16 de junho de 2015

Contrário à redução da maioridade, governo divulga dados para atacar ‘mito da impunidade’



BRASÍLIA — Contrário à proposta de redução da maioridade penal, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, o governo divulgou dados hoje sobre adolescentes infratores com o objetivo de atacar o "mito da impunidade". Segundo nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos cerca de 23 mil jovens internados por cometimento de ato infracional no Brasil, cerca de 3 mil praticaram condutas graves (como latrocínio, homicídio, lesão corporal e estupro). Somente esses, sustenta o levantamento, deveriam estar privados de liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a pesquisadora do Ipea Enid Rocha Andrade Silva, uma das autoras do estudo, o roubo, que corresponde a 40% das infrações praticadas por adolescentes privados de liberdade no Brasil, não justificaria a medida de internação, embora o crime se caracterize, conforme o Código Penal, pelo emprego da violência a pessoa ou grave ameaça.
O segundo ato mais cometido pelos jovens internados - o tráfico (23,5%) - também deveria ser punido com medidas de meio aberto, na avaliação de Enid. O homicídio vem em terceiro lugar (8,75%), segundo os dados apresentados pelo Ipea, que foram coletados da Secretaria de Direitos Humanos, referente ao ano de 2013 e que foram divulgados em matéria do GLOBO no início deste mês.
— Há esse mito da impunidade porque a sociedade brasileira desconhece que existe uma sistema penal juvenil, que impõe medidas socioeducativas muitas vezes mais severas do que seria necessário - afirmou Enid.
A nota técnica do Ipea apontou que há uma evolução no sistema socioeducativo em meio aberto, no qual 89 mil adolescentes cumpriam medidas determinadas pela Justiça em 2013. O secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina, defendeu que o governo federal e os estaduais fortaleçam o modelo de punição de jovens infratores preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de endurecer as penas. Ele criticou a celeridade da Câmara em analisar a proposta de redução da maioridade penal.
— A comissão especial que avalia a PEC da redução da maioridade previa 40 sessões, fizeram no máximo 26 e a última com gás de pimenta. É um debate atropelado, que precisa ser feito com cuidado e com mais dados. Estamos trabalhando no governo e conversando com a oposição para debatermos projetos alternativos -- afirmou Medina.
A divulgação dos dados do Ipea faz parte da estratégia do governo de popularizar as conquistas obtidas com o ECA no campo da infância e adolescência como forma de barrar a aprovação da PEC da redução. A circulação de informações sobre o assunto foi determinada pela presidente Dilma Rousseff depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que votaria ainda no mês de junho a proposta de diminuir dos 18 anos para os 16 anos a idade penal.
Em menos de dois meses, é o terceiro estudo apresentado pelo governo federal com o foco na violência juvenil. Em maio, o Mapa da Violência por Arma de Fogo apontou que os jovens são as maiores vítimas dos homicídios. No início deste mês, o Mapa do Encarceramento traçou uma radiografia do sistema penitenciário, com foco no adulto de até 29 anos. Desta vez, dados de 2013 do sistema socioeducativo mostram o perfil do adolescente infrator.

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