11/03/2013 - 06h55, Folha Online
As mais importantes certificações socioambientais existentes até hoje concentram-se em produtos ou em procedimentos produtivos. No caso do Forest Stewardship Council (o FSC, bastante conhecido no Brasil), por exemplo, o que se assegura é que a madeira ou a celulose foram produzidas em condições que não ferem o meio ambiente e respeitam a dignidade dos trabalhadores do setor.
Um selo orgânico garante que não foram usados fertilizantes químicos ou agrotóxicos no cultivo dos produtos. O "fair trade" (comércio justo) assegura boas condições de trabalho e termos de troca que, mais do que reflexos da oferta e da demanda, embutem a preocupação explícita de que uma parte significativa dos lucros da cadeia em questão vá aos que se encontram na base de sua pirâmide social.
Além destes selos, existem também organizações globais (como o Global Reporting Initiative), que auxiliam as empresas a elaborar relatórios voluntários pelos quais seus acionistas e os principais atores que com elas se relacionam possam conhecer seu desempenho socioambiental. É um fascinante processo evolutivo que já se encontra em sua quarta geração e que inclui um exame cada vez mais aprofundado de diferentes dimensões da atividade das empresas que dele participam.
Nenhuma dessas iniciativas, entretanto, tem objetivo tão ambicioso como o daquela que se formou nos Estados Unidos em 2006 e que hoje existe em 24 países, abrangendo 60 setores econômicos e mais de 700 empresas: Benefit Corporation é um movimento empresarial que se define explicitamente pela missão de usar o poder dos negócios para resolver problemas socioambientais. Esse movimento ganhou tal força que acabou por gerar uma legislação específica que prevê direitos e obrigações para empresas que assumam os compromissos de uma Benefit Corporation.
Não se trata apenas de atestar a qualidade de um produto ou de um processo produtivo, o que, sem dúvida é muito importante. Tampouco se trata de relatar os avanços graduais feitos por grandes organizações no que refere à emissão de gases de efeito estufa ou ao uso de água. O que marca o sistema Benefit Corporation não é, tampouco, algum atributo técnico ou científico que tenha revolucionado os próprios parâmetros de avaliação do comportamento empresarial.
O segredo da Benefit Corporation é que, embora se trate de um compromisso voluntário, uma vez assumido, ele passa a ter força legal, como explica Maria Emilia Corra, empresária chilena, neste vídeo em espanhol. A empresa se compromete a ser avaliada por um corpo independente que verifica se, de fato, ela tem um impacto material e significativo naquilo que se propõe a fazer. E este compromisso torna-se uma obrigação jurídica.
Se, por exemplo, a empresa Benefit Corporation passar por uma situação difícil em que ela queira adiar o cumprimento de seus compromissos socioambientais para preservar sua rentabilidade, sua direção pode ser processada e punida formalmente por descumprimento de cláusulas contratuais tão poderosas quanto a própria geração de lucros.
O Chile já está discutindo uma legislação em que esse tipo de empresa possa enquadrar-se. E certamente essa discussão também terá lugar no Brasil, onde já existe aquilo que nos países de língua espanhola vem sendo chamado de "empresas B". A que está agora articulando a montagem do sistema no Brasil é o CDI, empresa voltada para a inclusão digital e cujo site vale a pena ser visitado.
Guayaki, por exemplo, é uma empresa que atua no mercado norte-americano de refrigerantes e que tem como objetivo não apenas remunerar os acionistas, sem provocar destruição ou respeitando as leis, mas, mais que isso, regenerar a Mata Atlântica e valorizar o trabalho dos agricultores que cultivam a erva-mate. Seu site mostra o avanço já obtido nessas duas direções. Uma empresa chilena de construção fez da reinserção social de presidiários comuns uma das bases de sua atuação, com resultados impressionantes.
O mecanismo lembra a iniciativa do navegador mitológico Ulisses que, ávido para escutar o canto das sereias, mas sabedor de que tal melodia, fatalmente, atraía o ouvinte para o fundo do mar, cria um ardiloso artifício: tapa o ouvido de todos os membros da tripulação e amarra-se a um mastro do navio. Assim pode deleitar-se com o que ouve e, ao mesmo tempo, quando implora desesperado a seus companheiros que o deixem partir, seduzido pelo som encantador das sereias, estes não têm como cumprir suas ordens.
Ao se tornar uma Benefit Corporation, a empresa faz mais do que certificar um aspecto de suas atividades ou relatar o quanto evoluiu em suas práticas: ela assume um compromisso com parâmetros de desempenho que envolvem sua governança e sua transparência, a relação com seus empregados, com fornecedores, com clientes, com entidades beneficientes, com o território em que se situam, além de uma série de parâmetros ambientais. O importante é que a decisão de adotar esses compromissos com força legal acaba por nortear o próprio processo de inovação da empresa em direção a práticas socioambientalmente sustentáveis.
Nos Estados Unidos, em que as leis referentes à relação entre empresas e acionistas são estaduais, 11 Estados já possuem legislação prevendo esta forma de organização empresarial e espera-se que, ainda neste semestre, Delaware (onde se concentra grande número de corporações norte-americanas) também passe a permitir este tipo de firma
Um novo modelo de organização empresarial está surgindo e seu lema é muito emblemático: não se trata de ser a melhor do mundo, mas de ser a melhor para o mundo. Isso significa algo decisivo para o empreendedorismo que é uma redefinição do próprio sentido do êxito nas sociedades e nas economias contemporâneas.
Quando as empresas B se difundirem largamente, a separação entre empreendedorismo social e empreendedorismo privado vai soar como o resquício de uma era em que ainda havia hostilidade entre o mundo da economia e as aspirações da sociedade.
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RICARDO ABRAMOVAY, professor titular da FEA e do IRI/USP, pesquisador do CNPq e da Fapesp, é autor de "Muito Além da Economia Verde", ed. Planeta Sustentável.
twitter: @abramovay
e-mail: abramov@usp.br
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