciplinares em todas as áreas de formação.
Em 2009, a Universidade Federal do Oeste do Pará adotou o ciclo básico como entrada única, prévio à carreira profissional. Em 2010, a Unicamp iniciou o Profis (Programa de Formação Interdisciplinar Superior), ciclo curto de dois anos destinado aos estudantes da rede pública da região de Campinas, prévio à formação profissional em segundo ciclo e titulação como curso sequencial.
A nova Universidade Federal do Sul da Bahia terá entrada única pelos bacharelados interdisciplinares, com 5.000 vagas em Colégios Universitários em 32 municípios.
O Conselho Nacional de Educação aprovou em 2011 referenciais curriculares do bacharelado interdisciplinar e similares, equivalente brasileiro ao modelo "college". Em 2014, serão oferecidas 20 mil vagas em cursos de primeiro ciclo em 18 universidades brasileiras, incluindo algumas de São Paulo.
Ao abrir apenas 2.000 vagas em Colégios Universitários, numa oferta total de 31.430 vagas em universidades públicas estaduais, a proposta do governo paulista mostra-se até tímida. Além disso, é segregacionista, ao propor regime de ciclos apenas para pobres, negros e indígenas.
Contudo espero que os conselhos universitários da Unicamp, da Unesp e da USP aprovem o modelo proposto e ampliem sua aplicação a todos os cursos e segmentos sociais. Assim, as estaduais paulistas reforçarão o time de universidades brasileiras que já adotam modelos curriculares compatíveis com a vanguarda acadêmica mundial.

NAOMAR DE ALMEIDA FILHO, 60, pesquisador 1-A do CNPq, é coordenador da Comissão de Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia