PAC: Prioridade Absoluta da Criança

Autor(es): Dioclécio Campos Júnior
Correio Braziliense - 12/01/2013


Médico, professor emérito da UnB, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, representante da SBP no Global Pediatric Education Consortium,ex-secretário de Estado da Criança do DF

Os rituais e as celebrações da cultura brasileira já deram 2012 por findo. É ano passado. Página virada. Começa a redação de capítulo novo da história do país. Ano de 2013. Os autores são os mesmos, mas a expectativa é outra. Sonha-se o diferente. Deseja-se o melhor. Espera-se menos adjetivo. Quer-se mais substantivo. Pouca retórica e muita realização. Nada de marketing enganoso. Tudo de conteúdo verdadeiro. É hora de investir mais na pessoa do que no negócio. Desacelerar o consumismo escravizador. Substituir o engodo do pão e do circo pela nutrição saudável do corpo e da alma do povo.

O PIB já deu o que tinha que dar. Somente merece respeito com outro significado: Produção Intelectual Brasileira. Da mesma forma, o PAC. A aceleração a que se propõe deixa a desejar. Ademais, a sigla é inapropriada à finalidade a que serve. Seu uso só terá coerência ao expressar compromisso prioritário com o ser humano em formação, muito mais relevante para a história do Brasil. É o que preceitua o artigo 227 da Constituição Federal, relegado ao desprezo. PAC de verdade retrata Prioridade Absoluta da Criança. Descumprindo-a, o Estado deixa de ser democrático e de direito.

Para que o ano 2013 inove, supõe-se ousadia. Do contrário, dará continuidade ao velho. Só haverá mudança na aparência. O cerne pernicioso da sociedade restará intocável. Desigualdades sociais, precariedades na educação e na saúde, violência e outras máculas que parecem indeléveis seguirão como tais.

O decálogo de um PAC revolucionário para a história pátria, entendido corretamente, não é novidade. Prescinde de justificativa. Nada se lhe equipara na relação custo/benefício. Os itens são óbvios:

1. Expandir, em curtíssimo prazo, o número de creches e pré-escolas de qualidade, estrategicamente localizadas, funcionando em tempo integral, em todos os municípios do país.

2. Criar a profissão de cuidador da primeira infância, de nível médio, para atuar nas unidades de creches e pré-escolas, a ser formado em curso regular, disponibilizado por entidades públicas ou privadas, em parceria com instituições universitárias.

3. Implantar programa de promoção do crescimento e desenvolvimento da criança, desde a concepção, com qualidade inegociável, desenvolvido por profissionais dotados de formação diferenciada nesse complexo domínio de conhecimento. As equipes envolvidas atuarão junto às mães, em visitas domiciliares, e nas creches e pré-escolas.

4. Recuperar o projeto do Centro Integrado de Educação Popular (Ciep), aprimorando-o com técnicas educacionais da atualidade, reproduzindo-o rapidamente em todas as unidades da Federação, visando à qualidade do ensino fundamental em tempo integral, a ser assegurado a todas as crianças, sem qualquer distinção.

5. Criar a carreira federal do magistério, com pré-requisito de qualidade, cujos profissionais sejam remunerados com salário à altura da dignidade da nobre missão exercida.

6. Garantir à criança e ao adolescente o acesso à assistência à saúde prestada por pediatra habilitado pela qualificação profissional requerida, incluindo o atendimento de puericultura destinado ao acompanhamento regular do ser humano no decisivo ciclo de vida marcado pela complexidade dos fenômenos de crescimento físico e desenvolvimento neuropsicomotor e social.

7. Aplicar, em ações educativas e preventivas de saúde, entre elas a puericultura, o dobro do que o SUS investe em ações curativas.

8. Transformar a medicina em carreira de Estado, para prover as necessidades médicas do SUS, respeitadas as particularidades das múltiplas demandas e valorizado o mérito profissional a ser reconhecido por remuneração condizente com o desempenho adequado a um sistema de saúde com a abrangência e a dimensão que possui.

9. Impedir a venda e o porte de armas de fogo no país; recolher as já vendidas; e proibir a apresentação de filmes, novelas e programas de rádio e televisão que contenham cenas protagonizadas com o uso de tais equipamentos.

10. Erradicar, de uma vez por todas, a veiculação de qualquer propaganda comercial envolvendo a criança.

As medidas que integram o decálogo são de clareza meridiana. Têm alcance transformador contundente. Custam menos que os investimentos na Copa do Mundo. O retorno, tanto econômico quanto humano, é infinitamente mais alto. Se não realizadas, a mediocridade nacional perdura.

O teor revolucionário do próximo capítulo da nossa história está nas mãos do governo Dilma. Que 2013 seja, de fato, um ano novo. São os votos dos cidadãos, também eleitores.